10 novembro 2015
09 novembro 2015
Intervenção no Plenário do vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Estamos sensivelmente a meio do mandato autárquico 2013-2017. Foi há cerca de dois anos que recuperámos o lugar na vereação perdido em 2009 e que duplicámos o números total de eleitos na Assembleia Municipal e nas várias Assembleias de Freguesia do concelho.
Em termos meramente políticos e cingindo a minha reflexão apenas à Câmara Municipal ficámos com um eleito nesse órgão executivo, liderado pelo PS que venceu as eleições autárquicas de 2013 com menos votos do que havia obtido em 2009, com maioria relativa e três mandatos, tendo mesmo elegido o terceiro vereador por apenas catorze votos. A vitória de pirro foi alcançada devido à hecatombe do BE que, desgastado por doze anos de poder e pela apresentação de um candidato frágil, perdeu cerca de metade do eleitorado, passando de quatro para dois vereadores. O outro mandato continuou à direita, no caso na coligação entre o PSD e o CDS.
Posto este cenário o novo presidente eleito distribuiu apenas pelouros pelos vereadores do PS, manifestado a preferência de governar em minoria e na disposição de ir alcançando acordos pontuais com a oposição. O primeiro orçamento para 2014 foi viabilizado sem grandes ou mesmo quaisquer problemas, o que foi demonstrativo da vontade da oposição em deixar a força maioritária governar e aplicar o seu programa eleitoral no primeiro ano de mandato.
Quase um ano depois o protocolo de utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais e a tentativa de baixar os impostos municipais por parte da oposição fizeram estalar por completo o verniz de democrata conciliador que o senhor presidente da CMSM fez questão de exibir durante os primeiros meses de exercício do poder. Perante a demonstração de força e união de posições da oposição nesses dois casos específicos o presidente da autarquia acusou de forma desmesurada a oposição à sua esquerda, nós e o BE, de radicalismo enquanto que de forma hábil e tacticista, há que reconhecê-lo, levava o vereador do PSD-CDS para o seu lado, atribuindo-lhe os pelouros a tempo inteiro do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Económico. Tudo isto, poucas semanas após o ter denegrido em público numa reunião de câmara de uma forma que considero absolutamente lamentável, não apenas ao nível político, o que até seria considerado normal, como, e em especial, ao nível pessoal.
Com maioria absoluta no executivo a arrogância e a prepotência do senhor presidente da CMSM não tardaram a ser exponenciadas. As coisas decorriam desta forma autoritária até que começaram a surgir rumores ensurdecedores das quebras de ligação e de entendimento entre o presidente e o seu vice. Após os desmentidos iniciais de ambos, o vice-presidente acabou por pedir suspensão de mandato por um período de seis meses, alegando ausência do município durante esse período de tempo., uma desculpa esfarrapada e sem qualquer espécie de consistência factual. Perante isto, o número 4 da lista do PS e, ao mesmo tempo, adjunto do presidente subiu à vereação, mas não lhe foram atribuídos quaisquer pelouros, ficando o presidente com os pelouros que eram do até então seu vice-presidente. Surpresa após surpresa, passaram apenas dois meses para o vereador com mandato suspenso pedir o regresso às suas funções. É certo e sabido que regressou, mas o presidente num gesto de puro revanchismo a tender fortemente para a autocracia optou por manter os pelouros delegados na sua própria pessoa, ou seja, temos hoje no município de Salvaterra de Magos um presidente que detém a esmagadora maioria dos pelouros, em especial os mais importantes, situação que arrisco a afirmar ser inédita entre os 308 concelhos do país.
Na parte da ligação às juntas de freguesia e, em específico, aos seus presidentes também são sobejamente conhecidos os problemas que têm havido entre o presidente da CMSM e alguns deles, nomeadamente para com o presidente da UF de Glória do Ribatejo e Granho, e noutro âmbito, na forma como o presidente da CMSM intervém para livrar das trapalhadas e argoladas que os presidentes das juntas de freguesia de Marinhais e de Muge se têm colocado.
No plano de actuação do município temos tido claramente um modelo de gestão meramente técnico e alicerçado no dia a dia. Para isto não seriam precisos políticos, bastariam técnicos. Para além das tradicionais repavimentações e arranjos urbanísticos, os investimentos dignos de registo contam-se pelos dedos de uma única mão. O Mercado da Cultura em Marinhais, o terreno próximo do campo de futebol nos Foros de Salvaterra e o museu no Escaroupim. O primeiro foi apresentado numa velocidade estonteante, argumento suportado pelo concurso a fundos comunitários, que se sabia de antemão que dificilmente viriam. Confirmou-se. E assim vão ser gastos cerca de 400 mil euros numa obra polémica, que acaba com o mercado diário da freguesia, e que teve desde o primeiro momento a nossa frontal oposição neste aspecto. Uma terra essencialmente agrícola não deve nunca deixar de ter um mercado agrícola, onde os produtores locais possam vender os seus legumes e frutos. Continuamos sem perceber os dois pesos e duas medidas em relação ao mercado diário de Salvaterra de Magos que tem sido, e bem, apoiado pelo actual executivo. A compra do terreno nos Foros de Salvaterra implicou um empréstimo de 250 mil euros, para o qual não há nenhuma ideia palpável de concretização do investimento, ou seja, está lá o terreno, é da CMSM, mas não há nenhum projecto para lá fazer nada. Sobre a deslocalização do museu do rio de Salvaterra de Magos para o Escaroupim cifrou-se num empréstimo de mais de 100 mil euros. Sem questionar a legitimidade e vontade política da obra, pergunta-se se seria mesmo uma prioridade para esta altura.
Outro ponto pertinente de luta no executivo municipal tem sido a questão das 35 horas semanais de trabalho para os funcionários da autarquia. Como é sabido o Tribunal Constitucional anunciou recentemente a inconstitucionalidade da posição assumida pelo governo de não publicação dos acordos em Diário da República. Posto isto, o presidente da CMSM assinou no ano passado por altura do Verão acordos com os sindicatos onde estava previsto o retorno imediato às 35 horas de trabalho. Apesar da assinatura recusou-se a aplicar a medida argumento que só o faria quando o governo publicasse os acordos. E assim se passou cerca de um ano, até assinar novo acordo, desta vez apenas com o sindicato afecto à UGT e onde eram implementadas o banco de horas e a adaptabilidade, medidas tão ao agrado do patronato mais reaccionário. Com a decisão do Tribunal Constitucional concluímos que o presidente da CMSM sai teimosamente derrotado de todo este processo ao colar-se à posição do governo. Entendemos que os trabalhadores têm todo o direito em pedir o pagamento retroactivo da hora de trabalho que efectuaram a mais durante cerca de um ano e foi nesse sentido que ontem sugerimos a inclusão numa rubrica do orçamento para 2016 para esse efeito. O presidente da CMSM não respondeu à sugestão.
Quanto à nossa intervenção no órgão executivo da CMSM tem-se pautado pela frontalidade e pelo rigor no assumir de posições. Uma oposição construtiva que vai apresentando sugestões e alternativas, que critica o que entende não estar a correr da melhor forma, numa visão realista e consentânea com o momento actual do município e do país. Despoletámos e trouxemos para o espaço público o caso de uma empresa de tratamento de resíduos sólidos que laborava de forma ilegal. Propusemos a criação e a reactivação de vários Conselhos Municipais que nunca haviam existido ou que estavam desactivados. Estivemos na linha da frente da luta pela melhoria das condições do acesso à Saúde no município. Reunimos com os directores dos Agrupamentos de Escolas de Marinhais e de Salvaterra de Magos de forma a termos conhecimento dos principais problemas da Educação no concelho. Reunimos com o comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos para ficarmos a conhecer os desafios, os riscos, os projectos de uma colectividade ímpar no município. Apresentamos moções pela reposição das freguesias extintas pela lei do Relvas, pela transparência na gestão das freguesias, contra a Municipalização da Educação, pela reposição imediata das 35 horas e pela situação dos refugiados na Europa. Manifestámos a nossa total discordância para com a política de festas, festinhas, feiras e romarias que tem vindo a ser continuamente seguida pelo executivo PS-PSD-CDS em contraponto com a estagnação nos apoios sociais aos mais desfavorecidos e que teve o seu apogeu, se é que assim lhe podemos chamar, com as exorbitantes verbas gastas com 4 eventos televisivos praticamente iguais em apenas 14 meses. Propusemos a descentralização dos eventos da sede do município. Temos batido com veemência na tecla da atribuição na íntegra da comparticipação na compra de livros para os alunos do escalão B, e não apenas pela metade como acontece actualmente. Ontem, em reunião de orçamento, apresentamos as propostas para a criação de hortas comunitárias e de jogos desportivos para os nossos jovens e crianças em idade escolar obrigatória.
Posto isto, e de uma forma muito genérica e sintética é este o retrato do órgão executivo do concelho de Salvaterra de Magos durante os últimos dois anos. Estamos conscientes de que a luta foi, continua e vai ser difícil até ao fim do mandato. Enquanto houver disponibilidade cá estaremos para continuar a intervir da forma que achamos melhor para defendermos os interesses e os direitos dos trabalhadores e do povo do município de Salvaterra de Magos.
Em termos meramente políticos e cingindo a minha reflexão apenas à Câmara Municipal ficámos com um eleito nesse órgão executivo, liderado pelo PS que venceu as eleições autárquicas de 2013 com menos votos do que havia obtido em 2009, com maioria relativa e três mandatos, tendo mesmo elegido o terceiro vereador por apenas catorze votos. A vitória de pirro foi alcançada devido à hecatombe do BE que, desgastado por doze anos de poder e pela apresentação de um candidato frágil, perdeu cerca de metade do eleitorado, passando de quatro para dois vereadores. O outro mandato continuou à direita, no caso na coligação entre o PSD e o CDS.
Posto este cenário o novo presidente eleito distribuiu apenas pelouros pelos vereadores do PS, manifestado a preferência de governar em minoria e na disposição de ir alcançando acordos pontuais com a oposição. O primeiro orçamento para 2014 foi viabilizado sem grandes ou mesmo quaisquer problemas, o que foi demonstrativo da vontade da oposição em deixar a força maioritária governar e aplicar o seu programa eleitoral no primeiro ano de mandato.
Quase um ano depois o protocolo de utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais e a tentativa de baixar os impostos municipais por parte da oposição fizeram estalar por completo o verniz de democrata conciliador que o senhor presidente da CMSM fez questão de exibir durante os primeiros meses de exercício do poder. Perante a demonstração de força e união de posições da oposição nesses dois casos específicos o presidente da autarquia acusou de forma desmesurada a oposição à sua esquerda, nós e o BE, de radicalismo enquanto que de forma hábil e tacticista, há que reconhecê-lo, levava o vereador do PSD-CDS para o seu lado, atribuindo-lhe os pelouros a tempo inteiro do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Económico. Tudo isto, poucas semanas após o ter denegrido em público numa reunião de câmara de uma forma que considero absolutamente lamentável, não apenas ao nível político, o que até seria considerado normal, como, e em especial, ao nível pessoal.
Com maioria absoluta no executivo a arrogância e a prepotência do senhor presidente da CMSM não tardaram a ser exponenciadas. As coisas decorriam desta forma autoritária até que começaram a surgir rumores ensurdecedores das quebras de ligação e de entendimento entre o presidente e o seu vice. Após os desmentidos iniciais de ambos, o vice-presidente acabou por pedir suspensão de mandato por um período de seis meses, alegando ausência do município durante esse período de tempo., uma desculpa esfarrapada e sem qualquer espécie de consistência factual. Perante isto, o número 4 da lista do PS e, ao mesmo tempo, adjunto do presidente subiu à vereação, mas não lhe foram atribuídos quaisquer pelouros, ficando o presidente com os pelouros que eram do até então seu vice-presidente. Surpresa após surpresa, passaram apenas dois meses para o vereador com mandato suspenso pedir o regresso às suas funções. É certo e sabido que regressou, mas o presidente num gesto de puro revanchismo a tender fortemente para a autocracia optou por manter os pelouros delegados na sua própria pessoa, ou seja, temos hoje no município de Salvaterra de Magos um presidente que detém a esmagadora maioria dos pelouros, em especial os mais importantes, situação que arrisco a afirmar ser inédita entre os 308 concelhos do país.
Na parte da ligação às juntas de freguesia e, em específico, aos seus presidentes também são sobejamente conhecidos os problemas que têm havido entre o presidente da CMSM e alguns deles, nomeadamente para com o presidente da UF de Glória do Ribatejo e Granho, e noutro âmbito, na forma como o presidente da CMSM intervém para livrar das trapalhadas e argoladas que os presidentes das juntas de freguesia de Marinhais e de Muge se têm colocado.
No plano de actuação do município temos tido claramente um modelo de gestão meramente técnico e alicerçado no dia a dia. Para isto não seriam precisos políticos, bastariam técnicos. Para além das tradicionais repavimentações e arranjos urbanísticos, os investimentos dignos de registo contam-se pelos dedos de uma única mão. O Mercado da Cultura em Marinhais, o terreno próximo do campo de futebol nos Foros de Salvaterra e o museu no Escaroupim. O primeiro foi apresentado numa velocidade estonteante, argumento suportado pelo concurso a fundos comunitários, que se sabia de antemão que dificilmente viriam. Confirmou-se. E assim vão ser gastos cerca de 400 mil euros numa obra polémica, que acaba com o mercado diário da freguesia, e que teve desde o primeiro momento a nossa frontal oposição neste aspecto. Uma terra essencialmente agrícola não deve nunca deixar de ter um mercado agrícola, onde os produtores locais possam vender os seus legumes e frutos. Continuamos sem perceber os dois pesos e duas medidas em relação ao mercado diário de Salvaterra de Magos que tem sido, e bem, apoiado pelo actual executivo. A compra do terreno nos Foros de Salvaterra implicou um empréstimo de 250 mil euros, para o qual não há nenhuma ideia palpável de concretização do investimento, ou seja, está lá o terreno, é da CMSM, mas não há nenhum projecto para lá fazer nada. Sobre a deslocalização do museu do rio de Salvaterra de Magos para o Escaroupim cifrou-se num empréstimo de mais de 100 mil euros. Sem questionar a legitimidade e vontade política da obra, pergunta-se se seria mesmo uma prioridade para esta altura.
Outro ponto pertinente de luta no executivo municipal tem sido a questão das 35 horas semanais de trabalho para os funcionários da autarquia. Como é sabido o Tribunal Constitucional anunciou recentemente a inconstitucionalidade da posição assumida pelo governo de não publicação dos acordos em Diário da República. Posto isto, o presidente da CMSM assinou no ano passado por altura do Verão acordos com os sindicatos onde estava previsto o retorno imediato às 35 horas de trabalho. Apesar da assinatura recusou-se a aplicar a medida argumento que só o faria quando o governo publicasse os acordos. E assim se passou cerca de um ano, até assinar novo acordo, desta vez apenas com o sindicato afecto à UGT e onde eram implementadas o banco de horas e a adaptabilidade, medidas tão ao agrado do patronato mais reaccionário. Com a decisão do Tribunal Constitucional concluímos que o presidente da CMSM sai teimosamente derrotado de todo este processo ao colar-se à posição do governo. Entendemos que os trabalhadores têm todo o direito em pedir o pagamento retroactivo da hora de trabalho que efectuaram a mais durante cerca de um ano e foi nesse sentido que ontem sugerimos a inclusão numa rubrica do orçamento para 2016 para esse efeito. O presidente da CMSM não respondeu à sugestão.
Quanto à nossa intervenção no órgão executivo da CMSM tem-se pautado pela frontalidade e pelo rigor no assumir de posições. Uma oposição construtiva que vai apresentando sugestões e alternativas, que critica o que entende não estar a correr da melhor forma, numa visão realista e consentânea com o momento actual do município e do país. Despoletámos e trouxemos para o espaço público o caso de uma empresa de tratamento de resíduos sólidos que laborava de forma ilegal. Propusemos a criação e a reactivação de vários Conselhos Municipais que nunca haviam existido ou que estavam desactivados. Estivemos na linha da frente da luta pela melhoria das condições do acesso à Saúde no município. Reunimos com os directores dos Agrupamentos de Escolas de Marinhais e de Salvaterra de Magos de forma a termos conhecimento dos principais problemas da Educação no concelho. Reunimos com o comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos para ficarmos a conhecer os desafios, os riscos, os projectos de uma colectividade ímpar no município. Apresentamos moções pela reposição das freguesias extintas pela lei do Relvas, pela transparência na gestão das freguesias, contra a Municipalização da Educação, pela reposição imediata das 35 horas e pela situação dos refugiados na Europa. Manifestámos a nossa total discordância para com a política de festas, festinhas, feiras e romarias que tem vindo a ser continuamente seguida pelo executivo PS-PSD-CDS em contraponto com a estagnação nos apoios sociais aos mais desfavorecidos e que teve o seu apogeu, se é que assim lhe podemos chamar, com as exorbitantes verbas gastas com 4 eventos televisivos praticamente iguais em apenas 14 meses. Propusemos a descentralização dos eventos da sede do município. Temos batido com veemência na tecla da atribuição na íntegra da comparticipação na compra de livros para os alunos do escalão B, e não apenas pela metade como acontece actualmente. Ontem, em reunião de orçamento, apresentamos as propostas para a criação de hortas comunitárias e de jogos desportivos para os nossos jovens e crianças em idade escolar obrigatória.
Posto isto, e de uma forma muito genérica e sintética é este o retrato do órgão executivo do concelho de Salvaterra de Magos durante os últimos dois anos. Estamos conscientes de que a luta foi, continua e vai ser difícil até ao fim do mandato. Enquanto houver disponibilidade cá estaremos para continuar a intervir da forma que achamos melhor para defendermos os interesses e os direitos dos trabalhadores e do povo do município de Salvaterra de Magos.
Salvaterra de Magos, 31 de Outubro de 2015
O vereador da CDU,
João Caniço
08 novembro 2015
Intervenção no Plenário do eleito da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Amigos e camaradas:
A CDU na Assembleia Municipal, nestes dois anos que leva de mandato tem procurado reunir regularmente com todos os nossos eleitos, quer na Câmara Municipal com o vereador João Caniço, assim como com todos os membros das Assembleias de Freguesia de Muge e Marinhais e União de Freguesias de Salvaterra de Magos-Foros de Salvaterra e Glória do Ribatejo-Granho.
Foi com base no trabalho destas reuniões que nos pudemos afirmar como uma força alternativa, sólida e coerente. Soubemos sempre distinguir o trigo do joio, nunca estivemos presos a preconceitos ou medos. Falámos sempre em nome dos interessas das populações. Não de interesses sectários, mesquinhos e oportunistas. Fomos sempre directos e nunca entrámos em jogos de retórica, populistas ou cínicos. Irritámos muitas vezes os nossos adversários, porque dissemos o que eles não queriam ouvir, no sítio certo, na Assembleia Municipal.
Estivemos com a luta dos trabalhadores da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia pelas 35 horas de trabalho e fizemos aprovar moções nesse sentido. Na Educação reunimos com os directores dos agrupamentos escolares de Salvaterra de Magos e de Marinhais, defendemos a Escola Pública e levámos onde foi preciso as nossas preocupações. Defendemos a Saúde como um direito e um bem público, também aqui reunimos com o director do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos e mostrámos a nossa preocupação com o fecho dos postos de saúde de Muge e Granho e com a falta de médicos no concelho.
Fomos e falámos onde foi preciso, estivemos com as populações, partilhámos ideias e preocupações e foi com esta maneira de estar que fizemos as nossas intervenções e propostas na Assembleia Municipal, sempre com Trabalho, Honestidade e Competência! Viva a CDU!
Salvaterra de Magos, 31 de Outubro de 2015
O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
José Custódio
05 novembro 2015
04 novembro 2015
Intervenção no Plenário do eleito da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra
Sou o único membro eleito pela CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. Não comecei o mandato visto ter sido proposto para substituir a camarada Cátia Lopes que, por motivos profissionais, renunciou ao mandato.
Iniciei assim o mandato a 30 de Junho de 2014, tendo nessa mesma data questionado o executivo da União de Freguesias sobre a identificação das ruas no Bairro da Chesal, sabendo que as mesmas são identificadas por lotes. O presidente respondeu que seria mais viável colocar placas com a identificação dos lotes, visto que a solução alternativa - colocar nomes de ruas, obrigaria à alteração de moradas, o que seria bastante incómodo para os moradores.
Após uma reunião com a directora do Agrupamento Escolar de Salvaterra de Magos questionei o executivo na sessão ordinária de 27 de Abril de 2015 sobre a substituição da areia no espaço onde as crianças brincam visto a areia estar longe de se encontrar nas melhores condições. O presidente respondeu que a responsabilidade é da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, mas que iria alertá-la sobre o assunto. Entretanto, as areias foram substituídas. Prosseguindo a intervenção questionei sobre a situação do trânsito junto ao Agrupamento Escolar e a sinalização rodoviária na Urbanização Vila Magos. O presidente respondeu que a situação está a ser estudada, tendo inclusivamente já sido discutida em Reunião de Câmara do município.
Realcei também uma situação sobre um contentor colocado na traseira de uma garagem no Bairro da Chesal, que deu inadvertidamente origem a uma espécie de sanitário público com gritantes incómodos para os vizinhos e para a própria saúde pública. O espaço em causa foi rapidamente limpo e o proprietário do dito contentor foi contactado pela autarquia.
Dei conhecimento da situação do alarme no Agrupamento Escolar que disparou durante uma noite e tocou durante horas a fio sem que ninguém ou algo o o desactivasse. O presidente respondeu que a responsabilidade é do Agrupamento Escolar e que iria analisar a situação. A verdade é que desde essa ocasião o alarme não voltou a disparar.
Finalmente, questionei sobre a falta de balneários públicos na Aldeia do Escaroupim, local de lazer e de turismo. O presidente informou que as obras vão arrancar brevemente e que os balneários ficarão colocados na antiga escola primária.
Salvaterra de Magos, 31 de Outubro de 2015
O eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra,
Florentino Caniço
03 novembro 2015
Reunião de Câmara
Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 4 de Novembro, às 14h30,
uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos,
com a seguinte ordem de trabalhos:
02 novembro 2015
Plenário interventivo e dinâmico
A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos organizou no passado sábado, dia 30 de Outubro, um plenário com autarcas e activistas da coligação na sede da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. A reunião serviu no essencial para se fazer um balanço do trabalho autárquico dos eleitos da CDU a meio do mandato 2013-2017, analisando-se as situações mais pertinentes respectivas a cada um dos órgãos autárquicos do concelho através de um debate interventivo e dinâmico. Discutiu-se ainda a situação política actual e as perspectivas de trabalho futuro.
Agradecemos a todos os autarcas e activistas da CDU presentes neste encontro, esperando que este momento sirva como reforço para a intensificação da luta económica, social e política em prol das populações do concelho. Agradecemos ainda à União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, na pessoa do seu presidente, Manuel Bolieiro, a disponibilidade para a cedência da sala de reuniões.
30 outubro 2015
Declaração de Voto: Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2016
Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de
Investimentos e Actividades Mais Relevantes) para o ano de 2016
A apresentação de um Orçamento e de um Plano Municipal são indissociáveis do espaço territorial e temporal onde se encontram inseridos, devendo ter como referência a gestão equilibrada da autarquia e a prossecução da sustentabilidade financeira da mesma, conforme é determinado pela legislação vigente.
Nesse sentido, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2016 do Município de Salvaterra de Magos é praticamente uma cópia do documento apresentado no ano anterior. Analisando o quadro resumo do Orçamento das Receitas e Despesas verificamos que quase todas as rubricas mantêm valores semelhantes, tanto absolutos como percentuais, com as únicas variações mais ou menos significativas a incidirem nos Impostos Indirectos (onde se prevê arrecadar cerca de três vezes menos daquilo que foi orçamentado no ano anterior) e nos Bens do Domínio Público (uma despesa de capital que se prevê aumentar para quase o triplo em relação ao ano transacto).
Também ao nível dos impostos directos que o Município arrecada directamente dos contribuintes (IMI, IUC, IMT e Derrama) se verifica uma tendência de estabilização total dos mesmos, após a forte subida registada em 2013 e 2014 quando comparados com os valores de 2011 e 2012. Mesmo assim a estimativa para 2015 e a previsão orçamental para 2016 são superiores em cerca de 200 - 300 mil euros ao valor arrecadado em 2014 o que desmonta factualmente e, de uma vez por todas, a propaganda do senhor presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) que afirmava recorrentemente ter baixado os impostos no município (fê-lo é certo, mas apenas para a Derrama e em valores francamente residuais) e ter receio na diminuição das receitas provenientes do IMI, o que não se veio manifestamente a concretizar.
Quanto às Grandes Opções do Plano para 2016 deparamo-nos com uma sensação de déjà vu pois muito do que lá surge explanado é uma réplica dos anos anteriores nomeadamente no item do Ordenamento do Território e, mais concretamente, sobre investimentos e repavimentações. Parece-nos por demais evidentes que muitas rubricas (ou promessas) nele contidas se revelam meras intenções, não concretizáveis. O argumento que a maioria PS-PSD-CDS usa para explicar essas mais do que prováveis falhas de realização tem passado pelas limitações financeiras impostas pelo Estado Central e da falta de financiamento comunitário, justificações que são pouco credíveis na medida em que só deve estar contemplado no Plano o que a maioria previamente entende ser prioritário e para o qual tem verbas disponíveis ou expectativas de as poder vir a alcançar.
Destacamos ainda a manifestação da intenção de construir dois campos relvados sintéticos de futebol de 11, um nos Foros de Salvaterra e outro em Salvaterra de Magos. Esperamos que não passem apenas de uma mera manifestação de vontade política sem qualquer viabilidade económica e que saiam efectivamente do papel pois já há muitos anos que são ambições legítimas das populações dessas duas freguesias. Registamos ainda a evolução de posição por parte do senhor presidente da CMSM sobre os equipamentos desportivos visto que em Dezembro de 2012 defendia como prioridade a construção de um pavilhão gimnodesportivo nos Foros de Salvaterra em detrimento dos relvados sintéticos. E, por falar em pavilhões, parece-nos óbvio que não há mínima vontade política em remover e substituir a cobertura de amianto do pavilhão do INATEL em Muge, ao contrário daquilo que se fez recentemente em Salvaterra de Magos.
Ao invés daquilo que foi e tem sido insistentemente afirmado pelo governo e seus apaniguados o pior ainda não passou. A resposta à crise, à emergência social e ao elevado desemprego devem ser uma das prioridades das autarquias visto que é o poder estatal que mais se encontra perto dos cidadãos. Parece-nos redutor apenas a manutenção na generalidade dos apoios sociais. A comparticipação total na aquisição dos livros escolares a alunos dos escalões A e B, um maior apoio efectivo à CPCJ do município e a criação de uma pequena equipa de reparações por parte da CMSM que pudesse ajudar os idosos em situação mais vulnerável no seu dia a dia parecem-nos medidas razoavelmente simples e pouco significativas no orçamento da CMSM.
Outra medida que veríamos como interessante seria a criação de hortas
comunitárias, um pouco no âmbito do empreendedorismo social a que outros
municípios - alguns aqui bem próximos - já aderiram e com resultados
francamente positivos, onde desempregados e munícipes interessados poderiam
aprender e desenvolver técnicas básicas da agricultura promovendo o gosto pela produção agrícola.
Ao nível do desporto e sabendo do corte desmesurado que o governo efectuou no sector nos últimos anos, até mesmo na duração horária das aulas de Educação Física, veríamos como interessante a criação dos Jogos Desportivos do concelho de Salvaterra de Magos onde os jovens em idade escolar teriam a oportunidade de participar em várias actividades desportivas, recreativas e lúdicas aproveitando as já bastante razoáveis infraestruturas desportivas do município, algo que poderia e deveria ser articulado e co-organizado com os clubes e associações desportivas do concelho.
São duas ideias que concebemos como interessantes e às quais voltaremos como propostas efectivas em futuras reuniões de câmara.
Parece-nos igualmente interessante a figura do orçamento participativo, uma forma de aproximar eleitores dos eleitos, também nas tomadas de decisão para o nosso futuro colectivo, ainda que sob a forma de uma parcela reduzida ou simbólica, atendendo aos constrangimentos orçamentais por demais conhecidos. Sabemos que o senhor presidente da CMSM é manifestamente contra esta forma de exercício do poder local, crendo de forma legítima na democracia representativa e no sufrágio dos programas eleitorais. Talvez por isso e também por se considerar um institucionalista e legalista colou-se ao governo na questão da promulgação dos ACEP's relativos às 35 horas semanais de trabalho, tendo saído teimosamente derrotado. Sabendo que os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos fizeram uma hora de trabalho a mais indevidamente durante um ano e, nesse sentido, parece-nos legítimo e lógico que peçam o pagamento retroactivo dessas mesmas horas, causando-nos alguma estranheza a não abertura de uma rubrica nesta proposta de orçamento para esse efeito. Fica a sugestão.
Em 2016, com a possibilidade de candidatura e aprovação de alguns projectos a financiamento comunitário no quadro do Portugal 2020, com a respectiva comparticipação, esperamos que se verifiquem condições para concretizar alguns investimentos que sejam considerados importantes para o futuro do concelho. Sabemos que o QREN já fechou e o novo quadro Portugal 2020 ainda não está acessível aos municípios e que as verbas disponíveis para os mesmos serão menos de metade do que no QREN, no que respeita à contratualização no âmbito da CIMLT. Esperamos que o executivo procure aproveitar ao máximo as verbas que estão disponíveis ao município de Salvaterra de Magos, tendo como prioridade a intenção de intervir nas áreas de regeneração urbana e de melhoria do espaço público, na qualificação para efeitos de aproveitamento turístico de algumas áreas de importância ambiental, na qualificação e formação das nossas crianças e jovens em idade escolar, bem como na área dos equipamentos sociais, sobretudo no apoio a crianças e a idosos em situações mais vulneráveis.
Comprometemo-nos a apoiar todas as situações e projectos que nos pareçam poder vir a melhorar efectivamente a qualidade de vida das nossas populações. Não contem connosco para demagogias e populismo. Temos bastantes divergências programáticas em várias questões de fundo conforme ficou devidamente claro nesta declaração de voto. A falta de um plano de desenvolvimento estratégico e sustentável para o concelho de Salvaterra de Magos é o que de imediato salta à vista, sendo também aqui um mero orçamento de gestão técnico. No entanto, e atendendo às enormes dificuldades de financiamento com que o poder local autárquico se depara não inviabilizaremos esta proposta de orçamento. Posto isto, o nosso voto é a abstenção.
Salvaterra de Magos, 30 de Outubro de 2015
O vereador,
João Caniço
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