Saudamos o executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos pela escolha da Liberdade de Imprensa como tema principal para as comemorações oficiais do 25 de Abril no nosso concelho. Saudamos igualmente a vinda de Eduardo Gageiro e de Adelino Gomes, dois reputados jornalistas com fortes ligações à Revolução de Abril, conforme se comprova pelos excelentes trabalhos que trazem ao nosso município e que muito nos honram e dignificam.
A liberdade de imprensa, o direito à informação e a abolição da censura são valores fundamentais associados ao 25 de Abril e à democracia. Durante os 48 longos e terríveis anos do fascismo foi imposta a censura prévia a toda e qualquer publicação jornalística. No entanto, houve uma excepção a essa regra tenebrosa. De 15 de Fevereiro de 1931 até ao 25 de Abril de 1974 o jornal «Avante!», órgão central do Partido Comunista Português, foi impresso e distribuído no nosso país, sendo o jornal comunista clandestino que em todo o mundo e durante mais tempo, foi sempre produzido no interior de um país dominado por uma ditadura fascista.
Durante mais de quatro décadas o «Avante!» informou e mobilizou as lutas da classe operária e de todos os trabalhadores em pequenas e grandes batalhas contra o capitalismo e contra o fascismo, informando e mobilizando sectores democráticos, intelectuais e artísticos que partilhavam com os comunistas uma política de unidade anti-fascista visando o derrubamento da ditadura terrorista dos monopólios e dos latifúndios aliados ao imperialismo, pelo fim da guerra colonial e a conquista da liberdade e da democracia.
Depois dos primeiros dez anos de existência atribulada, impeditiva de uma edição regular, passou a ser publicado com regularidade mensal, sem uma falha, a partir da reorganização do PCP de 1940/41. Em várias ocasiões fez tiragens quinzenais e semanais, tendo atingido, durante o período de grandes lutas dos anos 40, o impressionante número de 10 mil exemplares.
Dotado de uma rede de tipografias clandestinas - sempre que uma era atacada ou destruída pela PIDE, ou presos os seus funcionários, outra tomava imediatamente o testemunho, assegurando sempre a publicação do jornal - o «Avante!» foi durante essas décadas composto e impresso por numerosos camaradas, na sua maior parte militantes anónimos, cuja vida foi dedicada a essa preciosa tarefa.
Dispondo de prelos concebidos para facilmente serem desmontados e transportados para novas instalações, utilizando caracteres de chumbo, composto letra a letra, impresso em fino papel «bíblia» o «Avante!» era depois distribuído por todo o país, pelas organizações que o faziam chegar às massas, tendo muitos camaradas arriscado a vida e a liberdade para manterem a funcionar esse aparelho, sem o qual o PCP não teria uma voz nacional, influente e prestigiada. A nossa sincera e sentida homenagem a todos aqueles que, nas mais duras condições de clandestinidade, produziram e distribuíram o «Avante!» durante mais de quatro décadas.
Após a Revolução de Abril de 1974 começou a ser publicado fora da clandestinidade, passando a semanário, não sem antes o presidente da Junta de Salvação Nacional, Spínola, ter tentado impedir a publicação do símbolo da foice e do martelo no cabeçalho do «Avante!», algo a que Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, respondeu não ser possível, visto que nem a PIDE o havia conseguido.
Passados 41 anos do 25 de Abril temos, num sentido lato, a liberdade de imprensa como um dado adquirido e inalienável. E se é certo que actualmente já não existe censura nem lápis azul em termos oficiais, também não deixa de ser verdade que cada vez mais se sente a promiscuidade entre os grandes grupos económicos e financeiros e os meios de comunicação social tradicionais - jornais, televisões e rádios. A manutenção e a visibilidade da opinião de comentadores encartados e subservientes com essas premissas foram definidas por José Saramago como «pensamento único que se aproximava perigosamente de pensamento zero» tais eram as teorias das inevitabilidades sobre as quais eram produzidas, numa clara e descarada tentativa de condicionar e moldar a opinião dos cidadãos aos desideratos e objectivos desses mesmos grandes grupos económicos e financeiros.
Não é de todo vinculado aos ideais de Abril a manutenção da opinião em horário nobre nos canais de televisão generalista de comentadores ligados única e exclusivamente a um dos partidos do governo. Tal como também não o é a suspensão de um programa de opinião na rádio pública apenas porque dois dos seus comentadores emitiam regularmente opiniões críticas fundamentadas sobre o poder instalado. São apenas dois exemplos que comprovam a fragilidade da liberdade de imprensa e do direito à informação pluralista, obtida sob vários quadrantes políticos e ideológicos e não apenas a veiculada pelo poder dominante. Denunciamos e insurgimo-nos contra estes abusos, convidando todos aqueles que nos ouvem a aguçarem o espírito crítico e a reflectirem com veemência sobre o pensamento único que todos os dias nos tentam vender como verdades supremas e imutáveis.
Não podemos terminar a nossa intervenção subordinada ao tema da Liberdade de Imprensa sem uma referência bastante negativa ao projecto de lei apresentado há dois dias atrás pelos três partidos que nos governam desde 1976 - PS, PSD e CDS - que quer obrigar os órgãos de comunicação social a apresentar planos prévios de cobertura de campanhas eleitorais a uma comissão mista, antes mesmo de terminar o prazo para entrega das candidaturas, prevendo-se ainda sanções pesadas para quem não cumprir. Antes do 25 de Abril de 1974 isto teve uma designação - visto prévio. Houve também quem lhe tivesse chamado censura ou lápis azul. Os objectivos parecem-nos óbvios: forte condicionamento da cobertura mediática, silenciamento dos pequenos partidos e movimentos - em especial dos que não têm representação parlamentar - e, em última instância, a perpetuação no poder. Não é consentâneo com um dos pilares fundamentais dos ideais de Abril devidamente consubstanciado na Constituição da República Portuguesa - a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa, merecendo o nosso total e completo repúdio.
Continuaremos a nossa luta pela liberdade de imprensa, pela liberdade de expressão e pela liberdade de opinião. Que as mesmas possam ser proferidas de forma transversal à sociedade portuguesa e não apenas pelos grandes grupos económicos e financeiros através dos partidos e políticos que lhes são subservientes. Vivam os ideais de Abril! Vivam as comemorações do 41º aniversário da Revolução!
Salvaterra de Magos, 25 de Abril de 2015
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal,
José Custódio
Francisco Monteiro
Inês Monteiro
