Continuam as irregularidades e a falta de transparência na Junta de Freguesia de Muge

A CDU de Salvaterra de Magos, através dos seus eleitos na Assembleia de Freguesia de Muge, tem vindo desde o inicio deste mandato (em Outubro de 2013) a procurar que a gestão da Junta de Freguesia local seja feita de forma regular e que o mandato dos órgãos da Freguesia de Muge seja cumprido e respeitado até ao fim, em consonância com aquilo que foi decidido de forma livre e democrática pela população de Muge nas ultimas eleições autárquicas.



Também ao longo deste mandato verificámos que o presidente da Junta de Freguesia de Muge, César Diogo, não tem tido o devido cuidado na defesa dos interesses da freguesia, pois :

a) Abateu a totalidade dos pinheiros no Parque de Merendas num processo rocambolesco e sem a mínima transparência;





b) A Zona Industrial de Muge continua a ser tremendamente mal aproveitada, reveladora da inexistência de qualquer estratégia para o seu crescimento e desenvolvimento;

c) Permitiu que a Casa do Povo de Muge encerrasse as suas portas;



d) No relatório de actividades do ano de 2015 apresenta o valor de 25000 € como gastos numa caução judicial – procedimento cautelar, processo 541/15.5TBBNV, quando na verdade não se sabe onde foi gasto este dinheiro.


 Não se sabe até ao dia de hoje o motivo destes 25 mil euros terem saído da Junta de Freguesia de Muge. Foram honorários e serviços pagos a um causidico? Foi para uma caução judicial? Afinal, para onde foi este dinheiro?A Assembleia de Freguesia de Muge nunca foi informada sobre o gasto destes 25000 €, tão pouco teve acesso à respectiva documentação.

Pasme-se que, veio agora a saber-se, o presidente da Junta de Freguesia de Muge, César Diogo, sente-se difamado porque houve eleitos da Assembleia de Freguesia de Muge e vários habitantes, que o questionaram sobre o paradeiro destes 25 mil euros. De facto, é uma chatice ter que dar esclarecimentos sobre o paradeiro de dinheiro público.




Também nós, CDU de Salvaterra de Magos, o questionamos publicamente :

Caro presidente da Junta de Freguesia de Muge, César Diogo, onde é que param os 25000 €? Foram gastos em quê? E para quê?Posto isto, solicitamos as suas respostas a estas perguntas, bem como a junção de documentos comprovativos desta(s) despesa(s).

Entendemos que o dinheiro público deve ser gerido criteriosamente e com transparência.

A CDU de Salvaterra de Magos reitera mais uma vez o seu compromisso de trabalhar em prol das populações e de respeitar o seu voto, sempre com honestidade, transparência e competência.


Salvaterra de Magos, 28 de Novembro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos

Sobre o abandono a que foi votada a Rua da Moita de Sebastião em Salvaterra de Magos

A CDU Salvaterra de Magos foi contactada por vários moradores da Rua da Moita de Sebastião, junto ao Jardim Público e que entronca com a Estrada do Convento, em Salvaterra de Magos, que reivindicam o alcatroamento desta rua.

Infelizmente um pouco por todo o concelho existem ruas que se situam nas proximidades dos aglomerados urbanos que não foram alcatroadas e que não o vão ser no próximo ano de 2017, pois o actual executivo PS-PSD-CDS da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, liderado por Hélder Esménio, opta por proceder a repavimentações em locais onde não parecem ser tão necessárias.

Deixamos algumas fotos para documentar o que acima afirmamos.

Salvaterra de Magos, 16 de Novembro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos

Orçamento 2017 Município Salvaterra de Magos, mais uma oportunidade perdida

Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes) para o ano 2017

A apresentação de um Orçamento e de um Plano Municipal, para além de outros aspectos, deve ter como referência a gestão equilibrada da autarquia e a prossecução da sustentabilidade financeira da mesma, conforme é determinado pela legislação vigente.

A análise que a CDU faz do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2017 do Município de Salvaterra de Magos é que este é praticamente uma cópia do documento apresentado no ano anterior, acrescido dos investimentos no Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca e nos relvados sintéticos em Salvaterra de Magos e nos Foros de Salvaterra. Posto isto, no quadro resumo do Orçamento das Receitas e Despesas verificamos que a ligeira subida de verbas referentes ao capítulo das Receitas e das Despesas Correntes ocorre devido ao aumento de transferências do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) já que a evolução referente aos Impostos se prevê praticamente inalterada em termos absolutos.

É sem surpresa portanto que o aumento no valor total do Orçamento ocorre na parte relativa às Receitas e Despesas de Capital pela candidatura aos fundos comunitários e pelos empréstimos contraídos.

Estamos cientes dos enormes constrangimentos impostos às autarquias pelo anterior governo submetido aos ditames e amarras das instituições vulgarmente designadas por troika e que tanto limitaram a capacidade de investimento, de resposta às emergências sociais e à renovação de quadros e contratação de trabalhadores por parte dos municípios.

Nesse sentido e após cerca de um ano de governo minoritário do PS com o apoio parlamentar do PCP, do PEV e do BE saudamos a remoção de algumas dessas amarras como se constata na ligeira subida de transferências do FEF, nas malhas menos apertadas para a contratação de novos trabalhadores ou na gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ano do 1º ciclo, matéria onde sempre estivemos em divergência com o executivo deste município.

Apesar da melhoria do quadro geral reconhecemos a dificuldade que é para um município com limitada capacidade financeira e de intervenção no terreno como é o de Salvaterra de Magos de realizar investimento, nomeadamente no capítulo da rede viária municipal no que concerne a pavimentações e repavimentações que tanta falta fazem para a mobilidade dos munícipes.

É questionável a opção do executivo PS-PSD-CDS em continuar a dar prioridade à repavimentação dos centros urbanos em detrimento de outras repavimentações ou de novas pavimentações noutro locais e isto remete-nos de imediato para a questão da visibilidade em ano eleitoral. Também verificamos que o grosso destas repavimentações são na sede do concelho.

É com desagrado que constatamos que o tema do desemprego, tão em voga na campanha eleitoral autárquica de 2013, tenha vindo a ser, a pouco e pouco, esquecido pela maioria PS-PSD-CDS conforme se constata nesta proposta de orçamento. É certo e sabido que não compete às autarquias, pelo menos de forma directa, a tentativa de resolução deste flagelo social, no entanto apraz-nos registar o esquecimento, acima de tudo na forma como não foram capazes de dar resposta prática a esta questão, nem sob a forma de parcerias com outras instituições nem tão pouco no âmbito do pelouro do empreendedorismo e do desenvolvimento económico que, mais uma vez se confirma, apenas serviu para formar uma maioria mais ou menos estável no executivo camarário.

Também deixamos duas questões:

Está prevista a construções dos balneários do Clube Desportivo Salvaterrense?

E o apoio á remodelação dos balneários do Sport Clube Desportos da Gloria do Ribatejo também está previsto?

Em conclusão:

Neste documento, destacamos naturalmente a construção do Centro Escolar em Foros de Salvaterra, investimento que a CDU sempre apoiou desde o seu início ao votar favoravelmente a aquisição do terreno por parte da Câmara Municipal.
Esta aquisição do terreno permite agora a construção do Centro Escolar dos Foros de Salvaterra, bem como a construção do piso sintético para o Grupo Desportivo Forense.
Enquanto outros levantaram suspeições, nós apoiámos.
Lamentamos ainda, a não inclusão no orçamento e grandes opções do plano para 2017 das propostas da CDU.

Pelo exposto o nosso voto será a abstenção.

 

Eleitos da CDU visitam Centro de Bem Estar Social de Muge

Uma delegação de eleitos autárquicos da CDU no município de Salvaterra de Magos reuniu hoje com o presidente do Centro de Bem Estar Social (CBES) de Muge, Jorge Aldeias. 

Formada por Teresa Souto (membro da Assembleia de Freguesia de Muge), José Custódio e Francisco Monteiro (eleitos na Assembleia Municipal) e Nuno Monteiro (eleito na Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho), a delegação da CDU reuniu com o presidente do CBES de Muge, Jorge Aldeias, tendo sido abordadas várias temáticas e questões relacionados com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), com a conversa a recair naturalmente sobre as principais situações relacionadas com a instituição em causa, nomeadamente no seu âmbito logístico e de funcionamento, evolução e situação física das instalações, as valências disponibilizadas à comunidade (creche, jardim de infância centro de dia, serviço de apoio domiciliário), número estimado de utentes e de funcionários, parcerias e protocolos com instituições públicas, ideias para projectos futuros, entre outros assuntos relevantes. De seguida, efectuou-se uma visita guiada às instalações da creche e do jardim de infância do CBES de Muge.

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos agradece à direcção do CBES pela simpatia e pela disponibilidade demonstrada para a visita, assim como pelas informações e pelos esclarecimentos prestados. Agradecemos igualmente a simpatia manifestada por todos os trabalhadores da instituição com quem contactamos.

A CDU de Salvaterra de Magos continua a desenvolver o trabalho, que considera importante, de contacto regular com várias instituições do concelho de Salvaterra de Magos, de forma a poder ter um melhor conhecimento de causa sobre as situações mais pertinentes com que são diariamente confrontadas.

Mais e Melhor Saúde para Salvaterra de Magos

Infelizmente, é um facto, a população do concelho de Salvaterra de Magos continua a deparar-se com enormes dificuldades no acesso aos cuidados primários de saúde. 

 

No passado dia 19 de Outubro em reunião ordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos o representante da CDU neste órgão, António Cruz, alertou o presidente do município para a falta de médicos nos vários centros de saúde existentes no nosso concelho. 

 

Neste momento no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos há apenas um médico de família para toda a população, visto que os outros dois médicos estão de baixa, existindo ainda a perspectiva de um dos dois já não regressar ao serviço devido à gravidade da sua doença. No concelho de Salvaterra de Magos existem 6 médicos para cerca de 22 mil habitantes e não existem expectativas de os concursos abertos pelo ACES Lezíria virem a colocar os médicos necessários nos Centros de Saúde de Glória do Ribatejo, Marinhais e Foros de Salvaterra. 

 

Com o aproximar das noites geladas de Inverno a população do concelho de Salvaterra de Magos vai continuar a ter de ir de madrugada e ao frio esperar à porta dos nossos Centros de Saúde para poder obter uma consulta no seu médico de família. Outros, com rendimentos superiores aos da generalidade da população, optam pela ida à consulta em médicos particulares, colocando em causa o principio da igualdade de acesso aos cuidados de saúde.

A CDU de Salvaterra de Magos afirma mais uma vez que a defesa do Serviço Nacional de Saúde é uma prioridade e que continuará a travar essa luta através dos seus eleitos autárquicos fazendo tudo para que o direito à Saúde seja uma realidade efectiva. É um direito fundamental que toda a população do nosso concelho tenha acesso aos cuidados primários de saúde.

Salvaterra de Magos, 22 de Outubro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos

Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho

Realiza-se na próxima quinta-feira, dia 29 de Setembro, às 21:30 horas, uma reunião ordinária da Assembleia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho, no edifício da delegação desta freguesia no Granho, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Assembleia de Freguesia de Muge

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 16 de Setembro, às 21 horas, uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Muge, no edifício sede da freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:

Proposta da CDU rejeitada pela maioria PS-PSD-CDS

Ontem na Reunião de Câmara do executivo de Salvaterra de Magos o vereador da CDU, João Caniço, apresentou a proposta de comparticipação do município a 100 % dos cadernos de fichas/actividades para os alunos do Escalão B do abono de família do 1º Ano do 1º Ciclo do Ensino Básico. Submetida a votação verificou-se um empate: 3 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção, tendo o presidente da autarquia, Hélder Esménio, usado o voto de qualidade para rejeitar a proposta.

No ano lectivo de 2016/2017 os encarregados de educação dos alunos do 1º Ano do 1º Ciclo do Ensino Básico, não têm que adquirir os manuais escolares, pois o Governo vai distribuir gratuitamente estes livros através das escolas. No entanto, para além dos manuais os encarregados de educação terão de comprar os cadernos de fichas/actividades das disciplinas de Português, Matemática e Estudo do Meio.

Com a distribuição dos manuais escolares para o 1º ano assegurada pelo Governo, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) obtém uma poupança no orçamento, visto que esta despesa que era suportada pela CMSM em 100% para os alunos do escalão A e a 50% para os alunos
do escalão B do abono de família.

A CDU de Salvaterra de Magos propôs na reunião ordinária de ontem do executivo municipal que a autarquia comparticipasse a 100% os cadernos de fichas/actividades das disciplinas de Português, Matemática e Estudo do meio para os alunos do escalão B do 1º Ano do 1º Ciclo. Submetida a votação a proposta foi votada favoravelmente pelos vereadores da CDU (João Caniço) e do BE (Manuel das Neves e Luís Gomes). Votaram contra o presidente da CMSM (Hélder Esménio) e a vice-presidente (Helena Neves) - ambos eleitos pelo PS - e o vereador da coligação PPD/PSD-CDS/PP (Bernardino Nunes). O vereador João Oliveira (PS) absteve-se.

Devido a se ter verificado um empate na votação o presidente da CMSM usou o direito ao voto de qualidade e desempatou a contenda votando novamente contra a proposta de se usar aquela poupança proporcionada pelo Governo no apoio à compra dos cadernos de fichas/actividades para os alunos do 1º Ano do escalão B do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Como é habitual e recorrente o presidente da CMSM escolhe mais uma vez o campo da direita neoliberal, aliando-se ao PPD/PSD e ao CDS-PP em matérias de cariz ideológico e social, demonstrando-se assim novamente que é a direita que governa em Salvaterra de Magos.

Da nossa parte, autarcas eleitos pela CDU em Salvaterra de Magos reafirmamos o nosso compromisso de lutar pela igualdade no acesso à Educação, pois entendemos que a preparação das gerações futuras e a igualdade de oportunidades deve ser um direito para todas as classes sociais, conforme está consubstanciado na Constituição da República Portuguesa e que o Estado Central e o Poder Local tudo devem fazer nesse sentido.


Salvaterra de Magos, 8 de Setembro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos