PELA
IGUALDADE DE GÉNERO
Começamos a nossa intervenção neste dia tão
especial por saudar o executivo do município de Salvaterra de Magos pela
escolha do tema "A Mulher Portuguesa - Do Estado Novo à Constituição de
1976" e das iniciativas que lhe estão associadas, nomeadamente a exposição "Itinerários de conquistas e direitos das
Mulheres", cedida pelo Movimento Democrático de Mulheres e a apresentação do
livro "Mulheres na Clandestinidade" de Vanessa Almeida.
À medida que a distância
temporal para o 25 de Abril de 1974 vai aumentando temos assistido a tentativas
cada vez mais descaradas de branqueamento do regime ditatorial fascista que
perdurou no nosso país durante cerca de 48 anos. A aposta na suavização do fascismo
tem sido levada a cabo por saudosistas, colonialistas e militaristas, mas
também por gente apostada em reverter tudo aquilo que o povo e os trabalhadores
conquistaram após a Revolução e que ficou devidamente vinculado na Constituição
de 2 de Abril de 1976.
Convém por isso relembrar um
pouco os mais distraídos e incautos aquilo que significou para o povo e,
sobretudo para a mulher, os 48 anos de fascismo. Neste Portugal pintado apenas
a preto e branco toda a gente era pobre, com excepção de uma ínfima parte da
população, os ricos corporativistas. A maioria do povo era analfabeta e semi-analfabeta
e não havia qualquer tipo de assistência médica ou de planeamento familiar. Era
normal a mulher morrer no parto e a mortalidade infantil era a pior da Europa.
As mães contavam os filhos vivos e os mortos. "Tive dez e morreram-me
cinco". As crianças cresciam descalças, com uma bola de trapos como
brinquedo, com dentes cariados e meia anãs por falta de proteínas e de
vitaminas. Tinham grande probabilidade de morrer na infância, de uma doença sem
vacina, de um acidente por negligência ou como consequência do trabalho
infantil que era quase obrigatório porque não havia escolaridade obrigatória.
As mulheres não tinham quaisquer direitos. Não tinham direito ao voto ou ao
divórcio. Não frequentavam a universidade e eram entregues pelos pais aos novos
proprietários, os maridos. Não podiam ter passaporte, nem sair do país sem
autorização do homem, o chefe de família. A violência doméstica era vista com
normalidade. As filhas excedentárias eram mandadas servir os ricos
corporativistas e o clero nas cidades. Havia filhos bastardos com pais anónimos
e mães abandonadas e vilipendiadas que se convertiam em prostitutas. Muitas
mulheres viram os filhos e os maridos serem mandados como carne para canhão
para terras africanas, onde muitos acabaram por morrer, vítimas das faces mais
brutais do fascismo: o colonialismo e o imperialismo. Outros passavam a salto a
fronteira fugindo da guerra, da miséria e da perseguição político-ideológica. A fé era a única coisa que o povo
tinha e se lhe tirassem a religião não tinha nada. Deus era a esperança numa
vida melhor. Depois da morte, naturalmente.
Não havia liberdade de
expressão e o lápis da censura aplicava-se a riscar escritores, jornalistas e
artistas. Havia presos políticos, assassinatos, exilados e clandestinos.
Existiam também clandestinas. Mulheres que com enorme sacrifício
pessoal abandonaram as suas casas, a sua família, as suas terras, até o seu
nome, para mergulhar na clandestinidade e a partir dali combater o regime
ditatorial fascista. Desde aqui prestamos um forte e sentido tributo ao combate
dessas mulheres e à sua abnegação, coragem e resistência.
Se todas as lutas, pequenas e grandes,
contribuíram para o derrube do regime fascista e o surgimento da Liberdade e da Democracia,
aquela que se travou, durante os longos anos da ditadura, pela divulgação da
palavra livre de censura, expressão da voz e dos anseios populares, foi tão
importante que ficou conhecida como "o coração da luta popular". A polícia
política do regime perseguiu com particular ferocidade os "cuidadores" desse "coração", os homens e mulheres que se empenhavam na impressão e distribuição
da imprensa clandestina onde, naturalmente, o jornal «Avante!» órgão central do
Partido Comunista Português foi a vanguarda nessa luta revolucionária.
Passados 44 anos da heroica
Revolução de 25 de Abril ainda não estão devidamente consagrados na prática os
direitos da igualdade de género consubstanciados na Constituição de 1976. O que
diria Clara Zetkin, que em 1910 apresentou a proposta de criação de um Dia
Internacional da Mulher, se soubesse que as mulheres continuam em 2018 a
lutar pela emancipação e pela igualdade de género? O que diria esta comunista
alemã se soubesse que a formação superior a que as
mulheres acederam, direito arduamente conquistado, não foi bastante para
acabar com as discriminações salariais? E que a percentagem de mulheres que
aufere o salário mínimo nacional é muito superior à dos homens? Ou
ainda, que em 2018, em muitos sectores paira o entendimento de que, o
dia que propôs com o objectivo de aumentar a consciência política e a
organização das trabalhadoras, serve para presentear as mulheres com flores e
chocolates, em vez de lhes reconhecer os direitos que a lei e a Constituição
prevêem. Mas também, que a
condição feminina, com os seus direitos específicos, ainda é motivo para
atropelos como a repressão patronal ou o assédio sexual, a par da
limitação do exercício da maternidade, em contradição com as notas oficiais que
apelam a mais altas taxas de natalidade. Segundo dados da CGTP-IN, a desigualdade salarial
atingiu, em 2016, 19,9% no ganho médio mensal. Resultado? As mulheres
trabalharam mais 70 dias que os homens, sem receber.
Existe hoje a
contradição que, muitas vezes, se verifica entre a presença de
mulheres em lugares de decisão e a adopção de políticas que defendam
e promovam os direitos das mulheres. Afinal, foi a Assembleia da República com
mais mulheres numa legislatura que, entre 2011 e 2015 votou o corte nos
salários, o aumento do horário de trabalho na Administração Pública e a
retirada de direitos, quando a maioria dos trabalhadores são mulheres, sendo ministra
das Finanças uma mulher. Não foi o Parlamento com mais mulheres que reverteu, em
parte, a lei da interrupção voluntária da gravidez? Não foi uma mulher que,
enquanto ministra, promoveu a lei das rendas que resultou no despejo de
muitas mulheres e homens, particularmente do centro das maiores
cidades do País?
Não se promove a emancipação
e a igualdade de género ao mesmo tempo que se promove a precariedade e,
consequentemente, a vulnerabilidade que o vínculo acarreta. Não se promove a
emancipação e a igualdade de género ao mesmo tempo que se permite a
desregulação dos horários de trabalho, dificultando a conciliação do trabalho
com a vida pessoal, familiar, social, cultural e desportiva. É também aqui que,
no nosso entender, se deve central a luta das mulheres trabalhadoras pela
concretização da igualdade de género. Por Abril. Por Portugal. Pela Liberdade e
pela Democracia.
Viva o 25 de Abril!
Vivam as mulheres
portuguesas!
Salvaterra de Magos, 25 de
Abril de 2018
Os eleitos da CDU na
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
João Caniço
Carlos Silva
