Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 17 de Setembro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 3 de Setembro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, quarta-feira, dia 20 de Agosto, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Declaração de Voto: Protocolo de Utilização do Complexo Desportivo de Marinhais

Declaração de Voto

Ponto 20: Parecer Jurídico emitido pelo Gabinete de Advogados Vitorino Vieira Pereira, Márcia Cardoso, Manuel Azenha & Associados, relativo o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e o Grupo Desportivo de Marinhais - Proposta para aprovação.

A CDU considera que nos encontramos perante uma situação de dupla análise: jurídica e política. 

Estamos na generalidade de acordo com o parecer jurídico. Parece-nos claro que o protocolo assinado a 27 de Setembro de 2011 entre a Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) e o Grupo Desportivo de Marinhais (GDM), tendo em vista a concessão da utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais pelo GDM por um período de 25 anos, carece de deliberação por parte do órgão autárquico com competências para o fazer, no caso a Assembleia Municipal, conforme é estabelecido pela legislação vigente. 

Nesse sentido, consideramos que o GDM não pode ser prejudicado por um erro de avaliação jurídico cometido pelo anterior executivo municipal. Relembramos que o Complexo Desportivo Municipal de Marinhais só é uma realidade graças à boa vontade demonstrada pelos dirigentes do GDM que permitiram a permuta de terrenos do seu antigo campo de futebol, o Engº Tavares de Almeida, com os proprietários do terreno onde foi posteriormente implementado o novo recinto desportivo.

Posto isto e partindo do princípio que o protocolo de concessão foi assinado de boa fé entre ambas as partes (CMSM e GDM), consideramos que o mesmo deve ser levado a discussão e submetido a votação na próxima sessão da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, rejeitando por completo a intenção do executivo do PS em enviar o protocolo para tribunal com vista à declaração de nulidade do mesmo.

Salvaterra de Magos, 06 de Agosto de 2014

O vereador da CDU,

João Pedro Caniço 

Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, quarta-feira, dia 6 de Agosto, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 16 de Julho, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, dia 2 de Julho, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Auditório da Biblioteca Municipal, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

Substituição do vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Comunicado

A Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP vem por este meio informar que a partir de 18 de Junho procederá à substituição do actual vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Orlando Garcia.

Esta substituição deve-se a razões pessoais do próprio vereador. Passará a assumir funções João Pedro Caniço, de 33 anos, mestrado em Engenharia Civil pela Universidade da Beira Interior, natural da freguesia de Marinhais e membro da Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP.

A CDU reafirma a sua fidelidade ao projecto autárquico e ao programa eleitoral que apresentou à população do concelho nas eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013, garantindo que continuará a colocar a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e das populações, bem como a defesa do Poder Local democrático como elementos que norteiam a intervenção de todos os seus eleitos.

 

Salvaterra de Magos, 19 de Junho de 2014

A Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP

Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, dia 18 de Junho, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:
 

Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, dia 4 de Junho, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, dia 21 de Maio, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

Moção: 40 anos da Revolução de Abril 1974

Moção: 40 anos da Revolução de Abril 1974 apresentada pelo vereador da CDU, Orlando Garcia, na Reunião de Câmara de 16/04/2014 aprovada com 6 votos a favor e a abstenção do vereador do PSD-CDS.

Comemoramos este ano o 40º Aniversário da Revolução de Abril, realização histórica do povo português, acto de emancipação social e nacional.

O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional.

Culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

40 anos depois, Portugal vive um dos mais graves períodos da sua história, o mais difícil desde os anos negros do fascismo.

Um período de confronto politico com o 25 de Abril e com aquilo que representou de conquistas, de realizações e transformações sociais.

Portugal vive uma grave e profunda crise económica e social. Agrava-se a exploração dos trabalhadores e a degradação dos seus direitos, limitam-se as liberdades do povo português, empobrece o País, milhares de portugueses são empurrados para o desemprego e a emigração, a Constituição da República é subvertida e é posto em causa o futuro de Portugal e dos portugueses.

Indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos problemas que as afectam no seu quotidiano, o governo pôs em curso um verdadeiro programa de subversão do Poder Local Democrático, numa nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.

O Poder Local é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder.

É uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira.

Com as primeiras eleições livres e democráticas, para os órgãos das Autarquias Locais, em 12 de Dezembro de 1976, o Poder Local Democrático afirmou-se, operando profundas transformações sociais e teve intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

As comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril devem ser um momento para afirmar a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo, ao nosso país, ao Poder Local Democrático, à sua história e ao seu futuro.

Devem ser um momento de resistência e luta contra esta ofensiva que pretende ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.

Devem ser um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos trabalhadores e do povo português, em defesa dos valores de Abril e da Constituição da República.

Face ao exposto a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida a 16/04/2014 delibera:

1. Promover e estimular a luta em defesa dos valores e conquistas de Abril, da Constituição da República Portuguesa e pela exigência duma ruptura que abra caminho a uma politica que sirva Portugal e os portugueses.
   
   
2. Apelar aos autarcas, aos trabalhadores, ao movimento associativo e a toda a população, para se associarem às comemorações dos 40 anos de Abril, na afirmação do Poder Local Democrático como conquista de Abril e na defesa dos interesses e direitos das populações.

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 16 de Abril, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Reunião de Câmara (extraordinária)

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 9 de Abril, às 14h30, uma reunião extraordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 19 de Março, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 5 de Março, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 19 de Fevereiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Reunião de Câmara

Realiza-se na  próxima quarta-feira, dia 22 de Janeiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: