O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
No início do corrente
mês assinalámos os 45 anos do dia em que a Assembleia Constituinte aprovou a
Constituição da República Portuguesa e lançou as bases daquele que foi
apontado, ao longo de décadas, como um dos melhores sistemas públicos de saúde
a nível global. Em 2017, o norte-americano International Business Times
colocava Portugal entre os cinco melhores países do mundo, na prestação de
cuidados de saúde. No artigo, salientava-se que Portugal alcançou, em cerca de
meio século, uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil do mundo. Esta
foi de apenas 2,92 mortes por cada 1.000 nados-vivos em 2015, contra 85 mortes
por cada 1.000 nados-vivos em 1960. Uma diferença avassaladora que mostra a importância
da decisão de implementar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979, tendo como
base critérios como a prevenção e a erradicação de doenças, a vacinação e a
prestação de apoio psicológico.
Mas se a taxa de
mortalidade infantil sofreu uma queda vertiginosa com a democratização do
acesso à saúde, a taxa de mortalidade materna passou de 115,5 mortes por cada
100 mil mulheres para o pico mais baixo em 2000 de 2,5 mortes. De facto, estes
números provam que o atraso técnico-científico da medicina era enorme e o
regime fascista não identificou nenhuma necessidade de melhorar a situação.
Apesar de o Plano
Nacional de Vacinação (PNV) ter sido lançado em 1965, é depois de 1974 que se
dá a massificação da luta pela erradicação de um número muito superior de
doenças. Até então, o combate centrava-se na tuberculose, tétano, varíola,
difteria, tosse convulsa e poliomielite. Hoje, o PNV inclui, para além destas,
vacinas contra a hepatite B, doença invasiva por Haemophilus influenzae b,
infeções por Streptococcus pneumoniae, doença invasiva por Neisseria
meningitidis C, sarampo, parotidite epidémica, rubéola e infeções por vírus do
papiloma humano.
De facto, o papel do
SNS na vida dos portugueses teve como consequência o aumento substancial da
esperança média de vida. Em 1970, a expetativa de vida para ambos os sexos era
de 67,13 anos. Em 2018, era de 80,93.
Em 1976 a Constituição
passou a afirmar no artigo 64.º que “todos têm direito à proteção da saúde e o
dever de a defender e promover” e que incumbe prioritariamente ao Estado
“garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição
económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, bem
como uma racional e eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país”.
Mas nem tudo foi
pacífico na constituição do SNS. Em 1979, PSD e CDS votaram contra este
instrumento do Estado para assegurar o direito à saúde de todos os portugueses
e não foram poucas as vezes em que o caráter público e universal do SNS foi
posto em causa. Parcerias público-privadas, taxas moderadoras, encerramento de
centros de saúde (como os de Muge e do Granho em 2008) e falta de profissionais
foram alguns dos problemas a enfrentar.
Logo em 1982, apenas
três anos depois da primeira Lei de Bases da Saúde, PSD, CDS e PPM, tentaram
descaraterizar a essência do SNS através de uma proposta legislativa do governo
da AD que visava a alteração de cerca de quarenta artigos da lei. Só não foi
possível porque o Tribunal Constitucional se opôs ao conteúdo da iniciativa.
Mas nesse mesmo ano, acabaram com o Serviço Médico à Periferia (SMP) sem terem
organizado a sua substituição. Daí em diante os cuidados primários de saúde
deixaram de conseguir assegurar uma cobertura total. Hoje, há mais de 700 mil
utentes sem médico de família.
Oito anos depois, em
1990, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde que integrou a ideia da
gestão dos hospitais por regras empresariais. Nela previa-se o apoio ao
“desenvolvimento do setor privado da saúde […] em concorrência com o setor
público”, dando espaço à “criação de incentivos à criação de unidades privadas
e na reserva de quotas de leitos de internamento em cada região de saúde”. A
ideia da “mobilidade entre o setor público e o setor privado” como objetivo da
política de recursos humanos da saúde traduziu-se num forte crescimento do
setor privado da saúde, quase sempre acompanhado por efeitos negativos no SNS,
sobretudo ao nível da competição por profissionais do setor.
Durante o período da
troika, os cortes na despesa com a saúde entre 2010 e 2013 foram superiores a
1.300 milhões de euros, ficando 30% abaixo da média da despesa pública em
função do PIB na União Europeia. Desapareceram, do serviço público, mais de
três mil camas e, em paralelo, cresceram nas unidades hospitalares privadas
cerca de 2500. Em 2019, imediatamente antes da eclosão da pandemia, um
relatório da Comissão Europeia denunciava a falta de investimento de Portugal
na saúde. Estava nos 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) quando a média da
União Europeia (UE) era de 10,2% do PIB. A despesa pública em saúde também caiu
para 6,1% do PIB, quando na UE a média é de 7,8%.
Nos últimos anos, os
partidos à esquerda do PS: PCP, PEV e BE, conseguiram viabilizar a redução das
taxas moderadoras, o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros, a
redução de custos com os medicamentos e a inscrição de novas vacinas no Plano
Nacional de Vacinação. Mas o facto é que apesar da aprovação de uma nova Lei de
Bases de Saúde o governo decidiu não só manter como avançar com novas Parcerias
Público-Privadas.
Contudo, apesar de
todos os sobressaltos no caminho, incluindo a falta de milhares de
profissionais e de milhares de camas hospitalares e em particular de cuidados
intensivos, as intermináveis listas de espera para cirurgias e consultas da
especialidade, é o SNS que assegura, neste momento, o duro combate à pandemia
de covid-19. Dezenas de milhares de profissionais de saúde estão na linha da
frente de uma feroz luta, apesar dos baixos salários e da falta de meios. Se é
certo que esta enorme desafio resultou no cancelamento de milhões de consultas,
no adiamento de milhares de cirurgias e na fragilização dos cuidados de saúde
primários, este imprescindível instrumento de saúde pública tem salvo a vida de
milhões de portugueses desde 1979.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
João Caniço
Carlos Silva
