Inês Moreira dos Santos é a 2.ª candidata da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Intervenção do primeiro candidato da CDU à CMSM no jantar em Glória do Ribatejo

 Camaradas e amigos,

organizamos esta iniciativa que visa enquadrar três situações: as celebrações do 104.º aniversário do PCP assinalado no passado dia 6 de Março, inclui-se na campanha para as Eleições Legislativas que se realizam de amanhã a oito dias e é uma espécie de pontapé de saída para as Eleições Autárquicas que vão ter lugar daqui a cerca de 4 meses e meio.

Não tenho por desígnio nem por objectivo de vida ser presidente ou chefe de nada, mas a verdade é que é com muita honra e orgulho que me apresento perante vós como o primeiro candidato da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, na sequência do convite que me foi feito nesse sentido pela Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos que entende, tal como em 2021, que tenho as condições e competências necessárias, no quadro e no âmbito do projecto autárquico da CDU, para desempenhar esta tarefa. Agradeço a confiança demonstrada e vou dar o meu melhor para estar à altura do desafio.

No entanto, assinalo que o órgão executivo de uma Câmara Municipal, seja ela qual for, é muito mais do que apenas o seu presidente. No caso de Salvaterra de Magos, com cerca de 20 a 21 mil eleitores, é composto por sete elementos: um presidente e seis vereadores. É também por isso que hoje nos fez todo o sentido apresentarmos a nossa lista de candidatos efectivos aos lugares de vereação do município - gente boa, gente de trabalho, com provas dadas no plano profissional, académico, associativo, sindical, cultural e desportivo, reconhecidos nas suas terras, militantes do PCP e independentes progressistas e humanistas, alguns connosco há muitos anos, outros que se juntam pela primeira vez a esta força de Abril, coerente e construtiva, distintiva e diferenciada das demais, que coloca a resolução dos problemas das populações e o desenvolvimento sustentado e sustentável dos territórios como as suas prioridades. Agradeço a todos eles a disponibilidade demonstrada apenas e só assente na palavra dada e honrada, sem pedirem nada em troca, sem exigirem potenciais benefícios e privilégios pessoais - o único objectivo é somente o de trabalhar em prol da comunidade, das gentes e das terras que compõem este município. Obrigado, Inês, Patrícia, Nelson, Luís, Sandra e Rui. Obrigado a todos vós. 

O projecto autárquico da CDU assenta na premissa do desenvolvimento sustentado e sustentável do Município de Salvaterra de Magos na sua vertente política, económica, social, cultural e ambiental. Incentivar a criação de emprego qualificado, valorizar o consumo e a produção local, encurtar ciclos de produção, promover a fixação de população, dinamizar programas de habitação pública e de áreas de reabilitação urbana, construir creches e mercados diários, requalificar e modernizar espaços culturais, exponenciar a oferta cultural e desportiva, potenciar a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental, investir na mobilidade urbana sustentável e defender os direitos dos trabalhadores do município e das freguesias, serão, novamente, as linhas estruturantes do programa eleitoral que a CDU se propõe a executar. Acreditamos que parte bastante significativa do programa eleitoral com que a CDU se apresentou ao eleitorado em 2021 se mantém plenamente válida, ou não se mantivessem as condições de vida e de desenvolvimento do concelho bastante semelhantes ao verificado há 4 anos. No entanto, encontramo-nos em fase de estudo de algumas situações que pretendemos incluir no programa e que, a breve trecho, divulgaremos para conhecimento de todos. Aproveitamos também para vos pedir que, caso tenham situações pertinentes e que vos pareçam merecedoras de serem incluídas, que nos contactem para respectiva discussão e análise. Não é assim por acaso que afirmamos, com orgulho, que somos um projecto colectivo e democrático onde a discussão na base pode e deve ser realizada.

Como vos disse inicialmente, não me coloquei em bicos de pés, nem pedi a ninguém para ser candidato a nada, foi uma decisão colectiva clara e inequívoca, ao contrário, por exemplo, do que acontece no partido que governou a CMSM nos últimos 12 anos, que se encontra em clima de guerrilha interna e de profundas desavenças entre dois projectos antagónicos de poder pessoal: um, na linha da continuidade do actual poder existente e outro, que se vendo apeado de um cargo dourado pela mudança de governo ocorrida no ano passado, tenta, pela terceira vez, ser, finalmente, presidente da CMSM. Teremos assim uma candidatura oficial e uma outra oficiosa do mesmo partido, o que não sendo inédito no plano autárquico nacional, é bastante caricato e revelador dos seus verdadeiros objectivos: poder pessoal e "mais do mesmo" no que se pode projectar como governação no mandato 2025-29. Desta vez, ao que parece, não teremos candidatura do partido que liderou a CMSM de 2001 a 2013. Afastados da governação da CMSM, outro projecto de poder pessoal definhou, até implodir nos últimos meses, conforme se pode verificar na frágil oposição na Câmara Municipal ou na saída de vários eleitos em outros órgãos autárquicos. Posto isto, também é interessante ver que um outro partido, sempre residual em quase 50 anos de eleições autárquicas no concelho e que só aparece localmente de quatro em quatro anos para disputar eleições, tenha ido "pescar" ao outro lado do espectro ideológico o seu candidato à CMSM. Finalmente, o último adversário, o partido de extrema-direita, fascista, racista e xenófobo, perdido em anos de brigas e quezílias internas, que só tem uma concelhia organizada porque a distrital a impôs, apresenta como primeiro candidato um indivíduo que só se dignou a colocar o nome na nota de apresentação. Não interessa actividade e percurso profissional, académico ou associativo, basta dizer que é daquele determinado partido, odeiam imigrantes e ciganos, vão acabar com a corrupção, são contra o sistema e têm, alegadamente, 40 mil euros para estoirar na campanha autárquica de Salvaterra de Magos, dinheiro esse que, seguramente, dizemos nós, vem bem de dentro das elites do sistema. 

A candidatura da CDU afirma-se pelo seu projecto unitário e distintivo, como a grande força de Esquerda no Poder Local, inspirado nos valores de Abril e plasmados na Constituição da República Portuguesa. Ano após ano, a CDU afirma-se como a única força política coerente e consistente no concelho de Salvaterra de Magos. A oposição séria e construtiva, assente na força do colectivo e na justeza do seu programa e compromisso para com as populações e desenvolvimento dos seus territórios. A CDU é a força de projecto e realização, a força capaz de abrir caminho a uma governação democrática do concelho, combatendo a inércia e apontando soluções concretas para os problemas reais das populações.

Obrigado a todos pela vossa presença.

Obrigado ao Rancho Folclórico das Janeiras pela cordialidade e simpatia com que nos receberam.

Viva a Glória do Ribatejo!

Viva o concelho de Salvaterra de Magos!

Viva a CDU!

João Caniço

Jantar CDU na Glória do Ribatejo

A Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP organizou ontem à noite, no Pavilhão do Rancho Folclórico das Janeiras, em Glória do Ribatejo, um jantar-convívio que visou comemorar o 104.º aniversário do Partido Comunista Português, reforçar a campanha da CDU no distrito de Santarém, tendo em vista as Eleições Legislativas do próximo domingo e marcar o arranque para as Eleições Autárquicas a realizar no início do Outono, com a apresentação pública dos candidatos efectivos da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos:

1. João Caniço, 44 anos, Eng.º Civil;

2. Inês Moreira dos Santos, 40 anos, Psicóloga;

3. Patrícia Félix Lages, 38 anos, Produtora Executiva;

4. Nelson Guerra, 46 anos, Técnico de Manutenção;

5. Luís Pereira, 37 anos, Eng.º Civil;

6. Sandra Rute Morgado, 45 anos, Técnica de Desporto;

7. Rui Pereira, 42 anos, Arqueólogo.

As intervenções políticas estiveram a cargo de Inês Santos, primeira candidata da CDU pelo círculo eleitoral de Santarém à Assembleia da República e João Caniço, primeiro candidato da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.

Agradecemos o generoso e voluntário contributo a todos os que ajudaram na preparação e na realização do jantar, assim como aos militantes, simpatizantes e amigos do Partido e da CDU que marcaram presença na confraternização, tendo todos saído com ânimo redobrado para o reforço das lutas colectivas a travar no imediato e nos próximos meses.

Agradecemos igualmente a disponibilidade para a cedência do espaço e toda a cordialidade e simpatia com que o Rancho Folclórico das Janeiras de Glória do Ribatejo nos recebeu.

Jantar CDU 10-05-2025

 

Pavimentação da Rua do Vale Cilhão, em Marinhais, não cumpriu com os parâmetros técnicos de qualidade

A zona do Vale Cilhão em Marinhais, na parte nordeste da localidade, encaixada entre a via férrea, a EN367 e a A13, é aquela que mais está desprovida de equipamentos e infraestruturas da freguesia. Nesse sentido, a CDU saúda as recentes pavimentações efetuadas pelo município em alguns dos seus arruamentos, intervenções e investimentos significativos, há muito ansiadas pelos moradores.

No entanto, verificámos que a pavimentação, concluída há poucas semanas na Rua do Vale Cilhão, não cumpriu com os parâmetros técnicos de qualidade exigidos a uma empreitada desta envergadura. Circulando na estrada é facilmente visível a desagregação dos agregados junto às bermas e a sensação de estarmos sobre uma camada fina de betão betuminoso, vulgarmente designada por alcatrão.

Analisando as peças do procedimento da empreitada, disponíveis para consulta pública no site base.gov.pt, verificámos que para a estrutura do pavimento, foi prevista em projecto apenas uma camada de betão betuminoso, contrariando todas as boas práticas e normas correntes da pavimentação de estradas.

Se nada há a obstar em relação aos 30 centímetros da camada de tout-venant utilizada nas camadas de base e sub-base do pavimento – é uma espessura normal de compactação para estradas com estas características – merece-nos imensas dúvidas a solução implementada ao nível do betão betuminoso, que incluiu apenas a camada de regularização, excluindo a camada de desgaste. 

A camada de regularização é uma mistura betuminosa densa, aplicada entre as camadas de base e de desgaste, devendo contribuir para garantir uma boa regularidade superficial do pavimento e impermeabilizar as camadas inferiores. A camada de desgaste é, por norma, a camada superior do pavimento, caracterizando-se por ser pouco permeável, resistente à acção abrasiva do tráfego rodoviário e por apresentar uma espessura a rondar os 5 centímetros.

Ora, aplicando-se apenas camada de regularização, do tipo AC20, significa que os inertes existentes no betuminoso passam por uma abertura de peneiro igual a 20 milímetros, reduzindo-se assim a quantidade de betume, aumentando-se a rugosidade e a porosidade do pavimento e o índice de vazios dos inertes, não sendo assim por acaso que já se visualizam os inertes a desagregar nas faixas junto às bermas, conforme o registo fotográfico que obtivemos no local. A somar a tudo isto e face à reduzida espessura do betuminoso (apenas 6 centímetros) aumenta exponencialmente o risco a curto prazo do surgimento de depressões e abatimentos no pavimento, o que não é aceitável.    

Considerando que a área pavimentada na Rua do Vale Cilhão se cifrou em cerca de 12 mil metros quadrados e que o preço corrente cobrado pelos empreiteiros aos municípios no fornecimento e aplicação da camada de desgaste ronda os 10 €/m², temos condições para concluir que o executivo do Município de Salvaterra de Magos poupou 120 mil euros ao não aplicar os parâmetros técnicos de qualidade exigidos à pavimentação de estradas.                            

Estando em final de mandato e a poucos meses das eleições autárquicas, terá ainda o actual executivo do PS condições para aplicar esse dinheiro na pavimentação ou repavimentações de arruamentos de pouca dimensão, comprometendo-se desde já a CDU a verificar as condições técnicas em que os mesmos serão executados. Não se deve “despejar alcatrão” nos finais de mandatos por motivos puramente eleitoralistas, ainda para mais nestes termos.

A garantia de uma empreitada com estas características é de 5 anos e, atendendo ao cenário já perfeitamente visível, temos sérias dúvidas que os encargos consequentes desta “habilidosa” solução técnica não terão que ser assumidos e reparados pelo próximo executivo do Município de Salvaterra de Magos.

Também a precipitação registada nos últimos dias levanta-nos sérias dúvidas sobre o sistema de drenagem de águas pluviais executado na Rua do Vale Cilhão, pois o mesmo esteve longe de funcionar devidamente, verificando-se o alagamento geral da estrada. Face a todo o exposto, não nos surpreende que o dimensionamento integral do sistema, com base no cálculo do caudal de ponta de cheia, tenha pecado por defeito, mais uma vez por motivos meramente económicos e não técnicos.

João Caniço é o candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

A CDU apresenta João Pedro Caniço Marques Abrantes da Silva como candidato à Presidência da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.

Tem 44 anos, é natural de Marinhais e membro da Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP desde 2013. É responsável pela coordenação autárquica da CDU no concelho e activista do MUSM – Movimento de Utentes de Salvaterra de Magos.

É Técnico Superior de Engenharia Civil na Divisão Municipal de Obras Municipais da Câmara Municipal de Benavente.

É mestrado em Engenharia Civil (ramo de Estruturas e Construção), pela UBI – Universidade da Beira Interior, na Covilhã.

Foi vereador na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, entre 2014 e 2017, e eleito na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, entre 2017 e 2021. Foi candidato a presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos em 2021.

É membro da Mesa da Assembleia Geral da JUVEMAR – Associação de Formação Cultural da Juventude de Marinhais desde 2022. É presidente da Mesa da Assembleia Geral do 3B Triatlo – Clube Desportivo de Benavente e coordenador da equipa de Atletismo desde 2016. É praticante de Atletismo e Triatlo. Representou o Grupo Desportivo de Marinhais durante 14 temporadas consecutivas: 8 no Atletismo, entre 1986 e 1994, e 6 no Futebol, entre 1994 e 2000.

A experiência adquirida ao longo de anos de ligação à Administração Autárquica, ao Poder Local Democrático e o conhecimento profundo da realidade existente no concelho, são a garantia de que com a CDU, de novo, no Executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, haverá uma voz e propostas diferenciadas para melhorar a qualidade de vida das populações.

A candidatura da CDU afirma-se pelo seu projecto unitário e distintivo, como a grande força de Esquerda no Poder Local, inspirado nos valores de Abril e plasmados na Constituição da República Portuguesa.

Ano após ano, a CDU afirma-se como a única força política coerente e consistente no concelho de Salvaterra de Magos. A oposição séria e construtiva, assente na força do colectivo e na justeza do seu programa e compromisso para com as populações, rejeitando por completo projetos de poder pessoal, divisionismos fratricidas e subjugações aos ditames das distritais.

O projecto autárquico da CDU assenta na premissa do desenvolvimento sustentado e sustentável do Município de Salvaterra de Magos na sua vertente política, económica, social, cultural e ambiental. Incentivar a criação de emprego qualificado, valorizar o consumo e a produção local, encurtar ciclos de produção, promover a fixação de população, dinamizar programas de habitação pública e de áreas de reabilitação urbana, construir creches e mercados diários, requalificar e modernizar espaços culturais, exponenciar a oferta cultural e desportiva, potenciar a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental, investir na mobilidade urbana sustentável e defender os direitos dos trabalhadores do município e das freguesias, serão, novamente, as linhas estruturantes do programa eleitoral que a CDU se propõe a executar.

Para além da intervenção institucional nos órgãos autárquicos do concelho, a CDU tem mantido durante o corrente mandato uma ligação constante às populações e trabalhadores do município, tendo em vista a apresentação de propostas e soluções para a resolução dos seus problemas e dinamizando a luta através dos seus activistas no terreno, realizando regulares distribuições de propaganda e promovendo a assinatura de justos abaixo-assinados, tais como sejam pelo direito a médicos de família ou pela subida dos salários.

Nos últimos 24 anos, sucessivos executivos municipais, quer do BE, como do PS, têm governado o concelho numa lógica de poder autocrático centrado numa única figura. Ancorado no seu projecto democrático e colectivo, e no seu percurso de intervenção e proposta, a CDU, com as responsabilidades que daí advêm, apresenta-se como a alternativa e espaço de convergência de todos os que lutam pelo direito ao Trabalho, à Saúde, à Educação, à Habitação, à Cultura, ao Desporto, à Mobilidade no concelho de Salvaterra de Magos.

A CDU, com reconhecido trabalho e provas dadas ao serviço do concelho e do seu povo, com uma contínua e consequente afirmação de soluções alternativas, com proposta e intervenção que resultam da profunda ligação à vida e do contacto permanente com as populações, afirma-se como força de projecto e realização, a força capaz de abrir caminho a uma governação democrática do concelho, combatendo a inércia e apontando soluções concretas para os problemas reais das populações.

Sobre a Reposição das Freguesias de Salvaterra de Magos, Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo e Granho

 

Tomando conhecimento da aprovação da proposta de desagregação das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo e Granho, efectuada na passada terça-feira, dia 17 de Dezembro, por parte do Grupo de Trabalho das Freguesias, integrante da Comissão do Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República, a Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP saúda efusivamente as populações das citadas freguesias por, finalmente, doze anos depois, se estar em vias de se proceder à reparação de uma injustiça histórica para com estas populações e freguesias.

Relembramos que o processo de agregação/extinção de 1168 freguesias, entre as quais Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo e Granho, imposto pela Lei n.º 11-A/2013, da maioria PSD-CDS, inseriu-se num objectivo mais amplo de liquidação do Poder Local Democrático, conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República Portuguesa, mereceu generalizada contestação e oposição das populações e da esmagadora maioria dos seus órgãos autárquicos.

A agregação destas quatro freguesias em apenas duas, tal como se previa, resultou em prejuízos para as populações: não trouxe ganhos financeiros nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, dificultou a resolução de problemas, a proximidade e a ligação dos eleitos com as populações, reduziu a capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos e esbateu a identidade de cada freguesia.

Salientamos a importância que teve a criação das freguesias de Foros de Salvaterra em 1985 e de Granho em 1989, para o seu crescimento e desenvolvimento, para afirmação das suas tradições culturais. As agregações forçadas registadas em 2013 não beneficiaram estas freguesias e as suas populações, pelo contrário, sofreram estagnação e retrocesso cultural e social, não sendo de todo sustentável manter os gastos suplementares exigidos para administrar áreas tão abrangentes e extensas.

Durantes estes quase 12 anos, correspondentes a três mandatos autárquicos, o PCP e a CDU de Salvaterra de Magos estiveram sempre ao lado das justas reivindicações das populações e das freguesias agregadas, tendo apresentado várias moções, tanto nos órgãos municipais como nos de freguesia, reclamando a conjugação de esforços das forças democráticas para a reposição imediata das freguesias extintas.

No entanto, é pertinente verificar que o “PS concelhio” que agora se gaba ufanamente desta aprovação, é parte integrante do “PS nacional” que, com responsabilidades governativas no país durante oito anos, se limitou a empurrar o problema com a barriga - rejeitando vários projetos de lei do PCP na Assembleia da República pela reposição das freguesias e fazendo ouvidos moucos à ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) que, em congressos realizados em 2018 e 2020 manifestou como prioridade a reposição das freguesias extintas contra a sua vontade - limitando-se a pífias recomendações ao Governo, tendo em vista a avaliação do processo para posterior decisão.

Posto isto, é apenas em Junho de 2021, através da Lei n.º 39/2021, que é desencadeado o processo de desagregação das freguesias, assente num procedimento moroso, complexo, com critérios difíceis de cumprir, tanto ao nível da viabilidade económico-financeira, da inventariação do património existente, como de um exigente cronograma de deliberações por parte dos vários órgãos autárquicos do município, assim se explicando que tenham dado entrada apenas 188 pedidos de desagregação de freguesias, e desses, somente 123 foram aprovados, ou seja, pouco mais de 10 % em relação às 1168 freguesias extintas em 2013.  

O PCP votou a favor de todos os processos entregues na Assembleia da República e continuará a intervir para que a vontade das populações seja cumprida.

 

Salvaterra de Magos, 21 de Dezembro de 2024

A Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP

CDU vota contra o orçamento e plano plurianual de investimentos para 2025 da freguesia de Marinhais

Declaração de Voto: Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2025 (Sessão Ordinária de 12-12-2024 da Assembleia de Freguesia de Marinhais

 

- da análise crua aos números do Orçamento da freguesia para 2025 verificamos que, não obstante um crescimento de cerca de 22 mil euros, o valor global é de apenas 487 mil euros, montante irrisório para uma freguesia com mais de 6 mil habitantes e quase 39 km2 de área. São números que nos fazem corar de vergonha porque se torna praticamente impossível realizar investimentos dignos de registo sem financiamento e apoio externo, sejam eles municipais, através de fundos comunitários ou quadros de apoio;

 

- as despesas correntes com os trabalhadores e os membros do Executivo e da Assembleia de Freguesia rondam os 302 mil euros (cerca de 62 % do orçamento). Acrescendo a aquisição de bens e de serviços (combustíveis, seguros, comunicações e outros) temos +/- 102 mil euros (cerca de 24,5 % do orçamento). Só aqui temos cerca de 86,5 % do orçamento;

 

- sobra assim muito pouco para apoios a associações e colectividades (+/- 10 mil euros, 2 %) e apoios sociais (os mesmos +/- 10 mil euros, 2 %). Relativamente ao apoio ao movimento associativo torna-se cada vez mais premente a elaboração e aprovação de um regulamento que estabeleça critérios tangíveis, uniformes e de equidade para a concessão desses apoios, de modo a que ninguém saia prejudicado nem beneficiado. Relembramos que foi por proposta da CDU em 2013 que se aprovou o regulamento municipal de apoio ao associativismo na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, que até aí não existia. Manifestamos a nossa disponibilidade para pegarmos nesse documento que apresentámos em 2013, adequá-lo à realidade de uma freguesia como a nossa, e submetê-lo a análise e discussão com as outras forças partidárias representadas nesta Assembleia de Freguesia, de forma a que seja possível a sua elaboração e aprovação no próximo ano, último do corrente mandato;

 

- valorizamos e não menosprezamos a gestão corrente do dia-a-dia. São coisas a que não damos grande significado numa perspectiva global de investimento e desenvolvimento de uma autarquia, mas são importantes para o quotidiano diário da freguesia e dos seus habitantes e rotinas. Marinhais tem uma rede viária enorme, parte significativa dela ainda por pavimentar, em terra batida, e é importante que os trabalhos de regularização e nivelação dessas vias seja garantido com regularidade, em especial durante a época das chuvas, sem esquecer outras situações prementes como os abatimentos em aquedutos que registámos no decorrer do presente ano, designadamente na Rua do Casal e da Estrada da Miranda, que trouxemos a este órgão e à Assembleia Municipal de forma a que fossem resolvidos atempadamente. A higiene e a limpeza urbana são outros elementos fundamentais que valorizamos;

 

- para o fim da nossa análise ficam os Investimentos. Basicamente é uma cópia do já previsto para 2022, 2023 e 2024, ou seja, estamos pelo 4.º ano consecutivo a apresentar praticamente o mesmo, significando que pouco ou nada foi feito. Verifica-se que há abertura de rúbricas para situações importantes, tais como sejam o projeto para o cemitério, requalificação do recinto das Festas e remodelação de jardins. Entretanto, o aqueduto da Rua dos Félix foi executado pela Câmara Municipal e saiu da lista, enquanto que a remodelação e ampliação do estaleiro da Junta de Freguesia foi substituída pelo arranjo e manutenção do edifício da junta de freguesia. No entanto, tal como nos anos anteriores, os valores inscritos são residuais o que significa que não há financiamento garantido para a execução desses objetivos, tendo que se esperar pelo aval e respetivo financiamento por parte da Câmara Municipal e do seu presidente. É manifestamente redutor estarmos a assistir a este cenário pelo quarto ano consecutivo. É tempo de concretizar estes objectivos! Numa primeira fase, em projecto naturalmente. Sem um projecto bem delineado e executado não se consegue concorrer a fundos comunitários (como o Portugal 2030), muito menos ver o seu financiamento aprovado. É tempo de o sr. presidente da Junta de Freguesia exigir junto da Câmara Municipal a articulação e desenvolvimento destas situações. Como é do conhecimento público, numa Assembleia Municipal realizada no final do ano passado, o sr. presidente da Câmara Municipal “chutou” estas responsabilidades para o sr. presidente da Junta de Freguesia.

 

- Há quantos anos foram abatidas as árvores do recinto das Festas? Mais de uma década? Incrivelmente nada se fez desde então, nem sequer o tão famigerado projecto de requalificação do recinto. O ringue tem quase 50 anos, foi construído após o 25 de Abril, voluntariamente, pelos jovens de então que praticavam Andebol e não tinham um campo digno para o fazer. O piso de cimento é o mesmo! Exigimos a sua requalificação com um pavimento adequado ao século XXI. Basta de inércia! É tempo de exigir respostas a quem de direito. Queremos um projecto concretizado no próximo ano. Queremos a implementação de políticas no território que contrariem os impactos das alterações climáticas. Em 30 anos o concelho de Salvaterra de Magos perdeu cerca de 75 % das florestas e das matas que o compunham. Marinhais não é excepção como bem sabemos. Temos um executivo municipal que, nos últimos onze anos, privilegiou a implantação de estátuas de carácter estético duvidoso e de arranjos urbanísticos com a implementação em pleno da cor cinza (pavês e calçadas) em detrimento da plantação de árvores. Cada vez mais serão frequentes longos períodos de seca e chuvadas intensas num curto espaço de tempo. Está mais do que na altura de o sr. presidente da Junta de Freguesia exigir a implementação de medidas à Câmara Municipal, já que os meios que tem ao seu dispor são diminutos, há que reconhecê-lo, tanto a nível orçamental, como em meios técnicos e recursos humanos. É um anacronismo autárquico que uma freguesia com a dimensão da nossa, tenha um orçamento tão baixo e tanta escassez de recursos humanos e técnicos. É lamentável que a freguesia de Marinhais receba, tal como no passado, apenas 152.400 € de transferência corrente da Câmara Municipal, valor inferior ao que recebe, por exemplo a freguesia de Glória do Ribatejo e Granho, à qual é transferido o valor de 174.960 €, com uma população bastante inferior. Não é que o valor transferido para os nossos vizinhos seja elevado, porque não o é, nem tão pouco queremos entrar em competição com as outras freguesias, mas a verdade é que é um valor muito abaixo daquilo que uma freguesia com a dimensão de Marinhais deveria receber. Se quisermos concorrer a fundos comunitários ou a qualquer outro programa ou quadro de financiamento temos que mandar fazer os projectos a privados ou pedir aos técnicos da Câmara Municipal, pois a Junta de Freguesia não tem qualquer técnico superior no seu quadro de trabalhadores. É tão simples quanto isto. Por tudo isto é também lamentável que, na referida sessão da Assembleia Municipal, o sr. presidente da Câmara Municipal, tenha “chutado” as responsabilidades de alguns destes investimentos para o sr. presidente da Junta de Freguesia de Marinhais. É mais do que tempo, vamos entrar no último ano de mandato, é imperioso, o sr. Cardoso exigir mais e melhores apoios e investimentos na freguesia ao sr. Esménio!

 

- Face ao exposto, designadamente no capítulo do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e pela sua repetição pelo 4.º ano consecutivo, concluímos de que não existem condições mínimas para a CDU viabilizar a proposta de orçamento para 2025. A CDU teve razão ao votar contra o Orçamento para 2024 pois, com excepção do aqueduto da Rua dos Félix, nada foi feito no que concerne aos Investimentos nele previstos. Não estamos assim disponíveis para viabilizar uma mera intenção de objectivos inscritos no PPI que depois não saem do papel pelo exposto anteriormente. Nesse sentido, o nosso voto contra é um voto político que tem como objectivo pressionar a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos para assumir as suas responsabilidades no apoio efectivo e real às justas aspirações da freguesia e da população de Marinhais. Em termos práticos, e caso o orçamento seja chumbado e fiquemos em regime de duodécimos, terá o executivo todas as condições para desenvolver os investimentos inscritos no PPI, pois os mesmos já se encontravam, a grosso modo, inscritos nos orçamentos anteriores.

 

12 de dezembro de 2024

 

Os eleitos da CDU na Junta e na Assembleia de Freguesia de Marinhais,

 

Joana Ferreira

Samuel Viegas