Sobre as Questões da Saúde no Concelho-O PCP na linha da frente pelo direito á saúde!

No passado dia 18 de Fevereiro teve lugar uma reunião entre o Deputado do PCP, António Filipe, eleito pelo distrito de Santarém e a Directora do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos, bem como de alguns elementos da Comissão Concelhia do PCP, a propósito da situação da falta de médicos no concelho, do encerramento da extensões de saúde de Muge e do Granho.

Nesta reunião foram transmitidas diversas preocupações de parte a parte, sendo que para o PCP as questões fundamentais se relacionam com a efectiva falta de acesso á saúde por parte da população do concelho de Salvaterra de Magos, sobretudo quem mais necessita nos cuidados no dia-a-dia, como são o caso dos idosos.

Foi enviada pelo Deputado António Filipe a seguinte pergunta ao Ministério da Saúde, da qual aguardaremos resposta, não serenamente, pois alertamos que é necessário as populações não baixarem os braços, que lutem pelos seus direitos, e nesse sentido encetaremos os esforços necessários ao esclarecimento e á concretização de protestos em que as vozes do descontentamento se façam ouvir.

Assunto: Falta de médicos no Centro de Salvaterra de Magos
Destinatário: Ministério da Saúde

PERGUNTA: Número 1361 / XII (2.ª)


Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Centro de Saúde de Salvaterra de Magos confronta-se com uma falta gritante de pessoal médico. Para os 20.000 utentes, existem apenas sete clínicos a prestar serviço, o que deixa cerca de 11.000 utentes sem médico de família.

Na verdade, para a sede do Centro de Saúde, e para as três extensões em funcionamento (Foros de Salvaterra, Marinhais e Glória do Ribatejo), existem apenas cinco médicos do quadro do Centro de Saúde, mais um médico da Costa Rica (que presta serviço na Glória do Ribatejo) e uma médica contratada em regime de prestação ser serviços para Marinhais. Acresce que a extensão de saúde da Glória do Ribatejo presta apoio às populações do Granho e de Muge, cujas extensões encerraram.

Para um funcionamento adequado do Centro de Saúde seria necessária a contratação de mais sete médicos.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1. Que medidas tenciona o Governo tomar para dotar o Centro de Saúde de Salvaterra de Magos com os médicos necessários para corresponder às necessidades das populações abrangidas pela sua área de atuação?

2. Considera o Governo que o encerramento das extensões de saúde de Muge e do Granho têm caráter definitivo? Em caso negativo, como se espera, que medidas tenciona o Governo tomar para reativar essas extensões?

Palácio de São Bento, segunda-feira, 4 de Março de 2013

Deputado
ANTÓNIO FILIPE(PCP)

Almoço Comemorativo dos 92 Anos do PCP

No próximo dia 16 de Março terá lugar no Restaurante "O Pinto" em Marinhais pelas 13horas, o almoço comemorativo dos 92 anos do Partido Comunista Português, organizado pela Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP.

Neste almoço contaremos com a presença do Camarada João Oliveira (Deputado do PCP na Assembleia da Republica e membro do Comité Central)



EMENTA:
Entradas
Sopa de Hortaliça
Lombinhos com Batata Frita
Sobremesa
Bebidas
Bolo de Aniversário e Café

11,00€ (Onze euros)/Pessoa

Contactos e reservas:

Salvaterra e Foros- Elvira Vieira-911021363

Marinhais- Orlando Garcia - 967197181

Muge- Ze Custódio - 914761962

Glória e Granho - Nuno Monteiro - 918245612

Solidários com as populações...!?

Na última Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, foi proposto pelo executivo camarário o aumento do IMI, para as construções antigas de 0,6 % para 0,7 % ao abrigo do Código Autárquico Municipal  e de 0,3 % para 0,35% para as construções mais recentes sujeitas a avaliação ao abrigo do Código do IMI. Quando a maioria da população do concelho de Salvaterra de Magos, já está bastante sobrecarregada com o aumento de impostos decretados pelo governo, e também pela elevada taxa de desemprego - superior à média nacional, que atinge um grande percentagem da população de Salvaterra de Magos, a Câmara de Salvaterra de Magos, resolveu ainda mais  sacrificar a sua população com o aumento do IMI.

Os deputados da CDU, num claro gesto de solidariedade para com a população do concelho de Salvaterra de Magos, votou contra este aumento, por considerar que não é socialmente aceitável  sacrificar ainda mais as populações, num concelho onde  o desemprego é elevado, onde os serviços públicos são cada vez mais escassos, onde o rendimento per capita é dos mais baixos em comparação com os concelhos limítrofes.

 

Extinção de Freguesias

A CDU manifesta a sua total oposição á Lei 44/XII sobre a reorganização administrativa, que mais não é que a extinção de mais de um terço das freguesias através da agregação. Mais que os critérios da proposta de Lei convém apontar os objectivos da mesma:

-Enfraquecimento da democracia participada

-Perda de capacidade de afirmação, representação, luta e defesa dos interesses das populações, com a perda dos seus porta-vozes e representantes mais próximos

-O despedimento ou a mobilidade dos trabalhadores das freguesias a extinguir

Como a própria Lei reconhece, não é por razões económico-financeiras que esta Reforma se impõe, mas sim para dar cumprimento ao Acordo estabelecido entre a Troika o PSD, o CDS e o PS, o Pacto de Agressão que tem agredido os trabalhadores, os reformados, os estudantes e agora as freguesias. Não podemos “sacodir a água do capote” que estas forças politicas ao assinar tal acordo e constando no mesmo a exigência da Reforma do Poder Local ao ser feita por um Governo de Direita poderia como agora constatamos levar a esta situação grave para todas as freguesias e dramática para as freguesias do nosso Municipio caso a mesma seja literalmente aplicada.

Mais uma vez a politica do Governo, agora PSD/CDS, antes PS, é a mesma de sempre, a de fechar serviços públicos, os correios e a segurança social em Marinhais, os Centros de Saúde de Muge e do Granho, cortar, cortar sempre nos que menos podem e que menos tem.

Apoiamos e apelamos á participação dos nossos autarcas no

Movimento “No Ribatejo, Freguesias sim!”:

- Rejeita a Proposta de Lei nº 44/XII porque, nos seus objectivos se propõe agregar freguesias com carácter obrigatório e sob chantagem;

- Exige que as Freguesias sejam ouvidas e a sua opinião seja tida em conta.

O Movimento Unitário “No Ribatejo, Freguesias sim!”, propõe-se:

– Lutar contra o autismo e prepotência do Governo quanto à aplicação da Reforma Administrativa, propondo a auscultação das populações e dos autarcas de freguesia democraticamente eleitos;

– Promover uma reunião geral de eleitos em defesa das freguesias do distrito a ter lugar no dia 23 de Março, Sexta-Feira, às 20,30h, na Associação Cultural e Recreativa de Vale de Estacas em Santarém, (Praceta Bairro 1º de Julho, Lote 3 R/C – Vale de Estacas – junto ao Continente);

– Promover a informação, o esclarecimento e a mobilização junto das populações e das suas associações, colectividades e poder político e partidário local, regional e nacional quanto à exigência de as populações e os autarcas de freguesia serem ouvidos de acordo sobre o processo;

- Apoiar todas as ações em curso contra a reorganização administrativa, designadamente a manifestação nacional que terá lugar no dia 31 de Março em Lisboa.

Contamos convosco!

Contamos convosco!

Mais um caso alarmante.

http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=50218&idSeccao=479&Action=noticia

As medidas de austeridade do governo, intensificam-se, cada vez mais, no nosso concelho, desta vez, com incidência na Freguesia dos Foros de Salvaterra, colocando em risco a prestação daquele serviço de saúde, aos doentes oncológicos, doentes idosos que precisam constantemente de tratamentos de saúde, aos doentes que não tem qualquer mobilidade, aos doentes que não tem outra forma de se deslocar aos serviços de saúde,e que certamente, ali residem. Esta freguesia é das mais populosas, do Concelho de Salvaterra de Magos,  e é a única que não têm uma Extensão de Saúde, sendo a prestação deste serviço, essencial à população, para se deslocar a um centro de saúde ou um hospital para receber tratamentos de saúde.

Intervenção dos deputados da CDU na AM de Salvaterra de Magos - 29 de Março

A reunião da AM começou, com uma comunicação do Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos aos deputados municipais. O Sr.Presidente, informou, que a realização da próxima Assembleia Municipal, está agendada, para dia 27 de Abril de 2012, na Casa do Povo de Glória do Ribatejo. Foi também comunicado, pelo Sr. Presidente, que o Sr. Presidente de Junta de Glória do Ribatejo, tinha renunciado ao cargo de membro da comissão Intermunicipal de Protecção das Florestas, sendo posteriormente, substituído, pelo Sr. Presidente JF- Granho - que foi eleito, nesta reunião. 


Antes da ordem de trabalhos, o Deputado Municipal, Alexandre Fonseca, felicitou o executivo camarária, pela realização atempada do Mês da Enguia e por manter este evento, importante para a promoção e divulgação do nosso concelho, no entanto, lamentou que as freguesias de Muge, Granho, e Glória do Ribatejo, não tenham sido incluídas no programa deste evento[ basta recorrer ao folheto do programa de actividades do Mês da Enguia, para constatar esta realidade]. De seguida, questionou a Sr. Presidente de Câmara sobre o oficio que enviou à Direcção Regional de Florestas, para saber o parecer desta, em relação ao abate de árvores ocorrido na Albufeira de Magos[ na última Assembleia- 30/12/11, este deputado, questionou a legalidade desta ocorrência]. A estas perguntas a Sr.Presidente de Câmara, respondeu, que o evento abrangia todas as freguesias, dando como exemplo, o passeio de BTT  que se vai realizar na Glória do Ribatejo no mês de Março, e que este evento, partia da iniciativa dos Restaurantes que aderiram ao Mês da Enguia, extrapolando de seguida com assuntos, que nada tinha a ver com a intervenção feita, pelo Deputado Municipal. Quanto ao abate de árvores na Albufeira de Magos, a Sr. Presidente, informou, que até ao momento não tinha recebido qualquer resposta/parecer da Direcção Regional de Florestas.
Durante este período, foi proposto pela Bancada do Bloco de Esquerda uma moção, para que o Projecto de Lei da Reforma da Administração Local, inclua obrigatoriamente, um referendo local, nos municipios onde haja modificações no seu delineamento territorial. Este moção, foi aprovada, pelo BE, PS, e CDU, absteve-se os eleitos do PSD. A este respeito, o Deputado Municipal José Domingos, afirmou que é  imperioso, que as populações sejam ouvidas neste processo, criticando simultaneamente a posição do PS neste tema[o PS afirmou, ser contra esta reforma da administração local], relembrando que este projecto lei, já vinha do governo anterior e a posição assumida pela CM-Lisboa, quanto a esta reforma local. Antes da ordem trabalhos, foi ainda, proposto pelo PSD a pedido da JSD de Salvaterra de Magos, uma moção para a implementação de um programa de partilha de manuais escolares[segundo esta proposta, que as famílias adquiram os manuais escolares, sendo posteriormente devolvido 75%  do custo total dos manuais, pela CM-Salvaterra de Magos, caso os manuais estivesse em bom estado para ser utilizados]. A este propósito, o Deputado Municipal José Domingos, concordou com a importância desta proposta, no entanto, estranhou, que esta proposta tenha vindo de um Partido, que actualmente tem cortado nos apoios sociais, nos transportes, nas escolas, apelidando esta proposta do PSD de carácter caritativo e cínica.