LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
- O DESPERTAR DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Começamos a nossa intervenção neste dia
tão especial por saudar o executivo do município de Salvaterra de Magos pela
escolha do tema "Liberdade de Associação - O Despertar dos Partidos
Políticos" e das iniciativas que lhe estão associadas, nomeadamente a
exposição de fotografia de Alfredo Cunha "Os rapazes dos tanques", patente na
Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos.
A 6 de Março de 1921, na
sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa, realiza-se a
Assembleia que elege a direcção do PCP. Estava fundado o Partido Comunista
Português. Nele confluem décadas de sofrimento e luta da classe operária
portuguesa, as lições das grandes vitórias da classe operária internacional, os
ensinamentos de Marx, Engels e Lenine. Com a fundação do PCP a classe operária
portuguesa encontra a sua firme e segura vanguarda.
Inspirada pelos seus objectivos supremos -
Liberdade, Democracia e Socialismo, a história do PCP desde a sua fundação,
passando pela sua ilegalização em 1926 em consequência do golpe militar de 28
de Maio e, em especial, pela longa e heróica resistência de quase meio século à
tenebrosa e repressiva ditadura fascista, está marcada através dos seus 98 anos
de existência por provas sem paralelo de dedicação, coragem e heroísmo de
gerações de militantes numa luta constante e consequente em defesa da classe
operária e de todos os trabalhadores, do povo português e de Portugal, uma luta
pela liberdade, a democracia, o progresso social, a cultura, a paz, a
independência e a soberania nacionais, e de solidariedade com a causa da
emancipação social e política dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.
É verdade que tivemos durante as décadas
de 60 e 70 movimentos de oposição democrática ao regime fascista como a CDE
(Comissão Democrática Eleitoral) e a CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade
Democrática) que se dispuseram a disputar eleições legislativas, autênticas
farsas, onde os resultados eram para lá de forjados. Como se isso já não
bastasse e como exemplo ilustrativo refira-se que, em 1969, a CDE, não obstante
todas as fraudes e intimidações, obteve cerca de 10 % dos votos expressos, mas
perante um sistema eleitoral maioritário e plurinominal, não conseguiu eleger
nenhum dos 130 mandatos. A única vez que a ditadura fascista tremeu numa eleição
foi efectivamente nas Presidenciais de 1958 com a candidatura democrática do
general Humberto Delgado. O medo foi de tal ordem que, a partir daí, o
Presidente da República não voltou a ser mais eleito pelo voto popular, mas sim
pela Assembleia Nacional, dominada na totalidade pela União Nacional e o
"General Sem Medo" acabou assassinado pela PIDE em 1965, na cidade de
Olivenza, em Espanha, junto à fronteira com Portugal.
Somente no início da década de 70 surgiram
os primeiros partidos de oposição à ditadura, para além do PCP, de inspiração
trotskista ou maoista, consequência em grande medida da agitação e influência
desenvolvidas no meio estudantil e académico da época, ainda efervescente com o
Maio de 68 e a Revolução Cultural na China. O PS seria fundado na Alemanha
Ocidental em Abril de 1973, enquanto que o PSD e o CDS apenas teriam a sua
fundação após o 25 de Abril de 1974, tal como muitos outros partidos de um
amplo espectro político-ideológico, a esmagadora maioria deles já extintos ou
desaparecidos.
A Constituição da República Portuguesa
aprovada a 2 de Abril de 1976 estabelece no seu artigo 51.º Ponto 1 "A
liberdade de associação (que) compreende o direito de constituir ou participar
em associações e partidos políticos e de através deles concorrer
democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder
político." tal como nos diz no artigo 46.º (Liberdade de Associação) Ponto
4 que "não são consentidas associações armadas nem de tipo militar,
militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a
ideologia fascista." E é aqui, pegando neste ponto fundamental que vos
transmito o seguinte: apesar das muitas divergências que possam existir entre
as forças político-partidárias representadas nesta Assembleia Municipal e na
Assembleia da República temos um eixo em comum que temos impreterivelmente que
defender a todo o custo. A Democracia. Como todos bem sabemos ela foi
arduamente conquistada, não caiu do céu, e temos, todos, sem excepção que a
defender perante as cada vez mais séries ameaças da extrema-direita fascista.
Não vos parece no mínimo
estranho que um tipo que fez a campanha eleitoral mais suja jamais vista numa
eleição democrática no nosso país com todo o tipo de alarvidades autoritárias,
xenófobas e racistas, que tenha tentado fundar um partido com todo o género de
falcatruas, incluindo assinaturas falsas, que tenha engendrado uma série de
artimanhas para ver uma candidatura às eleições para o Parlamento Europeu
aceite pelo Tribunal Constitucional e apresente para as mesmas um orçamento de
cerca de meio milhão de euros, acima, por exemplo, daquilo que partidos
tradicionais e com representantes eleitos no referido órgão como o CDS ou o BE
apresentam.
45 anos após o 25 de Abril
fica a pergunta intrigante: a quem serve a tentativa descarada da eleição de um
representante da extrema-direita portuguesa no Parlamento Europeu e,
possivelmente mais tarde, em Outubro, para a Assembleia da República? Quem a
financia? Ainda não há muito tempo analistas e comentadores políticos
salientavam o facto de que Portugal e Espanha eram excepções na Europa, pois
não tinham representantes institucionais da extrema-direita eleitos em órgãos
de soberania. Espanha já tremeu há poucos meses com os resultados da eleição
regional na Andaluzia e, ao que tudo indica, pela primeira vez após o
restabelecimento do regime democrático terá a extrema-direita no Parlamento com
uma votação que poderá ficar próxima dos dois dígitos.
Defendamos a Democracia.
Defendamos o 25 de Abril. Defendamos a Constituição da República Portuguesa, o
Estado de Direito Democrático e todos os direitos, liberdades e garantias
arduamente conquistados.
A Democracia é frágil. O Fascismo não
se discute nem se debate, mas combate-se. Incentive-se a cidadania e a
participação cívica no movimento associativo cultural, desportivo, artístico,
recreativo. Incentivemos a tolerância e o respeito étnico e religioso, o desenvolvimento científico e tecnológico e a salvaguarda do meio ambiente. Só
assim, mediante estas e outras premissas, poderemos todos juntos defender a
nossa Democracia e o legado do 25 de Abril!
Salvaterra de Magos, 25 de Abril de 2019
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
João Caniço
Carlos Silva
