Comunicado - Projecto Espaço Jackson

Fachada do Espaço Jackson

Nas Eleições Autárquicas de 29 de Setembro de 2013, em relação ao Espaço Jackson as candidaturas da CDU e do PS propunham:

CDU - Procurar junto da Câmara Municipal, das associações e da população uma solução para o Espaço Jackson e a antiga praça, por forma a dignificar esta área central da vila e as associações que ali desenvolvem as suas actividades. (Espaço Multiusos);

PS - Projectar e encontrar meios de financiar, em colaboração com a Câmara Municipal, a construção do Pátio das Colectividades (Centro Cultural, de Convívio e do Associativismo da Glória do Ribatejo) que integrará um auditório multiusos, no antigo hotel Jackson.

Tendo em conta as propostas apresentadas quer pela candidatura da CDU quer pela do PS, os eleitos da CDU nos vários órgãos autárquicos (Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Assembleia de Freguesia) têm questionado por diversas vezes ao longo deste mandato, os executivos sobre a evolução e a necessidade de se concretizar o projecto para o Jackson. Da parte da União de Freguesias as respostas têm sido sempre vagas, de desconhecimento e de justificação de falta de verbas para o mesmo. Da parte da Câmara Municipal a resposta, por regra, era que não havia projecto. No entanto, a 2 de Julho de 2015 existiram desenvolvimentos, com o Presidente da Câmara Municipal a publicar no seu blogue pessoal uma proposta para o Espaço Jackson. (Link para a publicação)

Face a esta proposta publicada num blogue pessoal e não apresentada formalmente, na Assembleia Municipal de 25/09/2015 (acta n.º16/2015 - ver páginas 7, 15 e 16), os deputados municipais da CDU propuseram ao Presidente da Câmara Municipal que tornasse essa proposta formal aos órgãos autárquicos da União de Freguesias de maneira a que se iniciasse o debate sobre a mesma com o objectivo de se tomarem as decisões com a maior brevidade possível.

Na Assembleia de Freguesia de 30/09/2015 (acta n.º7/2015) a Presidente da Assembleia (eleita pelo PS), no período antes da ordem do dia, deu a conhecer que existia uma proposta para o Espaço Jackson por parte do Presidente da Câmara Municipal e questionou sobre o que pretenderíamos fazer sobre a mesma. Unanimemente, a Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho deliberou que o Presidente da União de Freguesias solicitasse uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal para que a proposta pudesse ser debatida e colocadas questões, propostas ou dúvidas por parte dos eleitos na Assembleia de Freguesia. Após esta data não houve qualquer contacto por parte do Presidente da União de Freguesias com os eleitos da CDU sobre a marcação dessa reunião.

Na Assembleia de Freguesia de 21/12/2015 o Presidente da Câmara Municipal apresentou finalmente e de maneira formal a sua proposta para o Espaço Jackson, que sucintamente a seguir apresentamos:

- Permuta do terreno do Jackson e antiga Praça (doação da União de Freguesias à Câmara Municipal) com o terreno da Pista de Motocross na Briosa (doação da Câmara Municipal);

- Construir/reabilitar/requalificar o edifício como condomínio das associações (espaço internet, auditório/sala multiusos, balcão de turismo);

Segundo o Presidente da Câmara só sendo o município proprietário do terreno “reunimos os requisitos necessários para apresentar uma candidatura aos fundos europeus destinadas à regeneração urbana”.

Após a reunião o Presidente levantou-se e antes de sair da sala, e já de pé, respondeu a uma pergunta que lhe foi colocada voltando a seguir a marcha direito à porta. Não corresponde portanto à verdade que só respondeu à única pergunta que lhe fora feita (conforme afirmou em reunião de Câmara 6/01/2016), pois não só esteve indisponível para responder a mais perguntas, como também o esteve para o pedido de reunião com os membros da Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho.

 

Localização do Espaço Jackson

Na reunião de Câmara de 6/01/2016 (acta n.º1/2016 - ver páginas 9, 10, 22, 23, 31, 32 e 33) na apresentação formal ao executivo camarário desta mesma proposta, o Presidente da Câmara afirmou que o ponto de situação do projecto era que: “Até hoje não tenho mais respostas (por parte da Junta de Freguesia). Assim que as tiver trá-las-ei ao conhecimento dos senhores vereadores.”

No dia 4/02/2016 em notícia publicada no Mirante a propósito do Espaço Jackson, podia ler-se: “A Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho ficou de se pronunciar numa próxima sessão, tendo o assunto de ser sempre aprovado também pela Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos”.

Face a estes desenvolvimentos de muitas palavras e poucas decisões concretas que já nos custaram 8 meses sem uma tomada de decisão nem qualquer debate acerca do assunto os eleitos da CDU condenam a inércia e a passividade por parte do executivo da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em não promover JÁ o necessário debate através de uma sessão de esclarecimento, Assembleia de Freguesia Extraordinária ou de reuniões com as associações ali sediadas. Apelamos à população em geral e às associações que manifestem a sua opinião e participem nas assembleias e reuniões que venham a ter lugar, tendo em vista a tomada de decisões para o futuro daquele espaço.

Por parte da CDU, através do voto e da acção dos seus eleitos, contribuiremos para que o projecto se concretize, mesmo tendo em conta a forma não clara nem objectiva da proposta apresentada e a espera de uma decisão por parte das “gentes da Glória”.

Mesmo assim, e uma vez que o debate ainda não foi lançado publicamente e nos locais apropriados, os eleitos da CDU não deixam de tornar públicas as questões que têm que ser feitas ao Presidente da Câmara:

- Pode a Câmara Municipal candidatar-se aos fundos de regeneração urbana sem ser proprietária do terreno mas apenas com um contrato de direito de superfície (por 20, 30 ou 50 anos)?;

- Qual a necessidade de incluir neste projecto a permuta com o terreno da Pista da Lagoinha? (se a necessidade da posse do terreno da Câmara Municipal se prende exclusivamente com razões de candidatura a fundos comunitários é, na nossa óptica, perfeitamente dispensável a inclusão de qualquer permuta de terrenos);

- Na elaboração do projecto a União de Freguesias (através do seu executivo e da Assembleia de Freguesia) terá alguma contribuição/opinião/decisão em termos de arquitectura, funcionalidade e estética do mesmo? Manter-se-á alguma das fachadas do antigo Hotel Jackson, por forma a garantir a memória daquele lugar e a fachada já tão característica do centro da Glória?;

- Após a realização da obra, a gestão do espaço será da Câmara Municipal, da Junta de Freguesia ou partilhada?.

Caberá agora ao Presidente da Câmara Municipal identificar quem são “aqueles que preferem evitar que o meu executivo concretize esta obra” conforme disse/escreveu aquando da apresentação da proposta. Estamos abertos ao debate de ideias, tal e qual como estivemos no pedido inicial de reunião com o Presidente da Câmara (que desconhecemos se chegou a ser feita ou foi recusada) bem como no futuro tornaremos públicas todas as decisões, avanços e recuos sobre o projecto para o Espaço Jackson.

Glória do Ribatejo, 19 de Fevereiro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos,

Os membros da CDU eleitos na Assembleia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho.
Nuno Monteiro
Eduardo Pratas
Filipa Monteiro 

Comunicado

COMUNICADO

O presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não defendeu os interesses da freguesia de Muge

Para a venda dos lote de terrenos da Zona Industrial de Muge a Junta de Freguesia de Muge impôs as seguintes condições (ónus):

• o comprador só pode construir no local para fins industriais;
• a construção deve iniciar-se no prazo de dois anos;
• é proibida a revenda no caso dos compradores desistirem da montagem da indústria;
• no caso dos compradores desistirem, a Junta de Freguesia de Muge tem o direito de obter para si a parcela vendida pelo mesmo preço.

O actual presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tinha conhecimento, enquanto técnico da Divisão de Obras e Serviços Municipais Urbanos, destas condições.

Perante um recente requerimento apresentado na Divisão de Urbanismo e Planeamento da CMSM tendo em vista o destaque de uma parcela de terreno na Zona Industrial de Muge o presidente da CMSM recusou a informação prestada pelos quadros técnicos do município que recomendavam "auscultar a Junta de Freguesia no sentido de se poder aferir se aquando da venda do prédio foram impostas condições que possam interferir/inviabilizar a pretensão (destaque do prédio)" e, com uma rapidez impressionante, conferiu despacho ao requerimento apenas dois dias depois de este ter dado entrada nos serviços da CMSM.

O presidente da CMSM não achou estranho que a certidão de registo de aquisição a favor do novo proprietário tenha sido efectuada na Conservatória do Registo Predial de Leiria tendo sido omitidas as condições impostas pela Junta de Freguesia de Muge. Verificámos que as várias certidões anteriores relativas a esta parcela de terreno haviam sido efectuadas na Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos e em todas elas vinham devidamente expressas as referidas condições. Não pode ser coincidência a mudança de local da certidão e a omissão das condições. Ou será que pode?

Salvaterra de Magos, 12 de Fevereiro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 20 de Janeiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 6 de Janeiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 16 de Dezembro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 2 de Dezembro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Intervenção no Plenário do vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Estamos sensivelmente a meio do mandato autárquico 2013-2017. Foi há cerca de dois anos que recuperámos o lugar na vereação perdido em 2009 e que duplicámos o números total de eleitos na Assembleia Municipal e nas várias Assembleias de Freguesia do concelho.

Em termos meramente políticos e cingindo a minha reflexão apenas à Câmara Municipal ficámos com um eleito nesse órgão executivo, liderado pelo PS que venceu as eleições autárquicas de 2013 com menos votos do que havia obtido em 2009, com maioria relativa e três mandatos, tendo mesmo elegido o terceiro vereador por apenas catorze votos. A vitória de pirro foi alcançada devido à hecatombe do BE que, desgastado por doze anos de poder e pela apresentação de um candidato frágil, perdeu cerca de metade do eleitorado, passando de quatro para dois vereadores. O outro mandato continuou à direita, no caso na coligação entre o PSD e o CDS.

Posto este cenário o novo presidente eleito distribuiu apenas pelouros pelos vereadores do PS, manifestado a preferência de governar em minoria e na disposição de ir alcançando acordos pontuais com a oposição. O primeiro orçamento para 2014 foi viabilizado sem grandes ou mesmo quaisquer problemas, o que foi demonstrativo da vontade da oposição em deixar a força maioritária governar e aplicar o seu programa eleitoral no primeiro ano de mandato.

Quase um ano depois o protocolo de utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais e a tentativa de baixar os impostos municipais por parte da oposição fizeram estalar por completo o verniz de democrata conciliador que o senhor presidente da CMSM fez questão de exibir durante os primeiros meses de exercício do poder. Perante a demonstração de força e união de posições da oposição nesses dois casos específicos o presidente da autarquia acusou de forma desmesurada a oposição à sua esquerda, nós e o BE, de radicalismo enquanto que de forma hábil e tacticista, há que reconhecê-lo, levava o vereador do PSD-CDS para o seu lado, atribuindo-lhe os pelouros a tempo inteiro do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Económico. Tudo isto, poucas semanas após o ter denegrido em público numa reunião de câmara de uma forma que considero absolutamente lamentável, não apenas ao nível político, o que até seria considerado normal, como, e em especial, ao nível pessoal.

Com maioria absoluta no executivo a arrogância e a prepotência do senhor presidente da CMSM não tardaram a ser exponenciadas. As coisas decorriam desta forma autoritária até que começaram a surgir rumores ensurdecedores das quebras de ligação e de entendimento entre o presidente e o seu vice. Após os desmentidos iniciais de ambos, o vice-presidente acabou por pedir suspensão de mandato por um período de seis meses, alegando ausência do município durante esse período de tempo., uma desculpa esfarrapada e sem qualquer espécie de consistência factual. Perante isto, o número 4 da lista do PS e, ao mesmo tempo, adjunto do presidente subiu à vereação, mas não lhe foram atribuídos quaisquer pelouros, ficando o presidente com os pelouros que eram do até então seu vice-presidente. Surpresa após surpresa, passaram apenas dois meses para o vereador com mandato suspenso pedir o regresso às suas funções. É certo e sabido que regressou, mas o presidente num gesto de puro revanchismo a tender fortemente para a autocracia optou por manter os pelouros delegados na sua própria pessoa, ou seja, temos hoje no município de Salvaterra de Magos um presidente que detém a esmagadora maioria dos pelouros, em especial os mais importantes, situação que arrisco a afirmar ser inédita entre os 308 concelhos do país.

Na parte da ligação às juntas de freguesia e, em específico, aos seus presidentes também são sobejamente conhecidos os problemas que têm havido entre o presidente da CMSM e alguns deles, nomeadamente para com o presidente da UF de Glória do Ribatejo e Granho, e noutro âmbito, na forma como o presidente da CMSM intervém para livrar das trapalhadas e argoladas que os presidentes das juntas de freguesia de Marinhais e de Muge se têm colocado.

No plano de actuação do município temos tido claramente um modelo de gestão meramente técnico e alicerçado no dia a dia. Para isto não seriam precisos políticos, bastariam técnicos. Para além das tradicionais repavimentações e arranjos urbanísticos, os investimentos dignos de registo contam-se pelos dedos de uma única mão. O Mercado da Cultura em Marinhais, o terreno próximo do campo de futebol nos Foros de Salvaterra e o museu no Escaroupim. O primeiro foi apresentado numa velocidade estonteante, argumento suportado pelo concurso a fundos comunitários, que se sabia de antemão que dificilmente viriam. Confirmou-se. E assim vão ser gastos cerca de 400 mil euros numa obra polémica, que acaba com o mercado diário da freguesia, e que teve desde o primeiro momento a nossa frontal oposição neste aspecto. Uma terra essencialmente agrícola não deve nunca deixar de ter um mercado agrícola, onde os produtores locais possam vender os seus legumes e frutos. Continuamos sem perceber os dois pesos e duas medidas em relação ao mercado diário de Salvaterra de Magos que tem sido, e bem, apoiado pelo actual executivo. A compra do terreno nos Foros de Salvaterra implicou um empréstimo de 250 mil euros, para o qual não há nenhuma ideia palpável de concretização do investimento, ou seja, está lá o terreno, é da CMSM, mas não há nenhum projecto para lá fazer nada. Sobre a deslocalização do museu do rio de Salvaterra de Magos para o Escaroupim cifrou-se num empréstimo de mais de 100 mil euros. Sem questionar a legitimidade e vontade política da obra, pergunta-se se seria mesmo uma prioridade para esta altura.

Outro ponto pertinente de luta no executivo municipal tem sido a questão das 35 horas semanais de trabalho para os funcionários da autarquia. Como é sabido o Tribunal Constitucional anunciou recentemente a inconstitucionalidade da posição assumida pelo governo de não publicação dos acordos em Diário da República. Posto isto, o presidente da CMSM assinou no ano passado por altura do Verão acordos com os sindicatos onde estava previsto o retorno imediato às 35 horas de trabalho. Apesar da assinatura recusou-se a aplicar a medida argumento que só o faria quando o governo publicasse os acordos. E assim se passou cerca de um ano, até assinar novo acordo, desta vez apenas com o sindicato afecto à UGT e onde eram implementadas o banco de horas e a adaptabilidade, medidas tão ao agrado do patronato mais reaccionário. Com a decisão do Tribunal Constitucional concluímos que o presidente da CMSM sai teimosamente derrotado de todo este processo ao colar-se à posição do governo. Entendemos que os trabalhadores têm todo o direito em pedir o pagamento retroactivo da hora de trabalho que efectuaram a mais durante cerca de um ano e foi nesse sentido que ontem sugerimos a inclusão numa rubrica do orçamento para 2016 para esse efeito. O presidente da CMSM não respondeu à sugestão.

Quanto à nossa intervenção no órgão executivo da CMSM tem-se pautado pela frontalidade e pelo rigor no assumir de posições. Uma oposição construtiva que vai apresentando sugestões e alternativas, que critica o que entende não estar a correr da melhor forma, numa visão realista e consentânea com o momento actual do município e do país. Despoletámos e trouxemos para o espaço público o caso de uma empresa de tratamento de resíduos sólidos que laborava de forma ilegal. Propusemos a criação e a reactivação de vários Conselhos Municipais que nunca haviam existido ou que estavam desactivados. Estivemos na linha da frente da luta pela melhoria das condições do acesso à Saúde no município. Reunimos com os directores dos Agrupamentos de Escolas de Marinhais e de Salvaterra de Magos de forma a termos conhecimento dos principais problemas da Educação no concelho. Reunimos com o comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos para ficarmos a conhecer os desafios, os riscos, os projectos de uma colectividade ímpar no município. Apresentamos moções pela reposição das freguesias extintas pela lei do Relvas, pela transparência na gestão das freguesias, contra a Municipalização da Educação, pela reposição imediata das 35 horas e pela situação dos refugiados na Europa. Manifestámos a nossa total discordância para com a política de festas, festinhas, feiras e romarias que tem vindo a ser continuamente seguida pelo executivo PS-PSD-CDS em contraponto com a estagnação nos apoios sociais aos mais desfavorecidos e que teve o seu apogeu, se é que assim lhe podemos chamar, com as exorbitantes verbas gastas com 4 eventos televisivos praticamente iguais em apenas 14 meses. Propusemos a descentralização dos eventos da sede do município. Temos batido com veemência na tecla da atribuição na íntegra da comparticipação na compra de livros para os alunos do escalão B, e não apenas pela metade como acontece actualmente. Ontem, em reunião de orçamento, apresentamos as propostas para a criação de hortas comunitárias e de jogos desportivos para os nossos jovens e crianças em idade escolar obrigatória.

Posto isto, e de uma forma muito genérica e sintética é este o retrato do órgão executivo do concelho de Salvaterra de Magos durante os últimos dois anos. Estamos conscientes de que a luta foi, continua e vai ser difícil até ao fim do mandato. Enquanto houver disponibilidade cá estaremos para continuar a intervir da forma que achamos melhor para defendermos os interesses e os direitos dos trabalhadores e do povo do município de Salvaterra de Magos. 

Salvaterra de Magos, 31 de Outubro de 2015

O vereador da CDU,

João Caniço

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 4 de Novembro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Declaração de Voto: Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2016

Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes) para o ano de 2016

A apresentação de um Orçamento e de um Plano Municipal são indissociáveis do espaço territorial e temporal onde se encontram inseridos, devendo ter como referência a gestão equilibrada da autarquia e a prossecução da sustentabilidade financeira da mesma, conforme é determinado pela legislação vigente.

Nesse sentido, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2016 do Município de Salvaterra de Magos é praticamente uma cópia do documento apresentado no ano anterior. Analisando o quadro resumo do Orçamento das Receitas e Despesas verificamos que quase todas as rubricas mantêm valores semelhantes, tanto absolutos como percentuais, com as únicas variações mais ou menos significativas a incidirem nos Impostos Indirectos (onde se prevê arrecadar cerca de três vezes menos daquilo que foi orçamentado no ano anterior) e nos Bens do Domínio Público (uma despesa de capital que se prevê aumentar para quase o triplo em relação ao ano transacto).

Também ao nível dos impostos directos que o Município arrecada directamente dos contribuintes (IMI, IUC, IMT e Derrama) se verifica uma tendência de estabilização total dos mesmos, após a forte subida registada em 2013 e 2014 quando comparados com os valores de 2011 e 2012. Mesmo assim a estimativa para 2015 e a previsão orçamental para 2016 são superiores em cerca de 200 - 300 mil euros ao valor arrecadado em 2014 o que desmonta factualmente e, de uma vez por todas, a propaganda do senhor presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) que afirmava recorrentemente ter baixado os impostos no município (fê-lo é certo, mas apenas para a Derrama e em valores francamente residuais) e ter receio na diminuição das receitas provenientes do IMI, o que não se veio manifestamente a concretizar.

Quanto às Grandes Opções do Plano para 2016 deparamo-nos com uma sensação de déjà vu pois muito do que lá surge explanado é uma réplica dos anos anteriores nomeadamente no item do Ordenamento do Território e, mais concretamente, sobre investimentos e repavimentações. Parece-nos por demais evidentes que muitas rubricas (ou promessas) nele contidas se revelam meras intenções, não concretizáveis. O argumento que a maioria PS-PSD-CDS usa para explicar essas mais do que prováveis falhas de realização tem passado pelas limitações financeiras impostas pelo Estado Central e da falta de financiamento comunitário, justificações que são pouco credíveis na medida em que só deve estar contemplado no Plano o que a maioria previamente entende ser prioritário e para o qual tem verbas disponíveis ou expectativas de as poder vir a alcançar.

   
Destacamos ainda a manifestação da intenção de construir dois campos relvados sintéticos de futebol de 11, um nos Foros de Salvaterra e outro em Salvaterra de Magos. Esperamos que não passem apenas de uma mera manifestação de vontade política sem qualquer viabilidade económica e que saiam efectivamente do papel pois já há muitos anos que são ambições legítimas das populações dessas duas freguesias. Registamos ainda a evolução de posição por parte do senhor presidente da CMSM sobre os equipamentos desportivos visto que em Dezembro de 2012 defendia como prioridade  a construção de um pavilhão gimnodesportivo nos Foros de Salvaterra em detrimento dos relvados sintéticos. E, por falar em pavilhões, parece-nos óbvio que não há mínima vontade política em remover e substituir a cobertura de amianto do pavilhão do INATEL em Muge, ao contrário daquilo que se fez recentemente em Salvaterra de Magos.

Ao invés daquilo que foi e tem sido insistentemente afirmado pelo governo e seus apaniguados o pior ainda não passou. A resposta à crise, à emergência social e ao elevado desemprego devem ser uma das prioridades das autarquias visto que é o poder estatal que mais se encontra perto dos cidadãos. Parece-nos redutor apenas a manutenção na generalidade dos apoios sociais. A comparticipação total na aquisição dos livros escolares a alunos dos escalões A e B, um maior apoio efectivo à CPCJ do município e a criação de uma pequena equipa de reparações por parte da CMSM que pudesse ajudar os idosos em situação mais vulnerável no seu dia a dia parecem-nos medidas razoavelmente simples e pouco significativas no orçamento da CMSM.

Outra medida que veríamos como interessante seria a criação de hortas comunitárias, um pouco no âmbito do empreendedorismo social a que outros municípios - alguns aqui bem próximos - já aderiram e com resultados francamente positivos, onde desempregados e munícipes interessados poderiam aprender e desenvolver técnicas básicas da agricultura promovendo o gosto pela produção agrícola.

Ao nível do desporto e sabendo do corte desmesurado que o governo efectuou no sector nos últimos anos, até mesmo na duração horária das aulas de Educação Física, veríamos como interessante a criação dos Jogos Desportivos do concelho de Salvaterra de Magos onde os jovens em idade escolar teriam a oportunidade de participar em várias actividades desportivas, recreativas e lúdicas aproveitando as já bastante razoáveis infraestruturas desportivas do município, algo que poderia e deveria ser articulado e co-organizado com os clubes e associações desportivas do concelho.

São duas ideias que concebemos como interessantes e às quais voltaremos como propostas efectivas em futuras reuniões de câmara.

Parece-nos igualmente interessante a figura do orçamento participativo, uma forma de aproximar eleitores dos eleitos, também nas tomadas de decisão para o nosso futuro colectivo, ainda que sob a forma de uma parcela reduzida ou simbólica, atendendo aos constrangimentos orçamentais por demais conhecidos. Sabemos que o senhor presidente da CMSM é manifestamente contra esta forma de exercício do poder local, crendo de forma legítima na democracia representativa e no sufrágio dos programas eleitorais. Talvez por isso e também por se considerar um institucionalista e legalista colou-se ao governo na questão da promulgação dos ACEP's relativos às 35 horas semanais de trabalho, tendo saído teimosamente derrotado. Sabendo que os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos fizeram uma hora de trabalho a mais indevidamente durante um ano e, nesse sentido, parece-nos legítimo e lógico que peçam o pagamento retroactivo dessas mesmas horas, causando-nos alguma estranheza a não abertura de uma rubrica nesta proposta de orçamento para esse efeito. Fica a sugestão.

Em 2016, com a possibilidade de candidatura e aprovação de alguns projectos a financiamento comunitário no quadro do Portugal 2020, com a respectiva comparticipação, esperamos que se verifiquem condições para concretizar alguns investimentos que sejam considerados importantes para o futuro do concelho. Sabemos que o QREN já fechou e o novo quadro Portugal 2020 ainda não está acessível aos municípios e que as verbas disponíveis para os mesmos serão menos de metade do que no QREN, no que respeita à contratualização no âmbito da CIMLT. Esperamos que o executivo procure aproveitar ao máximo as verbas que estão disponíveis ao município de Salvaterra de Magos, tendo como prioridade a intenção de intervir nas áreas de regeneração urbana e de melhoria do espaço público, na qualificação para efeitos de aproveitamento turístico de algumas áreas de importância ambiental, na qualificação e formação das nossas crianças e jovens em idade escolar, bem como na área dos equipamentos sociais, sobretudo no apoio a crianças e a idosos em situações mais vulneráveis.

Comprometemo-nos a apoiar todas as situações e projectos que nos pareçam poder vir a melhorar efectivamente a qualidade de vida das nossas populações. Não contem connosco para demagogias e populismo. Temos bastantes divergências programáticas em várias questões de fundo conforme ficou devidamente claro nesta declaração de voto. A falta de um plano de desenvolvimento estratégico e sustentável para o concelho de Salvaterra de Magos é o que de imediato salta à vista, sendo também aqui um mero orçamento de gestão técnico. No entanto, e atendendo às enormes dificuldades de financiamento com que o poder local autárquico se depara não inviabilizaremos esta proposta de orçamento. Posto isto, o nosso voto é a abstenção.

Salvaterra de Magos, 30 de Outubro de 2015

O vereador,

João Caniço

Reunião de Câmara Extraordinária

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 30 de Outubro, às 14h30, uma reunião extraordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Intervenção na Reunião de Câmara de 19/08/2015

João Oliveira foi apresentado durante a campanha para as Eleições Autárquicas de Setembro de 2013 como candidato a vice-presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), tendo de facto assumido o cargo após a vitória eleitoral do PS com maioria relativa. Foram-lhe atribuídas pelo presidente da autarquia as funções e competências inerentes às Obras Municipais, Serviços Urbanos, Protecção Civil, Ambiente e Energia e Equipamentos Municipais.

No final do passado mês de Maio o supracitado vereador pediu a suspensão do mandato pelo período de seis meses, tendo a mesma sido aceite e aprovada pelo executivo municipal em reunião de câmara realizada a 3 de Junho. O presidente da CMSM recebeu de volta os referidos pelouros, preferindo não os delegar no vereador substituto, situação questionável do ponto de vista político e do regular funcionamento da autarquia tendo em consideração a excessiva concentração de pelouros numa única pessoa, mas absolutamente legal à luz da legislação vigente.

No dia 5 de Agosto, data da última reunião de câmara, foi aceite e aprovado pelo executivo municipal o pedido antecipado de regresso às funções de vereador por parte de João Oliveira. Até aqui tudo normal, não fosse o facto de o presidente da CMSM não devolver os pelouros atribuídos no início do mandato a João Oliveira, nem tão pouco voltar a nomeá-lo como vice-presidente. Mais uma vez, e reforço a ideia, nada a apontar em termos legais e jurídicos. A questão prende-se com a quebra de confiança política entre os dois primeiros candidatos da lista do PS às últimas eleições autárquicas, assumida de forma clara e inequívoca por parte do presidente da CMSM, numa óbvia manifestação de poder a roçar para o absolutismo e para o revanchismo. Para quem ainda não há muito tempo atrás acusava a oposição à sua esquerda de radicalismo fica perfeitamente claro quem é o radical neste executivo - com toda a carga pejorativa que é erradamente atribuída a essa designação - pois não é normal que o vereador eleito pela coligação de direita neoliberal tenha pelouros atribuídos enquanto que o número 2 da lista do partido vencedor das últimas eleições autárquicas veja os seus pelouros serem-lhe retirados.

Saudamos o regresso do vereador João Oliveira a este executivo. Foi eleito de forma democrática pelo povo deste concelho para exercer o respectivo mandato e fazemos votos para que volte a desempenhar as funções em consciência - liberto das amarras e dos desígnios absolutistas a que anteriormente havia sido sujeito - e nos mesmos moldes que os restantes vereadores da oposição.

Salvaterra de Magos, 19 de Agosto de 2015

O vereador, 

João Caniço 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 19 de Agosto, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 4 de Agosto, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Intervenção sobre o acordo colectivo com o SINTAP e o Governo

O presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) assinou hoje um acordo colectivo "negociado" entre o SINTAP (UGT) e o secretário de Estado da Administração Pública.

A CDU repudia o conteúdo e a forma deste acordo, qualificando-o como um acto de submissão e de vassalagem ao governo, prejudicando os interesses dos trabalhadores e denegrindo a autonomia do poder local. Este acordo só se realizou porque o presidente da CMSM, embora com um ACEEP assinado com o STAL há mais de um ano onde eram reestabelecidas as 35 horas sem banco de horas nem adaptabilidade, recusou-se a dar aplicabilidade prática ao mesmo, mantendo os trabalhadores no regime das 40 horas, originando a prestação de trabalho gratuito em milhares de horas.

Aceitar um acordo onde surjam a adaptabilidade e o banco de horas é aceitar a total desregulação do horário de trabalho. O banco de horas permite à autarquia obrigar o trabalhador, mediante acordo com o próprio ("acordo" sempre passível de ser obtido sob chantagem), a realizar um período complementar de trabalho, sem qualquer compensação monetária. O trabalhador fica apenas com o "direito" de utilizar esse tempo em data a "acordar" com o empregador. A adaptabilidade permite à autarquia exigir um número ainda maior de horas diárias e anuais (podendo mesmo chegar às 55 horas semanais), mediante o referido "acordo", sem qualquer contrapartida para o trabalhador, além da cedência de tempo, num período em que a autarquia decida, independentemente de coincidir ou não com o interesse do trabalhador.

Trata-se assim de uma clamorosa violação dos direitos laborais. O trabalhador deixa de poder organizar a sua vida pessoal e familiar, e programar os seus tempos de recreio e de lazer. É também um atentado contra os interesses económicos dos trabalhadores, uma vez que com o banco de horas e a adaptabilidade, a autarquia deixa de pagar o valor das horas extraordinárias, subsídios de turno e acaba com todos os outros suplementos. Fica assim claro que, depois de ter reduzido brutalmente o valor do trabalho suplementar, o verdadeiro objectivo do Governo é deixar de pagar por completo as horas extraordinárias.

Na verdade, nada obrigava a CMSM a ajoelhar-se perante a prepotência da maioria governamental de direita. Trata-se no fundo de uma opção do seu presidente da câmara, completamente alinhado com as linhas ideológicas do governo mais reaccionário e retrógrado que o país já conheceu desde Abril de 1974.

É público que vários tribunais administrativos já emitiram seis sentenças em que, unanimemente, consideram «inadmissível» a participação do Governo nestes processos negociais, dado que contraria o princípio da autonomia do poder local, e o direito à contratação colectiva, constitucionalmente consagrado.

As sentenças (relativas à Freguesia de Nossa Senhora da Vila (Montemor-o-Novo) e aos municípios de Arraiolos, Mora, Alcácer do Sal, Grândola e Crato) deixam claro que a prossecução dos interesses próprios das populações que incumbe ao poder local, necessariamente inclui a liberdade de auto-organização e de definir o regime de trabalho dos seus trabalhadores.

Lamentando e censurando de forma veemente a submissão e vassalagem por parte do presidente da CMSM às pressões e chantagens da coligação de direita, a CDU prosseguirá a luta pelas 35 horas, sem banco de horas nem adaptabilidade, exigindo que o Governo respeite a democracia e as regras de funcionamento do Estado de Direito, e proceda ao depósito e consequente publicação em Diário da República dos cerca de 600 acordos celebrados livremente e sem ingerências governamentais com os sindicatos. 

Salvaterra de Magos, 17 de Julho de 2015

O vereador,

João Pedro Caniço