O Comité Central do PCP, reunido a 1 e 2 de Março de 2026, analisou a evolução da situação internacional e os desenvolvimentos da situação nacional, apontou as tarefas que se colocam para a intervenção, iniciativa e organização do Partido e aprovou a Resolução “Um PCP mais forte. É preciso! É possível!”.
CDU Salvaterra de Magos
04 março 2026
12 fevereiro 2026
Comunicado: O Povo Não Pode Pagar Duas Vezes
O cancelamento da Feira de Magos e a reformulação apressada do Mês da Enguia estão a gerar forte preocupação e a dividir opiniões em Salvaterra de Magos. Se, por um lado, há quem compreenda a prioridade dada à reconstrução após as cheias, por outro, cresce a indignação perante a perda de um dos momentos mais importantes da vida económica, social e comunitária do concelho.
A CDU de Salvaterra de Magos considera que estas decisões são precipitadas e reveladoras de uma falta de coragem política, ao ter-se optado pela saída mais fácil: cortar nos eventos que dão vida, trabalho e rendimento ao território.
Num vídeo divulgado pela autarquia, a Sr.ª Presidente refere a existência de “danos grandes em muitas infraestruturas” e a necessidade de tomar decisões com base nos primeiros relatórios disponíveis. No entanto, os fenómenos meteorológicos extremos ainda estão a decorrer e só nos próximos dias será possível fazer um balanço rigoroso dos prejuízos. Agir de forma definitiva antes desse levantamento completo é precipitar decisões com impactos profundos na vida do concelho.
Municípios como Salvaterra de Magos não podem, nem devem, suportar sozinhos o peso da reconstrução. É indispensável exigir, com firmeza, apoios urgentes do Estado central e mobilizar todos os mecanismos nacionais e europeus disponíveis, em articulação com os restantes municípios afetados. Transferir os custos para a população, para os pequenos empresários, agricultores, artesãos e produtores locais é socialmente injusto e politicamente errado.
A Feira de Magos não é um luxo. É trabalho, rendimento, economia local, identidade e convívio popular. Para muitos pequenos negócios e produtores, representa uma fatia decisiva do seu rendimento anual. Cancelá-la significa travar a atividade económica local, reduzir oportunidades e fragilizar ainda mais quem já enfrenta dificuldades.
Em tempos de crise, é fácil e precipitado abater primeiro a cultura, o lazer e a vida comunitária. Mas esta opção penaliza sempre os mesmos. Uma resposta mais justa passaria por reformular o evento, reduzir custos com grandes contratações, apostar na «prata da casa», valorizar os artistas locais e regionais e voltar a reforçar seriamente a divulgação do setor agrícola, que tem vindo a perder espaço nos últimos anos. A população compreenderia esse esforço coletivo, mantendo-se os benefícios económicos e sociais para o concelho.
Também a reformulação do Mês da Enguia, anunciada a poucas semanas do seu início e sem esclarecimentos concretos, gera incerteza entre artistas, trabalhadores, associações e fornecedores, comprometendo o planeamento e a confiança.
A reconstrução é urgente e necessária, mas não pode ser feita à custa do trabalho, da economia local, da cultura popular e da vida comunitária.
O povo não pode pagar duas vezes.
05 fevereiro 2026
12 razões para derrotar a candidatura de André Ventura
Votar contra André Ventura não é apoiar António José Seguro. O seu posicionamento político é conhecido e tem tido, ao longo dos anos — incluindo nesta campanha — a firme oposição dos comunistas.
Estas eleições não são um confronto entre esquerda e direita. Mas com André Ventura na Presidência da República, tudo o que está mal ficaria ainda pior.
A “mudança” que Ventura propõe é um regresso a um passado de pobreza, exploração, negação de direitos e violência sobre os trabalhadores, as mulheres, os jovens, os democratas e os patriotas. As suas propostas atacam os fundamentos do regime democrático, as liberdades e garantias, como se vê na proposta de revisão constitucional do Chega.
Para impedir que André Ventura seja eleito Presidente da República, é necessário derrotar a sua candidatura. O único voto possível para o derrotar é o voto em António José Seguro — sem que isso signifique apoio político a esse candidato.
22 janeiro 2026
21 janeiro 2026
30 dezembro 2025
CDU vota favoravelmente delegação de competências nas juntas de freguesia e o respectivo reforço financeiro
Sobre os valores das receitas correntes do município a transferir para as juntas de freguesia estes revelam um aumento de 25% em relação ao orçamento do ano passado (isto, naturalmente, se considerarmos as freguesias ainda agregadas).
As competências delegadas na cláusula 4.ª dos protocolos rubricados com as juntas de freguesia preveem nas alíneas a e b:
a) Conservação e manutenção de vias municipais em terra batida;
b) Limpeza de bermas, regularização de taludes, e desassoreamento de valas e valetas.
- dando de barato que as alíneas c) e d) [Recolha e transporte de "monos" e ramagens para as Estações de Transferência e Gestão e manutenção de parques infantis e polidesportivos (ringues)] até são minimamente cumpridas, questionamos se existe algum mecanismo de controle sobre estas execuções, nomeadamente os previstos nas cláusulas 13.ª a 17.ª [Relatórios Anuais, Acompanhamento da Execução, Apreciação dos Relatórios, Casos Urgentes e Verificação do Cumprimento do Objeto do Contrato];
- o que na realidade se vê, nas estradas e caminhos rurais das nossas freguesias, é a não execução em muitos casos destas competências;
- sugere-se assim uma maior articulação e apoio entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia para que se consigam cumprir os pressupostos nestes contratos de delegação de competências.
Devemos ainda ter em conta que a principal fonte de financiamento das freguesias é fixada anualmente através da distribuição definida na Lei do Orçamento do Estado, conforme o estabelecido no artigo 36.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de Setembro (Participação nos Impostos IRS, IVA e IRC) - denominado Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), cujas percentagens e critérios se consideram da seguinte forma:
- 20% densidade populacional;- 50% número de habitantes;- 30% área.
Concluindo, e votando favoravelmente as propostas de delegação de competências e respectivo financiamento, questiono a sr.ª presidente sobre:
- como chegaram à percentagem de aumento de 25% (igual e indiscriminada) para todas as freguesias?;- como fizeram a divisão de valores entre as freguesias desagregadas?;- quais foram os critérios que utilizaram (se é que utilizaram alguns)?.
A CDU sugere, até como base para orçamentos futuros, a referência das percentagens que o FFF utiliza nos seus critérios (densidade populacional, número de habitantes e área), admitindo que possam ser utilizados outros critérios, devidamente ponderados, ressalvando as especificidades de cada freguesia.
Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2025
O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
Nuno Monteiro
01 dezembro 2025
28 novembro 2025
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