Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de
Investimentos e Actividades Mais Relevantes) para o ano de 2016
A apresentação de um Orçamento e de um Plano Municipal são
indissociáveis do espaço territorial e temporal onde se encontram inseridos,
devendo ter como referência a gestão equilibrada da autarquia e a prossecução
da sustentabilidade financeira da mesma, conforme é determinado pela legislação
vigente.
Nesse sentido, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o
ano de 2016 do Município de Salvaterra de Magos é praticamente uma cópia do documento apresentado no ano anterior. Analisando o quadro resumo do Orçamento
das Receitas e Despesas verificamos que quase todas as rubricas mantêm valores
semelhantes, tanto absolutos como percentuais, com as únicas variações mais ou
menos significativas a incidirem nos Impostos Indirectos (onde se prevê
arrecadar cerca de três vezes menos daquilo que foi orçamentado no ano anterior)
e nos Bens do Domínio Público (uma despesa de capital que se prevê aumentar
para quase o triplo em relação ao ano transacto).
Também ao nível dos impostos directos que o Município
arrecada directamente dos contribuintes (IMI, IUC, IMT e Derrama) se verifica
uma tendência de estabilização total dos mesmos, após a forte subida registada
em 2013 e 2014 quando comparados com os valores de 2011 e 2012. Mesmo assim a
estimativa para 2015 e a previsão orçamental para 2016 são superiores em cerca
de 200 - 300 mil euros ao valor arrecadado em 2014 o que desmonta factualmente
e, de uma vez por todas, a propaganda do senhor presidente da Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos (CMSM) que afirmava recorrentemente ter baixado os impostos no
município (fê-lo é certo, mas apenas para a Derrama e em valores francamente
residuais) e ter receio na diminuição das receitas provenientes do IMI, o que
não se veio manifestamente a concretizar.
Quanto às Grandes Opções do Plano para 2016 deparamo-nos com
uma sensação de déjà vu pois muito do que lá surge explanado é uma réplica dos
anos anteriores nomeadamente no item do Ordenamento do Território e, mais
concretamente, sobre investimentos e repavimentações. Parece-nos por demais
evidentes que muitas rubricas (ou promessas) nele contidas se revelam meras
intenções, não concretizáveis. O argumento que a maioria PS-PSD-CDS usa para
explicar essas mais do que prováveis falhas de realização tem passado pelas
limitações financeiras impostas pelo Estado Central e da falta de financiamento
comunitário, justificações que são pouco credíveis na medida em que só deve estar contemplado
no Plano o que a maioria previamente entende ser prioritário e para o qual tem
verbas disponíveis ou expectativas de as poder vir a alcançar.
Destacamos ainda a manifestação da intenção de construir
dois campos relvados sintéticos de futebol de 11, um nos Foros de Salvaterra e
outro em Salvaterra de Magos. Esperamos que não passem apenas de uma mera
manifestação de vontade política sem qualquer viabilidade económica e que saiam
efectivamente do papel pois já há muitos anos que são ambições legítimas das
populações dessas duas freguesias. Registamos ainda a evolução de posição por
parte do senhor presidente da CMSM sobre os equipamentos desportivos visto que
em Dezembro de 2012 defendia como prioridade
a construção de um pavilhão gimnodesportivo nos Foros de Salvaterra em
detrimento dos relvados sintéticos. E, por falar em pavilhões, parece-nos óbvio
que não há mínima vontade política em remover e substituir a cobertura de
amianto do pavilhão do INATEL em Muge, ao contrário daquilo que se fez recentemente
em Salvaterra de Magos.
Ao invés daquilo que foi e tem sido insistentemente afirmado
pelo governo e seus apaniguados o pior ainda não passou. A resposta à crise, à
emergência social e ao elevado desemprego devem ser uma das prioridades das autarquias
visto que é o poder estatal que mais se encontra perto dos cidadãos. Parece-nos
redutor apenas a manutenção na generalidade dos apoios sociais. A
comparticipação total na aquisição dos livros escolares a alunos dos escalões A
e B, um maior apoio efectivo à CPCJ do município e a criação de uma pequena
equipa de reparações por parte da CMSM que pudesse ajudar os idosos em situação
mais vulnerável no seu dia a dia parecem-nos medidas razoavelmente simples e
pouco significativas no orçamento da CMSM.
Outra medida que veríamos como interessante seria a criação de hortas
comunitárias, um pouco no âmbito do empreendedorismo social a que outros
municípios - alguns aqui bem próximos - já aderiram e com resultados
francamente positivos, onde desempregados e munícipes interessados poderiam
aprender e desenvolver técnicas básicas da agricultura promovendo o gosto pela produção agrícola.
Ao nível do desporto e sabendo do corte desmesurado que o
governo efectuou no sector nos últimos anos, até mesmo na duração horária das
aulas de Educação Física, veríamos como interessante a criação dos Jogos
Desportivos do concelho de Salvaterra de Magos onde os jovens em idade escolar
teriam a oportunidade de participar em várias actividades desportivas,
recreativas e lúdicas aproveitando as já bastante razoáveis infraestruturas
desportivas do município, algo que poderia e deveria ser articulado e
co-organizado com os clubes e associações desportivas do concelho.
São duas ideias que concebemos como interessantes e às quais
voltaremos como propostas efectivas em futuras reuniões de câmara.
Parece-nos igualmente interessante a figura do orçamento participativo, uma forma de aproximar eleitores dos eleitos, também nas tomadas de decisão para o nosso futuro colectivo, ainda que sob a forma de uma parcela reduzida ou simbólica, atendendo aos constrangimentos orçamentais por demais conhecidos. Sabemos que o senhor presidente da CMSM é manifestamente contra esta forma de exercício do poder local, crendo de forma legítima na democracia representativa e no sufrágio dos programas eleitorais. Talvez por isso e também por se considerar um institucionalista e legalista colou-se ao governo na questão da promulgação dos ACEP's relativos às 35 horas semanais de trabalho, tendo saído teimosamente derrotado. Sabendo que os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos fizeram uma hora de trabalho a mais indevidamente durante um ano e, nesse sentido, parece-nos legítimo e lógico que peçam o pagamento retroactivo dessas mesmas horas, causando-nos alguma estranheza a não abertura de uma rubrica nesta proposta de orçamento para esse efeito. Fica a sugestão.
Em 2016, com a possibilidade de candidatura e aprovação de
alguns projectos a financiamento comunitário no quadro do Portugal 2020, com a
respectiva comparticipação, esperamos que se verifiquem condições para concretizar
alguns investimentos que sejam considerados importantes para o futuro do
concelho. Sabemos que o QREN já fechou e o novo quadro Portugal 2020 ainda não
está acessível aos municípios e que as verbas disponíveis para os mesmos serão
menos de metade do que no QREN, no que respeita à contratualização no âmbito da
CIMLT. Esperamos que o executivo procure aproveitar ao máximo as verbas que
estão disponíveis ao município de Salvaterra de Magos, tendo como prioridade a
intenção de intervir nas áreas de regeneração urbana e de melhoria do espaço
público, na qualificação para efeitos de aproveitamento turístico de algumas
áreas de importância ambiental, na qualificação e formação das nossas crianças
e jovens em idade escolar, bem como na área dos equipamentos sociais, sobretudo
no apoio a crianças e a idosos em situações mais vulneráveis.
Comprometemo-nos a apoiar todas as situações e projectos que
nos pareçam poder vir a melhorar efectivamente a qualidade de vida das nossas
populações. Não contem connosco para demagogias e populismo. Temos bastantes divergências programáticas em várias questões de fundo conforme ficou devidamente claro nesta declaração de voto. A falta de um plano de desenvolvimento estratégico e sustentável para o concelho de Salvaterra de Magos é o que de imediato salta à vista, sendo também aqui um mero orçamento de gestão técnico. No entanto, e atendendo às enormes dificuldades de financiamento com que o poder local autárquico se depara não inviabilizaremos esta proposta de orçamento. Posto isto, o nosso voto é a abstenção.
Salvaterra de Magos, 30 de Outubro de 2015
O vereador,
João Caniço
