A candidatura da CDU á Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, vai iniciar através da sua página na rede social do Facebook, bem como aqui no Blogue da CDU, a apresentação de algumas propostas a incluir no nosso Programa Eleitoral a apresentar á população para as Eleições Autárquicas que terão lugar a 29 de Setembro.
Algumas das propostas que apresentaremos já são publicas, pois nas Apresentações, quer a 16 de Março no Almoço comemorativo dos 92anos do PCP, a 20 de Abril na Apresentação dos cabeças de lista ás Assembleias de Freguesia, bem como nas Apresentações já realizadas em cada freguesia, nas suas intervenções, o cabeça de lista á Câmara Municipal, Orlando Garcia havia já traçado algumas ideias base sobre aquilo que são as linhas gerais do Programa da CDU.
Transparência da Gestão Municipal
A
candidatura da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, tendo como base
os princípios de que:
- Cada cidadão deve saber, a cada momento, quais são e de onde provêm os recursos do seu Município;
- Cada cidadão deve saber, a cada momento, onde é gasto cada euro dos recursos do seu Município;
- Cada cidadão deve saber, a cada momento, os termos e propósitos dos contratos públicos e ajuste directos celebrados pelo seu Município;
- Cada cidadão deve saber, a cada momento, que operações urbanísticas (licenças, comunicações prévias e autorizações de utilização) foram licenciadas pelo seu Município;
- Cada cidadão deve saber, a cada momento, quais os técnicos municipais que intervieram no seu processo de obras e em que medida contribuíram para o seu sucesso ou insucesso;
- Cada cidadão deve saber, a cada momento, que decisões foram tomadas pelos órgãos municipais, Câmara Municipal e Assembleia Municipal.
Propõe-se, tornar público, através do site do
Município:
1 – As receitas
obtidas, nomeadamente,
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Os
impostos directos e indirectos;
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As
taxas, multas e outras penalidades;
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Os
rendimentos da propriedade;
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As
transferências correntes (FEF, FSM, participação variável no IRS e outras);
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Venda
de bens e serviços correntes;
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Outras
receitas correntes;
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Venda
de bens de investimento;
·
Transferências
de capital (FEF, FEDER, QREN e outros);
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Activos
e passivos financeiros.
2 – As despesas realizadas, nomeadamente,
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Despesas
com o pessoal;
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Aquisição
de bens e serviços;
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Juros
e outros encargos;
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Transferências
correntes;
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Subsídios
(ao movimento associativo, às famílias e outros);
·
Outras
despesas correntes;
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Aquisição
de bens de capital;
·
Transferências
de capital;
·
Passivos
financeiros.
3 – Os contratos públicos e ajustes directos
celebrados, nomeadamente,
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Objecto
do contrato;
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Identificação
da entidade contratada;
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Valor
do contrato;
·
Prazo
de execução do contrato;
·
Identificação
das derrapagens verificadas, das razões do não cumprimento do prazo de execução
e das coimas ou outras sanções aplicadas.
4 – As operações urbanísticas, nomeadamente,
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Identificação
do requerente ou comunicante da operação urbanística;
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Identificação
do tipo de operação urbanística a realizar, bem como a respectiva localização;
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Identificação
dos autores dos projectos de arquitectura, das especialidades e do coordenador
do projecto;
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Identificação
do titular do alvará de construção ou do título de registo emitido pelo InCI;
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Identificação
do gestor de procedimento, a quem compete assegurar o normal desenvolvimento da
tramitação processual;
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Identificação
dos técnicos municipais que intervieram no processo e respectivos pareceres;
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Data
da deliberação final de deferimento e prazo de execução da obra.
5
– As deliberações dos órgãos municipais, nomeadamente,
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Actas
das reuniões da Câmara Municipal;
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Actas
das reuniões da Assembleia Municipal;
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Avisos
dos concursos de provimento de funcionários municipais, os júris e métodos de
selecção;
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Actas
dos júris dos concursos onde se defina os critérios de aprovação e rejeição de
candidatos.
No entendimento da CDU é importante que as candidaturas se apresentem ás populações e demonstrem as suas diferenças, não apenas pelo grafismo e pelo numero de outdoors e cartazes mas pelas propostas e pelo programa que apresentam á população e que o realizem caso sejam eleitos.
