Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 7 de Janeiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Mensagem de Ano Novo do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

Na mensagem de Ano Novo, Jerónimo de Sousa deixou uma mensagem de esperança e confiança na possibilidade de construir um futuro melhor "Portugal e os portugueses não estão condenados a este rumo de exploração, injustiças e empobrecimento. É possível uma outra política, patriótica e de esquerda, para responder aos problemas nacionais. Uma política não só de palavras e promessas mas que rompa com a política de direita que PSD, PS e CDS impõem há décadas. Os trabalhadores e o povo sabem que podem contar com este partido nas muitas lutas para defender direitos, empregos e serviços públicos mas também com as propostas e soluções para responder às aspirações populares, elevar as suas condições de vida, desenvolver o país e afirmar a nossa soberania nacional".

Tempo de Antena do PCP de 24 de Dezembro

Resposta ao sr. Hélder Esménio

Incapaz de conviver, denegrir e acusar ferozmente a oposição é típico dos arrogantes e prepotentes, aspirantes a ditadores. O ataque fanático e impreciso que o líder da coligação de direita que manda no concelho de Salvaterra de Magos atira a toda a oposição representada na Assembleia de Freguesia de Marinhais deixa completamente a nu o seu tremendo défice democrático. Não nos surpreende, tal como também não nos espanta que a tirada "não comento situações relacionadas com outros órgãos autárquicos do município" era apenas e só uma treta, válida até quando uma qualquer legítima decisão democrática não lhe fosse favorável.

Feita a introdução, vamos a factos.

No único mandato em que a Coligação Democrática Unitária (CDU) governou a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), entre 1997 e 2001, umas das principais preocupações do executivo da CDU foi devolver ao concelho a dignidade que o seu emprestado Partido Socialista lhe havia retirado transformando-o, após 21 penosos e longos anos de (des)governação - governação apenas e só para o bolso de alguns - num dos municípios mais pobres, atrasados e endividados do país. Quem não se recorda?

Apesar das fortíssimas limitações a nível financeiro, a CDU realizou obras importantes tais como foram o Pavilhão Gimnodesportivo de Marinhais, a tristemente célebre conduta de água na Estrada Nacional 367 que rebentava (quase) todos os dias e o Bairro do Rossio na Glória do Ribatejo que era a vergonha das vergonhas. Construíram-se as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR's) em Marinhais e em Salvaterra de Magos. Reparou-se a ETAR de Muge que esteve sem funcionar durante anos. Importa lembrar que a ETAR do Partido Socialista era o rio Tejo.

Naturalmente, o sr. Hélder Esménio, apesar de ser chefe de divisão na CMSM entre 1997 e 2001, não se lembra de nada disto porque a sua prática foi sempre a de "quanto pior, melhor" já a pensar no seu futuro político. Lembrar ainda que a gestão do Partido Socialista só deixou dívidas. Sem esquecer as famosas obras dos fundos comunitários que só tiveram aplicação prática no papel, não no terreno.

Recordar ainda que em 2013 o sr. Hélder Esménio recebeu um concelho com obra feita e com a segunda menor dívida por habitante do distrito de Santarém, ou seja, praticamente o inverso daquilo que a CDU herdou do Partido Socialista em 1997.

O sr. Hélder Esménio falta à verdade quando diz que fez obra no concelho durante o primeiro ano do seu mandato. Provavelmente confunde festas, romarias, condecorações e homenagens com obra.

Deturpa a verdade quando afirma que construiu o Centro Escolar de Marinhais. Apesar da falência de várias empresas durante o mandato 2009-2013, esta obra ficou adjudicada com financiamento garantido tendo o seu executivo apenas conferido e enviado os autos de medição para a INALENTEJO e recebido o dinheiro para entregar ao empreiteiro. Omite que o atraso na obra se deveu a razões burocráticas relacionadas com a adjudicação da obra às empresas seguintes.

Quanto ao facto de a CDU ter votado a favor do Acordo de Execução entre a CMSM e a Junta de Freguesia de Marinhais e Contrato Interadministrativo na Reunião de Câmara do passado dia 3 de Dezembro de 2014 tem uma explicação muito simples. Omissão e mudança de factos relacionada com os Recursos Humanos da freguesia.

O sr. Hélder Esménio falta à verdade quando afirma que o seu executivo ia transferir mais cerca de 3 mil euros para a freguesia de Marinhais. A verdade é que a Junta de Freguesia de Marinhais ao perder os contributos do coveiro e do zelador - que eram pagos na íntegra pela CMSM e cujo valor anual gasto seria superior a 20 mil euros - vai ter que contratar novos assistentes operacionais para exercer essas funções e assumir os custos inerentes através do seu próprio orçamento. Esta é que é a verdade! A verdade que o sr. Hélder Esménio tentou omitir aos vereadores da oposição. Valeu o conhecimento da situação por parte do eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Marinhais, Ricardo Burgal, que, em conjunto com os eleitos das forças políticas da oposição recusaram o protocolo, defendendo os interesses da população e da freguesia de Marinhais.

A verdade é que o sr. Hélder Esménio quer subjugar as freguesias aos seus desígnios, fazendo com que os presidentes das juntas aceitem esmolas, tal e qual como acontecia entre 1976 e 1997. Não é por acaso que não escreve uma única linha sobre este período negro no nosso concelho.

Concluindo, o sr. Hélder Esménio falta à verdade quando afirma que ia transferir mais dinheiro para a freguesia de Marinhais que o anterior executivo municipal. É uma questão de fazer as contas como diria o outro. Mas há que incluir os Recursos Humanos. E facilmente se assume que a freguesia de Marinhais ia ser prejudicada em pelo menos 17 mil euros. 

Fazemos igualmente votos para que os eleitos da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho rejeitem no próximo dia 29 de Dezembro o corte de verbas a rondar os 4 mil euros que lhes é proposta pelos executivos socialistas no município e na freguesia.

O vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos,

João Pedro Caniço

Moção: Pela Reposição Imediata das 35 Horas

Moção: Pela Reposição Imediata das 35 Horas

Em Agosto de 2013, o governo de direita PSD-CDS impôs unilateralmente o aumento do horário de trabalho na Administração Pública Local de 35 para 40 horas semanais. Deputados de todos os partidos da oposição pediram a fiscalização sucessiva do diploma junto dos juízes do Tribunal Constitucional que, em Novembro de 2013, não consideraram o incremento de horas inconstitucional, deixando todavia bastante claro e explícito que nada impedia que, no futuro, novos acordos colectivos estabelecessem um horário de trabalho inferior ao estipulado pelo governo.

Nesse sentido, o município de Salvaterra de Magos assinou novos ACEEP’s (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) com o SINTAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos) e com o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) a 19 de Junho e a 24 de Julho de 2014 respectivamente, tendo em vista o regresso ao período de 35 horas semanais de trabalho.

Passou-se quase meio ano e os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos continuam a ver-lhes impostas as 40 horas semanais, 5 horas gratuitas por semana. A situação é inadmissível e tem-se vindo a arrastar pelo tempo. Basta de pareceres e de fugas para a frente. O acordo rubricado entre o município e os sindicatos é claro e legítimo. Tal como também é legítimo o Princípio da Autonomia das Autarquias Locais devidamente consagrado na Constituição da República Portuguesa, sem esquecer que compete ao Presidente da Câmara Municipal, segundo a legislação vigente, decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e a direcção de recursos humanos afectos aos serviços municipais. Posto isto, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não tem que ficar à espera da publicação do ACEEP, à semelhança do que acontece com as autarquias vizinhas onde os trabalhadores cumprem efectivamente as 35 horas semanais.
 

Face ao exposto o executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunido a 3 de Dezembro de 2014 delibera: 

· Dar sequência imediata ao acordo colectivo de trabalho rubricado entre o município de Salvaterra de Magos e os sindicatos representantes dos seus trabalhadores, regressando o horário normal de trabalho às 35 horas semanais;

· Dar conhecimento através de edital da aprovação desta deliberação e ainda dar conhecimento da mesma a todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República, à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, às Juntas e Uniões de Freguesia do município, ao Secretário de Estado da Administração Pública, ao STAL e ao SINTAP.

A moção foi apresentada pelo vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, João Pedro Caniço, durante a Reunião de Câmara realizada no passado dia 3 de Dezembro tendo sido aprovada por unanimidade.

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 3 de Dezembro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Entrevista do vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao Expresso da Lezíria

O Expresso da Lezíria continua a conversar com os partidos com assento na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos. Nesta edição o convidado é João Pedro Caniço, vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.

Expresso da Lezíria (EL) – Qual o balanço que a CDU faz sobre a actuação do primeiro ano de mandato dos órgãos eleitos no Município de Salvaterra de Magos?

João Pedro Caniço (JPC) – Sabemos que um mandato autárquico é de quatro anos e poderá ser algo prematuro fazer um balanço decorrido apenas um ano de exercício do mesmo. No entanto e apesar das condicionantes a nível financeiro impostas pelo governo, pensamos que as expectativas têm sido defraudadas em muitos aspectos. As promessas e compromissos apresentados no programa eleitoral do PS não têm sido, nem de perto nem de longe, cumpridas. Basicamente, o actual executivo tem-se limitado a uma gestão corrente dos recursos da autarquia no âmbito dos direitos e dos deveres estabelecidos pela Constituição da República e pela legislação aplicável aos municípios. Não há um modelo de desenvolvimento estratégico definido. Não há um plano de apoio sustentado às micro e pequenas empresas de forma a poderem crescer, captarem novos investimentos e criarem mais empregos. Não existe qualquer plano para a zona industrial de Muge. Os apoios e subsídios concedidos ao sector educativo e às associações culturais e desportivas têm ocorrido praticamente nos mesmos moldes e quantias àquele que acontecia anteriormente pelo anterior executivo, não havendo qualquer inovação e evolução, pelo menos até ao Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo entrar em vigor.

A Acção Social tem sido encarada como uma despesa e não como um auxílio necessário aos mais frágeis e desprotegidos, especialmente em tempos de crise. Quanto à Cultura entendemos que as Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril foram, muito provavelmente, a iniciativa com maior visibilidade e adesão popular neste primeiro ano de mandato. No entanto, somos da opinião que se pode e deve fazer mais neste pelouro, que engloba também a Educação, por exemplo implementar um programa contra o Analfabetismo, um dos maiores flagelos herdados do tempo do fascismo. No âmbito das Infra-estruturas e das Vias de Comunicação cremos que o executivo se prepara para empurrar para os dois últimos anos de mandato as principais obras, conforme aquilo que nos foi apresentado no Plano Plurianual de Investimentos, numa clara manobra eleitoralista e populista. A teimosia do presidente da CMSM em avançar com a requalificação do antigo Mercado Diário de Marinhais sem a garantia de financiamento comunitário – que, muito provavelmente, não virá – e com a intenção de o transformar em Mercado da Cultura sem ouvir a população, colocou-nos desde logo muitas dúvidas, nomeadamente ao encerrar de vez um espaço com dezenas de anos numa terra essencialmente agrícola quando existiam, na nossa opinião, outras opções na freguesia para construir esse novo espaço, sem esquecer a dualidade de critérios para com o Mercado Diário de Salvaterra de Magos que tem sido, e bem, apoiado com várias iniciativas pelo actual executivo.

EL – Ainda em termos de balanço, qual a sua opinião sobre a execução orçamental de 2014, uma vez que nos estamos a aproximar do final do ano?

JPC – As informações que nos têm sido transmitidas pelo presidente da Câmara Municipal e pelo técnico responsável pela Divisão Financeira apontam para uma execução orçamental no ano de 2014 positiva e acima dos valores exigidos pelo governo. No entanto, sem dados concretos e definitivos que só surgirão talvez por volta do final do primeiro trimestre do próximo ano é difícil tomar uma posição rigorosa e factual, embora estejamos relativamente tranquilos neste aspecto, sabendo-se igualmente que a dívida da autarquia é sustentável e uma das mais baixas dos municípios do distrito.

EL – Enquanto Vereador do Município de Salvaterra, julga existir preocupação no que toca à organização de conteúdos culturais direccionados para a juventude?

JPC – Com a extinção da JuveMagos, ainda no anterior executivo, terminou aquele que era o grande programa cultural destinado à juventude do concelho. Infelizmente, o actual executivo aparenta não ter ideias tendo em vista a promoção de iniciativas direccionadas para os jovens, ficando apenas e só à espera que as associações apresentem conteúdos culturais. Relembro que a CDU propôs na campanha eleitoral há pouco mais de um ano a transformação da JuveMagos num festival de Verão. Propusemos ainda a realização dos Jogos do Futuro, destinados a promover a prática desportiva aos jovens do concelho em idade escolar e a criação da Casa Municipal da Juventude, um local onde os jovens pudessem partilhar experiências e conhecimentos sobre temas tão variados como Literatura, Poesia, Teatro, Cinema ou Música. São apenas três exemplos que acreditamos com um pouco de boa vontade e algum investimento realista eram perfeitamente exequíveis.

EL – Dado que o desemprego é um problema de difícil resolução, quer em termos nacionais, quer concelhios, qual a sua opinião sobre o papel do município no incentivo à fixação de grupos empresariais que ajudem a colmatar esta preocupante questão?

JPC – Com os constrangimentos orçamentais que são impostos às autarquias pelo estado central torna-se cada vez mais difícil criar condições de fixação a empresas. Para além disso, é certo e sabido que sem poder de compra não há consumo. E com os sucessivos governos PS-PSD-CDS e a sua política obsessiva de cortes nos rendimentos dos trabalhadores tal situação tem-se agravado. Como também se sabe que cerca de 90 % das empresas portuguesas trabalha única e exclusivamente para o mercado interno, ou seja, não exporta e que é equivalente a mais ou menos 75 % do PIB. Logo, se o consumidor não pode comprar é tremendamente difícil criarem-se novas empresas ou novos postos de trabalho pois estas não têm a quem vender os seus produtos. E isto é naturalmente válido para todo e qualquer executivo municipal, seja ele de que cor for. No entanto, a CDU crê que é possível ao município desenvolver um gabinete de apoio empresarial, colocar a preços simbólicos os terrenos municipais à disposição de potenciais investidores, dar prioridade às empresas sediadas no concelho como fornecedores municipais e criar núcleos de incubação de micro e pequenas empresas em imóveis municipais. Medidas relativamente simples de implementar e que podem vir a melhorar um pouco a actividade económica no concelho.

EL – Os munícipes queixam-se da falta de cuidados médicos. É a saúde uma área vulnerável no concelho?

JPC – O Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito é uma das grandes conquistas do 25 de Abril e tem vindo aos poucos a ser desmantelado pelos sucessivos governos PS-PSD-CDS. A atribuição da gestão de hospitais públicos a privados, o brutal aumento nas taxas moderadoras ou os fortíssimos cortes nos orçamentos do Ministério da Saúde comprovam-no. O encerramento dos centros de saúde de Muge e Granho no tempo do governo Sócrates é o exemplo local disso mesmo. A falta de médicos é uma das maiores preocupações dos munícipes. A CDU propôs e continua a propor a contratação de médicos, através das IPSS e apoiadas pela CMSM, de forma a reduzir as carências que ainda não foram colmatadas com a vinda de médicos cubanos.

EL – Qual a sua posição relativamente à fraturante questão das 40 horas semanais para os funcionários do município?

JPC – É uma questão fracturante a nível ideológico e de falta de coragem política por parte do presidente da CMSM. Por inúmeras vezes a CDU tem-se manifestado nas sessões de câmara ao lado dos trabalhadores do município nessa luta que entendemos como justa. É inconcebível que o acordo assinado de livre vontade pelo presidente da autarquia com os sindicatos não saia do papel, ao contrário do que acontece na prática com cerca de dois terços dos municípios do país. É inaceitável que o presidente da CMSM se continue a escudar atrás de um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República e que o governo guardou na gaveta durante meses, quando tinha prazo legal de 15 dias para publicar ou recusar os acordos. O acórdão do Tribunal Constitucional é claro e prevê a celebração de novos contratos colectivos de trabalho com entidades empregadoras públicas. Os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos têm trabalhado 5 horas semanais gratuitamente desde Julho, altura em que o acordo das 35 horas foi assinado. Se alegarem juridicamente o pagamento dessas horas e lhes for concedida razão como vai o presidente da CMSM resolver a questão?

EL – Finalmente, como interpreta o facto de o PS ter convidado recentemente o vereador eleito pelo PSD para tomar conta do pelouro Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico?

JPC – Não nos surpreendeu. Era algo de que já estávamos à espera. Não somos ingénuos. Quando o vereador eleito pela coligação PSD-CDS se tornou cada vez mais crítico do executivo do PS, nomeadamente na questão dos impostos municipais e votou ao lado da CDU e do BE na questão do protocolo com o Grupo Desportivo de Marinhais percebemos que era uma forma de colocar pressão sobre o presidente da CMSM. Portanto, quando este nos acusa a nós e ao BE de termos radicalizado posições é uma completa falácia. – E, um pequeno à parte, radicalizar posições é, por exemplo, chumbar um orçamento. Nós não o fizemos, abstivemo-nos, tal como o BE. – Logo, foi o vereador do PSD-CDS que se juntou, nos pontos atrás descritos, à oposição de Esquerda. É essa a leitura correcta a fazer. A atribuição do pelouro do Desenvolvimento Económico e do Empreendedorismo é assim o assumir de uma coligação ou maioria de Direita, uma consequência lógica de todo este esquema, bem engendrado diga-se de passagem, pelo vereador do PSD-CDS que, recolhe assim frutos pessoais das opções de confrontação tomadas e toma para si um chavão que a direita ultraliberal adora utilizar como panaceia: o empreendedorismo.

Quanto ao presidente da CMSM sai fragilizado em vários aspectos. Desdiz aquilo que disse no início do mandato sobre o facto de não precisar de atribuir pelouros aos vereadores da oposição. Criticou e atacou violentamente o vereador do PSD-CDS há pouco mais de um mês numa sessão de câmara e agora atribui-lhe um pelouro que esteve praticamente esquecido durante este primeiro ano de mandato. Mas nós temos memória e não nos esquecemos que o presidente de câmara actual é o mesmo que enquanto vereador da oposição desfilava e exibia estudos económicos e de emprego e ranking's municipais, sempre e invariavelmente de forma a enfatizar os aspectos menos positivos do concelho.

Almoço de Natal PCP - distrito de Santarém