Um dos pontos integrantes da ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos realizada no passado dia 23 de Novembro foi a abertura de novo concurso público para a “Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária “O Século” em Salvaterra de Magos”, visto que o adjudicatário J.& R. Alexandre, Lda. abandonou a obra, alegando não ter capacidade para cumprir os valores contratuais com que se havia comprometido, avançando o município para a resolução do contrato. A empreitada consiste na reabilitação e restauro do edifício no âmbito do PARU (Plano de Acção para a Regeneração Urbana), designadamente substituição da cobertura, com reforço estrutural e construção de um auditório multifuncional no exterior e de um espaço multiusos no interior.
A CDU considera significativo o valor base definido para o novo concurso público (600 mil euros) quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), em Março de 2020, definiu cerca de 509 mil euros como valor base, tendo a supracitada empresa apresentado uma proposta próxima desse valor e ganho a empreitada, até porque foi a única concorrente. Deve ainda ser considerado, conforme informação transmitida pelos serviços técnicos da autarquia, que já foram realizados trabalhos na ordem dos 100 mil euros, cerca de 20 % do valor dos trabalhos adjudicados da empreitada. É importante ainda ressalvar que a comparticipação comunitária desta candidatura é de cerca de 72 %, valor máximo a rondar os 408 mil euros, no âmbito do FEDER.
Temos plena consciência e conhecimento sobre o aumento dos custos das matérias-primas e dos preços dos materiais de construção e da falta de mão-de-obra (particularmente a especializada) com que o sector da construção civil se tem deparado nos últimos tempos, em especial desde o eclodir da pandemia covid-19 e acompanhamos na generalidade as explicações que o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, transmitiu à Assembleia. Esta conjugação de situações pode levar inclusivamente a enormes dificuldades de conclusão das empreitadas adjudicadas no âmbito do Portugal 2020 e, acima de tudo, à execução do Portugal 2030 e do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), considerando-se a prioridade para o investimento em Habitação e outras obras de grande envergadura.
Mas voltando ao tema em concreto, temos sérias e legítimas dúvidas de que a estratégia do executivo da CMSM seja a mais acertada, ou seja, definir um valor base para o concurso público relativamente elevado, esperando que concorram muitas empresas e que funcione a regra do mercado, garantindo a adjudicação aquela que consiga apresentar o menor valor. Temos receio de que as potenciais empresas interessadas "se encostem" ao valor base de 600 mil euros e que a intenção revelada pelo executivo municipal não tenha efeitos práticos.
É importante ainda registar que existe um mecanismo fundamental nas empreitadas públicas que se designa de Revisão de Preços. No âmbito de cada empreitada é definida uma fórmula polinomial que se ajuste à obra em causa, onde surgem devidamente ponderados os pesos relativos de cada uma das componentes da obra, tanto de materiais como de mão-de-obra, multiplicados por índices, cujo valor é actualizado regularmente pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção). Portanto, numa empreitada de 365 dias como é o caso, é normal que os índices sofram variações mais ou menos significativas. Considerando que os valores dos materiais têm subido, os índices seguem necessariamente a mesma tendência, logo o empreiteiro será sempre ressarcido da justa compensação no final da empreitada,
