Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano
Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes) para o ano de 2018
A apresentação de um Orçamento e de um Plano
Municipal são indissociáveis do espaço territorial e temporal onde se encontram
inseridos, devendo ter como referência a gestão equilibrada da autarquia e a
prossecução da sustentabilidade financeira da mesma, conforme é determinado
pela legislação vigente.
Nesse sentido, o Orçamento e Grandes Opções do
Plano para o ano de 2018 do Município de Salvaterra de Magos é na generalidade
um documento de continuidade em relação ao ano anterior. Analisando o quadro
resumo do Orçamento das Receitas e Despesas verificamos que praticamente todas
as rubricas mantêm valores semelhantes, tanto absolutos como percentuais,
registando-se variações residuais.
Também ao nível dos impostos directos que o
Município arrecada directamente dos contribuintes (IMI, IUC, IMT e Derrama) se
verifica uma tendência de estabilização total dos mesmos, após a forte subida
registada em 2015 quando comparada com os valores de 2013 e 2014, seguida de
uma quebra em 2016 em consequência da variação do IMT que é o imposto que sofre
mais oscilações. Mesmo assim a estimativa para 2017 e a previsão orçamental
para 2018 são superiores em cerca de 80 a 90 mil euros ao valor arrecadado em
2016 o que desmonta factualmente a propaganda do senhor presidente da Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) que afirmava recorrentemente ter
baixado os impostos no município (fê-lo é certo, mas apenas para a Derrama e em
valores francamente residuais) e ter receio na diminuição das receitas
provenientes do IMI, o que não se veio manifestamente a concretizar, nem se
prevê que possa vir a suceder.
Relativamente às transferências provenientes do
Orçamento de Estado (FEF, FSM e Participação fixa no IRS) verifica-se
igualmente uma tendência para a estabilização dos valores com um ligeiro
acréscimo de quase 80 mil euros, pouco mais de um ponto percentual.
É sem surpresa portanto que o grosso do aumento
no valor total do Orçamento ocorre na parte relativa às Receitas de Capital
pela candidatura aos fundos comunitários e pelos empréstimos contraídos tendo
em vista a construção do Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca,
vias pedonais na EN 367 em Marinhais e a Reabilitação do Espaço Jackson em
Glória do Ribatejo.
Face ao exposto, compreendemos a manutenção dos
apoios financeiros e logísticos aos clubes desportivos, colectividades, IPSS's
e juntas de freguesia e saudámos o incremento de 20 % no apoio concedido aos
Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos. Ao invés, lamentamos a recusa da
implementação do Orçamento Participativo que seria no nosso entender, uma forma
de aproximar eleitores dos eleitos, também nas tomadas de decisão para o nosso
futuro colectivo, ainda que sob a forma de uma parcela simbólica atendendo aos
constrangimentos orçamentais por demais conhecidos.
As prioridades definidas pelo senhor presidente
da CMSM para 2018, tais como sejam a criação do Museu do Concelho, assim como a
continuidade dos trabalhos de arranjos urbanísticos nas várias freguesias, são
legítimas embora redutoras pois continua a ser por demais evidente a falta de
um plano de desenvolvimento estratégico e sustentável para o município de
Salvaterra de Magos. A fixação de população e dos seus jovens devia ser a
principal prioridade da autarquia e para isso poder acontecer só com o direito
ao emprego e a um trabalho digno. Os processos de candidatura a fundos
comunitários anunciados pelo senhor presidente merecem na generalidade o nosso
aval, no entanto revelam que não é prioritário para este executivo o
investimento na zona industrial de Muge, o que lamentamos.
Comprometemo-nos a apoiar todas as
situações e projectos que nos pareçam poder vir a melhorar efectivamente a
qualidade de vida das nossas populações. Não contem connosco para demagogia, populismo
e propostas irrealistas. Temos, naturalmente, algumas divergências
programáticas em várias questões de fundo como ficou devidamente salientado
nesta declaração de voto. No entanto, e atendendo às dificuldades de
financiamento com que o poder local democrático se depara, o que inviabiliza
parte significativa dos investimentos desejáveis, e respeitando as opções
programáticas do actual executivo, não inviabilizaremos esta proposta de
orçamento. Posto isto, o nosso voto é a abstenção.
Salvaterra de Magos, 29 de Novembro de 2017
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal
de Salvaterra de Magos,
João Caniço
Carlos da Silva
