Assembleia de Freguesia de Marinhais

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 24 de Junho, às 21 horas, uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Marinhais, no edifício da Junta de Freguesia de Marinhais, na Rua João Pinto Figueiredo, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos está em revisão há 11 anos

O Plano Director Municipal (PDM) é um instrumento de planeamento e ordenamento territorial de natureza regulamentar, que vincula a administração e os particulares, cuja elaboração é obrigatória e da responsabilidade do Município e define um modelo de organização espacial do território municipal, constitui uma síntese estratégica do desenvolvimento e ordenamento local e integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.

No ano de 2005 a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos decidiu proceder à revisão do PDM, fundamentando a sua decisão na desactualização do plano face ao desenvolvimento do município, na necessidade de adequação à transformação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais durante o seu período de vigência, e nas alterações legislativas que configuram um novo enquadramento jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.

Percentagem de Espaço Urbano face ao total da área da freguesia:

Muge ------------------------------------------------------- 2,28%

Marinhais --------------------------------------------------28,04 %

Foros de Salvaterra ------------------------------------------25,32 %

Gloria do Ribatejo ---------------------------------------------8,21 %

Granho ----------------------------------------------------- 9,15 %

Salvaterra de Magos –--------------------------------------- 11,75%

conforme: https://run.unl.pt/bitstream/10362/10369/1/Incoerencias_SGT_alvaro_pote_12775.pdf , pág. 32

O Município de Salvaterra de Magos está desde o ano de 2005 a rever o seu PDM.

E o que é que fez neste âmbito desde então até ao dias de hoje ?

Praticamente quase nada.

As cartas da REN (Reserva Ecológica Nacional) estão na CCDR-LVT para apreciação há quase dois, anos enquanto as cartas da RAN (Reserva Agrícola Nacional) continuam a ser elaboradas, pois entretanto a legislação nestas matérias foi alterada.

A CDU – Coligação Democrática Unitária entende que não é compreensível que o PDM, onde se define a organização territorial do nosso município esteja há ONZE ANOS para ser revisto, por isso publicamente apresentamos o nosso protesto.

Até porque não é intenção do Presidente da CMSM concluir este processo de revisão do PDM, pois quando questionado sobre uma possível data para concluir a revisão do PDM, afirma categoricamente: ”temos outra alternativa que é não fazermos enquanto não formos forçados a isso, não fazermos a revisão do PDM.” (pág. 25 da acta de 1/6/2016).

Entendemos que a revisão do PDM de Salvatera de Magos já devia estar concluída. Não é admissível que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos esteja há 11 anos a realizar a revisão do PDM.

Porque das duas uma, ou como dissemos, o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, não tem interesse em realizar a revisão do PDM ou existe incompetência.

A CDU exige reunir com o técnico que está a realizar a revisão do PDM de Salvaterra de Magos de forma a obter os esclarecimentos necessários sobre este processo kafkiano de forma a tornar público o que se está a passar com a revisão do PDM.

Salvaterra de Magos, 25 de Junho de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos 

Marcha em Defesa da Escola Pública

Álvaro Cunhal "Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro"

"Morreu aos 92 anos em 13 de Junho de 2005 e o seu funeral no dia 15 de Junho com a participação de centenas de milhar de pessoas, uma extraordinária homenagem dos comunistas, dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo a quem Álvaro Cunhal dedicou a sua vida, constituiu uma manifestação que foi em si mesma uma afirmação de determinação, empenho e confiança na continuação da luta pela causa que abraçou."

http://alvarocunhal.pcp.pt/

A CDU tinha razão sobre as incompatibilidades na substituição de eleitos autárquicos

Na passada quarta-feira dia 1 de Junho de 2016 o vereador da CDU, João Caniço, em gozo de férias, não esteve presente na reunião ordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) tendo indicado em sua substituição o eleito da lista da CDU imediatamente a seguir, Francisco Monteiro, que esteve presente nesta reunião, operando-se assim o que está previsto na lei.

Mas quem não se recorda de em 3 de Setembro de 2014 o Presidente da CMSM ter tido uma atitude anti-democrática, quase ao nível de um ditador de um país do terceiro mundo. Quem não se lembra de o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, ter impedido que a CDU tivesse um representante nessa reunião ordinária do executivo camarário.

A 3 de Setembro de 2014 o vereador da CDU, João Caniço, por motivos profissionais, não esteve presente na reunião ordinária da CMSM. Em sua substituição indicou o eleito Francisco Modesto Monteiro, que informou previamente o Sr. Presidente da Assembleia Municipal da sua suspensão de mandato. No dia e horário da reunião o eleito Francisco Modesto Monteiro, apresentou-se na reunião de Câmara, mas incompreensivelmente o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, impediu que aquele eleito da CDU tomasse parte efectiva naquela reunião, fundamentando-se num parecer dos serviços municipais, feito a seu pedido.

Nessa sessão ordinária, o Presidente da CMSM, chegou ao ridículo de propor aos restantes vereadores presentes que votassem sobre a presença do representante da CDU na reunião.

Até ao dia de hoje nunca houve um pedido de desculpas formal por parte do Presidente da CMSM, pois impediu que a população e os eleitores que confiaram o seu voto na CDU tivessem alguém a representá-los na reunião da CMSM, ainda para mais vindo de quem se auto-elogia como um legalista, infringindo a lei, mas aplicando legislação que foi declarada inconstitucional.

Disponibilizamos para conhecimento público através de download o parecer pedido ao serviços municipais pelo presidente da CMSM, o requerimento efectuado pelo eleito da CDU, o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses e o parecer da CCDR Lisboa e Vale do Tejo. Cada qual que retire as suas ilações.

Salvaterra de Magos, 5 de Junho de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos

Grupo parlamentar do PCP propõe reposição de freguesias

Debate 40 Anos da Constituição da República Portuguesa na Escola Profissional de Salvaterra de Magos

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos organizou ontem um debate sobre os 40 anos da Constituição da República Portuguesa no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, instituição a quem agradecemos vivamente pela disponibilidade demonstrada para a realização da iniciativa.
A intervenção principal esteve a cargo de António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República e doutorado em Direito Constitucional. Saudações fraternas para o camarada Jorge Branco pela cedência das fotografias que publicamos a seguir.

Debate 40 anos da Constituição da República Portuguesa na Escola Profissional de Salvaterra de Magos

No âmbito das comemorações do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa a Comissão Concelhia do PCP de Salvaterra de Magos organiza na próxima segunda-feira, dia 9 de Maio, às 11 horas no Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos um debate alusivo ao tema convidando deste modo todos os interessados a marcarem presença nesta iniciativa.