Moção
A denominada reorganização
administrativa do território das freguesias, imposta pelo governo PPD/PSD e
CDS-PP, extinguiu mais de um milhar de freguesias.
No concelho de Salvaterra de Magos as
freguesias de Foros de Salvaterra, Salvaterra de Magos, Glória do Ribatejo e
Granho foram unidas/agregadas em União de Freguesias de Salvaterra de Magos e
Foros de Salvaterra e em União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho,
ficando assim, o nosso concelho com apenas quatro das seis freguesias existentes.
Entendemos que todas as freguesias
existentes no nosso concelho, continuam a ter, cada uma por si, historia, tradições,
usos e costumes que as distinguem das demais, mesmo após a denominada
reorganização administrativa do território das freguesias.
Esta denominada reorganização foi
imposta contra a vontade de todos os autarcas do concelho de Salvaterra de
Magos e contra a vontade da população do concelho de Salvaterra de Magos que
foi afectada por ela.
A avaliação do impacto e dos
resultados desta denominada reorganização administrativa do território das
freguesias no nosso conselho está feita, pois :
a) Traduziu-se numa opção ideológica
que visou o desmantelamento do Poder Local, conforme expresso no “ Livro Verde
“ aprovado pelo PPD/PSD e pelo CDS-PP.
b) Não teve em consideração as
necessidades e as características de cada freguesia.
c) Perdeu-se a proximidade dos eleitos
aos eleitores que caracteriza o Poder Local livre e democrático.
d) Não se traduziu num reforço da
coesão territorial antes aumentando as assimetrias já existentes – por exemplo
no Granho a freguesia era a entidade que restava, (o Centro de Saude está
encerrado e a escola primária em risco de encerrar) .
e)
Do ponto de vista financeiro o impacto é nulo.
f) Em suma, traduziu-se num
empobrecimento do regime democrático.
Pelo exposto,
a avaliação está feita: é preciso corrigir o mal que foi feito.
Assim, apela-se ao Governo e ao
Parlamento que proceda á revogação da lei 11-A/2013 de 28 de Janeiro e da lei
22/2012 de 30 de Maio, através da aprovação de legislação ainda antes das
eleições autárquicas de 2017, que vise a reposição das freguesias extintas e
que no concelho de Salvaterra de Magos, que sejam repostas as freguesias
existentes antes da dita reorganização administrativa do território das
freguesias e que são :
Freguesia
de Salvaterra de Magos
Freguesia
de Foros de Salvaterra
Freguesia
de Granho
Freguesia
de Gloria do Ribatejo
Caso esta moção seja aprovada deve ser
enviada ao Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa, a todos os
Grupos Parlamentares, ao Senhor Ministro Adjunto Eduardo Arménio Nascimento
Cabrita, ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos e
aos Senhores/as Presidentes das Assembleias de Freguesia do Concelho de
Salvaterra de Magos.
Salvaterra de
Magos, 06 de Julho de 2016
O Vereador da CDU na Câmara Municipal
de Salvaterra de Magos
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