Continuam as irregularidades e a falta de transparência na Junta de Freguesia de Muge

A CDU de Salvaterra de Magos, através dos seus eleitos na Assembleia de Freguesia de Muge, tem vindo desde o inicio deste mandato (em Outubro de 2013) a procurar que a gestão da Junta de Freguesia local seja feita de forma regular e que o mandato dos órgãos da Freguesia de Muge seja cumprido e respeitado até ao fim, em consonância com aquilo que foi decidido de forma livre e democrática pela população de Muge nas ultimas eleições autárquicas.



Também ao longo deste mandato verificámos que o presidente da Junta de Freguesia de Muge, César Diogo, não tem tido o devido cuidado na defesa dos interesses da freguesia, pois :

a) Abateu a totalidade dos pinheiros no Parque de Merendas num processo rocambolesco e sem a mínima transparência;





b) A Zona Industrial de Muge continua a ser tremendamente mal aproveitada, reveladora da inexistência de qualquer estratégia para o seu crescimento e desenvolvimento;

c) Permitiu que a Casa do Povo de Muge encerrasse as suas portas;



d) No relatório de actividades do ano de 2015 apresenta o valor de 25000 € como gastos numa caução judicial – procedimento cautelar, processo 541/15.5TBBNV, quando na verdade não se sabe onde foi gasto este dinheiro.


 Não se sabe até ao dia de hoje o motivo destes 25 mil euros terem saído da Junta de Freguesia de Muge. Foram honorários e serviços pagos a um causidico? Foi para uma caução judicial? Afinal, para onde foi este dinheiro?A Assembleia de Freguesia de Muge nunca foi informada sobre o gasto destes 25000 €, tão pouco teve acesso à respectiva documentação.

Pasme-se que, veio agora a saber-se, o presidente da Junta de Freguesia de Muge, César Diogo, sente-se difamado porque houve eleitos da Assembleia de Freguesia de Muge e vários habitantes, que o questionaram sobre o paradeiro destes 25 mil euros. De facto, é uma chatice ter que dar esclarecimentos sobre o paradeiro de dinheiro público.




Também nós, CDU de Salvaterra de Magos, o questionamos publicamente :

Caro presidente da Junta de Freguesia de Muge, César Diogo, onde é que param os 25000 €? Foram gastos em quê? E para quê?Posto isto, solicitamos as suas respostas a estas perguntas, bem como a junção de documentos comprovativos desta(s) despesa(s).

Entendemos que o dinheiro público deve ser gerido criteriosamente e com transparência.

A CDU de Salvaterra de Magos reitera mais uma vez o seu compromisso de trabalhar em prol das populações e de respeitar o seu voto, sempre com honestidade, transparência e competência.


Salvaterra de Magos, 28 de Novembro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos

Sobre o abandono a que foi votada a Rua da Moita de Sebastião em Salvaterra de Magos

A CDU Salvaterra de Magos foi contactada por vários moradores da Rua da Moita de Sebastião, junto ao Jardim Público e que entronca com a Estrada do Convento, em Salvaterra de Magos, que reivindicam o alcatroamento desta rua.

Infelizmente um pouco por todo o concelho existem ruas que se situam nas proximidades dos aglomerados urbanos que não foram alcatroadas e que não o vão ser no próximo ano de 2017, pois o actual executivo PS-PSD-CDS da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, liderado por Hélder Esménio, opta por proceder a repavimentações em locais onde não parecem ser tão necessárias.

Deixamos algumas fotos para documentar o que acima afirmamos.

Salvaterra de Magos, 16 de Novembro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos

Orçamento 2017 Município Salvaterra de Magos, mais uma oportunidade perdida

Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes) para o ano 2017

A apresentação de um Orçamento e de um Plano Municipal, para além de outros aspectos, deve ter como referência a gestão equilibrada da autarquia e a prossecução da sustentabilidade financeira da mesma, conforme é determinado pela legislação vigente.

A análise que a CDU faz do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2017 do Município de Salvaterra de Magos é que este é praticamente uma cópia do documento apresentado no ano anterior, acrescido dos investimentos no Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca e nos relvados sintéticos em Salvaterra de Magos e nos Foros de Salvaterra. Posto isto, no quadro resumo do Orçamento das Receitas e Despesas verificamos que a ligeira subida de verbas referentes ao capítulo das Receitas e das Despesas Correntes ocorre devido ao aumento de transferências do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) já que a evolução referente aos Impostos se prevê praticamente inalterada em termos absolutos.

É sem surpresa portanto que o aumento no valor total do Orçamento ocorre na parte relativa às Receitas e Despesas de Capital pela candidatura aos fundos comunitários e pelos empréstimos contraídos.

Estamos cientes dos enormes constrangimentos impostos às autarquias pelo anterior governo submetido aos ditames e amarras das instituições vulgarmente designadas por troika e que tanto limitaram a capacidade de investimento, de resposta às emergências sociais e à renovação de quadros e contratação de trabalhadores por parte dos municípios.

Nesse sentido e após cerca de um ano de governo minoritário do PS com o apoio parlamentar do PCP, do PEV e do BE saudamos a remoção de algumas dessas amarras como se constata na ligeira subida de transferências do FEF, nas malhas menos apertadas para a contratação de novos trabalhadores ou na gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ano do 1º ciclo, matéria onde sempre estivemos em divergência com o executivo deste município.

Apesar da melhoria do quadro geral reconhecemos a dificuldade que é para um município com limitada capacidade financeira e de intervenção no terreno como é o de Salvaterra de Magos de realizar investimento, nomeadamente no capítulo da rede viária municipal no que concerne a pavimentações e repavimentações que tanta falta fazem para a mobilidade dos munícipes.

É questionável a opção do executivo PS-PSD-CDS em continuar a dar prioridade à repavimentação dos centros urbanos em detrimento de outras repavimentações ou de novas pavimentações noutro locais e isto remete-nos de imediato para a questão da visibilidade em ano eleitoral. Também verificamos que o grosso destas repavimentações são na sede do concelho.

É com desagrado que constatamos que o tema do desemprego, tão em voga na campanha eleitoral autárquica de 2013, tenha vindo a ser, a pouco e pouco, esquecido pela maioria PS-PSD-CDS conforme se constata nesta proposta de orçamento. É certo e sabido que não compete às autarquias, pelo menos de forma directa, a tentativa de resolução deste flagelo social, no entanto apraz-nos registar o esquecimento, acima de tudo na forma como não foram capazes de dar resposta prática a esta questão, nem sob a forma de parcerias com outras instituições nem tão pouco no âmbito do pelouro do empreendedorismo e do desenvolvimento económico que, mais uma vez se confirma, apenas serviu para formar uma maioria mais ou menos estável no executivo camarário.

Também deixamos duas questões:

Está prevista a construções dos balneários do Clube Desportivo Salvaterrense?

E o apoio á remodelação dos balneários do Sport Clube Desportos da Gloria do Ribatejo também está previsto?

Em conclusão:

Neste documento, destacamos naturalmente a construção do Centro Escolar em Foros de Salvaterra, investimento que a CDU sempre apoiou desde o seu início ao votar favoravelmente a aquisição do terreno por parte da Câmara Municipal.
Esta aquisição do terreno permite agora a construção do Centro Escolar dos Foros de Salvaterra, bem como a construção do piso sintético para o Grupo Desportivo Forense.
Enquanto outros levantaram suspeições, nós apoiámos.
Lamentamos ainda, a não inclusão no orçamento e grandes opções do plano para 2017 das propostas da CDU.

Pelo exposto o nosso voto será a abstenção.