Reformas na adminstração local.

Deliberação






Considerando que a apresentação da Proposta de Lei do OE para 2012 põe a nu as reais motivações, conteúdos e objectivos que o Documento Verde da Reforma da Administração Local (conhecido como «Livro Verde») dissimula sob um punhado de frases feitas e falsos desideratos ali proclamados;

Considerando que às altissonantes proclamações contidas no «Livro Verde» (de que são exemplo as repetidas referências a “ganhos de escala”, “coesão territorial”, ”sustentabilidade financeira”, “racionalização e eficiência”) se revela exposto contrapõe, em toda a sua exuberância e brutalidade, esta proposta de lei de Orçamento de Estado que, em si mesma, em matéria de autarquias locais, é um exercício de condenação do poder local democrático e um ataque sem precedentes ao municipalismo e à vida democrática no plano local;

Considerando que a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012 exibe e impõe um modelo que, para lá da flagrante violação do princípio constitucional da autonomia, exprime uma concepção centralista e de grosseira subalternização do poder local, procurando transformar as autarquias em meras dependências do poder central administradas e reguladas em matérias decisivas (como as financeiras, orçamentais e de pessoal) a partir não das decisões dos eleitos com legitimidade para o fazer, mas sim de actos discricionários de membros do governo;

Considerando que esta concepção (em flagrante contraste e negação da retórica exibida pelo«Livro Verde» sobre “reforço saudável do municipalismo“) significa que decisões como as de abertura de concursos para admissão de pessoal, de fixação da estrutura municipal ou da definição elenco de pessoal dirigente ou de contracção de empréstimos passam a ser determinadas pelo Ministro da Finanças, num quadro conceptual de gestão local que a aproxima perigosamente daquela a que a Revolução de Abril veio pôr cobro;

Considerando que a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012 dá um novo passo, agora qualitativamente de outro nível, no processo de asfixia financeira das autarquias (evidenciado pela perda crescente de peso das transferências para as autarquias quando comparadas quer na sua relação com a evolução dos impostos cobrados pelo Estado, quer na sua relação com o Produto Interno Bruto) e que há já largo tempo se vem desenvolvendo ao arrepio do preceito constitucional que determina a justa partilha de recursos públicos entre os níveis central e local do Estado em flagrante violação dos regimes legais de finanças locais (cada um deles construído, no plano dos montantes a afectar às autarquias, sobre os escombros de sucessivos incumprimentos dos que o antecederam);

Considerando que, com esta Proposta de Lei, o Governo não só retira mais 120 milhões euros aos valores transferidos pelo Orçamento de 2012 face ao de 2011 (num processo de subtracção de verbas a que as autarquias tinham direito que ascenderá a uma verba superior a 700 milhões de euros no período de 2010 a 2012 e a cerca de 1.200 milhões de euros até 2013 se não for interrompida a aplicação do Pacto de Agressão que está a ser imposto ao país) como lança mão de novos e intoleráveis expedientes para cobrir novos roubos ao poder local;

Considerando que é inaceitável num estado de direito e democrático, que o Governo decida, tenha em vista não só reduzir, arbitrária e discricionariamente, reduzir para metade os limites estabelecidos em Lei para efeitos de endividamento (de 125 para 62.5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, da participação dos municípios no FEF, da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas a o ano anterior) e colocando, de um momento para o outro, mais de 180 municípios numa situação de “incumprimento” sem que tenham alterado nenhum elemento material relevante;

Mais considerando que, defraudando os mais elementares princípios da boa fé, o mesmo Governo, suportado nesse golpe, pretende justificar uma retenção de verbas que ascenderá a mais de 150 milhões de euros;

Considerando a intenção de roubar aos trabalhadores da administração local (a exemplo do sucederá nos outros níveis da administração pública e à generalidade dos pensionistas) as remunerações correspondentes aos subsídios de férias e de Natal que, a par da prorrogação das reduções salariais que vigoraram este ano e dos novos cortes nos pagamentos devidos pela prestação de trabalho extraordinário, constituirá um golpe nos rendimentos familiares com consequências não apenas nas condições de vida e dignidade de milhares de famílias como um factor de retracção na vida económica local e nas possibilidades de sobrevivência de pequenos empresários;

Considerando que com a drástica redução de verbas transferidas para as autarquias fica não apenas comprometida a capacidade de investimento e de resposta necessária às funções de serviço público, mas também a possibilidade de apoio e estímulo à actividade das colectividades e do movimento associativo em geral que hoje têm como único parceiro o poder local para a múltipla e insubstituível acção de promoção do desporto, da cultura e do recreio que desenvolvem;

Considerando que adicionalmente e para lá das retenções ilegais que a citada Proposta de Lei consagra e dos pagamentos coercivos impostos a pretexto de ressarcir o Serviço Nacional de Saúde, ela determina ainda um conjunto de disposições sobre dívidas a fornecedores e a “encargos assumidos e não pagos” que, em rigor, podem significar a absoluta impossibilidade de gestão financeira e orçamental de um número significativo de autarquias;

Considerando que a chamada “reorganização administrativa” destinada à liquidação (pomposamente disfarçada no Livro Verde sob a designação de “agregação”) de quase duas mil freguesias constitui em si mesmo um deliberado factor de empobrecimento da dimensão democrática e participada do poder local e do valor que representa a alargada intervenção de cidadãos na gestão da vida pública local (uma redução de quase 20 mil eleitos da intervenção cívica e política) e um visível reflexo das concepções antidemocráticas instaladas no Governo;

Considerando ainda que esta “reorganização” não é determinada por nenhuma intenção séria de dignificar e elevar a eficácia da gestão das autarquias (o que pressuporia, como linha condutora essencial, o fortalecimento das condições, meios e instrumentos postos à disposição do poder local e não a sua sonegação) ou de “modernizar” a administração do território (que exigiria, para ser levada a sério, não um processo cego de liquidação de centenas de autarquias mas sim a concretização do processo de regionalização);

Considerando que com esta reforma o que se pretende é menorizar o poder local e a expressão democrática de representação e participação política (e não a cínica invocação de “melhoria da eficácia”), atingindo pela extinção coerciva as freguesias e por um maquiavélico processo de asfixia e inviabilidade financeira (que o Orçamento de Estado testemunha) a liquidação de dezenas de municípios;

Considerando, por fim, que se pretende ainda impor a subversão do sistema de eleição dos órgãos municipais para assegurar a constituição de executivos monocolores à custa da liquidação do seu carácter plural e democrático e das condições de fiscalização e controlo democráticos, num quadro em que, no fundamental, o actual regime provou ser não apenas um factor de governabilidade e estabilidade, mas também um espaço de cooperação e trabalho comum de eleitos de diversas forças políticas.

...................... delibera:

1. Rejeitar o chamado «Livro Verde» para a reforma da administração local por este se constituir como um instrumento orientado para a liquidação do poder local democrático e das suas características mais progressistas;

2. Manifestar a sua mais viva oposição a uma proposta de Lei de Orçamento de Estado que se afirma, nas suas disposições, como um meio de impor limitações inaceitáveis à autonomia das autarquias e de consagrar cortes de financiamento incompatíveis com o pleno direito de exercício das suas atribuições e competências;

3. Rejeitar a campanha de condicionamento da opinião pública para a menorização do poder local e de fomento da desconfiança sobre os eleitos, destinada a justificar um ataque que em ultima instância, é dirigido contra as populações e se destina a iludir o contributo insubstituível que as autarquias deram para a melhoria das condições de vida e o progresso local traduzido numa obra que, não isenta de insuficiências, está à vista e comprova o seu papel como o factor principal de investimento local e de rentabilização das verbas postos à sua disposição;

4. Alertar as populações, o movimento associativo local, os trabalhadores das autarquias e os agentes económicos locais para as consequências nas condições de vida e nos condicionamentos ao desenvolvimento e progresso locais que daqui resultarão;

5. Sublinhar que este ataque ao poder local é um ataque dirigido às populações, aos seus direitos e legítimas aspirações a uma vida digna, é inseparável da ofensiva que ao mesmo tempo extingue serviços públicos, nega o direito à saúde, reduz o direito à mobilidade, tudo num processo de desertificação e abandono que a liquidação das freguesias só acentuará;

6. Manifestar a inteira solidariedade aos trabalhadores das autarquias atingidos nos seus rendimentos, direitos e estabilidade de emprego quer pelas disposições do Orçamento de Estado relativas a matéria salarial ou de carreira, quer pela ameaça decorrente da extinção de centenas de freguesias ;

7. Apelar à mobilização, ao protesto e à manifestação dos legítimos sentimento de indignação por parte da população e dos trabalhadores contra estas medidas e estes objectivos, sublinhando que essa luta é parte integrante do direito e do dever dos portugueses de exigirem a rejeição do Pacto de Agressão que, imposto pelo estrangeiro e subscrito pelos promotores da política de direita, ameaça e compromete o futuro dos portugueses e do país.

O Boletim Municipal e as opções deste executivo.

Na sequência da distribuição do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos na passada semana por todo o concelho a CDU não pode nem deve ficar indiferente a mais esta “tirada” sem lógica, e que inclusive apanhou de surpresa muitos munícipes. Vejamos: O Boletim agora apresentado refere-se a actividades desenvolvidas entre Junho e Dezembro de 2010, só apresentado em Julho de 2011. O ultimo Boletim Municipal apresentado que nos lembramos, foi de 2009, percebia-se em ano de eleições autárquicas. Perguntamos o porquê deste interregno e ainda mais o porquê deste regresso? Ainda para mais numa altura em que a conjuntura é desfavorável, e onde se tem que tomar opções decisivas do que fazer para melhorar a vida dos munícipes . Não serão certamente os 9000 exemplares do Boletim Municipal e os custos a ele associados uma forma de melhoria de vida dos munícipes! Recordamos a resposta da Presidente de Câmara á intervenção do deputado municipal da CDU Alexandre Fonseca em 29/6/2011 a propósito da não realização da Semana da Juventude, que a mesma se devia a cortes orçamentais e que optou por manter os apoios sociais a idosos e jovens, o que estranhamos agora esta despesa que bem podia ser canalizada para os mesmos apoios sociais. O que não estranhamos mais uma vez são as incoerências politicas e de rumo que este executivo tem vindo a seguir.

O Boletim Municipal tem lógica que exista e que se torne num elo de ligação entre o Município e a população, mas de forma regular e coerente, de acordo com os períodos a que se referem e não com uma distribuição sete meses depois do período a que dizem respeito. Defendemos também a criação de uma Agenda Cultural, mensal, bimensal ou trimestral em que constem as iniciativas culturais e desportivas que ocorreram no concelho, sejam elas promovidas pelas autarquias ou pelas colectividades. Exemplo: festas populares, festivais de folclore, concertos de musica, as actividades desportivas dos clubes, etc. Sabemos que sendo fraca a promoção cultural por parte da Câmara Municipal, nomeadamente não temos uma sala onde haja sessões de cinema, teatro musica de forma regular, é difícil haver assim uma programação digna desse nome. No entanto é posição da CDU que a mesma deva ser proposta de forma progressiva e que se criem condições para que se torne acessível a todos.

Fica a questão em aberto de quais os custos associados a este Boletim Municipal, mais uma vez recordamos 9000 exemplares (!), o tempo dispendido por parte dos funcionários envolvidos, a forma da sua distribuição e o custo associado?

Em ano de cortes orçamentais, tivemos opções de não se fazer eventos já habituais no concelho, o não usufruto do OTL por parte de todas as crianças do concelho, uma vez que a autarquia não dispôs de transporte, e muitas outras “opções” terá sido o Boletim Municipal benéfico aos municipes? Em quê?

Um projecto para que crianças? (Manhãs da Falcoaria e o OTL de Verão)

A CDU, a propósito da iniciativa tomada pela Câmara Municipal intitulada "Manhãs da Falcoaria", a qual importa felicitar, nem que seja pelo facto de tomar uma iniciativa destinada ás crianças no Verão. No entanto não deixa de abordar as seguintes questões de quem e como as crianças podem aceder a esta iniciativa. Esta abordagem vem no seguimento das preocupações manifestadas por diversos pais e encarregados de educação depois de relativamente ao OTL de Verão, as crianças das freguesias que não Salvaterra de Magos se sentirem excluidas pela falta de transporte para os locais de concentração (Salvaterra de Magos).

A CDU lamenta desta forma que a Câmara Municipal não disponha os seus autocarros e/ou carrinhas para efectuar o transporte das crianças das restantes freguesias, bem como que não haja uma articulação e colaboração com as respectivas Juntas de Freguesia, utilizando as mesmas para o ponto de encontro e de recolha das crianças, onde deveriam aguardar o transporte para o local onde se desenvolvem as actividades. Realce-se tambem a pouca divulgação destas iniciativas nas freguesias.

É intenção e forma de estar da CDU que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos seja sensivel a estas preocupações dos pais e encarregados de educação, que por motivos profissionais, ou mesmo que desempregados, não tenham disponibilidade financeira ou de tempo, para que todos dias se desloquem duas vezes á sede do concelho para entregar e recolher os seus filhos. Tal como aconteceu com o OTL de Verão esta mesma lacuna se verifica agora com as "Manhãs da Falcoaria".

Lamentamos assim que iniciativas que de algum modo possam ser positivas, acabem por ser insuficientemente atractivas e disponiveis para todos, apenas por falta de articulação das entidades que deveriam zelar e defender os interesses de todos, e que crianças se sintam excluidas de algo que é para todos, mas que por motivos faceis de resolver efectivamente não o sejam.

Aqui fica o link para a iniciativa em questão:
http://www.cm-salvaterrademagos.pt/salvaterra/NoticiasEventos/Noticias/Manh%C3%A3s+na+Falcoaria.htm

13 anos à espera de um campo sintético?!

Há muito que CD Salvaterrense, (des)espera  pelo arrelvamento do seu campo, situado na zona desportiva de Salvaterra de Magos. Durante estes 13 anos,  o imbróglio entre CM- Salvaterra e Casa Misercórdia de Salvaterra de Magos, mantêm o CD Salvaterrense, longe das condições que os seus congéneres, GD Marinhais e SCD Glória do Ribatejo, usufruem. A propósito deste tema, os deputados da CDU, questionaram a Sra Presidente, na última Assembleia de Municipal, acerca deste processo, visto que ele consta no GOP 2011. A Sra Presidente, respondeu, que estava a aguardar a deliberação da assembleia-geral da Casa Misercórdia, para depois, reunir apoios comunitários para a construção. A morosidade deste processo, em grande parte, é da responsabilidade do executivo camarário e da sua definição de prioridades  para área do desporto, que deixou este processo, arrastar-se no tempo, sem ter qualquer alternativa ao terreno - pertencente à Casa Misercórdia, onde se situa o actual campo do CD Salvaterrense. Em jeito de alerta, é bom relembrar, que o munícipio de Salvaterra de Magos, é um dos poucos concelhos do distrito de Santarém, em que a sede concelhia, não usufruí de um campo sintético.

Informação na comunicação social:

COMEMORAÇÕES 90 ANOS DO PCP

Intervenção dos deputados da CDU na Assembleia Municipal

Na intervenção feita pelos deputados municipais da CDU na passada Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2011, foram abordadas as seguintes questões:

O Deputado da CDU José Domingos dos Santos pediu esclarecimentos sobre a pavimentação da Rua de Muge e Rua de Coruche em Glória do Ribatejo em véspera de eleições sem que tenham sido feitos os procedimentos legais exigidos do concurso e adjudicação da obra. Sobre esta matéria que por se encontrar vinculada a confidencialidade no âmbito de uma Inspecção recente da IGAL não pode ter resposta por parte da Senhora Presidente de Câmara. O Deputado questionou também a Presidente sobre a renuncia ao mandato do Vereador e Vice-Presidente Cèsar Peixe, se o mesmo tinha renunciado ao mandato ou afastado por divergências pessoais com a Senhora Presidente. A esta questão a versão da Câmara Municipal, segundo o seu site, diz que, tratou-se apenas de razões exclusivamente pessoais. Não sendo caso virgem estas renuncias ao mandato por parte de diversos vereadores ao longo dos mandatos BE, o Deputado da CDU deixou as suas reticências quanto ás razões efectivas da demissão do Vereador César Peixe.

O Deputado da CDU Alexandre Fonseca, começou a sua intervenção por relembrar as suas sugestões na ultima Assembleia Municipal, realizada no Granho, em que alertou para o perigo das condições do Parque Infantil de Muge (post 2/5/2011), e pediu esclarecimentos em relação á responsabilidade da fiscalização dos mesmos, frisando que se estes alertas feitos fossem tidos em conta pela Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia de Muge ter-se-ia evitado o acidente que entretanto ocorreu com uma criança neste mesmo Parque Infantil. O Deputado da CDU, questionou a Presidente sobre a não realização da Semana da Juventude este ano, pediu um relatório/balanço das actividades do Gabinete da Juventude, e perguntou para que fosse feita uma análise ao custo/beneficio em relação ao Complexo Desportivo Municipal de Marinhais para a população e colectividades de todo concelho, uma vez que o mesmo apenas tem sido utilizado pela população da freguesia de Marinhais, e que, aquando da sua construção visava servir todo o concelho. Perguntou ainda como estava o processo do Sintético do Salvaterrense. A Senhora Presidente deixou sem resposta o Deputado da CDU em relação ao Balanço de Actividades do Gabinete da Juventude, não deixando no entanto de frisar que a não realização da Semana da Juventude se deveu aos cortes no Orçamento de Estado, optando assim por manter os Apoios sociais aos Idosos (?) e á população mais carenciada (?). Referiu que o Complexo Municipal tinha sido pedido para ser utilizado pelo G.D. Forense. Mais disse que o sintético de Salvaterra aguardava por decisões em AG da Santa Casa da Misericórdia e após essas decisões a Câmara avançará com o projecto.

Não basta construir - É preciso conservar!

Fig.1 - Depois da construção, o abandono

 Fig.2 -A visibilidade, como podem ver, é nula.

 Fig.3 - A vegetação, que engole os sinais de trânsito, assim como o sinal identificativo do concelho

Fig.4 - As barreiras de protecção, que protegem as pessoas, que por ali passam a pé, foram destruidas, não tendo sido recolocadas, até ao momento.

O concelho de Salvaterra de Magos, vive, por estes dias,  um completo vaziamento de ideias,  de vontades, de compromissos, assumidos com os municipes. O exemplo, de que falamos hoje, é apenas um, entre tantos outros que se verificam no concelho de Salvaterra de Magos, e que deixa evidente, o desleixo crónico,que se tem pautado, este executivo camarário ao longo de 14 anos de governação. Depois de ser reinaugurada com pompa e circunstância, em 2001, que permitiu o tráfego de automóveis, a Ponte D.Amélia, foi simplesmente votada ao abandono, assim como a sua área envolvente, e os acessos à mesma. É por isso, que nós, CDU de Salvaterra de Magos, defendemos, que não basta construir e regozijar-se com isso. É preciso manuntenção permanente ao que se constrói, assim como, ao património rodoviário, já existente no concelho.

PS, PSD, CDS - 35 anos a afundar o país