"Somos favoráveis em relação à Derrama, somos favoráveis a esta discriminação positiva das pequenas empresas, esta proposta é em qualquer caso medida avulso, e que não está enquadrada por qualquer estudo económico e que, infelizmente, neste momento terá pouca relevância financeira, pois as empresas, com a crise que atravessamos não devem estar a ter lucros sobre os quais incidirão o IRC e a Derrama. E sobre a taxa variável do IRS, dizer que a gestão da Câmara Municipal deve ser um pouco coerente e não o espartilho de opiniões mais ou menos fundamentadas. Do nosso ponto de vista, mesmo que não haja muitos ganhos para as pessoas, e continua assim (…)". – Hélder Esménio, vereador da oposição, na Reunião de Câmara do município de Salvaterra de Magos em 05 de Dezembro de 2012.
Na reunião de câmara da passada semana, dia 17 de Setembro, o actual presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos apresentou as propostas para as taxas de impostos directos municipais para o ano de 2015 com a única alteração relativamente ao corrente ano a incidir sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros, de 0,25 % para 0,0 %, acrescentando de forma mais ou menos empírica que a diminuição de receita para o município no que concerne a este item da Derrama rondaria os 10 mil euros, o que num sentido lato pode vir a ser encarado como um estímulo, ainda que ligeiro, à fixação e consolidação da actividade das micro e pequenas empresas no concelho.
No entanto, subscrevemos por completo aquilo que o então vereador da oposição, Hélder Esménio, afirmou sobre a falta de um estudo económico que enquadre e fundamente as opções tomadas pelo executivo municipal. Consideramos que o mapa apresentado para as reuniões desta semana da Câmara e da Assembleia Municipal pelo actual presidente da câmara, o mesmo Hélder Esménio, é agradável de visualizar e simples de analisar, mas refere-se apenas a indicadores quantitativos e a variações percentuais e numéricas, não podendo, de todo, ser considerado como um estudo económico.
Face ao exposto, entendemos que a coerência é uma das principais qualidades que se podem apresentar na actividade política. Nesse sentido e, apesar de estarmos na generalidade de acordo com as taxas propostas para o próximo ano, iremos abster-nos nestes três pontos.
Salvaterra de Magos, 25 de Setembro de 2014
Os eleitos da CDU na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
João Pedro Caniço
José Custódio
Francisco Monteiro
