Desde abril de 2019 que Julian Assange se encontra encarcerado e isolado em
Londres, na prisão de Belmarsh. No passado dia 20 de abril a justiça britânica,
atendendo a pedido dos Estados Unidos, decidiu que Julian Assange pode ser
extraditado para os EUA, anulando, dessa forma, decisão prévia da corte britânica
pela não entrega de Assange ao país norte-americano, trâmite que apenas aguarda a
apreciação de instâncias superiores, no caso o visto da ministra do Interior Priti Patel,
para que seja, de fato, efetivado.
Após ter sido psicologicamente torturado pelos Governos da Suécia, Inglaterra,
Equador e pelos EUA, a prisão de Julian Assange por ter denunciado crimes de guerra
norte-americanos e o pedido do Governo norte-americano para a sua extradição são
cercados de ilegalidades e violações de diversos direitos fundamentais e de direitos
humanos, tais como a liberdade de expressão e de informação. A extradição de
Assange traduz nada mais do que a vingança dos EUA em relação às informações
secretas por ele divulgadas em 2010 que, através de um website, revelou a existência
de comportamentos não-éticos ou pouco ortodoxos dentro de diferentes organizações
de poder, chegando até uma espécie de manual de torturas do Pentágono e
relevantes informações sobre a Guerra do Iraque, onde foram revelados factos que
vão desde a tolerância, por parte dos EUA, de abusos e torturas, passando por
espionagem económica, até violações e execuções sumárias de civis cometidas por
forças iraquianas aliadas, as quais eram supervisionadas e treinadas por militares
norte-americanos. Muitas informações reveladas por Assange, na época, colocaram
em perigo as relações diplomáticas dos EUA com diversos países.
Recentemente Assange sofreu um AVC dentro da atual prisão britânica e a sua
extradição para os EUA represente um risco enorme à sua saúde e integridades física
e psicológica, motivo pelo qual mostra-se pertinente que esta Assembleia Municipal
manifeste solidariedade a Julian Assange e a todos aqueles que, por esse mundo fora,
lutam pela liberdade de expressão e de informação.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos solidariza-se
com Julian Assange, vítima de uma série de violações de direitos, violências
psicológicas e de erros judiciais que, para além de se mostrarem como perigosos
precedentes, violam o mais elementar direito de liberdade de expressão e de
informação. As recentes decisões da justiça britânica, possibilitando a extradição de
Assange para os EUA, não apenas se mostram como um sério risco à vida de
Assange, mas uma ameaça a todos aqueles que denunciam ou pretendem denunciar
os procedimentos secretos de espionagem e possíveis ataques contra civis existentes
no mundo inteiro. Não podemos compactuar com o silêncio, permitindo que estas
pessoas sejam humilhadas, presas e torturadas, muito menos tratadas como
terroristas, pois estão ao serviço de direitos fundamentais: a liberdade de expressão,
de informação e da busca pela verdade.
Salvaterra de Magos, 29 de abril de 2022
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
João Abrantes
Arminda Nunes
Em caso de aprovação deste voto de solidariedade, deverá o mesmo ser enviado às embaixadas dos EUA e do Reino Unido em Lisboa para que tomem conhecimento.
O voto de solidariedade foi chumbado com os votos dos deputados eleitos pelo PS, PSD, CDS e Ch. Apenas o BE votou favoravelmente.
