João Ferreira em Salvaterra de Magos

O cabeça de lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, João Ferreira, estará na próxima segunda-feira, dia 19 de Maio, a partir das 11 horas, na Escola Profissional de Salvaterra de Magos para uma sessão de esclarecimento com os alunos.

Jantar CDU em Benavente com Jerónimo de Sousa

No âmbito da campanha para as Eleições ao Parlamento Europeu realiza-se na próxima sexta-feira, dia 16 de Maio, às 19 horas, no Auditório de Nossa Srª da Paz em Benavente, um jantar com activistas e apoiantes da CDU com a presença do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Proposta: Transparência da Gestão da Freguesia

Tendo como base os princípios de que:

• Cada cidadão deve saber, a cada momento, quais são, de onde provêm e como são gastos os recursos da sua Junta de Freguesia;
• Cada cidadão deve saber, a cada momento, os termos e propósitos dos contratos públicos e ajuste directos celebrados pela sua Junta de Freguesia;
• Cada cidadão deve saber, a cada momento, que decisões foram tomadas pelos órgãos da sua freguesia, Junta e Assembleia.

Propõe-se, tornar público, através do site ou das redes sociais da União de Freguesias:

1 - As receitas obtidas, nomeadamente:

• As taxas, multas e outras penalidades;
• Os rendimentos da propriedade;
• As transferências correntes e extraordinárias;
• Venda de bens e serviços correntes;
• Outras receitas correntes;
• Venda de bens de investimento;
• Transferências de capital;
• Activos e passivos financeiros.

2 - As despesas realizadas, nomeadamente:

• Despesas com o pessoal;
• Aquisição de bens e serviços;
• Juros e outros encargos;
• Transferências correntes;
• Subsídios (ao movimento associativo, às famílias e outros);
• Outras despesas correntes;
• Aquisição de bens de capital;
• Transferências de capital;
• Passivos financeiros.

3 - Os contratos públicos e ajustes directos celebrados, nomeadamente:

• Objecto do contrato;
• Identificação da entidade contratada;
• Valor do contrato;
• Prazo de execução do contrato;
• Identificação das derrapagens verificadas, das razões do não cumprimento do prazo de execução e das coimas ou outras sanções aplicadas.

4 - As deliberações dos órgãos, nomeadamente:

• Actas das reuniões da Junta de Freguesia;
• Actas das reuniões da Assembleia de Freguesia;
• Avisos dos concursos de provimento de funcionários, os júris e métodos de selecção;
• Actas dos júris dos concursos onde se defina os critérios de aprovação e rejeição de candidatos.

Granho, 28 de Abril de 2014

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho,

Nuno Monteiro

Eduardo Pratas

Filipa Monteiro

Proposta para análise dos eleitos e votação na próxima Assembleia de Freguesia.

Moção: Pela Reposição das Freguesias

Moção: Pela Reposição das Freguesias apresentada pelos eleitos da CDU nas várias Assembleias de Freguesia do concelho de Salvaterra de Magos

O processo de agregação / extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei nº 11-A/2013, insere-se num objectivo mais amplo de liquidação do Poder Local Democrático, conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República Portuguesa.

O processo que o Governo apelidou de “reorganização administrativa territorial autárquica” significa a continuação de um projecto de encerramento de serviços públicos e de afastamento das populações dos seus órgãos autárquicos. Em muitas situações, depois do encerramento de diversos serviços, a Junta de Freguesia corresponde ao último serviço público existente.

Nas últimas eleições autárquicas quase todas as forças políticas apresentaram às populações programas nos quais estava inscrito o objectivo de continuar a luta contra a agregação/extinção das respectivas freguesias, que obtiveram o apoio massivo da população.

Muitas autarquias, mesmo depois de agregadas, continuam a manter em funcionamento as sedes das Juntas correspondentes às antigas freguesias, a manter o serviço de proximidade e a defender as características e a identidade de cada uma das freguesias.

À posição convicta, que os autarcas de freguesia e as populações sempre demonstraram contra a agregação/extinção das freguesias somam-se agora na prática os problemas e as contradições já identificados no processo de agregação, o que vem comprovar a justeza das posições assumidas.

Mas este objectivo de destruição do poder local não se ficará pelas freguesias. O chamado “guião da reforma do estado” já avança com a agregação de municípios e, ao contrário do que muitas vezes é repetido, assiste-se a um processo de centralização, em entidades inter-municipais, de um conjunto de competências municipais, de grande importância para as populações, visando o seu esvaziamento e enfraquecimento.

Os autarcas, designadamente das Freguesias, que não desistiram nem desistem da luta pela “devolução” das freguesias extintas, estão a defender as populações e as freguesias, impedido a concretização deste projecto politico de destruição do Poder Local Democrático.

Assim, a Assembleia de Freguesia, reunida em Abril de 2014 delibera:

• Reafirmar a exigência de devolução das freguesias liquidadas, conforme a vontade das populações;

• Manifestar a sua oposição ao projecto de destruição do Poder Local Democrático, exigindo que no respeito pela Constituição da República Portuguesa, a autonomia administrativa e financeira do poder local seja respeitada.

Assembleia Municipal

Realiza-se hoje, terça-feira, dia 29 de Abril, pelas 21 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:

Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

Realiza-se amanhã, dia 30 de Abril, às 21 horas, uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, no edifício sede da União das Freguesias situado na Rua Timor Lorosae nº 2, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um: Informação Escrita do Sr. Presidente da Junta sobra as Actividades efectuadas no 1º trimestre de 2014;
 

Ponto dois: Aprovação da Acta nº 01/2013, de 11-11-2013;
 

Ponto três: Aprovação da Acta nº 02/2013, de 23-12-2013;
 

Ponto quatro: Apreciação, Discussão e Votação da Prestação de Contas referente ao período de 30 de Setembro a 31 de Dezembro e Inventário Actualizado da União de Freguesias.

Assembleia de Freguesia de Muge

Realiza-se hoje, dia 24 de Abril, às 21 horas, uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Muge, no edifício sede da freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho

Realiza-se na próxima segunda-feira, dia 28 de Abril, às 21 horas, uma reunião ordinária da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho, na delegação no Granho, com a seguinte ordem de trabalhos: