CDU Salvaterra de Magos - Moção 40 anos das Primeiras Eleições Autárquicas

A CDU - Salvaterra de Magos apresentou na sessão publica da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos que decorreu no dia 21 de Dezembro de 2016, uma moção sobre os 40 anos das primeiras eleições autarquicas, que foi aprovada por maioria dos presentes ( CDU, BE e PS) e com a abstenção do Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Madelino, dos eleitos do PPD/PSD e CDS e ainda da representante do MCI – Marta Jorge.

Registamos, mais uma vez, que o Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Madelino, alinha o seu voto com os sectores de direita do concelho de Salvaterra de Magos, (pois absteve-se de saudar os 40 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas) e, até porque é publico e notório, que Francisco Madelino é hoje Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos porque a direita de Salvaterra de Magos -  PPD/PSD e CDS - votou nele (lá saberão porquê).

Apresentamos de seguida o texto da moção :

MOÇÃO

40 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas

Comemoram-se, em 2016, os 40 anos das primeiras Eleições Autárquicas.

A Revolução de Abril de 1974, desencadeada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA),  culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

O 25 de Abril, entre outras conquistas, deu aos portugueses a possibilidade de participarem e intervirem na resolução dos problemas locais, e a capacidade de eleger e ser eleitos para os órgãos das autarquias locais.

A 12 de Dezembro de 1976, no seguimento dum intenso e fecundo trabalho realizado com uma ampla participação popular, pelas  comissões administrativas dos municípios e freguesias, criadas logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, realizaram-se em Portugal as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais, nos 304 municípios e 4034 freguesias então existentes.

O Poder Local Democrático constitui uma das mais significativas transformações democráticas operadas com o 25 de Abril. Parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder , é amplamente participado, plural, colegial, democrático e dotado de autonomia administrativa e financeira. Está consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O Poder Local Democrático afirmou-se, operando profundas transformações sociais, com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e  superando  enormes carências, incluindo na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

Indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos seus  problemas, os sucessivos governos têm prosseguido o ataque ao Poder Local, à sua autonomia e a elementos essenciais, com destaque para os obstáculos ao processo da regionalização, ainda por concretizar apesar de consagrado na Constituição, as consecutivas alterações ao regime jurídico e financeiro das autarquias e ultimamente o contestado processo de extinção e fusão de freguesias.

As comemorações dos 40 anos das primeiras eleições autárquicas, devem ser um momento para afirmar a importância e o papel do Poder Local Democrático, e o que representa como espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares.

Um momento de convergência e unidade dos democratas, em defesa do Poder Local Democrático e dos valores de Abril, consagrados na Constituição da República.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a 21/12/2016, delibera:

1. Saudar as primeiras eleições autárquicas, realizadas a 12 de Dezembro de 1976, e as transformações económicas, sociais e culturais operadas pelo Poder Local Democrático ao longo destes 40 anos.

2. Reclamar para as autarquias locais, a autonomia e os meios necessários para responder às necessidades e anseios das populações e do desenvolvimento local, assim como a reposição de freguesias, conforme a vontade das populações e dos órgãos autárquicos e a criação das regiões administrativas, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Salvaterra de Magos, 21 de Dezembro de 2016

Os eleitos da CDU

José Custodio

Francisco Monteiro

Luis Abranches

O Fim da Guerra Colonial no 42º Aniversário da Revolução de Abril

Assembleia Municipal: Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril de 1974 

O Fim da Guerra Colonial 

Fernando C. Gesteira. José J. Barneto. Fernando Barreiro dos Reis. José Guilherme R. Arruda. Na tarde de 25 de Abril de 1974 a PIDE (polícia política do regime fascista) abriu fogo sobre o povo de Lisboa que se concentrava em protesto junto à sua sede, na rua António Maria Cardoso, e assassinou estes quatro compatriotas. É apanágio dizer-que que uma mentira muitas vezes reproduzida tende a ser verdade. É ainda do senso comum afirmar-se que a Revolução do 25 de Abril de 1974 não teve mortos. É falso. A reposição da verdade histórica deve assim substituir a omissão, o lapso ou a conveniência de quem adultera os contornos do passado recente. Fica a nossa sincera e sentida homenagem aos quatro heróis caídos sob o último esboço de resistência do fascismo no dia da libertação e da restauração da esperança nacional.

Não esquecemos todos aqueles que tombaram durante os 48 anos longos anos da negra noite fascista. Humberto Delgado, general e candidato a presidente da república em 1958, assassinado em 1965 pela PIDE em Villanueva del Fresno (Badajoz). José Dias Coelho, artista plástico e militante do PCP, assassinado em 1961 pela PIDE em Lisboa. Catarina Eufémia, operária agrícola e militante do PCP, assassinada em 1954 pela GNR em Baleizão (Beja). Bento Gonçalves, secretário-geral do PCP, assassinado em 1942 no campo de concentração do Tarrafal (Cabo Verde), também conhecido pelo campo da morte lenta, inaugurado seis anos antes inspirado nos campos de concentração que o nazi-fascismo implementou na Alemanha. Foram lá que perderam a vida 32 presos políticos entre os quais se contam operários vidreiros que instauraram o soviete da Marinha Grande e marinheiros envolvidos na chamada Revolta dos Marinheiros do Tejo nesse mesmo ano de 1936.

Não pactuamos com toda e qualquer tentativa de branqueamento do fascismo como aquelas que o tentam reabilitar rotulando-o de benigno, seja lá o que isso significar. Não esquecemos e fazemos questão de homenagear de forma sentida todos os jovens que perderam a vida a combater em terras de África. Uma guerra desprovida de sentido que dilacerou e fez sangrar milhares de famílias por este país fora. A última tentativa das faces mais horrendas do capitalismo - o fascismo, o colonialismo e o imperialismo - de continuar a subjugar pela força das armas a vontade soberana dos povos africanos de auto-determinação e de independência e de manter a exploração e o saque das riquezas e do potencial económico desses territórios. A guerra colonial é uma das páginas mais negras da nossa história, não apenas da mais recente, mas de toda a história de Portugal, onde um racismo semi-encapotado espalhou a destruição, a violência, a miséria e a morte por Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. Tudo isto em nome de uma ideologia tenebrosa, que não hesita em perpetuar a guerra para manter o poder sobre outros povos, usando o seu próprio povo para esse fim.

Assim, sinteticamente se explica que durante longos e sofridos catorze anos se tenha mantido um gigantesco esforço de guerra que obrigava a elevadas perdas humanas, materiais e financeiras. Um peso equivalente a cerca de 50 % do valor do Orçamento de Estado no período mais crítico da guerra enquanto se mantinha o próprio povo e os seus trabalhadores subjugados através da iletracia, da falta de qualificações, dos salários miseráveis, da perseguição sindical e política e a obrigatoriedade do serviço militar para os jovens do sexo masculino, o que significava ir bater com os costados à selva e às matas africanas e ter que matar ou morrer em nome do fascismo e do colonialismo.

Passados 42 anos da Revolução do 25 de Abril e do fim da guerra colonial encontramos um mundo cada vez mais refém de interesses geoestratégicos do imperialismo que não hesitam em promover a instabilidade e a violência e o próprio desencadear da guerra em vários pontos do globo de forma a manterem intocáveis o seu poder e os seus privilégios a nível mundial. Reflictamos e façamos desta data histórica um ponto de viragem rumo ao objectivo da paz e da solidariedade entre todos os povos, independentemente da sua raça, etnia ou religião. Por inúmeras razões o 25 de Abril de 1974 é também um motivo de orgulho por ter permitido terminar com uma guerra que em nada interessava à classe trabalhadora e que tantas agruras e sofrimento lhe causou.

VIVA O 25 DE ABRIL! GUERRA NUNCA MAIS!

Salvaterra de Magos, 25 de Abril de 2016

Os eleitos da CDU - Coligação Democrática Unitária na Câmara e na Assembleia Municipal

João Caniço
José Custódio
Francisco Monteiro
Inês Monteiro

Declaração

A eleição para o cargo de secretário da mesa desta Assembleia Municipal de um elemento dos partidos de direita PPD-PSD e CDS-PP, só foi possível com os votos dos eleitos do Partido Socialista, que mais uma vez, fizeram deste modo, um desvio para a DIREITA.

Este desvio para a direita do Partido Socialista de Salvaterra de Magos consubstancia-se, principalmente, na actuação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, senão vejamos:

Exemplo 1 - A recusa por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal em aplicar o horário das 35 horas semanais para os trabalhadores do município, dizendo uma coisa e fazendo outra, mas seguindo sempre a cartilha do governo de direita do PPD-PSD e CDS-PP. Tal como aquele governo de direita também o Sr. Presidente da Câmara Municipal invocou legislação que foi declarada inconstitucional.

Exemplo 2 – Depois do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos entrar em ruptura e em conflito com o anterior Vice-Presidente, não lhe atribuindo pelouros e a Vice-Presidência, foi buscar o apoio ao Vereador da direita eleito nas listas do PPD-PSD – é preciso ter estômago.

Exemplo 3 – Quando a CDU propõe que os manuais escolares das crianças abrangidas pelo escalão B do abono de família, até ao 4 ano de escolaridade, sejam apoiados na totalidade pela Câmara Municipal, e o Sr. Presidente RECUSA, (medida esta que vai ser implementada pelo actual governo de Portugal e que faz parte do entendimento com o Partido Comunista Português), o Sr Presidente da Câmara Municipal está a seguir uma politica de Direita.

Ex.mos Senhores e Ex.mas Senhoras:

Podíamos dar mais exemplos da actuação do Sr. Presidente da Câmara Municipal, pois quando se trata de escolhas ideológicas, o Sr. Presidente escolhe sempre o campo da direita.

Em conclusão, esta votação, num elemento dos partidos da direita para o cargo de secretário da mesa desta Assembleia Municipal por eleitos do Partido Socialista e se tivermos em consideração que nas questões ideológicas o Sr. Presidente da Câmara Municipal segue sempre as orientações dos partidos de direita, chegamos facilmente à conclusão que é a direita que governa no concelho de Salvaterra de Magos, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, sendo ele próprio um homem de direita.


Marinhais, 26 de Fevereiro de 2016

Os eleitos da CDU,

José Custodio
Francisco Monteiro
Inês Monteiro

Assembleia Municipal

Realiza-se na próxima quinta-feira, dia 17 de Dezembro, pelas 21 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:

Intervenção no Plenário do eleito da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

Amigos e camaradas:

A CDU na Assembleia Municipal, nestes dois anos que leva de mandato tem procurado reunir regularmente com todos os nossos eleitos, quer na Câmara Municipal com o vereador João Caniço, assim como com todos os membros das Assembleias de Freguesia de Muge e Marinhais e União de Freguesias de Salvaterra de Magos-Foros de Salvaterra e Glória do Ribatejo-Granho.

Foi com base no trabalho destas reuniões que nos pudemos afirmar como uma força alternativa, sólida e coerente. Soubemos sempre distinguir o trigo do joio, nunca estivemos presos a preconceitos ou medos. Falámos sempre em nome dos interessas das populações. Não de interesses sectários, mesquinhos e oportunistas. Fomos sempre directos e nunca entrámos em jogos de retórica, populistas ou cínicos. Irritámos muitas vezes os nossos adversários, porque dissemos o que eles não queriam ouvir, no sítio certo, na Assembleia Municipal.

Estivemos com a luta dos trabalhadores da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia pelas 35 horas de trabalho e fizemos aprovar moções nesse sentido. Na Educação reunimos com os directores dos agrupamentos escolares de Salvaterra de Magos e de Marinhais, defendemos a Escola Pública e levámos onde foi preciso as nossas preocupações. Defendemos a Saúde como um direito e um bem público, também aqui reunimos com o director do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos e mostrámos a nossa preocupação com o fecho dos postos de saúde de Muge e Granho e com a falta de médicos no concelho. 

Fomos e falámos onde foi preciso, estivemos com as populações, partilhámos ideias e preocupações e foi com esta maneira de estar que fizemos as nossas intervenções e propostas na Assembleia Municipal, sempre com Trabalho, Honestidade e Competência! Viva a CDU!

Salvaterra de Magos, 31 de Outubro de 2015

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, 

José Custódio

Assembleia Municipal

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 19 de Junho, pelas 21 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

Intervenção na Reunião de Câmara

Na última Assembleia Municipal realizada no passado dia 29 de Abril a CDU foi confrontada por uma série de acusações totalmente desprovidas de veracidade. Feito o reparo, seguem os devidos esclarecimentos:

A empresa Reciforos detinha alvará para a realização de operações de gestão de resíduos emitido pala CCDR-LVT que expirou a 8 de Outubro de 2013, ou seja, há mais de um ano e meio.

O alvará estabeleceu algumas condições e especificações, nomeadamente:

- O produtor dos resíduos deve proceder à sua separação na origem de forma a promover a sua valorização por fluxos e fileiras;
- O armazenamento de resíduos deve ser efectuado de forma a não provocar danos para o ambiente nem para a saúde humana;
- Os resíduos devem ser colocados em local devidamente impermeabilizado e confinado de modo a não haver contaminações do solo;
- A gestão de óleos minerais usados deve obedecer ao estipulado no Decreto-Lei nº 153/2003, de 16 de Maio;
- Cumprir o estipulado no Regulamento Geral do Ruído, publicado no Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro;
- O estabelecimento apenas poderá dar início à laboração após obtenção da licença de descarga das águas residuais industriais.

Como se pode verificar no local por parte dos eleitos da CDU nenhuma das premissas anteriores é cumprida. De facto:

- É visível a existência de óleos e outros fluidos a correrem a céu aberto em direcção a valas e linhas de água; 

- O armazenamento, abate e trituração de resíduos está a ser feito de forma a causar danos para o ambiente;
- Em dias ventosos é corrente o voo de chapas metálicas, que não causaram vitimas por mero acaso;
- O ruído causado pelas descargas e trituração ultrapassam o legalmente permitido;
- A trepidação das máquinas põem em causa das estruturas das habitações vizinhas.

Para além de todas estas situações a localização actual da referida empresa está em desconformidade com o Plano Director Municipal e com a Reserva Ecológica Nacional. Todos estes aspectos pareceram-nos mais do que suficientes para levantar publicamente a questão em Novembro de 2013, não porque os vizinhos afectados pelo problema são da CDU ou da Glória do Ribatejo conforme a eleita do MCI na Assembleia Municipal afirmou de forma vergonhosa, mas também a roçar o ridículo, numa manifesta falta de respeito não só para connosco, algo a que já estamos habituados, mas em especial para com os moradores que vivem diariamente com o problema há muito tempo. Há já demasiado tempo. Independentemente da conotação política ou da origem de cada qual o que nos move é tentarmos ajudar a resolver os problemas dos cidadãos que residem no concelho.

Como é do conhecimento público o actual executivo municipal deu seguimento para a CCDR-LVT das nossas preocupações sobre o assunto, tendo-se chegado recentemente ao compromisso da deslocalização da empresa para uma área industrial no concelho de Salvaterra de Magos, mediante a regularização de todos os requisitos legais, nomeadamente o cumprimento das exigências funcionais, ambientais e do ordenamento do território. As únicas questões que levantamos, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, foi a duração da declaração de interesse público e se a mesma expiraria ou não após o limite dos 2 anos.

Ao contrário daquilo que a eleita do MCI afirmou na Assembleia Municipal não somos contra o investimento no concelho. Somos a favor, mas não pode ser a todo o custo nem a qualquer preço, atropelando regras e legislação e prejudicando a qualidade de vida e o direito ao descanso dos munícipes. Congratulamo-nos por termos ajudado a encaminhar e a resolver este assunto. Ao contrário da eleita do MCI fizemos os trabalhos de casa, fomos ao terreno, verificamos a situação in loco, estudámos a legislação vigente, encaminhamos o assunto para quem de direito o pudesse resolver. Não estamos na política para fazer acusações com base em preconceitos e estereótipos como é do seu apanágio, já para não falar nos lamentáveis ataques pessoais proferidos a outro elemento deste executivo. É desta forma que iremos continuar o nosso trabalho em todos os órgãos autárquicos do concelho de Salvaterra de Magos, esperando que mais cedo do que tarde, soprem ventos de justiça do outro lado do Tejo e a situação chegue a bom porto.


Salvaterra de Magos, 6 de Maio de 2015

O vereador da CDU,

João Pedro Caniço

Assembleia Municipal

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 29 de Abril, pelas 21 horas no Pavilhão da Associação dos Amigos da Festa da Amizade, sito na Rua da Capela nº 58, Várzea Fresca, em Foros de Salvaterra, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:

A Liberdade de Imprensa no 41º aniversário da Revolução de Abril

Saudamos o executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos pela escolha da Liberdade de Imprensa como tema principal para as comemorações oficiais do 25 de Abril no nosso concelho. Saudamos igualmente a vinda de Eduardo Gageiro e de Adelino Gomes, dois reputados jornalistas com fortes ligações à Revolução de Abril, conforme se comprova pelos excelentes trabalhos que trazem ao nosso município e que muito nos honram e dignificam.
 

A liberdade de imprensa, o direito à informação e a abolição da censura são valores fundamentais associados ao 25 de Abril e à democracia. Durante os 48 longos e terríveis anos do fascismo foi imposta a censura prévia a toda e qualquer publicação jornalística. No entanto, houve uma excepção a essa regra tenebrosa. De 15 de Fevereiro de 1931 até ao 25 de Abril de 1974 o jornal «Avante!», órgão central do Partido Comunista Português, foi impresso e distribuído no nosso país, sendo o jornal comunista clandestino que em todo o mundo e durante mais tempo, foi sempre produzido no interior de um país dominado por uma ditadura fascista.
 

Durante mais de quatro décadas o «Avante!» informou e mobilizou as lutas da classe operária e de todos os trabalhadores em pequenas e grandes batalhas contra o capitalismo e contra o fascismo, informando e mobilizando sectores democráticos, intelectuais e artísticos que partilhavam com os comunistas uma política de unidade anti-fascista visando o derrubamento da ditadura terrorista dos monopólios e dos latifúndios aliados ao imperialismo, pelo fim da guerra colonial e a conquista da liberdade e da democracia.

Depois dos primeiros dez anos de existência atribulada, impeditiva de uma edição regular, passou a ser publicado com regularidade mensal, sem uma falha, a partir da reorganização do PCP de 1940/41. Em várias ocasiões fez tiragens quinzenais e semanais, tendo atingido, durante o período de grandes lutas dos anos 40, o impressionante número de 10 mil exemplares.

Dotado de uma rede de tipografias clandestinas - sempre que uma era atacada ou destruída pela PIDE, ou presos os seus funcionários, outra tomava imediatamente o testemunho, assegurando sempre a publicação do jornal - o «Avante!» foi durante essas décadas composto e impresso por numerosos camaradas, na sua maior parte militantes anónimos, cuja vida foi dedicada a essa preciosa tarefa.

Dispondo de prelos concebidos para facilmente serem desmontados e transportados para novas instalações, utilizando caracteres de chumbo, composto letra a letra, impresso em fino papel «bíblia» o «Avante!» era depois distribuído por todo o país, pelas organizações que o faziam chegar às massas, tendo muitos camaradas arriscado a vida e a liberdade para manterem a funcionar esse aparelho, sem o qual o PCP não teria uma voz nacional, influente e prestigiada. A nossa sincera e sentida homenagem a todos aqueles que, nas mais duras condições de clandestinidade, produziram e distribuíram o «Avante!» durante mais de quatro décadas.

Após a Revolução de Abril de 1974 começou a ser publicado fora da clandestinidade, passando a semanário, não sem antes o presidente da Junta de Salvação Nacional, Spínola, ter tentado impedir a publicação do símbolo da foice e do martelo no cabeçalho do «Avante!», algo a que Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, respondeu não ser possível, visto que nem a PIDE o havia conseguido.

Passados 41 anos do 25 de Abril temos, num sentido lato, a liberdade de imprensa como um dado adquirido e inalienável. E se é certo que actualmente já não existe censura nem lápis azul em termos oficiais, também não deixa de ser verdade que cada vez mais se sente a promiscuidade entre os grandes grupos económicos e financeiros e os meios de comunicação social tradicionais - jornais, televisões e rádios. A manutenção e a visibilidade da opinião de comentadores encartados e subservientes com essas premissas foram definidas por José Saramago como «pensamento único que se aproximava perigosamente de pensamento zero» tais eram as teorias das inevitabilidades sobre as quais eram produzidas, numa clara e descarada tentativa de condicionar e moldar a opinião dos cidadãos aos desideratos e objectivos desses mesmos grandes grupos económicos e financeiros.

Não é de todo vinculado aos ideais de Abril a manutenção da opinião em horário nobre nos canais de televisão generalista de comentadores ligados única e exclusivamente a um dos partidos do governo. Tal como também não o é a suspensão de um programa de opinião na rádio pública apenas porque dois dos seus comentadores emitiam regularmente opiniões críticas fundamentadas sobre o poder instalado. São apenas dois exemplos que comprovam a fragilidade da liberdade de imprensa e do direito à informação pluralista, obtida sob vários quadrantes políticos e ideológicos e não apenas a veiculada pelo poder dominante. Denunciamos e insurgimo-nos contra estes abusos, convidando todos aqueles que nos ouvem a aguçarem o espírito crítico e a reflectirem com veemência sobre o pensamento único que todos os dias nos tentam vender como verdades supremas e imutáveis.

Não podemos terminar a nossa intervenção subordinada ao tema da Liberdade de Imprensa sem uma referência bastante negativa ao projecto de lei apresentado há dois dias atrás pelos três partidos que nos governam desde 1976 - PS, PSD e CDS - que quer obrigar os órgãos de comunicação social a apresentar planos prévios de cobertura de campanhas eleitorais a uma comissão mista, antes mesmo de terminar o prazo para entrega das candidaturas, prevendo-se ainda sanções pesadas para quem não cumprir. Antes do 25 de Abril de 1974 isto teve uma designação - visto prévio. Houve também quem lhe tivesse chamado censura ou lápis azul. Os objectivos parecem-nos óbvios: forte condicionamento da cobertura mediática, silenciamento dos pequenos partidos e movimentos - em especial dos que não têm representação parlamentar - e, em última instância, a perpetuação no poder. Não é consentâneo com um dos pilares fundamentais dos ideais de Abril devidamente consubstanciado na Constituição da República Portuguesa - a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa, merecendo o nosso total e completo repúdio.

Continuaremos a nossa luta pela liberdade de imprensa, pela liberdade de expressão e pela liberdade de opinião. Que as mesmas possam ser proferidas de forma transversal à sociedade portuguesa e não apenas pelos grandes grupos económicos e financeiros através dos partidos e políticos que lhes são subservientes. Vivam os ideais de Abril! Vivam as comemorações do 41º aniversário da Revolução!


Salvaterra de Magos, 25 de Abril de 2015
 

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal,
 

José Custódio
Francisco Monteiro
Inês Monteiro

Assembleia Municipal

Realiza-se no próximo sábado, dia 25 de Abril, pelas 10 horas no edifício da Câmara Municipal, sito na Praça da República, em Salvaterra de Magos, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com o seguinte ponto na ordem de trabalhos:

 

 

Moção

Moção: Censura ao Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), Engº Hélder Esménio, por ainda não ter implementado o horário das 35 horas semanais para os trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos.

O Governo de direita do PPD/PSD e do CDS-PP, através do Ministério das Finanças, numa clara ingerência inadmissível na vida das Autarquias Locais, veio agora propor que em sede de negociação dos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Publica, denominados de ACEEP´s, aceita a redução do horário laboral das 40 horas semanais para as 35 horas, apenas nas Autarquias que tenham as suas contas em ordem e que se comprometam a não aumentar as suas despesas com pessoal.

Esta orientação governamental, já foi veementemente repudiada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pois entende esta Associação tratar-se de uma ingerência na gestão das autarquias e reduz a organização do trabalho a uma visão puramente economicista.

No entanto, devemos salientar que a CMSM cumpre com ambos os parâmetros invocados pelos Governo: está equilibrada financeiramente e não está sujeita à obrigação de reduzir o seu número de trabalhadores.

Pelo que não se vislumbra qual o motivo do Sr. Presidente da CMSM não implementar o horário das 35 horas semanais para os trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos.

Na última Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, a CDU – Coligação Democrática Unitária, apresentou uma moção com o titulo: Pela Reposição Imediata das 35 horas semanais para os trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos.

Naquela moção fez-se menção que o Município de Salvaterra de Magos outorgou dois ACEEP´s, um com o STAL e outro com o SINTAP, bem como ainda que na Lezíria do Tejo só o concelho de Salvaterra de Magos pratica as 40 horas semanais.

Foi ainda recomendado à CMSM, que a partir de 1 de Janeiro de 2015 fossem aplicados os ACEEP´s outorgados com os sindicatos da função publica, devendo o horário dos funcionários da CMSM ser de 35 horas semanais.

Acontece que o Sr. Presidente da CMSM até aos dias de hoje não implementou no município de Salvaterra de Magos o horário das 35 horas semanais, indo contra a orientação da ANMP (cada Autarquia deve assumir por si própria esta responsabilidade) e a recomendação desta Assembleia Municipal, pois a moção foi aprovada por maioria, inclusivé com os votos do PS.

Por tudo o que foi dito, impõe-se uma censura publica ao Sr. Presidente da CMSM, porque de uma forma populista e demagógica diz que é favor do horário de 35 horas semanais para as Autarquias Locais e depois na prática não implementa este horário, escondendo-se atrás da interpretação do Governo de direita do PPD/PSD e CDS–PP.

Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, 

José Custodio 

Francisco Monteiro 

Inês Monteiro 

Assembleia Municipal

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 25 de Fevereiro, pelas 21 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

Declaração de Voto - Derrama, IRS e IMI

"Somos favoráveis em relação à Derrama, somos favoráveis a esta discriminação positiva das pequenas empresas, esta proposta é em qualquer caso medida avulso, e que não está enquadrada por qualquer estudo económico e que, infelizmente, neste momento terá pouca relevância financeira, pois as empresas, com a crise que atravessamos não devem estar a ter lucros sobre os quais incidirão o IRC e a Derrama. E sobre a taxa variável do IRS, dizer que a gestão da Câmara Municipal deve ser um pouco coerente e não o espartilho de opiniões mais ou menos fundamentadas. Do nosso ponto de vista, mesmo que não haja muitos ganhos para as pessoas, e continua assim (…)". – Hélder Esménio, vereador da oposição, na Reunião de Câmara do município de Salvaterra de Magos em 05 de Dezembro de 2012.

Na reunião de câmara da passada semana, dia 17 de Setembro, o actual presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos apresentou as propostas para as taxas de impostos directos municipais para o ano de 2015 com a única alteração relativamente ao corrente ano a incidir sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros, de 0,25 % para 0,0 %, acrescentando de forma mais ou menos empírica que a diminuição de receita para o município no que concerne a este item da Derrama rondaria os 10 mil euros, o que num sentido lato pode vir a ser encarado como um estímulo, ainda que ligeiro, à fixação e consolidação da actividade das micro e pequenas empresas no concelho.

No entanto, subscrevemos por completo aquilo que o então vereador da oposição, Hélder Esménio, afirmou sobre a falta de um estudo económico que enquadre e fundamente as opções tomadas pelo executivo municipal. Consideramos que o mapa apresentado para as reuniões desta semana da Câmara e da Assembleia Municipal pelo actual presidente da câmara, o mesmo Hélder Esménio, é agradável de visualizar e simples de analisar, mas refere-se apenas a indicadores quantitativos e a variações percentuais e numéricas, não podendo, de todo, ser considerado como um estudo económico.

Face ao exposto, entendemos que a coerência é uma das principais qualidades que se podem apresentar na actividade política. Nesse sentido e, apesar de estarmos na generalidade de acordo com as taxas propostas para o próximo ano, iremos abster-nos nestes três pontos. 

Salvaterra de Magos, 25 de Setembro de 2014

Os eleitos da CDU na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,

João Pedro Caniço

José Custódio

Francisco Monteiro

Inês Monteiro

Assembleia Municipal

Realiza-se na próxima quinta-feira, dia 25 de Setembro, pelas 21 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Presidente da Câmara Municipal era a favor do encerramento da Escola Primária de Muge

Quando confrontado com a hipótese de encerramento da Escola Primária de Muge o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, foi claro: "se eu tiver que optar entre ter as crianças na escola de Muge ou ter as crianças no Centro Escolar de Marinhais, não tenho dúvidas, elas vão para Marinhais." 

A afirmação foi proferida durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do passado dia 29 de Abril em resposta às questões endereçadas pelo deputado da CDU, José Custódio, contrariando aquela que tinha sido uma das promessas eleitorais do PS: "assegurar às crianças das freguesias que não terão centro escolar que as suas escolas (e jardins de infância) serão requalificadas e modernizadas, dotando-as de infraestruturas tecnológicas." O deputado da CDU manifestou o total repúdio pela intenção do PS em encerrar a escola, invocando razões sociais, económicas, culturais e arquitectónicas.

No passado dia 23 de Junho o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista de 311 escolas do 1º ciclo a encerrar no próximo ano lectivo e a serem integradas em centros escolares ou escolas de acolhimento onde não surgiu a Escola Primária de Muge o que obrigou o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a recuar na intenção manifestada anteriormente, conforme o próprio confirmou durante a reunião de câmara do passado dia 2 de Julho quando confrontado nesse sentido pelos vereadores João Pedro Caniço (CDU) e Luís Gomes (BE).

Mesmo que a decisão governamental tivesse sido no sentido de encerramento da Escola Primária de Muge informa-se que a abertura e o encerramento de estabelecimentos de ensino público têm de passar obrigatoriamente pela Carta Educativa Municipal cuja elaboração é da competência da Câmara Municipal mas tendo sempre de ser aprovada pela Assembleia Municipal após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação. A Carta Educativa vigente no concelho de Salvaterra de Magos foi aprovada em 2006 por unanimidade pela Assembleia Municipal e parecer unânime do Conselho Municipal da Educação, logo qualquer escola do concelho só pode ser encerrada se a Carta Educativa o prever, a Assembleia Municipal aprovar e o Conselho Municipal de Educação transmitir parecer favorável. 

Relembra-se ainda que o Conselho Municipal de Educação está desactivado desde 2006 - na reunião de câmara de 6 de Novembro de 2013 o então vereador da CDU, Orlando Garcia, apresentou um pedido de informação relativamente ao funcionamento desse organismo - e a Carta Educativa tinha um horizonte temporal de cinco anos, isto é, até 2011, estando assim desactualizada e a necessitar de ser revista.