Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 4 de Março, às 14h30,
uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos,
com a seguinte ordem de trabalhos:
02 março 2015
26 fevereiro 2015
Moção
Moção: Censura ao Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), Engº Hélder Esménio, por ainda não ter implementado o horário das 35 horas semanais para os trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos.
O Governo de direita do PPD/PSD e do CDS-PP, através do Ministério das Finanças, numa clara ingerência inadmissível na vida das Autarquias Locais, veio agora propor que em sede de negociação dos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Publica, denominados de ACEEP´s, aceita a redução do horário laboral das 40 horas semanais para as 35 horas, apenas nas Autarquias que tenham as suas contas em ordem e que se comprometam a não aumentar as suas despesas com pessoal.
Esta orientação governamental, já foi veementemente repudiada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pois entende esta Associação tratar-se de uma ingerência na gestão das autarquias e reduz a organização do trabalho a uma visão puramente economicista.
No entanto, devemos salientar que a CMSM cumpre com ambos os parâmetros invocados pelos Governo: está equilibrada financeiramente e não está sujeita à obrigação de reduzir o seu número de trabalhadores.
Pelo que não se vislumbra qual o motivo do Sr. Presidente da CMSM não implementar o horário das 35 horas semanais para os trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos.
Na última Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, a CDU – Coligação Democrática Unitária, apresentou uma moção com o titulo: Pela Reposição Imediata das 35 horas semanais para os trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos.
Naquela moção fez-se menção que o Município de Salvaterra de Magos outorgou dois ACEEP´s, um com o STAL e outro com o SINTAP, bem como ainda que na Lezíria do Tejo só o concelho de Salvaterra de Magos pratica as 40 horas semanais.
Foi ainda recomendado à CMSM, que a partir de 1 de Janeiro de 2015 fossem aplicados os ACEEP´s outorgados com os sindicatos da função publica, devendo o horário dos funcionários da CMSM ser de 35 horas semanais.
Acontece que o Sr. Presidente da CMSM até aos dias de hoje não implementou no município de Salvaterra de Magos o horário das 35 horas semanais, indo contra a orientação da ANMP (cada Autarquia deve assumir por si própria esta responsabilidade) e a recomendação desta Assembleia Municipal, pois a moção foi aprovada por maioria, inclusivé com os votos do PS.
Por tudo o que foi dito, impõe-se uma censura publica ao Sr. Presidente da CMSM, porque de uma forma populista e demagógica diz que é favor do horário de 35 horas semanais para as Autarquias Locais e depois na prática não implementa este horário, escondendo-se atrás da interpretação do Governo de direita do PPD/PSD e CDS–PP.
Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
José Custodio
Francisco Monteiro
Inês Monteiro
23 fevereiro 2015
Assembleia Municipal
Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 25 de Fevereiro, pelas 21 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com a seguinte ordem de trabalhos:
16 fevereiro 2015
Reunião de Câmara
Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 18 de Fevereiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:
02 fevereiro 2015
Reunião de Câmara
Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 4 de Fevereiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:
22 janeiro 2015
1 ano de Propaganda
Na última reunião de câmara realizada no passado dia 7 de Janeiro o sr. presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) apresentou um extenso documento intitulado «A Cumprir Compromisso Eleitoral» que, no seu essencial, tem como objectivo a propaganda do executivo PS, agora acrescido do PSD-CDS.
A esmagadora maioria dos pontos indicados no documento resumem-se a compromissos que se podem classificar como a gestão normal ou a gestão corrente que qualquer executivo assumiria - independentemente da cor ou da ideologia política, seja aqui, no Algarve ou em Trás-os-Montes - nomeadamente os arranjos urbanísticos e as pavimentações ou repavimentações de estradas. A única diferença poderia passar pelas opções tomadas, em vez da rua A poder-se-ia ter optado pela rua B na freguesia C ou D. O orçamento não dá para tudo e seria, naturalmente, uma opção legítima.
Relativamente às questões de índole cultural e educativas é sempre de valorizar o esforço do executivo em promover essas áreas. Reconheço que têm sido feitas iniciativas culturais com regularidade e apoiado com efectividade o sector da educação no concelho. No entanto, é possível melhorar ambos os aspectos e cá estaremos para propor sugestões como fizemos recentemente ao propor uma iniciativa relacionada com a violência doméstica que, infelizmente, apresenta índices elevados no nosso concelho e o aumento da comparticipação do município nos manuais escolares para os alunos do escalão B. Tivemos resposta afirmativa no primeiro e negativa no segundo, embora esta última possa ser revista para 2016.
Na parte desportiva apoiámos a compra do terreno nos Foros de Salvaterra e a permuta de terrenos com a Misericórdia de Salvaterra de Magos que permitam num futuro breve a construção de um campo relvado sintético para o CD Salvaterrense. Também fazemos votos para que a compra do terreno junto ao campo do GD Forense não seja apenas uma manobra de propaganda política e haja efectivamente a intenção de aproveitar o terreno para objectivos de promoção do desporto. Sobre o mesmo tema lamentamos vivamente o imbróglio com o GD Marinhais sobre o Complexo Desportivo Municipal e a recente polémica tornada pública com o GD Forense sobre a compra de duas balizas. Cremos que o executivo do PS e o seu presidente em particular não saíram bem nestes casos. Finalmente, esperamos para 2015 maiores iniciativas por parte da CMSM tendo em vista à promoção do desporto no concelho. É nesse sentido que avaliamos a abertura de um concurso público para um técnico licenciado em Gestão do Desporto. Estaremos cá também para propor sugestões.
Sobre as grandes obras no concelho neste mandato registamos a tentativa demagógica que o PS fez em colar-se à construção do Centro Escolar de Marinhais, recentemente inaugurado. A verdade é que o projecto vinha do mandato anterior e a obra ficou adjudicada com financiamento garantido tendo o actual executivo apenas conferido e enviado os autos de medição para a INALENTEJO e recebido o dinheiro para entregar ao empreiteiro.
Quanto à "obra-bandeira" do sr. presidente da câmara temos desde o início uma posição bastante clara. Entendemos que uma freguesia como Marinhais onde a agricultura tem um peso fundamental na economia local deveria manter o seu mercado diário, onde os produtores poderiam vender os seus produtos e os consumidores não ficariam reféns das superfícies comerciais. Não foi essa a ideia do PS. E é verdade que no seu compromisso eleitoral vinha o desejo de construir um espaço semelhante ao que está a ser feito. Respeitamos a opção tomada, mas não concordamos. Como também não concordamos que a população de Marinhais não tenha sido ouvida no despoletar deste processo que arrancou quase à socapa com o aval da presidente da junta de freguesia que, mais uma vez, demonstrou toda a sua enorme falta de competência para o cargo que ocupa. Como também mantemos a preocupação acerca do financiamento da obra. É quase certo que a CMSM terá que se endividar junto da banca para pagar a obra no seu todo, já que não haverá financiamento comunitário. Para não falar do atraso da obra que já vai em, pelo menos, 3 meses. Sem esquecer que a CMSM tem apoiado, e bem na nossa opinião, o mercado diário de Salvaterra de Magos com iniciativas regulares de promoção do mesmo. Pelo contrário, encerra definitivamente o mercado diário da maior freguesia do concelho. Não se compreendem os "dois pesos e as duas medidas". Como também temos fortes receios que o futuro edifício se possa converter num "elefante branco" atendendo à enorme lacuna cultural que a freguesia demonstra, começando de imediato pela sua Junta de Freguesia que pouco ou nada faz para a promover. Pelo menos já lá tem garantido o tal Espaço do Cidadão, embora nada tenha a ver com Cultura.
Finalmente, sobre o desenvolvimento estratégico do concelho em termos económicos lamentamos que pouco tenha sido feito. Os estudos e ranking's económicos que eram recorrentemente apresentados e que enfatizavam os aspectos menos positivos do concelho têm ficado na gaveta. Por outras coisas, mas também por isto, não é por acaso que o presidente da CMSM atribui o pelouro do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Económico a um vereador da oposição. Esperamos vivamente por melhores e mais resultados neste capítulo. Existem focos de desenvolvimento que podem e devem ser aproveitados. Desde logo a nova zona industrial de Muge que continua praticamente ao abandono. Hajam ideias para as dinamizar.
Salvaterra de Magos, 21 de Janeiro de 2015
Relativamente às questões de índole cultural e educativas é sempre de valorizar o esforço do executivo em promover essas áreas. Reconheço que têm sido feitas iniciativas culturais com regularidade e apoiado com efectividade o sector da educação no concelho. No entanto, é possível melhorar ambos os aspectos e cá estaremos para propor sugestões como fizemos recentemente ao propor uma iniciativa relacionada com a violência doméstica que, infelizmente, apresenta índices elevados no nosso concelho e o aumento da comparticipação do município nos manuais escolares para os alunos do escalão B. Tivemos resposta afirmativa no primeiro e negativa no segundo, embora esta última possa ser revista para 2016.
Na parte desportiva apoiámos a compra do terreno nos Foros de Salvaterra e a permuta de terrenos com a Misericórdia de Salvaterra de Magos que permitam num futuro breve a construção de um campo relvado sintético para o CD Salvaterrense. Também fazemos votos para que a compra do terreno junto ao campo do GD Forense não seja apenas uma manobra de propaganda política e haja efectivamente a intenção de aproveitar o terreno para objectivos de promoção do desporto. Sobre o mesmo tema lamentamos vivamente o imbróglio com o GD Marinhais sobre o Complexo Desportivo Municipal e a recente polémica tornada pública com o GD Forense sobre a compra de duas balizas. Cremos que o executivo do PS e o seu presidente em particular não saíram bem nestes casos. Finalmente, esperamos para 2015 maiores iniciativas por parte da CMSM tendo em vista à promoção do desporto no concelho. É nesse sentido que avaliamos a abertura de um concurso público para um técnico licenciado em Gestão do Desporto. Estaremos cá também para propor sugestões.
Sobre as grandes obras no concelho neste mandato registamos a tentativa demagógica que o PS fez em colar-se à construção do Centro Escolar de Marinhais, recentemente inaugurado. A verdade é que o projecto vinha do mandato anterior e a obra ficou adjudicada com financiamento garantido tendo o actual executivo apenas conferido e enviado os autos de medição para a INALENTEJO e recebido o dinheiro para entregar ao empreiteiro.
Quanto à "obra-bandeira" do sr. presidente da câmara temos desde o início uma posição bastante clara. Entendemos que uma freguesia como Marinhais onde a agricultura tem um peso fundamental na economia local deveria manter o seu mercado diário, onde os produtores poderiam vender os seus produtos e os consumidores não ficariam reféns das superfícies comerciais. Não foi essa a ideia do PS. E é verdade que no seu compromisso eleitoral vinha o desejo de construir um espaço semelhante ao que está a ser feito. Respeitamos a opção tomada, mas não concordamos. Como também não concordamos que a população de Marinhais não tenha sido ouvida no despoletar deste processo que arrancou quase à socapa com o aval da presidente da junta de freguesia que, mais uma vez, demonstrou toda a sua enorme falta de competência para o cargo que ocupa. Como também mantemos a preocupação acerca do financiamento da obra. É quase certo que a CMSM terá que se endividar junto da banca para pagar a obra no seu todo, já que não haverá financiamento comunitário. Para não falar do atraso da obra que já vai em, pelo menos, 3 meses. Sem esquecer que a CMSM tem apoiado, e bem na nossa opinião, o mercado diário de Salvaterra de Magos com iniciativas regulares de promoção do mesmo. Pelo contrário, encerra definitivamente o mercado diário da maior freguesia do concelho. Não se compreendem os "dois pesos e as duas medidas". Como também temos fortes receios que o futuro edifício se possa converter num "elefante branco" atendendo à enorme lacuna cultural que a freguesia demonstra, começando de imediato pela sua Junta de Freguesia que pouco ou nada faz para a promover. Pelo menos já lá tem garantido o tal Espaço do Cidadão, embora nada tenha a ver com Cultura.
Finalmente, sobre o desenvolvimento estratégico do concelho em termos económicos lamentamos que pouco tenha sido feito. Os estudos e ranking's económicos que eram recorrentemente apresentados e que enfatizavam os aspectos menos positivos do concelho têm ficado na gaveta. Por outras coisas, mas também por isto, não é por acaso que o presidente da CMSM atribui o pelouro do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Económico a um vereador da oposição. Esperamos vivamente por melhores e mais resultados neste capítulo. Existem focos de desenvolvimento que podem e devem ser aproveitados. Desde logo a nova zona industrial de Muge que continua praticamente ao abandono. Hajam ideias para as dinamizar.
Salvaterra de Magos, 21 de Janeiro de 2015
O vereador da CDU,
João Pedro Caniço
05 janeiro 2015
Reunião de Câmara
Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 7 de Janeiro, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:
31 dezembro 2014
Mensagem de Ano Novo do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa
Na mensagem de Ano Novo, Jerónimo de Sousa deixou uma mensagem de esperança e confiança na possibilidade de construir um futuro melhor "Portugal e os portugueses não estão condenados a este rumo de exploração, injustiças e empobrecimento. É possível uma outra política, patriótica e de esquerda, para responder aos problemas nacionais. Uma política não só de palavras e promessas mas que rompa com a política de direita que PSD, PS e CDS impõem há décadas. Os trabalhadores e o povo sabem que podem contar com este partido nas muitas lutas para defender direitos, empregos e serviços públicos mas também com as propostas e soluções para responder às aspirações populares, elevar as suas condições de vida, desenvolver o país e afirmar a nossa soberania nacional".
Subscrever:
Mensagens (Atom)