04 março 2026

Comunicado do Comité Central do PCP - 1 e 2 de Março de 2026

O Comité Central do PCP, reunido a 1 e 2 de Março de 2026, analisou a evolução da situação internacional e os desenvolvimentos da situação nacional, apontou as tarefas que se colocam para a intervenção, iniciativa e organização do Partido e aprovou a Resolução “Um PCP mais forte. É preciso! É possível!”.

Conhece o comunicado e a resolução na íntegra aqui e aqui











12 fevereiro 2026

Comunicado: O Povo Não Pode Pagar Duas Vezes

O cancelamento da Feira de Magos e a reformulação apressada do Mês da Enguia estão a gerar forte preocupação e a dividir opiniões em Salvaterra de Magos. Se, por um lado, há quem compreenda a prioridade dada à reconstrução após as cheias, por outro, cresce a indignação perante a perda de um dos momentos mais importantes da vida económica, social e comunitária do concelho.

A CDU de Salvaterra de Magos considera que estas decisões são precipitadas e reveladoras de uma falta de coragem política, ao ter-se optado pela saída mais fácil: cortar nos eventos que dão vida, trabalho e rendimento ao território.





Num vídeo divulgado pela autarquia, a Sr.ª Presidente refere a existência de “danos grandes em muitas infraestruturas” e a necessidade de tomar decisões com base nos primeiros relatórios disponíveis. No entanto, os fenómenos meteorológicos extremos ainda estão a decorrer e só nos próximos dias será possível fazer um balanço rigoroso dos prejuízos. Agir de forma definitiva antes desse levantamento completo é precipitar decisões com impactos profundos na vida do concelho.

Municípios como Salvaterra de Magos não podem, nem devem, suportar sozinhos o peso da reconstrução. É indispensável exigir, com firmeza, apoios urgentes do Estado central e mobilizar todos os mecanismos nacionais e europeus disponíveis, em articulação com os restantes municípios afetados. Transferir os custos para a população, para os pequenos empresários, agricultores, artesãos e produtores locais é socialmente injusto e politicamente errado.

A Feira de Magos não é um luxo. É trabalho, rendimento, economia local, identidade e convívio popular. Para muitos pequenos negócios e produtores, representa uma fatia decisiva do seu rendimento anual. Cancelá-la significa travar a atividade económica local, reduzir oportunidades e fragilizar ainda mais quem já enfrenta dificuldades.

Em tempos de crise, é fácil e precipitado abater primeiro a cultura, o lazer e a vida comunitária. Mas esta opção penaliza sempre os mesmos. Uma resposta mais justa passaria por reformular o evento, reduzir custos com grandes contratações, apostar na «prata da casa», valorizar os artistas locais e regionais e voltar a reforçar seriamente a divulgação do setor agrícola, que tem vindo a perder espaço nos últimos anos. A população compreenderia esse esforço coletivo, mantendo-se os benefícios económicos e sociais para o concelho.

Também a reformulação do Mês da Enguia, anunciada a poucas semanas do seu início e sem esclarecimentos concretos, gera incerteza entre artistas, trabalhadores, associações e fornecedores, comprometendo o planeamento e a confiança.

A reconstrução é urgente e necessária, mas não pode ser feita à custa do trabalho, da economia local, da cultura popular e da vida comunitária.

O povo não pode pagar duas vezes.

05 fevereiro 2026

12 razões para derrotar a candidatura de André Ventura

Votar contra André Ventura não é apoiar António José Seguro. O seu posicionamento político é conhecido e tem tido, ao longo dos anos — incluindo nesta campanha — a firme oposição dos comunistas.

Estas eleições não são um confronto entre esquerda e direita. Mas com André Ventura na Presidência da República, tudo o que está mal ficaria ainda pior.

A “mudança” que Ventura propõe é um regresso a um passado de pobreza, exploração, negação de direitos e violência sobre os trabalhadores, as mulheres, os jovens, os democratas e os patriotas. As suas propostas atacam os fundamentos do regime democrático, as liberdades e garantias, como se vê na proposta de revisão constitucional do Chega.

Para impedir que André Ventura seja eleito Presidente da República, é necessário derrotar a sua candidatura. O único voto possível para o derrotar é o voto em António José Seguro — sem que isso signifique apoio político a esse candidato.













30 dezembro 2025

CDU vota favoravelmente delegação de competências nas juntas de freguesia e o respectivo reforço financeiro

Sobre os valores das receitas correntes do município a transferir para as juntas de freguesia estes revelam um aumento de 25% em relação ao orçamento do ano passado (isto, naturalmente, se considerarmos as freguesias ainda agregadas).

Quadro-resumo

As competências delegadas na cláusula 4.ª dos protocolos rubricados com as juntas de freguesia preveem nas alíneas a e b:

a) Conservação e manutenção de vias municipais em terra batida;
b) Limpeza de bermas, regularização de taludes, e desassoreamento de valas e valetas.

- dando de barato que as alíneas c) e d) [Recolha e transporte de "monos" e ramagens para as Estações de Transferência e Gestão e manutenção de parques infantis e polidesportivos (ringues)] até são minimamente cumpridas, questionamos se existe algum mecanismo de controle sobre estas execuções, nomeadamente os previstos nas cláusulas 13.ª a 17.ª [Relatórios Anuais, Acompanhamento da Execução, Apreciação dos Relatórios, Casos Urgentes e Verificação do Cumprimento do Objeto do Contrato];

- o que na realidade se vê, nas estradas e caminhos rurais das nossas freguesias, é a não execução em muitos casos destas competências;

- sugere-se assim uma maior articulação e apoio entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia para que se consigam cumprir os pressupostos nestes contratos de delegação de competências.

Devemos ainda ter em conta que a principal fonte de financiamento das freguesias é fixada anualmente através da distribuição definida na Lei do Orçamento do Estado, conforme o estabelecido no artigo 36.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de Setembro (Participação nos Impostos IRS, IVA e IRC) - denominado Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), cujas percentagens e critérios se consideram da seguinte forma:

- 20% densidade populacional;
- 50% número de habitantes;
- 30% área.

Concluindo, e votando favoravelmente as propostas de delegação de competências e respectivo financiamento, questiono a sr.ª presidente sobre:

- como chegaram à percentagem de aumento de 25% (igual e indiscriminada) para todas as freguesias?;
- como fizeram a divisão de valores entre as freguesias desagregadas?;
- quais foram os critérios que utilizaram (se é que utilizaram alguns)?.

A CDU sugere, até como base para orçamentos futuros, a referência das percentagens que o FFF utiliza nos seus critérios (densidade populacional, número de habitantes e área), admitindo que possam ser utilizados outros critérios, devidamente ponderados, ressalvando as especificidades de cada freguesia.


Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2025

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,

Nuno Monteiro