Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes) para o ano 2017
A apresentação de um Orçamento e de um Plano Municipal, para além de outros aspectos, deve ter como referência a gestão equilibrada da autarquia e a prossecução da sustentabilidade financeira da mesma, conforme é determinado pela legislação vigente.
A análise que a CDU faz do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2017 do Município de Salvaterra de Magos é que este é praticamente uma cópia do documento apresentado no ano anterior, acrescido dos investimentos no Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca e nos relvados sintéticos em Salvaterra de Magos e nos Foros de Salvaterra. Posto isto, no quadro resumo do Orçamento das Receitas e Despesas verificamos que a ligeira subida de verbas referentes ao capítulo das Receitas e das Despesas Correntes ocorre devido ao aumento de transferências do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) já que a evolução referente aos Impostos se prevê praticamente inalterada em termos absolutos.
É sem surpresa portanto que o aumento no valor total do Orçamento ocorre na parte relativa às Receitas e Despesas de Capital pela candidatura aos fundos comunitários e pelos empréstimos contraídos.
Estamos cientes dos enormes constrangimentos impostos às autarquias pelo anterior governo submetido aos ditames e amarras das instituições vulgarmente designadas por troika e que tanto limitaram a capacidade de investimento, de resposta às emergências sociais e à renovação de quadros e contratação de trabalhadores por parte dos municípios.
Nesse sentido e após cerca de um ano de governo minoritário do PS com o apoio parlamentar do PCP, do PEV e do BE saudamos a remoção de algumas dessas amarras como se constata na ligeira subida de transferências do FEF, nas malhas menos apertadas para a contratação de novos trabalhadores ou na gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ano do 1º ciclo, matéria onde sempre estivemos em divergência com o executivo deste município.
Apesar da melhoria do quadro geral reconhecemos a dificuldade que é para um município com limitada capacidade financeira e de intervenção no terreno como é o de Salvaterra de Magos de realizar investimento, nomeadamente no capítulo da rede viária municipal no que concerne a pavimentações e repavimentações que tanta falta fazem para a mobilidade dos munícipes.
É questionável a opção do executivo PS-PSD-CDS em continuar a dar prioridade à repavimentação dos centros urbanos em detrimento de outras repavimentações ou de novas pavimentações noutro locais e isto remete-nos de imediato para a questão da visibilidade em ano eleitoral. Também verificamos que o grosso destas repavimentações são na sede do concelho.
É com desagrado que constatamos que o tema do desemprego, tão em voga na campanha eleitoral autárquica de 2013, tenha vindo a ser, a pouco e pouco, esquecido pela maioria PS-PSD-CDS conforme se constata nesta proposta de orçamento. É certo e sabido que não compete às autarquias, pelo menos de forma directa, a tentativa de resolução deste flagelo social, no entanto apraz-nos registar o esquecimento, acima de tudo na forma como não foram capazes de dar resposta prática a esta questão, nem sob a forma de parcerias com outras instituições nem tão pouco no âmbito do pelouro do empreendedorismo e do desenvolvimento económico que, mais uma vez se confirma, apenas serviu para formar uma maioria mais ou menos estável no executivo camarário.
Também deixamos duas questões:
Está prevista a construções dos balneários do Clube Desportivo Salvaterrense?
E o apoio á remodelação dos balneários do Sport Clube Desportos da Gloria do Ribatejo também está previsto?
Em conclusão:
Neste documento, destacamos naturalmente a construção do Centro Escolar em Foros de Salvaterra, investimento que a CDU sempre apoiou desde o seu início ao votar favoravelmente a aquisição do terreno por parte da Câmara Municipal.
Esta aquisição do terreno permite agora a construção do Centro Escolar dos Foros de Salvaterra, bem como a construção do piso sintético para o Grupo Desportivo Forense.
Enquanto outros levantaram suspeições, nós apoiámos.
Lamentamos ainda, a não inclusão no orçamento e grandes opções do plano para 2017 das propostas da CDU.
Pelo exposto o nosso voto será a abstenção.
