Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos está em revisão há 11 anos

O Plano Director Municipal (PDM) é um instrumento de planeamento e ordenamento territorial de natureza regulamentar, que vincula a administração e os particulares, cuja elaboração é obrigatória e da responsabilidade do Município e define um modelo de organização espacial do território municipal, constitui uma síntese estratégica do desenvolvimento e ordenamento local e integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.

No ano de 2005 a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos decidiu proceder à revisão do PDM, fundamentando a sua decisão na desactualização do plano face ao desenvolvimento do município, na necessidade de adequação à transformação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais durante o seu período de vigência, e nas alterações legislativas que configuram um novo enquadramento jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.

Percentagem de Espaço Urbano face ao total da área da freguesia:

Muge ------------------------------------------------------- 2,28%

Marinhais --------------------------------------------------28,04 %

Foros de Salvaterra ------------------------------------------25,32 %

Gloria do Ribatejo ---------------------------------------------8,21 %

Granho ----------------------------------------------------- 9,15 %

Salvaterra de Magos –--------------------------------------- 11,75%

conforme: https://run.unl.pt/bitstream/10362/10369/1/Incoerencias_SGT_alvaro_pote_12775.pdf , pág. 32

O Município de Salvaterra de Magos está desde o ano de 2005 a rever o seu PDM.

E o que é que fez neste âmbito desde então até ao dias de hoje ?

Praticamente quase nada.

As cartas da REN (Reserva Ecológica Nacional) estão na CCDR-LVT para apreciação há quase dois, anos enquanto as cartas da RAN (Reserva Agrícola Nacional) continuam a ser elaboradas, pois entretanto a legislação nestas matérias foi alterada.

A CDU – Coligação Democrática Unitária entende que não é compreensível que o PDM, onde se define a organização territorial do nosso município esteja há ONZE ANOS para ser revisto, por isso publicamente apresentamos o nosso protesto.

Até porque não é intenção do Presidente da CMSM concluir este processo de revisão do PDM, pois quando questionado sobre uma possível data para concluir a revisão do PDM, afirma categoricamente: ”temos outra alternativa que é não fazermos enquanto não formos forçados a isso, não fazermos a revisão do PDM.” (pág. 25 da acta de 1/6/2016).

Entendemos que a revisão do PDM de Salvatera de Magos já devia estar concluída. Não é admissível que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos esteja há 11 anos a realizar a revisão do PDM.

Porque das duas uma, ou como dissemos, o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, não tem interesse em realizar a revisão do PDM ou existe incompetência.

A CDU exige reunir com o técnico que está a realizar a revisão do PDM de Salvaterra de Magos de forma a obter os esclarecimentos necessários sobre este processo kafkiano de forma a tornar público o que se está a passar com a revisão do PDM.

Salvaterra de Magos, 25 de Junho de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos 

Marcha em Defesa da Escola Pública

Álvaro Cunhal "Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro"

"Morreu aos 92 anos em 13 de Junho de 2005 e o seu funeral no dia 15 de Junho com a participação de centenas de milhar de pessoas, uma extraordinária homenagem dos comunistas, dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo a quem Álvaro Cunhal dedicou a sua vida, constituiu uma manifestação que foi em si mesma uma afirmação de determinação, empenho e confiança na continuação da luta pela causa que abraçou."

http://alvarocunhal.pcp.pt/

A CDU tinha razão sobre as incompatibilidades na substituição de eleitos autárquicos

Na passada quarta-feira dia 1 de Junho de 2016 o vereador da CDU, João Caniço, em gozo de férias, não esteve presente na reunião ordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) tendo indicado em sua substituição o eleito da lista da CDU imediatamente a seguir, Francisco Monteiro, que esteve presente nesta reunião, operando-se assim o que está previsto na lei.

Mas quem não se recorda de em 3 de Setembro de 2014 o Presidente da CMSM ter tido uma atitude anti-democrática, quase ao nível de um ditador de um país do terceiro mundo. Quem não se lembra de o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, ter impedido que a CDU tivesse um representante nessa reunião ordinária do executivo camarário.

A 3 de Setembro de 2014 o vereador da CDU, João Caniço, por motivos profissionais, não esteve presente na reunião ordinária da CMSM. Em sua substituição indicou o eleito Francisco Modesto Monteiro, que informou previamente o Sr. Presidente da Assembleia Municipal da sua suspensão de mandato. No dia e horário da reunião o eleito Francisco Modesto Monteiro, apresentou-se na reunião de Câmara, mas incompreensivelmente o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, impediu que aquele eleito da CDU tomasse parte efectiva naquela reunião, fundamentando-se num parecer dos serviços municipais, feito a seu pedido.

Nessa sessão ordinária, o Presidente da CMSM, chegou ao ridículo de propor aos restantes vereadores presentes que votassem sobre a presença do representante da CDU na reunião.

Até ao dia de hoje nunca houve um pedido de desculpas formal por parte do Presidente da CMSM, pois impediu que a população e os eleitores que confiaram o seu voto na CDU tivessem alguém a representá-los na reunião da CMSM, ainda para mais vindo de quem se auto-elogia como um legalista, infringindo a lei, mas aplicando legislação que foi declarada inconstitucional.

Disponibilizamos para conhecimento público através de download o parecer pedido ao serviços municipais pelo presidente da CMSM, o requerimento efectuado pelo eleito da CDU, o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses e o parecer da CCDR Lisboa e Vale do Tejo. Cada qual que retire as suas ilações.

Salvaterra de Magos, 5 de Junho de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos

Grupo parlamentar do PCP propõe reposição de freguesias

Debate 40 Anos da Constituição da República Portuguesa na Escola Profissional de Salvaterra de Magos

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos organizou ontem um debate sobre os 40 anos da Constituição da República Portuguesa no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, instituição a quem agradecemos vivamente pela disponibilidade demonstrada para a realização da iniciativa.
A intervenção principal esteve a cargo de António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República e doutorado em Direito Constitucional. Saudações fraternas para o camarada Jorge Branco pela cedência das fotografias que publicamos a seguir.

Debate 40 anos da Constituição da República Portuguesa na Escola Profissional de Salvaterra de Magos

No âmbito das comemorações do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa a Comissão Concelhia do PCP de Salvaterra de Magos organiza na próxima segunda-feira, dia 9 de Maio, às 11 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos um debate alusivo ao tema convidando deste modo todos os interessados a marcarem presença nesta iniciativa. 

 

Declaração de Voto - Projeto Jackson (proposta de permuta de terrenos) (A.F. Glória do Ribatejo e Granho)

Os membros eleitos pela CDU na Assembleia de Freguesia, Câmara e Assembleia Municipal desde o inicio deste mandato tem por diversas vezes questionado e sugerido aos executivos acerca do arranque do Projeto Jackson, da sua necessidade para as coletividades que tem ali as suas sedes bem como para diversas iniciativas na freguesia. Projeto este que ambas as candidaturas PS e CDU apresentavam como medidas no seu programa a necessidade de se reabilitar o Espaço Jackson. Após várias insistências e perguntas acerca deste Projeto, as quais na União de Freguesias eram respondidas muito vagamente na Câmara Municipal as respostas eram de que não havia projeto. No entanto a 2 de Julho de 2015, o Srº Presidente da Câmara publica no seu blogue pessoal a sua proposta para o Espaço Jackson. Proposta essa que sem tirar nem por é a mesma que aqui vem hoje a votação, ou seja passados dez meses. Entre vários episódios posteriores a esta publicação, como por exemplo a não disponibilidade por parte do Srº Presidente em reunir com os membros da Assembleia de Freguesia para que lhe fossem colocadas algumas questões, não houve até á presente data por parte da União de Freguesias qualquer iniciativa publica ou mesmo privada para que este assunto fosse debatido face as mais variadas duvidas ou sugestões que nos foram sendo colocadas ao longo deste tempo pela população.

Os membros da CDU nesta Assembleia lamentam a inércia e passividade por parte do executivo da União de Freguesias em não ter promovido qualquer tipo de debate acerca desta matéria, bem como ter deixado que passasse estes dez meses para que a mesma viesse a esta Assembleia. Os membros da CDU manifestam como preocupações acerca desta matéria:

- Se os interesses da freguesia não teriam sido assegurados antes com um contrato de direito de superfície?

- Qual a necessidade de se incluir a permuta de um terreno por outro? Na nossa óptica é dispensável a permuta de terrenos?

- A Junta de Freguesia não deve ser apenas “auscultada acerca do estudo prévio da obra a candidatar a fundos comunitários” mas antes ser parte activa e interessada na elaboração do mesmo.

Afirmamos e continuaremos, aliás como até aqui, na linha da frente da pergunta e da insistência acerca dos desenvolvimentos do referido projeto. Exigimos também que haja celeridade nos diversos processos, destaque, elaboração do projeto, candidatura fundos, etc.

Consideramos que face as circunstâncias que nos foram “impostas” a decisão de voto favorável é aquela que melhor defende os interesses da freguesia, da população, das coletividades e associações, não apenas as que ali estão sediadas mas todas que possam desenvolver as suas atividades no futuro Espaço Jackson.

Assim os membros da CDU votam favoravelmente a esta permuta de terrenos para que o projeto avance e a obra se concretize.

Os eleitos da CDU nesta Assembleia de Freguesia

Nuno Monteiro
Eduardo Pratas
Filipa Monteiro

Glória do Ribatejo e Granho, 27 de Setembro de 2016