28 junho 2016

Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 29 de Junho, às 21:30 horas, uma reunião ordinária da Assembleia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho, no edifício da Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo, com a seguinte ordem de trabalhos:

20 junho 2016

Assembleia de Freguesia de Marinhais

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 24 de Junho, às 21 horas, uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Marinhais, no edifício da Junta de Freguesia de Marinhais, na Rua João Pinto Figueiredo, com a seguinte ordem de trabalhos: 


18 junho 2016

Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos está em revisão há 11 anos

O Plano Director Municipal (PDM) é um instrumento de planeamento e ordenamento territorial de natureza regulamentar, que vincula a administração e os particulares, cuja elaboração é obrigatória e da responsabilidade do Município e define um modelo de organização espacial do território municipal, constitui uma síntese estratégica do desenvolvimento e ordenamento local e integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.

No ano de 2005 a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos decidiu proceder à revisão do PDM, fundamentando a sua decisão na desactualização do plano face ao desenvolvimento do município, na necessidade de adequação à transformação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais durante o seu período de vigência, e nas alterações legislativas que configuram um novo enquadramento jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.



Percentagem de Espaço Urbano face ao total da área da freguesia:

Muge ------------------------------------------------------- 2,28%
Marinhais --------------------------------------------------28,04 %
Foros de Salvaterra ------------------------------------------25,32 %
Gloria do Ribatejo ---------------------------------------------8,21 %
Granho ----------------------------------------------------- 9,15 %
Salvaterra de Magos –--------------------------------------- 11,75%



O Município de Salvaterra de Magos está desde o ano de 2005 a rever o seu PDM.
E o que é que fez neste âmbito desde então até ao dias de hoje ?
Praticamente quase nada.
As cartas da REN (Reserva Ecológica Nacional) estão na CCDR-LVT para apreciação há quase dois, anos enquanto as cartas da RAN (Reserva Agrícola Nacional) continuam a ser elaboradas, pois entretanto a legislação nestas matérias foi alterada.

A CDU – Coligação Democrática Unitária entende que não é compreensível que o PDM, onde se define a organização territorial do nosso município esteja há ONZE ANOS para ser revisto, por isso publicamente apresentamos o nosso protesto.

Até porque não é intenção do Presidente da CMSM concluir este processo de revisão do PDM, pois quando questionado sobre uma possível data para concluir a revisão do PDM, afirma categoricamente: ”temos outra alternativa que é não fazermos enquanto não formos forçados a isso, não fazermos a revisão do PDM.” (pág. 25 da acta de 1/6/2016).

Entendemos que a revisão do PDM de Salvatera de Magos já devia estar concluída. Não é admissível que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos esteja há 11 anos a realizar a revisão do PDM.
Porque das duas uma, ou como dissemos, o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, não tem interesse em realizar a revisão do PDM ou existe incompetência.


A CDU exige reunir com o técnico que está a realizar a revisão do PDM de Salvaterra de Magos de forma a obter os esclarecimentos necessários sobre este processo kafkiano de forma a tornar público o que se está a passar com a revisão do PDM.


Salvaterra de Magos, 25 de Junho de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos 

13 junho 2016

Álvaro Cunhal "Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro"

"Morreu aos 92 anos em 13 de Junho de 2005 e o seu funeral no dia 15 de Junho com a participação de centenas de milhar de pessoas, uma extraordinária homenagem dos comunistas, dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo a quem Álvaro Cunhal dedicou a sua vida, constituiu uma manifestação que foi em si mesma uma afirmação de determinação, empenho e confiança na continuação da luta pela causa que abraçou."




http://alvarocunhal.pcp.pt/

05 junho 2016

A CDU tinha razão sobre as incompatibilidades na substituição de eleitos autárquicos

Na passada quarta-feira dia 1 de Junho de 2016 o vereador da CDU, João Caniço, em gozo de férias, não esteve presente na reunião ordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) tendo indicado em sua substituição o eleito da lista da CDU imediatamente a seguir, Francisco Monteiro, que esteve presente nesta reunião, operando-se assim o que está previsto na lei.


Mas quem não se recorda de em 3 de Setembro de 2014 o Presidente da CMSM ter tido uma atitude anti-democrática, quase ao nível de um ditador de um país do terceiro mundo. Quem não se lembra de o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, ter impedido que a CDU tivesse um representante nessa reunião ordinária do executivo camarário.


A 3 de Setembro de 2014 o vereador da CDU, João Caniço, por motivos profissionais, não esteve presente na reunião ordinária da CMSM. Em sua substituição indicou o eleito Francisco Modesto Monteiro, que informou previamente o Sr. Presidente da Assembleia Municipal da sua suspensão de mandato. No dia e horário da reunião o eleito Francisco Modesto Monteiro, apresentou-se na reunião de Câmara, mas incompreensivelmente o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, impediu que aquele eleito da CDU tomasse parte efectiva naquela reunião, fundamentando-se num parecer dos serviços municipais, feito a seu pedido.

Nessa sessão ordinária, o Presidente da CMSM, chegou ao ridículo de propor aos restantes vereadores presentes que votassem sobre a presença do representante da CDU na reunião.

Até ao dia de hoje nunca houve um pedido de desculpas formal por parte do Presidente da CMSM, pois impediu que a população e os eleitores que confiaram o seu voto na CDU tivessem alguém a representá-los na reunião da CMSM, ainda para mais vindo de quem se auto-elogia como um legalista, infringindo a lei, mas aplicando legislação que foi declarada inconstitucional.

Disponibilizamos para conhecimento público através de download o parecer pedido ao serviços municipais pelo presidente da CMSM, o requerimento efectuado pelo eleito da CDU, o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses e o parecer da CCDR Lisboa e Vale do Tejo. Cada qual que retire as suas ilações.


Salvaterra de Magos, 5 de Junho de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos