Intervenção na Reunião de Câmara de 19/08/2015

João Oliveira foi apresentado durante a campanha para as Eleições Autárquicas de Setembro de 2013 como candidato a vice-presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), tendo de facto assumido o cargo após a vitória eleitoral do PS com maioria relativa. Foram-lhe atribuídas pelo presidente da autarquia as funções e competências inerentes às Obras Municipais, Serviços Urbanos, Protecção Civil, Ambiente e Energia e Equipamentos Municipais.

No final do passado mês de Maio o supracitado vereador pediu a suspensão do mandato pelo período de seis meses, tendo a mesma sido aceite e aprovada pelo executivo municipal em reunião de câmara realizada a 3 de Junho. O presidente da CMSM recebeu de volta os referidos pelouros, preferindo não os delegar no vereador substituto, situação questionável do ponto de vista político e do regular funcionamento da autarquia tendo em consideração a excessiva concentração de pelouros numa única pessoa, mas absolutamente legal à luz da legislação vigente.

No dia 5 de Agosto, data da última reunião de câmara, foi aceite e aprovado pelo executivo municipal o pedido antecipado de regresso às funções de vereador por parte de João Oliveira. Até aqui tudo normal, não fosse o facto de o presidente da CMSM não devolver os pelouros atribuídos no início do mandato a João Oliveira, nem tão pouco voltar a nomeá-lo como vice-presidente. Mais uma vez, e reforço a ideia, nada a apontar em termos legais e jurídicos. A questão prende-se com a quebra de confiança política entre os dois primeiros candidatos da lista do PS às últimas eleições autárquicas, assumida de forma clara e inequívoca por parte do presidente da CMSM, numa óbvia manifestação de poder a roçar para o absolutismo e para o revanchismo. Para quem ainda não há muito tempo atrás acusava a oposição à sua esquerda de radicalismo fica perfeitamente claro quem é o radical neste executivo - com toda a carga pejorativa que é erradamente atribuída a essa designação - pois não é normal que o vereador eleito pela coligação de direita neoliberal tenha pelouros atribuídos enquanto que o número 2 da lista do partido vencedor das últimas eleições autárquicas veja os seus pelouros serem-lhe retirados.

Saudamos o regresso do vereador João Oliveira a este executivo. Foi eleito de forma democrática pelo povo deste concelho para exercer o respectivo mandato e fazemos votos para que volte a desempenhar as funções em consciência - liberto das amarras e dos desígnios absolutistas a que anteriormente havia sido sujeito - e nos mesmos moldes que os restantes vereadores da oposição.

Salvaterra de Magos, 19 de Agosto de 2015

O vereador, 

João Caniço 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 19 de Agosto, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 4 de Agosto, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Lista da CDU ao Círculo Eleitoral de Santarém

Apresentação da lista da CDU em Benavente no sábado, 25/07/2015

António Filipe
52 Anos;
Professor Universitário e Doutor em Direito Constitucional;
Dirigente da JCP entre 1985 e 1995 e membro do Comité Central do PCP desde 1992;
Deputado à Assembleia da República desde 1989 e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PCP;
Deputado eleito por Santarém desde 2009;
Vice-Presidente da Assembleia da República desde 2004 e membro das Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional.

João Luís Madeira Lopes
71 Anos;
Advogado;
Vice-presidente da Intervenção Democrática;
Foi dirigente regional e nacional da CDE e do MDP/CDE. Integrou as listas da Oposição Democrática antes do 25 de Abril e, já depois do 25 de Abril, foi candidato à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Santarém, à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, pela CDU.

Filipa Rodrigues
36 Anos;
Arqueóloga;
Membro da Comissão Concelhia de Torres Novas e da DORSA do PCP;
Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas.

Paulo Jorge Bacelar Macedo
54 Anos;
Professor;
Licenciado em Engenharia Agronómica;
Membro da Comissão Concelhia de Tomar e da DORSA do PCP;
Eleito na Assembleia Municipal de Tomar e na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo;
Delegado Sindical.

Sónia Colaço
37Anos;
Licenciada em Biologia. Mestre em Gestão e Conservação da Natureza;
Assessora;
Membro da Comissão Executiva e do Conselho Nacional do PEV;
Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Almeirim.

Fernanda Maria Coutinho Cardigo
46 Anos;
Técnica Administrativa;
Membro da Comissão Concelhia de Alpiarça do PCP;
Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça.

Rui Aldeano
32 Anos;
Electricista;
É membro da Direcção do SIESI desde 2005;
Membro do Comité Central e do Executivo da DORSA do PCP;
Eleito na Assembleia Municipal de Coruche;
Coordenador da União de Sindicatos de Santarém e Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN.

Inês Almeida Correia
40 Anos;
Socióloga;
Presidente da Junta de Freguesia de Benavente.

Augusto Figueiredo
57 Anos;
Professor;
Membro da Comissão Concelhia de Rio Maior e do Executivo da DORSA do PCP;
Vereador na Câmara Municipal de Rio Maior;
Integra o MUSP Santarém e a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Rio Maior;
É presidente da Federação das Colectividades do Distrito de Santarém;

Cristina Tomé
49 Anos;
Assistente Técnica;
Membro da Comissão Concelhia de Torres Novas e da DORSA do PCP;
Eleita pela CDU na Assembleia Municipal de Torres Novas;
Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e da União de Sindicatos de Santarém.

Luís Miguel Lourenço
47 Anos;
Engenheiro Zootécnico;
Eleito na Assembleia Municipal de Abrantes;
Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Abrantes;
Integra a Associação de Melhoramento de Mourisca e a Associação de Desenvolvimento Rural de Avis.

Joana da Cruz Ferreira
23 Anos;
Ajudante de acção médica;
Membro da Direcção Regional e do Colectivo da JCP de Salvaterra de Magos.

Rui José Ribeiro Rodrigues
38 Anos;
Ferroviário;
Dirigente do Sindicato dos Ferroviários;

Anabela França
49 Anos;
Doutorada em Educação;
Professora de Educação especial;
Membro do PEV;
Integra a Coordenadora da CDU do Concelho de Tomar.

Miguel Gil Silva
29 Anos;
Arquitecto;
Membro da Comissão Concelhia Chamusca do PCP;
Eleito na Assembleia Municipal da Chamusca;
Vogal da Direcção da Delegação Centro da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos.

Apresentação dos candidatos da CDU à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Santarém sábado em Benavente

Comunicado

 

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Muge vêm junto da população reafirmar que votaram contra as contas de Gerência, por detectarem algumas irregularidades e rubricas mal esclarecidas pelo senhor presidente da Junta.

Estão em causa valores bastantes elevados, que são dinheiros públicos, a CDU quer a verdade e irá até onde for preciso, no sítio certo, para que tudo seja esclarecido.

Parque de Merendas - a CDU considera que foi uma vergonha o abate dos pinheiros. Fomos todos enganados, quando havia condições para fazermos um parque que nos orgulhasse, foi todo cortado na ganância de arranjar dinheiro para tapar buracos. Também aqui se devia falar verdade à população, quantos pinheiros foram cortados, ninguém sabe, uma grande trapalhada, os bens públicos são para proteger e não para desbaratar.

Casa do Povo - a CDU quer ver esclarecida toda esta situação, porque quem não se lembra da postura do senhor presidente, tudo na casa do Povo passava por ele. Compromissos para a utilização do pavilhão, do campo de futebol, da sala de cinema e agora diz isso foram os outros. O custo destas actividades diz não tenho nada haver com isso, a casa do Povinho que pague. A CDU compromete-se com a população que tudo fará para que a culpa não morra solteira e quem tiver de pagar que pague.

Posto dos Correios - havia um pré-acordo com os CTT e a junta de Freguesia, o presidente da Junta declinou o contrato com os CTT a favor da Câmara no dia em que o funcionário se demitiu. Dizia nas assembleias de freguesia os ordenados do funcionário estão em dia e vamos abrir concurso, mas agora afirma que era só uma vontade. Autorizava o funcionário a pagar com dinheiro da Casa do Povo água e luz de compromissos que o presidente da Junta assumiu com as associações, mas para espanto de todos, nem a Junta nem ele têm qualquer responsabilidade, uma atitude no mínimo pouco séria e vergonhosa.

A CDU não vai baixar os braços, porque não temos outro compromisso com a população senão trabalho, honestidade e competência e em democracia, quem ganha eleições governa, mas o povo não pode ser enganado desta maneira desonesta e sem carácter.

Apelamos à população de Muge para que se una e lute, continuando a exigir transparência e rigor na gestão dos bens e dinheiros públicos da nossa freguesia.

Podem contar com a CDU!!!

Intervenção sobre o acordo colectivo com o SINTAP e o Governo

O presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) assinou hoje um acordo colectivo "negociado" entre o SINTAP (UGT) e o secretário de Estado da Administração Pública.

A CDU repudia o conteúdo e a forma deste acordo, qualificando-o como um acto de submissão e de vassalagem ao governo, prejudicando os interesses dos trabalhadores e denegrindo a autonomia do poder local. Este acordo só se realizou porque o presidente da CMSM, embora com um ACEEP assinado com o STAL há mais de um ano onde eram reestabelecidas as 35 horas sem banco de horas nem adaptabilidade, recusou-se a dar aplicabilidade prática ao mesmo, mantendo os trabalhadores no regime das 40 horas, originando a prestação de trabalho gratuito em milhares de horas.

Aceitar um acordo onde surjam a adaptabilidade e o banco de horas é aceitar a total desregulação do horário de trabalho. O banco de horas permite à autarquia obrigar o trabalhador, mediante acordo com o próprio ("acordo" sempre passível de ser obtido sob chantagem), a realizar um período complementar de trabalho, sem qualquer compensação monetária. O trabalhador fica apenas com o "direito" de utilizar esse tempo em data a "acordar" com o empregador. A adaptabilidade permite à autarquia exigir um número ainda maior de horas diárias e anuais (podendo mesmo chegar às 55 horas semanais), mediante o referido "acordo", sem qualquer contrapartida para o trabalhador, além da cedência de tempo, num período em que a autarquia decida, independentemente de coincidir ou não com o interesse do trabalhador.

Trata-se assim de uma clamorosa violação dos direitos laborais. O trabalhador deixa de poder organizar a sua vida pessoal e familiar, e programar os seus tempos de recreio e de lazer. É também um atentado contra os interesses económicos dos trabalhadores, uma vez que com o banco de horas e a adaptabilidade, a autarquia deixa de pagar o valor das horas extraordinárias, subsídios de turno e acaba com todos os outros suplementos. Fica assim claro que, depois de ter reduzido brutalmente o valor do trabalho suplementar, o verdadeiro objectivo do Governo é deixar de pagar por completo as horas extraordinárias.

Na verdade, nada obrigava a CMSM a ajoelhar-se perante a prepotência da maioria governamental de direita. Trata-se no fundo de uma opção do seu presidente da câmara, completamente alinhado com as linhas ideológicas do governo mais reaccionário e retrógrado que o país já conheceu desde Abril de 1974.

É público que vários tribunais administrativos já emitiram seis sentenças em que, unanimemente, consideram «inadmissível» a participação do Governo nestes processos negociais, dado que contraria o princípio da autonomia do poder local, e o direito à contratação colectiva, constitucionalmente consagrado.

As sentenças (relativas à Freguesia de Nossa Senhora da Vila (Montemor-o-Novo) e aos municípios de Arraiolos, Mora, Alcácer do Sal, Grândola e Crato) deixam claro que a prossecução dos interesses próprios das populações que incumbe ao poder local, necessariamente inclui a liberdade de auto-organização e de definir o regime de trabalho dos seus trabalhadores.

Lamentando e censurando de forma veemente a submissão e vassalagem por parte do presidente da CMSM às pressões e chantagens da coligação de direita, a CDU prosseguirá a luta pelas 35 horas, sem banco de horas nem adaptabilidade, exigindo que o Governo respeite a democracia e as regras de funcionamento do Estado de Direito, e proceda ao depósito e consequente publicação em Diário da República dos cerca de 600 acordos celebrados livremente e sem ingerências governamentais com os sindicatos. 

Salvaterra de Magos, 17 de Julho de 2015

O vereador,

João Pedro Caniço

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 15 de Julho, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: