Assembleia Municipal

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 19 de Junho, pelas 21 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 17 de Junho, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Assembleia de Freguesia extraordinária em Muge

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 17 de Junho, às 21 horas, uma reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de Muge, no edifício sede da freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:

Sobre o Dia Mundial da Criança no município de Salvaterra de Magos

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) decidiu assinalar o Dia Mundial da Criança com a organização do Festival Muuu no passado domingo, dia 31 de Maio, no Largo dos Combatentes em Salvaterra de Magos. Saudamos naturalmente a iniciativa e o tipo de actividades desenvolvidas, essencialmente lúdicas e apropriadas para as idades dos participantes ao contrário, por exemplo, do que aconteceu noutro município do nosso país onde as crianças andaram a brincar (como se tal fosse possível!) aos motins e aos polícias de choque o que merece o nosso total e completo repúdio.

Voltando a Salvaterra de Magos existem uma série de observações e de sugestões que queremos fazer. Ao invés do que aconteceu no ano passado, com Salvaterra de Magos e Marinhais, as comemorações do Dia Mundial da Criança de 2015 realizaram-se apenas na localidade sede do município. Sem conhecermos o número de participantes arriscamos afirmar que o número terá sido menor do que em 2014 devido a essa condicionante geográfica. Se a ideia era centralizar o evento parece-nos óbvio que Marinhais é a freguesia mais central do concelho e que, nesse sentido, seria de mais fácil e curto acesso a todos aqueles que quisessem aderir. Inicialmente até pensámos ter percebido a escolha. Afinal, a srª presidente da Junta de Freguesia de Marinhais tem arrancado tudo aquilo que sejam árvores do espaço público - a única excepção é mesmo o histórico plátano situado no Largo da República e apenas porque o mesmo, contra a sua vontade, foi classificado por iniciativa e apoio da oposição como Património de Interesse Público - e não há um espaço condizente na freguesia para a realização deste género de eventos.

No entanto, somos da opinião que a escolha do Largo dos Combatentes também não terá sido a mais feliz devido à falta de árvores e de sombras que o espaço não dispõe, assim como a do próprio piso. Parece-nos que o espaço em redor das Piscinas Municipais com árvores, sombras e relva teria sido bem mais apropriado para as crianças usufruírem num dia quente de Primavera já a fazer lembrar o Verão. Fica a sugestão para o próximo ano. O ideal na nossa óptica até seria a utilização das piscinas para jogos lúdicos que envolvessem água, embora percebamos que possam eventualmente não existir condições humanas, físicas e logísticas por parte do município para a realização dos mesmos em condições de segurança.

Outro aspecto que também não podemos deixar passar em claro é a ausência de transportes assegurados pela autarquia para o evento o que poderá ter afastado bastantes participantes, nomeadamente das freguesias mais distantes da sede do município. Nem todos os pais e encarregados de educação possuem transporte próprio e, sabendo-se que aos fins-de-semana os transportes públicos são bastante reduzidos no concelho, a autarquia podia e devia ter disponibilizado um ou mais autocarros, conforme o número de interessados, algo que se poderia saber previamente em articulação com os estabelecimentos de ensino.

Sabemos que o sr. presidente da CMSM manifesta grande dificuldade na recepção de opiniões e críticas de terceiros, em especial quando vêm da oposição. Fazemos votos para que, pelo menos neste caso concreto, as nossas sugestões que nos parecem relativamente simples e exequíveis venham a ser ponderadas, aceites e melhoradas por parte de quem tem o poder de decisão e de executar, de forma a que as nossas crianças possam no próximo ano ter um dia ainda mais colorido e divertido.

Salvaterra de Magos, 3 de Junho de 2015 

O vereador da CDU, 

João Pedro Caniço

Comunicado

Na sequência da «Informação à População» divulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) no passado dia 20 de Maio, a CDU vem por este meio reafirmar que é a alternativa à actual gestão do município por parte da coligação PS-PSD-CDS que consiste essencialmente na promoção de festas e de romarias e da própria imagem dos autores e executores destas políticas de fachada.

Desde o início do mandato que temos vindo sistematicamente a propor a implementação de medidas por parte da CMSM que visem o reforço dos apoios às classes sociais mais desfavorecidas, nomeadamente aos idosos e a jovens e crianças em idade escolar obrigatória. Parece-nos o mais indicado a fazer pelo município numa época de grave crise económica e financeira. As nossas propostas têm vindo a ser liminarmente rejeitadas pela maioria PS-PSD-CDS com o argumento de constrangimentos financeiros da autarquia. O aumento da comparticipação por parte do município na compra dos manuais escolares e o incremento substancial de apoio humano, logístico e financeiro à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Salvaterra de Magos são exemplos concretos das nossas reivindicações. Pelos vistos os referidos constrangimentos apenas servem como entrave para os apoios sociais já que para festas e romarias há sempre dinheiro disponível para gastar.

Decorrido mais de ano e meio de mandato da maioria PS-PSD-CDS temos basicamente apenas gestão corrente para juntar à fortíssima aposta nas festas e romarias. A única obra de fundo que o actual executivo pode apresentar durante este período de tempo é o discutível Mercado da Cultura em Marinhais, empreitada que se encontra com alguns meses de atraso e que estará em fase de acabamentos, não obstante ter falhado o acesso ao financiamento de fundos comunitários e ter que recorrer a um endividamento de quase 400 mil euros, sem esquecer que elimina, sem apelo nem agravo, o Mercado Diário da freguesia, local emblemático e histórico onde os pequenos produtores e agricultores podiam vender os seus produtos, ficando a população de Marinhais cada vez mais refém das grandes superfícies comerciais.

Lamentamos que necessidades que as populações encarem como prioritárias tais como sejam a pavimentação e repavimentação de estradas, o alargamento e melhoramento das redes de saneamento básico e de abastecimento de água e a falta de universalidade nas condições de acesso aos cuidados primários de saúde (somos o concelho da Lezíria do Tejo com a maior falta de médicos de família - cerca de 60 % dos utentes inscritos não têm médico de família) estejam a ser tratadas pelo executivo camarário de forma secundária ou com menor importância, sem esquecer a inexistência de uma programação cultural e desportiva consistente por parte da CMSM, limitando-se basicamente a ir a reboque daquilo que as associações e colectividades vão organizando.

Foram nada mais, nada menos, do que 4 emissões televisivas em directo por parte dos canais generalistas privados nos últimos 15 meses em Salvaterra de Magos. Será certamente recorde nacional entre os 308 municípios portugueses. Por mais justificações e informações à população que apresentem não somos ingénuos ao ponto de nos deixarmos enganar pelas contas apresentadas em rubricas minimalistas e engenhosamente disfarçadas no Orçamento da CMSM. No entanto, o argumento que mais apreciamos é o das "6 horas de promoção do concelho em directo". Pois bem, se descontarmos os recorrentes e intermináveis intervalos para publicidade, os inúmeros e insistentes apelos para as chamadas telefónicas de valor acrescentado e as actuações de artistas em play-back sobra efectivamente quanto tempo de emissão destinado à promoção do nosso concelho? Passará por este tipo de eventos as linhas fundamentais de desenvolvimento estratégico do concelho? Por maior boa vontade que possa existir na tentativa de divulgação das tradições, dos costumes, da gastronomia, dos locais turísticos ou do artesanato não cremos que passará por aqui a solução para os problemas de desemprego, de pobreza, de exclusão social e de falta de médicos que assolam o nosso concelho.

Para quem venceu as últimas eleições autárquicas com menos de um terço dos votos expressos e que, nesse sentido, apenas conseguiu eleger o terceiro vereador por 14 votos poderia surpreender toda a centralização e concentração do poder de decisão que o Presidente da CMSM evidencia e assume sem pudor. No entanto, o mesmo é cada vez mais um homem só e isolado politicamente conforme se comprova pela suspensão de mandato apresentada ontem pelo seu, até então, vice-presidente. Confirmaram-se assim os rumores que, de há algum tempo a esta parte, eram veiculados. Será apenas uma saída temporária? Para reforçar a ideia não esqueçamos também as renúncias de mandato envoltas em polémica de autarcas eleitos nas listas do PS dos executivos das Juntas de Freguesia de Muge e de Marinhais e o mau estar existente entre a CMSM e o executivo da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho conforme foi anunciado pelo próprio Presidente da CMSM durante a última Assembleia Municipal.

Reiteramos total disponibilidade para continuar a nossa intervenção em todos os órgãos autárquicos do concelho de Salvaterra de Magos. Com trabalho, com honestidade e com competência. Sempre com espírito crítico, propondo soluções e sem ceder a populismos. 
 

Salvaterra de Magos, 29 de Maio de 2015 

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos

Eleitos da CDU reúnem com Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

Prosseguem os contactos dos eleitos autárquicos da CDU de Salvaterra de Magos com várias instituições do concelho. Após a visita aos Agrupamentos de Escolas de Marinhais e de Salvaterra de Magos foi a vez da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos (AHBVSM) com quem reunimos no passado sábado, dia 23 de Maio.

Constituída por João Pedro Caniço (vereador na Câmara Municipal), Florentino Caniço (eleito na Assembleia de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e antigo bombeiro voluntário da corporação), José Custódio e Francisco Monteiro (eleitos na Assembleia Municipal) e Nuno Monteiro (eleito na Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho), a delegação da CDU reuniu com o comandante Paulo Dionísio e outros elementos do corpo de bombeiros e da direcção da AHBVSM tendo sido abordados vários temas e problemas relacionados com o sector da segurança, de combate a incêndios e da emergência pré-hospitalar, nomeadamente o quadro de comandos e os efectivos assim como a sua formação, a situação logística e física das instalações da AHBVSM e das suas viaturas, o Plano Operacional Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos, o Relatório e Contas de 2014, entre outros assuntos. De seguida, efectuou-se uma visita guiada às instalações da AHBVSM e observou-se com detalhe as viaturas.

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos agradece ao comandante Paulo Dionísio e demais elementos do corpo de bombeiros e da direcção da AHBVSM pela disponibilidade demonstrada para a visita, assim como pelas informações e pelos esclarecimentos prestados.

Intervenção na Reunião de Câmara

Na última Assembleia Municipal realizada no passado dia 29 de Abril a CDU foi confrontada por uma série de acusações totalmente desprovidas de veracidade. Feito o reparo, seguem os devidos esclarecimentos:

A empresa Reciforos detinha alvará para a realização de operações de gestão de resíduos emitido pala CCDR-LVT que expirou a 8 de Outubro de 2013, ou seja, há mais de um ano e meio.

O alvará estabeleceu algumas condições e especificações, nomeadamente:

- O produtor dos resíduos deve proceder à sua separação na origem de forma a promover a sua valorização por fluxos e fileiras;
- O armazenamento de resíduos deve ser efectuado de forma a não provocar danos para o ambiente nem para a saúde humana;
- Os resíduos devem ser colocados em local devidamente impermeabilizado e confinado de modo a não haver contaminações do solo;
- A gestão de óleos minerais usados deve obedecer ao estipulado no Decreto-Lei nº 153/2003, de 16 de Maio;
- Cumprir o estipulado no Regulamento Geral do Ruído, publicado no Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro;
- O estabelecimento apenas poderá dar início à laboração após obtenção da licença de descarga das águas residuais industriais.

Como se pode verificar no local por parte dos eleitos da CDU nenhuma das premissas anteriores é cumprida. De facto:

- É visível a existência de óleos e outros fluidos a correrem a céu aberto em direcção a valas e linhas de água; 

- O armazenamento, abate e trituração de resíduos está a ser feito de forma a causar danos para o ambiente;
- Em dias ventosos é corrente o voo de chapas metálicas, que não causaram vitimas por mero acaso;
- O ruído causado pelas descargas e trituração ultrapassam o legalmente permitido;
- A trepidação das máquinas põem em causa das estruturas das habitações vizinhas.

Para além de todas estas situações a localização actual da referida empresa está em desconformidade com o Plano Director Municipal e com a Reserva Ecológica Nacional. Todos estes aspectos pareceram-nos mais do que suficientes para levantar publicamente a questão em Novembro de 2013, não porque os vizinhos afectados pelo problema são da CDU ou da Glória do Ribatejo conforme a eleita do MCI na Assembleia Municipal afirmou de forma vergonhosa, mas também a roçar o ridículo, numa manifesta falta de respeito não só para connosco, algo a que já estamos habituados, mas em especial para com os moradores que vivem diariamente com o problema há muito tempo. Há já demasiado tempo. Independentemente da conotação política ou da origem de cada qual o que nos move é tentarmos ajudar a resolver os problemas dos cidadãos que residem no concelho.

Como é do conhecimento público o actual executivo municipal deu seguimento para a CCDR-LVT das nossas preocupações sobre o assunto, tendo-se chegado recentemente ao compromisso da deslocalização da empresa para uma área industrial no concelho de Salvaterra de Magos, mediante a regularização de todos os requisitos legais, nomeadamente o cumprimento das exigências funcionais, ambientais e do ordenamento do território. As únicas questões que levantamos, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, foi a duração da declaração de interesse público e se a mesma expiraria ou não após o limite dos 2 anos.

Ao contrário daquilo que a eleita do MCI afirmou na Assembleia Municipal não somos contra o investimento no concelho. Somos a favor, mas não pode ser a todo o custo nem a qualquer preço, atropelando regras e legislação e prejudicando a qualidade de vida e o direito ao descanso dos munícipes. Congratulamo-nos por termos ajudado a encaminhar e a resolver este assunto. Ao contrário da eleita do MCI fizemos os trabalhos de casa, fomos ao terreno, verificamos a situação in loco, estudámos a legislação vigente, encaminhamos o assunto para quem de direito o pudesse resolver. Não estamos na política para fazer acusações com base em preconceitos e estereótipos como é do seu apanágio, já para não falar nos lamentáveis ataques pessoais proferidos a outro elemento deste executivo. É desta forma que iremos continuar o nosso trabalho em todos os órgãos autárquicos do concelho de Salvaterra de Magos, esperando que mais cedo do que tarde, soprem ventos de justiça do outro lado do Tejo e a situação chegue a bom porto.


Salvaterra de Magos, 6 de Maio de 2015

O vereador da CDU,

João Pedro Caniço

Assembleia Municipal

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 29 de Abril, pelas 21 horas no Pavilhão da Associação dos Amigos da Festa da Amizade, sito na Rua da Capela nº 58, Várzea Fresca, em Foros de Salvaterra, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:

A Liberdade de Imprensa no 41º aniversário da Revolução de Abril

Saudamos o executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos pela escolha da Liberdade de Imprensa como tema principal para as comemorações oficiais do 25 de Abril no nosso concelho. Saudamos igualmente a vinda de Eduardo Gageiro e de Adelino Gomes, dois reputados jornalistas com fortes ligações à Revolução de Abril, conforme se comprova pelos excelentes trabalhos que trazem ao nosso município e que muito nos honram e dignificam.
 

A liberdade de imprensa, o direito à informação e a abolição da censura são valores fundamentais associados ao 25 de Abril e à democracia. Durante os 48 longos e terríveis anos do fascismo foi imposta a censura prévia a toda e qualquer publicação jornalística. No entanto, houve uma excepção a essa regra tenebrosa. De 15 de Fevereiro de 1931 até ao 25 de Abril de 1974 o jornal «Avante!», órgão central do Partido Comunista Português, foi impresso e distribuído no nosso país, sendo o jornal comunista clandestino que em todo o mundo e durante mais tempo, foi sempre produzido no interior de um país dominado por uma ditadura fascista.
 

Durante mais de quatro décadas o «Avante!» informou e mobilizou as lutas da classe operária e de todos os trabalhadores em pequenas e grandes batalhas contra o capitalismo e contra o fascismo, informando e mobilizando sectores democráticos, intelectuais e artísticos que partilhavam com os comunistas uma política de unidade anti-fascista visando o derrubamento da ditadura terrorista dos monopólios e dos latifúndios aliados ao imperialismo, pelo fim da guerra colonial e a conquista da liberdade e da democracia.

Depois dos primeiros dez anos de existência atribulada, impeditiva de uma edição regular, passou a ser publicado com regularidade mensal, sem uma falha, a partir da reorganização do PCP de 1940/41. Em várias ocasiões fez tiragens quinzenais e semanais, tendo atingido, durante o período de grandes lutas dos anos 40, o impressionante número de 10 mil exemplares.

Dotado de uma rede de tipografias clandestinas - sempre que uma era atacada ou destruída pela PIDE, ou presos os seus funcionários, outra tomava imediatamente o testemunho, assegurando sempre a publicação do jornal - o «Avante!» foi durante essas décadas composto e impresso por numerosos camaradas, na sua maior parte militantes anónimos, cuja vida foi dedicada a essa preciosa tarefa.

Dispondo de prelos concebidos para facilmente serem desmontados e transportados para novas instalações, utilizando caracteres de chumbo, composto letra a letra, impresso em fino papel «bíblia» o «Avante!» era depois distribuído por todo o país, pelas organizações que o faziam chegar às massas, tendo muitos camaradas arriscado a vida e a liberdade para manterem a funcionar esse aparelho, sem o qual o PCP não teria uma voz nacional, influente e prestigiada. A nossa sincera e sentida homenagem a todos aqueles que, nas mais duras condições de clandestinidade, produziram e distribuíram o «Avante!» durante mais de quatro décadas.

Após a Revolução de Abril de 1974 começou a ser publicado fora da clandestinidade, passando a semanário, não sem antes o presidente da Junta de Salvação Nacional, Spínola, ter tentado impedir a publicação do símbolo da foice e do martelo no cabeçalho do «Avante!», algo a que Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, respondeu não ser possível, visto que nem a PIDE o havia conseguido.

Passados 41 anos do 25 de Abril temos, num sentido lato, a liberdade de imprensa como um dado adquirido e inalienável. E se é certo que actualmente já não existe censura nem lápis azul em termos oficiais, também não deixa de ser verdade que cada vez mais se sente a promiscuidade entre os grandes grupos económicos e financeiros e os meios de comunicação social tradicionais - jornais, televisões e rádios. A manutenção e a visibilidade da opinião de comentadores encartados e subservientes com essas premissas foram definidas por José Saramago como «pensamento único que se aproximava perigosamente de pensamento zero» tais eram as teorias das inevitabilidades sobre as quais eram produzidas, numa clara e descarada tentativa de condicionar e moldar a opinião dos cidadãos aos desideratos e objectivos desses mesmos grandes grupos económicos e financeiros.

Não é de todo vinculado aos ideais de Abril a manutenção da opinião em horário nobre nos canais de televisão generalista de comentadores ligados única e exclusivamente a um dos partidos do governo. Tal como também não o é a suspensão de um programa de opinião na rádio pública apenas porque dois dos seus comentadores emitiam regularmente opiniões críticas fundamentadas sobre o poder instalado. São apenas dois exemplos que comprovam a fragilidade da liberdade de imprensa e do direito à informação pluralista, obtida sob vários quadrantes políticos e ideológicos e não apenas a veiculada pelo poder dominante. Denunciamos e insurgimo-nos contra estes abusos, convidando todos aqueles que nos ouvem a aguçarem o espírito crítico e a reflectirem com veemência sobre o pensamento único que todos os dias nos tentam vender como verdades supremas e imutáveis.

Não podemos terminar a nossa intervenção subordinada ao tema da Liberdade de Imprensa sem uma referência bastante negativa ao projecto de lei apresentado há dois dias atrás pelos três partidos que nos governam desde 1976 - PS, PSD e CDS - que quer obrigar os órgãos de comunicação social a apresentar planos prévios de cobertura de campanhas eleitorais a uma comissão mista, antes mesmo de terminar o prazo para entrega das candidaturas, prevendo-se ainda sanções pesadas para quem não cumprir. Antes do 25 de Abril de 1974 isto teve uma designação - visto prévio. Houve também quem lhe tivesse chamado censura ou lápis azul. Os objectivos parecem-nos óbvios: forte condicionamento da cobertura mediática, silenciamento dos pequenos partidos e movimentos - em especial dos que não têm representação parlamentar - e, em última instância, a perpetuação no poder. Não é consentâneo com um dos pilares fundamentais dos ideais de Abril devidamente consubstanciado na Constituição da República Portuguesa - a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa, merecendo o nosso total e completo repúdio.

Continuaremos a nossa luta pela liberdade de imprensa, pela liberdade de expressão e pela liberdade de opinião. Que as mesmas possam ser proferidas de forma transversal à sociedade portuguesa e não apenas pelos grandes grupos económicos e financeiros através dos partidos e políticos que lhes são subservientes. Vivam os ideais de Abril! Vivam as comemorações do 41º aniversário da Revolução!


Salvaterra de Magos, 25 de Abril de 2015
 

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal,
 

José Custódio
Francisco Monteiro
Inês Monteiro

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 15 de Abril, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 1 de Abril, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Pedido de Informação

No passado domingo, dia 15 de Março, e pelo segundo ano consecutivo a TVI voltou a emitir em directo de Salvaterra de Magos numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal no âmbito da divulgação do Mês da Enguia. 

Começo a intervenção com a seguinte pergunta: alguém aqui presente nesta sala se lembra em que município esteve a TVI no domingo anterior, dia 8 de Março? E quem diz a TVI, diz a SIC que, no mesmo horário, apresenta um programa em tudo semelhante, para não dizer igual, e que também esteve a emitir a partir de Salvaterra de Magos no ano passado.

Outra pergunta: das 6 horas de transmissão televisiva em directo que o sr. presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) refere de forma ufana no seu blogue pessoal, quantas terão sido efectivamente de promoção e divulgação do concelho? Temos que descontar os inúmeros intervalos de publicidade interminável, os gritos histéricos e insistentes dos apresentadores a pedirem aos telespectadores para ligarem o 760 não sei das quantas em busca de um prémio duvidoso - relembrando que o tal número é de valor acrescentado e é através do qual as televisões facturam milhões de euros, sem esquecer as actuações em playback de artistas de um género musical ao qual se convencionou catalogar como pimba dada a sua questionável falta de qualidade, que se prestam a actuar de borla de forma a tentarem arranjar alguns contratos para as festas e romarias de Verão um pouco por esse país fora. Pois bem, descontando tudo isto quanto tempo deu realmente de promoção e divulgação das iniciativas, dos costumes, da história, das tradições, do artesanato e da gastronomia do concelho? Seria interessante que alguém apresentasse estes dados, mas provavelmente será difícil encontrar alguém com o mínimo de paciência para efectuar tamanho estudo.

Outro número curioso de análise é que este tipo de programas é emitido semanalmente, ao domingo. Por ano existem 52 domingos. Em Portugal há 308 municípios. Ora, fazendo umas rápidas contas, podemos concluir que seria lógico que cada município fosse "contemplado" com esta promoção televisiva de 6 em 6 anos. O sr. presidente da CMSM acha que não e assume esta despesa anualmente argumentando que traz muita gente ao concelho. Foquemo-nos no perfil típico de um espectador de televisão ao domingo à tarde. Idosos, reformados com baixos rendimentos, trabalhadores com baixos salários e desempregados, pessoas que na tarde do dia de lazer por excelência são "obrigadas" a ficar em casa por não terem dinheiro para irem passear, almoçar fora, assistir a um espectáculo desportivo, ir a um teatro ou um cinema. Por tudo isto, não serão certamente a esmagadora maioria dos telespectadores deste tipo de programas que virão ao concelho de Salvaterra de Magos. Creio que isto é um facto inquestionável e absolutamente lógico. 

Se no ano passado já cá tinham estado a SIC e a TVI será que se justificou nova vinda de uma das televisões privadas? Será que mudou assim tanta coisa no mês da Enguia e no próprio concelho de Salvaterra de Magos que justificasse mais esta despesa do executivo municipal? Provavelmente não, mas relembrando uma recente entrevista da srª presidente da Junta de Freguesia de Marinhais a um jornal regional em que afirmou "vamos apostar na promoção da imagem das gentes e produtos da nossa terra" está tudo aí sintetizado nessa frase. O que realmente interessa aos autarcas do PS é a promoção, a imagem, o marketing, a propaganda, o folclore político, as festas e as romarias. Tudo o resto é secundário. 

Face ao exposto, o vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária vem requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 35º, alínea u), da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que lhe seja disponibilizada, em tempo útil, a seguinte informação:

- qual é a despesa total assumida pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos nesta iniciativa? 

- qual é a incidência em termos de orçamento, de logística e de recursos humanos?

Salvaterra de Magos, 18 de Março de 2015

O vereador,

João Pedro Caniço

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 18 de Março, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 4 de Março, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Moção

Moção: Censura ao Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), Engº Hélder Esménio, por ainda não ter implementado o horário das 35 horas semanais para os trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos.

O Governo de direita do PPD/PSD e do CDS-PP, através do Ministério das Finanças, numa clara ingerência inadmissível na vida das Autarquias Locais, veio agora propor que em sede de negociação dos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Publica, denominados de ACEEP´s, aceita a redução do horário laboral das 40 horas semanais para as 35 horas, apenas nas Autarquias que tenham as suas contas em ordem e que se comprometam a não aumentar as suas despesas com pessoal.

Esta orientação governamental, já foi veementemente repudiada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pois entende esta Associação tratar-se de uma ingerência na gestão das autarquias e reduz a organização do trabalho a uma visão puramente economicista.

No entanto, devemos salientar que a CMSM cumpre com ambos os parâmetros invocados pelos Governo: está equilibrada financeiramente e não está sujeita à obrigação de reduzir o seu número de trabalhadores.

Pelo que não se vislumbra qual o motivo do Sr. Presidente da CMSM não implementar o horário das 35 horas semanais para os trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos.

Na última Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, a CDU – Coligação Democrática Unitária, apresentou uma moção com o titulo: Pela Reposição Imediata das 35 horas semanais para os trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos.

Naquela moção fez-se menção que o Município de Salvaterra de Magos outorgou dois ACEEP´s, um com o STAL e outro com o SINTAP, bem como ainda que na Lezíria do Tejo só o concelho de Salvaterra de Magos pratica as 40 horas semanais.

Foi ainda recomendado à CMSM, que a partir de 1 de Janeiro de 2015 fossem aplicados os ACEEP´s outorgados com os sindicatos da função publica, devendo o horário dos funcionários da CMSM ser de 35 horas semanais.

Acontece que o Sr. Presidente da CMSM até aos dias de hoje não implementou no município de Salvaterra de Magos o horário das 35 horas semanais, indo contra a orientação da ANMP (cada Autarquia deve assumir por si própria esta responsabilidade) e a recomendação desta Assembleia Municipal, pois a moção foi aprovada por maioria, inclusivé com os votos do PS.

Por tudo o que foi dito, impõe-se uma censura publica ao Sr. Presidente da CMSM, porque de uma forma populista e demagógica diz que é favor do horário de 35 horas semanais para as Autarquias Locais e depois na prática não implementa este horário, escondendo-se atrás da interpretação do Governo de direita do PPD/PSD e CDS–PP.

Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, 

José Custodio 

Francisco Monteiro 

Inês Monteiro 

Assembleia Municipal

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 25 de Fevereiro, pelas 21 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 18 de Fevereiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 4 de Fevereiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

1 ano de Propaganda

Na última reunião de câmara realizada no passado dia 7 de Janeiro o sr. presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) apresentou um extenso documento intitulado «A Cumprir Compromisso Eleitoral» que, no seu essencial, tem como objectivo a propaganda do executivo PS, agora acrescido do PSD-CDS. 

A esmagadora maioria dos pontos indicados no documento resumem-se a compromissos que se podem classificar como a gestão normal ou a gestão corrente que qualquer executivo assumiria - independentemente da cor ou da ideologia política, seja aqui, no Algarve ou em Trás-os-Montes - nomeadamente os arranjos urbanísticos e as pavimentações ou repavimentações de estradas. A única diferença poderia passar pelas opções tomadas, em vez da rua A poder-se-ia ter optado pela rua B na freguesia C ou D. O orçamento não dá para tudo e seria, naturalmente, uma opção legítima. 

Relativamente às questões de índole cultural e educativas é sempre de valorizar o esforço do executivo em promover essas áreas. Reconheço que têm sido feitas iniciativas culturais com regularidade e apoiado com efectividade o sector da educação no concelho. No entanto, é possível melhorar ambos os aspectos e cá estaremos para propor sugestões como fizemos recentemente ao propor uma iniciativa relacionada com a violência doméstica que, infelizmente, apresenta índices elevados no nosso concelho e o aumento da comparticipação do município nos manuais escolares para os alunos do escalão B. Tivemos resposta afirmativa no primeiro e negativa no segundo, embora esta última possa ser revista para 2016.

Na parte desportiva apoiámos a compra do terreno nos Foros de Salvaterra e a permuta de terrenos com a Misericórdia de Salvaterra de Magos que permitam num futuro breve a construção de um campo relvado sintético para o CD Salvaterrense. Também fazemos votos para que a compra do terreno junto ao campo do GD Forense não seja apenas uma manobra de propaganda política e haja efectivamente a intenção de aproveitar o terreno para objectivos de promoção do desporto. Sobre o mesmo tema lamentamos vivamente o imbróglio com o GD Marinhais sobre o Complexo Desportivo Municipal e a recente polémica tornada pública com o GD Forense sobre a compra de duas balizas. Cremos que o executivo do PS e o seu presidente em particular não saíram bem nestes casos. Finalmente, esperamos para 2015 maiores iniciativas por parte da CMSM tendo em vista à promoção do desporto no concelho. É nesse sentido que avaliamos a abertura de um concurso público para um técnico licenciado em Gestão do Desporto. Estaremos cá também para propor sugestões.

Sobre as grandes obras no concelho neste mandato registamos a tentativa demagógica que o PS fez em colar-se à construção do Centro Escolar de Marinhais, recentemente inaugurado. A verdade é que o projecto vinha do mandato anterior e a obra ficou adjudicada com financiamento garantido tendo o actual executivo apenas conferido e enviado os autos de medição para a INALENTEJO e recebido o dinheiro para entregar ao empreiteiro. 

Quanto à "obra-bandeira" do sr. presidente da câmara temos desde o início uma posição bastante clara. Entendemos que uma freguesia como Marinhais onde a agricultura tem um peso fundamental na economia local deveria manter o seu mercado diário, onde os produtores poderiam vender os seus produtos e os consumidores não ficariam reféns das superfícies comerciais. Não foi essa a ideia do PS. E é verdade que no seu compromisso eleitoral vinha o desejo de construir um espaço semelhante ao que está a ser feito. Respeitamos a opção tomada, mas não concordamos. Como também não concordamos que a população de Marinhais não tenha sido ouvida no despoletar deste processo que arrancou quase à socapa com o aval da presidente da junta de freguesia que, mais uma vez, demonstrou toda a sua enorme falta de competência para o cargo que ocupa. Como também mantemos a preocupação acerca do financiamento da obra. É quase certo que a CMSM terá que se endividar junto da banca para pagar a obra no seu todo, já que não haverá financiamento comunitário. Para não falar do atraso da obra que já vai em, pelo menos, 3 meses. Sem esquecer que a CMSM tem apoiado, e bem na nossa opinião, o mercado diário de Salvaterra de Magos com iniciativas regulares de promoção do mesmo. Pelo contrário, encerra definitivamente o mercado diário da maior freguesia do concelho. Não se compreendem os "dois pesos e as duas medidas". Como também temos fortes receios que o futuro edifício se possa converter num "elefante branco" atendendo à enorme lacuna cultural que a freguesia demonstra, começando de imediato pela sua Junta de Freguesia que pouco ou nada faz para a promover. Pelo menos já lá tem garantido o tal Espaço do Cidadão, embora nada tenha a ver com Cultura.

Finalmente, sobre o desenvolvimento estratégico do concelho em termos económicos lamentamos que pouco tenha sido feito. Os estudos e ranking's económicos que eram recorrentemente apresentados e que enfatizavam os aspectos menos positivos do concelho têm ficado na gaveta. Por outras coisas, mas também por isto, não é por acaso que o presidente da CMSM atribui o pelouro do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Económico a um vereador da oposição. Esperamos vivamente por melhores e mais resultados neste capítulo. Existem focos de desenvolvimento que podem e devem ser aproveitados. Desde logo a nova zona industrial de Muge que continua praticamente ao abandono. Hajam ideias para as dinamizar.

Salvaterra de Magos, 21 de Janeiro de 2015
 

O vereador da CDU,

João Pedro Caniço