Realiza-se na próxima quinta-feira, dia 25 de Setembro, pelas 21 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:
18 setembro 2014
15 setembro 2014
Reunião de Câmara
Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 17 de Setembro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:
01 setembro 2014
Reunião de Câmara
Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 3 de Setembro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:
19 agosto 2014
Reunião de Câmara
Realiza-se amanhã, quarta-feira, dia 20 de Agosto, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:
13 agosto 2014
Sardinhada no Escaroupim
A Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP vai organizar no próximo domingo, dia 17 de Agosto às 13 horas, uma sardinhada no Escaroupim com animação musical dos «Ciganos Bravos + 1» e a possibilidade de se efectuar um cruzeiro no Tejo.
07 agosto 2014
Declaração de Voto: Protocolo de Utilização do Complexo Desportivo de Marinhais
Declaração de Voto
Ponto 20: Parecer Jurídico emitido pelo Gabinete de
Advogados Vitorino Vieira Pereira, Márcia Cardoso, Manuel Azenha & Associados,
relativo o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos e o Grupo Desportivo de Marinhais - Proposta para aprovação.
A CDU considera que nos encontramos perante uma situação de
dupla análise: jurídica e política.
Estamos na generalidade de acordo com o parecer jurídico.
Parece-nos claro que o protocolo assinado a 27 de Setembro de 2011 entre a
Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) e o Grupo
Desportivo de Marinhais (GDM), tendo em vista a concessão da utilização do
Complexo Desportivo Municipal de Marinhais pelo GDM por um período de 25 anos,
carece de deliberação por parte do órgão autárquico com competências para o
fazer, no caso a Assembleia Municipal, conforme é estabelecido pela legislação
vigente.
Nesse sentido, consideramos que o GDM não pode ser
prejudicado por um erro de avaliação jurídico cometido pelo anterior executivo
municipal. Relembramos que o Complexo Desportivo Municipal de Marinhais só é
uma realidade graças à boa vontade demonstrada pelos dirigentes do GDM que
permitiram a permuta de terrenos do seu antigo campo de futebol, o Engº Tavares
de Almeida, com os proprietários do terreno onde foi posteriormente
implementado o novo recinto desportivo.
Posto isto e partindo do princípio que o protocolo de
concessão foi assinado de boa fé entre ambas as partes (CMSM e GDM),
consideramos que o mesmo deve ser levado a discussão e submetido a votação na
próxima sessão da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, rejeitando por completo
a intenção do executivo do PS em enviar o protocolo para tribunal com vista à
declaração de nulidade do mesmo.
Salvaterra de Magos, 06 de Agosto de 2014
O vereador da CDU,
João Pedro Caniço
05 agosto 2014
Reunião de Câmara
Realiza-se amanhã, quarta-feira, dia 6 de Agosto, às 14h30,
uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos,
com a seguinte ordem de trabalhos:
25 julho 2014
Presidente da Câmara Municipal era a favor do encerramento da Escola Primária de Muge
Quando confrontado com a hipótese de encerramento da Escola Primária de Muge o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, foi claro: "se eu tiver que optar entre ter as crianças na escola de Muge ou ter as crianças no Centro Escolar de Marinhais, não tenho dúvidas, elas vão para Marinhais."
A afirmação foi proferida durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do passado dia 29 de Abril em resposta às questões endereçadas pelo deputado da CDU, José Custódio, contrariando aquela que tinha sido uma das promessas eleitorais do PS: "assegurar às crianças das freguesias que não terão centro escolar que as suas escolas (e jardins de infância) serão requalificadas e modernizadas, dotando-as de infraestruturas tecnológicas." O deputado da CDU manifestou o total repúdio pela intenção do PS em encerrar a escola, invocando razões sociais, económicas, culturais e arquitectónicas.
No passado dia 23 de Junho o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista de 311 escolas do 1º ciclo a encerrar no próximo ano lectivo e a serem integradas em centros escolares ou escolas de acolhimento onde não surgiu a Escola Primária de Muge o que obrigou o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a recuar na intenção manifestada anteriormente, conforme o próprio confirmou durante a reunião de câmara do passado dia 2 de Julho quando confrontado nesse sentido pelos vereadores João Pedro Caniço (CDU) e Luís Gomes (BE).
Mesmo que a decisão governamental tivesse sido no sentido de encerramento da Escola Primária de Muge informa-se que a abertura e o encerramento de estabelecimentos de ensino público têm de passar obrigatoriamente pela Carta Educativa Municipal cuja elaboração é da competência da Câmara Municipal mas tendo sempre de ser aprovada pela Assembleia Municipal após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação. A Carta Educativa vigente no concelho de Salvaterra de Magos foi aprovada em 2006 por unanimidade pela Assembleia Municipal e parecer unânime do Conselho Municipal da Educação, logo qualquer escola do concelho só pode ser encerrada se a Carta Educativa o prever, a Assembleia Municipal aprovar e o Conselho Municipal de Educação transmitir parecer favorável.
Relembra-se ainda que o Conselho Municipal de Educação está desactivado desde 2006 - na reunião de câmara de 6 de Novembro de 2013 o então vereador da CDU, Orlando Garcia, apresentou um pedido de informação relativamente ao funcionamento desse organismo - e a Carta Educativa tinha um horizonte temporal de cinco anos, isto é, até 2011, estando assim desactualizada e a necessitar de ser revista.
A afirmação foi proferida durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do passado dia 29 de Abril em resposta às questões endereçadas pelo deputado da CDU, José Custódio, contrariando aquela que tinha sido uma das promessas eleitorais do PS: "assegurar às crianças das freguesias que não terão centro escolar que as suas escolas (e jardins de infância) serão requalificadas e modernizadas, dotando-as de infraestruturas tecnológicas." O deputado da CDU manifestou o total repúdio pela intenção do PS em encerrar a escola, invocando razões sociais, económicas, culturais e arquitectónicas.
No passado dia 23 de Junho o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista de 311 escolas do 1º ciclo a encerrar no próximo ano lectivo e a serem integradas em centros escolares ou escolas de acolhimento onde não surgiu a Escola Primária de Muge o que obrigou o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a recuar na intenção manifestada anteriormente, conforme o próprio confirmou durante a reunião de câmara do passado dia 2 de Julho quando confrontado nesse sentido pelos vereadores João Pedro Caniço (CDU) e Luís Gomes (BE).
Mesmo que a decisão governamental tivesse sido no sentido de encerramento da Escola Primária de Muge informa-se que a abertura e o encerramento de estabelecimentos de ensino público têm de passar obrigatoriamente pela Carta Educativa Municipal cuja elaboração é da competência da Câmara Municipal mas tendo sempre de ser aprovada pela Assembleia Municipal após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação. A Carta Educativa vigente no concelho de Salvaterra de Magos foi aprovada em 2006 por unanimidade pela Assembleia Municipal e parecer unânime do Conselho Municipal da Educação, logo qualquer escola do concelho só pode ser encerrada se a Carta Educativa o prever, a Assembleia Municipal aprovar e o Conselho Municipal de Educação transmitir parecer favorável.
Relembra-se ainda que o Conselho Municipal de Educação está desactivado desde 2006 - na reunião de câmara de 6 de Novembro de 2013 o então vereador da CDU, Orlando Garcia, apresentou um pedido de informação relativamente ao funcionamento desse organismo - e a Carta Educativa tinha um horizonte temporal de cinco anos, isto é, até 2011, estando assim desactualizada e a necessitar de ser revista.
Subscrever:
Mensagens (Atom)