COMUNICADO
O presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não defendeu os interesses da freguesia de Muge
Para a venda dos lote de terrenos da Zona Industrial de Muge a Junta de Freguesia de Muge impôs as seguintes condições (ónus):
- o comprador só pode construir no local para fins industriais;
- a construção deve iniciar-se no prazo de dois anos;
- é proibida a revenda no caso dos compradores desistirem da montagem da indústria;
- no caso dos compradores desistirem, a Junta de Freguesia de Muge tem o direito de obter para si a parcela vendida pelo mesmo preço.
O actual presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tinha conhecimento, enquanto técnico da Divisão de Obras e Serviços Municipais Urbanos, destas condições.
Perante um recente requerimento apresentado na Divisão de Urbanismo e Planeamento da CMSM tendo em vista o destaque de uma parcela de terreno na Zona Industrial de Muge o presidente da CMSM recusou a informação prestada pelos quadros técnicos do município que recomendavam "auscultar a Junta de Freguesia no sentido de se poder aferir se aquando da venda do prédio foram impostas condições que possam interferir/inviabilizar a pretensão (destaque do prédio)" e, com uma rapidez impressionante, conferiu despacho ao requerimento apenas dois dias depois de este ter dado entrada nos serviços da CMSM.
O presidente da CMSM não achou estranho que a certidão de registo de aquisição a favor do novo proprietário tenha sido efectuada na Conservatória do Registo Predial de Leiria tendo sido omitidas as condições impostas pela Junta de Freguesia de Muge. Verificámos que as várias certidões anteriores relativas a esta parcela de terreno haviam sido efectuadas na Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos e em todas elas vinham devidamente expressas as referidas condições. Não pode ser coincidência a mudança de local da certidão e a omissão das condições. Ou será que pode?
Salvaterra de Magos, 12 de Fevereiro de 2016
A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos
