30 dezembro 2016

Mensagem de Ano Novo do Secretário-Geral

2017 está aí e com ele desejamos e tudo faremos para que se renove e amplie o horizonte de esperança que a luta dos trabalhadores e do nosso povo abriu e com ela também a actual fase da vida política nacional. O ano que agora finda mostrou que o País não está condenado a ter como única opção o caminho de agravamento da exploração, declínio e retrocesso. 

Os resultados são ainda limitados, porque limitadas são ainda as políticas e as opções da acção governativa para dar resposta aos graves problemas nacionais que anos e anos de política de direita e de intervenção externa impuseram ao País. Nós sabemos que é necessário e possível ir mais longe. Mas sabendo-o não se pode subestimar os avanços que se deram na reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores, no estímulo às actividades dos micro e pequenos empresários, no reforço da garantia dos direitos à saúde, à educação, à segurança social, à cultura, porque neles participámos com a nossa iniciativa e proposta, dando expressão à luta do nosso povo.

Mas se valorizamos os passos dados, não podemos esquecer as muitas centenas de milhares de portugueses atingidos pelo desemprego, sujeitos a um trabalho precário e sem direitos, os muitos milhares de jovens que continuam a emigrar, aos baixos salários e às baixas reformas, as desigualdades sociais e regionais, os muitos milhares que aspiram a viver com dignidade e em segurança. Não podemos esquecer que os níveis de crescimento económico que temos vindo a conhecer não são suficientes para tirar o País do marasmo a que foi conduzido. É necessário um crescimento continuado, prolongado, sustentável, criador de mais riqueza com uma repartição mais justa!

É uma ilusão pensar que é possível inverter o rumo de empobrecimento do País sujeito às políticas, aos critérios, aos objectivos impostos a partir do exterior, nomeadamente da União Europeia e aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Portugal não pode deixar passar mais tempo adiando opções necessárias e indispensáveis ao seu desenvolvimento. Temos afirmado que a opção não é entre conformarmos-nos com o que está ou andar para trás. A opção é encontrar uma resposta duradoura para os problemas nacionais. E isso é possível! 

A opção está em enfrentar o problema da dívida, preparar o País para se libertar da submissão ao euro, rejeitar as imposições do Tratado Orçamental e de outros instrumentos, assegurar o controlo público sobre a banca e o sector financeiro. A opção é romper com a política de direita e adoptar uma política patriótica e de esquerda.

Vamos iniciar 2017 convictos de que é possível dar um salto qualitativo na luta pela alternativa. Que é possível fazer de 2017, com a luta dos trabalhadores e do povo, não só um tempo de esperança, mas de novos e mais decididos avanços no melhoramento das condições de vida do nosso povo! 

Podem contar com este Partido. É com confiança que encaramos 2017! A confiança dos que sabem que é possível um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido.

29 dezembro 2016

Assembleia de Freguesia de Muge

Realiza-se amanhã sexta-feira, dia 30 de Dezembro, às 21:00 horas, uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Muge, no edifício da Junta de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:

22 dezembro 2016

CDU Salvaterra de Magos - Moção 40 anos das Primeiras Eleições Autárquicas

A CDU - Salvaterra de Magos apresentou na sessão publica da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos que decorreu no dia 21 de Dezembro de 2016, uma moção sobre os 40 anos das primeiras eleições autarquicas, que foi aprovada por maioria dos presentes ( CDU, BE e PS) e com a abstenção do Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Madelino, dos eleitos do PPD/PSD e CDS e ainda da representante do MCI – Marta Jorge.


Registamos, mais uma vez, que o Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Madelino, alinha o seu voto com os sectores de direita do concelho de Salvaterra de Magos, (pois absteve-se de saudar os 40 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas) e, até porque é publico e notório, que Francisco Madelino é hoje Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos porque a direita de Salvaterra de Magos -  PPD/PSD e CDS - votou nele (lá saberão porquê).





Apresentamos de seguida o texto da moção :

MOÇÃO

40 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas


Comemoram-se, em 2016, os 40 anos das primeiras Eleições Autárquicas.

A Revolução de Abril de 1974, desencadeada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA),  culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

O 25 de Abril, entre outras conquistas, deu aos portugueses a possibilidade de participarem e intervirem na resolução dos problemas locais, e a capacidade de eleger e ser eleitos para os órgãos das autarquias locais.
A 12 de Dezembro de 1976, no seguimento dum intenso e fecundo trabalho realizado com uma ampla participação popular, pelas  comissões administrativas dos municípios e freguesias, criadas logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, realizaram-se em Portugal as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais, nos 304 municípios e 4034 freguesias então existentes.

O Poder Local Democrático constitui uma das mais significativas transformações democráticas operadas com o 25 de Abril. Parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder , é amplamente participado, plural, colegial, democrático e dotado de autonomia administrativa e financeira. Está consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O Poder Local Democrático afirmou-se, operando profundas transformações sociais, com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e  superando  enormes carências, incluindo na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

Indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos seus  problemas, os sucessivos governos têm prosseguido o ataque ao Poder Local, à sua autonomia e a elementos essenciais, com destaque para os obstáculos ao processo da regionalização, ainda por concretizar apesar de consagrado na Constituição, as consecutivas alterações ao regime jurídico e financeiro das autarquias e ultimamente o contestado processo de extinção e fusão de freguesias.

As comemorações dos 40 anos das primeiras eleições autárquicas, devem ser um momento para afirmar a importância e o papel do Poder Local Democrático, e o que representa como espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares.
Um momento de convergência e unidade dos democratas, em defesa do Poder Local Democrático e dos valores de Abril, consagrados na Constituição da República.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a 21/12/2016, delibera:

  1. Saudar as primeiras eleições autárquicas, realizadas a 12 de Dezembro de 1976, e as transformações económicas, sociais e culturais operadas pelo Poder Local Democrático ao longo destes 40 anos.

  1. Reclamar para as autarquias locais, a autonomia e os meios necessários para responder às necessidades e anseios das populações e do desenvolvimento local, assim como a reposição de freguesias, conforme a vontade das populações e dos órgãos autárquicos e a criação das regiões administrativas, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Salvaterra de Magos, 21 de Dezembro de 2016

Os eleitos da CDU

José Custodio
Francisco Monteiro
Luis Abranches

15 dezembro 2016

Assembleia de Freguesia de Marinhais

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 16 de Dezembro, às 21:00 horas, uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Marinhais, no edifício da Junta de Freguesia, na Rua João Pinto Figueiredo, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos




Realiza-se hoje, 21 de Dezembro pela 21h, no auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, com a seguinte Ordem de Trabalhos: