30 novembro 2017

Declaração de Voto: Orçamento 2018

Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes) para o ano de 2018

A apresentação de um Orçamento e de um Plano Municipal são indissociáveis do espaço territorial e temporal onde se encontram inseridos, devendo ter como referência a gestão equilibrada da autarquia e a prossecução da sustentabilidade financeira da mesma, conforme é determinado pela legislação vigente.

Nesse sentido, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2018 do Município de Salvaterra de Magos é na generalidade um documento de continuidade em relação ao ano anterior. Analisando o quadro resumo do Orçamento das Receitas e Despesas verificamos que praticamente todas as rubricas mantêm valores semelhantes, tanto absolutos como percentuais, registando-se variações residuais.

Também ao nível dos impostos directos que o Município arrecada directamente dos contribuintes (IMI, IUC, IMT e Derrama) se verifica uma tendência de estabilização total dos mesmos, após a forte subida registada em 2015 quando comparada com os valores de 2013 e 2014, seguida de uma quebra em 2016 em consequência da variação do IMT que é o imposto que sofre mais oscilações. Mesmo assim a estimativa para 2017 e a previsão orçamental para 2018 são superiores em cerca de 80 a 90 mil euros ao valor arrecadado em 2016 o que desmonta factualmente a propaganda do senhor presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) que afirmava recorrentemente ter baixado os impostos no município (fê-lo é certo, mas apenas para a Derrama e em valores francamente residuais) e ter receio na diminuição das receitas provenientes do IMI, o que não se veio manifestamente a concretizar, nem se prevê que possa vir a suceder.

Relativamente às transferências provenientes do Orçamento de Estado (FEF, FSM e Participação fixa no IRS) verifica-se igualmente uma tendência para a estabilização dos valores com um ligeiro acréscimo de quase 80 mil euros, pouco mais de um ponto percentual.

É sem surpresa portanto que o grosso do aumento no valor total do Orçamento ocorre na parte relativa às Receitas de Capital pela candidatura aos fundos comunitários e pelos empréstimos contraídos tendo em vista a construção do Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca, vias pedonais na EN 367 em Marinhais e a Reabilitação do Espaço Jackson em Glória do Ribatejo.

Face ao exposto, compreendemos a manutenção dos apoios financeiros e logísticos aos clubes desportivos, colectividades, IPSS's e juntas de freguesia e saudámos o incremento de 20 % no apoio concedido aos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. Ao invés, lamentamos a recusa da implementação do Orçamento Participativo que seria no nosso entender, uma forma de aproximar eleitores dos eleitos, também nas tomadas de decisão para o nosso futuro colectivo, ainda que sob a forma de uma parcela simbólica atendendo aos constrangimentos orçamentais por demais conhecidos.

As prioridades definidas pelo senhor presidente da CMSM para 2018, tais como sejam a criação do Museu do Concelho, assim como a continuidade dos trabalhos de arranjos urbanísticos nas várias freguesias, são legítimas embora redutoras pois continua a ser por demais evidente a falta de um plano de desenvolvimento estratégico e sustentável para o município de Salvaterra de Magos. A fixação de população e dos seus jovens devia ser a principal prioridade da autarquia e para isso poder acontecer só com o direito ao emprego e a um trabalho digno. Os processos de candidatura a fundos comunitários anunciados pelo senhor presidente merecem na generalidade o nosso aval, no entanto revelam que não é prioritário para este executivo o investimento na zona industrial de Muge, o que lamentamos.

Comprometemo-nos a apoiar todas as situações e projectos que nos pareçam poder vir a melhorar efectivamente a qualidade de vida das nossas populações. Não contem connosco para demagogia, populismo e propostas irrealistas. Temos, naturalmente, algumas divergências programáticas em várias questões de fundo como ficou devidamente salientado nesta declaração de voto. No entanto, e atendendo às dificuldades de financiamento com que o poder local democrático se depara, o que inviabiliza parte significativa dos investimentos desejáveis, e respeitando as opções programáticas do actual executivo, não inviabilizaremos esta proposta de orçamento. Posto isto, o nosso voto é a abstenção.


Salvaterra de Magos, 29 de Novembro de 2017

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,

João Caniço
Carlos da Silva