LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
- O DESPERTAR DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Começamos a nossa intervenção neste dia
tão especial por saudar o executivo do município de Salvaterra de Magos pela
escolha do tema "Liberdade de Associação - O Despertar dos Partidos
Políticos" e das iniciativas que lhe estão associadas, nomeadamente a
exposição de fotografia de Alfredo Cunha "Os rapazes dos tanques", patente na
Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos.
A 6 de Março de 1921, na
sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa, realiza-se a
Assembleia que elege a direcção do PCP. Estava fundado o Partido Comunista
Português. Nele confluem décadas de sofrimento e luta da classe operária
portuguesa, as lições das grandes vitórias da classe operária internacional, os
ensinamentos de Marx, Engels e Lenine. Com a fundação do PCP a classe operária
portuguesa encontra a sua firme e segura vanguarda.
Inspirada pelos seus objectivos supremos -
Liberdade, Democracia e Socialismo, a história do PCP desde a sua fundação,
passando pela sua ilegalização em 1926 em consequência do golpe militar de 28
de Maio e, em especial, pela longa e heróica resistência de quase meio século à
tenebrosa e repressiva ditadura fascista, está marcada através dos seus 98 anos
de existência por provas sem paralelo de dedicação, coragem e heroísmo de
gerações de militantes numa luta constante e consequente em defesa da classe
operária e de todos os trabalhadores, do povo português e de Portugal, uma luta
pela liberdade, a democracia, o progresso social, a cultura, a paz, a
independência e a soberania nacionais, e de solidariedade com a causa da
emancipação social e política dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.
É verdade que tivemos durante as décadas
de 60 e 70 movimentos de oposição democrática ao regime fascista como a CDE
(Comissão Democrática Eleitoral) e a CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade
Democrática) que se dispuseram a disputar eleições legislativas, autênticas
farsas, onde os resultados eram para lá de forjados. Como se isso já não
bastasse e como exemplo ilustrativo refira-se que, em 1969, a CDE, não obstante
todas as fraudes e intimidações, obteve cerca de 10 % dos votos expressos, mas
perante um sistema eleitoral maioritário e plurinominal, não conseguiu eleger
nenhum dos 130 mandatos. A única vez que a ditadura fascista tremeu numa eleição
foi efectivamente nas Presidenciais de 1958 com a candidatura democrática do
general Humberto Delgado. O medo foi de tal ordem que, a partir daí, o
Presidente da República não voltou a ser mais eleito pelo voto popular, mas sim
pela Assembleia Nacional, dominada na totalidade pela União Nacional e o
"General Sem Medo" acabou assassinado pela PIDE em 1965, na cidade de
Olivenza, em Espanha, junto à fronteira com Portugal.
Somente no início da década de 70 surgiram
os primeiros partidos de oposição à ditadura, para além do PCP, de inspiração
trotskista ou maoista, consequência em grande medida da agitação e influência
desenvolvidas no meio estudantil e académico da época, ainda efervescente com o
Maio de 68 e a Revolução Cultural na China. O PS seria fundado na Alemanha
Ocidental em Abril de 1973, enquanto que o PSD e o CDS apenas teriam a sua
fundação após o 25 de Abril de 1974, tal como muitos outros partidos de um
amplo espectro político-ideológico, a esmagadora maioria deles já extintos ou
desaparecidos.
A Constituição da República Portuguesa
aprovada a 2 de Abril de 1976 estabelece no seu artigo 51.º Ponto 1 "A
liberdade de associação (que) compreende o direito de constituir ou participar
em associações e partidos políticos e de através deles concorrer
democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder
político." tal como nos diz no artigo 46.º (Liberdade de Associação) Ponto
4 que "não são consentidas associações armadas nem de tipo militar,
militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a
ideologia fascista." E é aqui, pegando neste ponto fundamental que vos
transmito o seguinte: apesar das muitas divergências que possam existir entre
as forças político-partidárias representadas nesta Assembleia Municipal e na
Assembleia da República temos um eixo em comum que temos impreterivelmente que
defender a todo o custo. A Democracia. Como todos bem sabemos ela foi
arduamente conquistada, não caiu do céu, e temos, todos, sem excepção que a
defender perante as cada vez mais séries ameaças da extrema-direita fascista.
Não vos parece no mínimo
estranho que um tipo que fez a campanha eleitoral mais suja jamais vista numa
eleição democrática no nosso país com todo o tipo de alarvidades autoritárias,
xenófobas e racistas, que tenha tentado fundar um partido com todo o género de
falcatruas, incluindo assinaturas falsas, que tenha engendrado uma série de
artimanhas para ver uma candidatura às eleições para o Parlamento Europeu
aceite pelo Tribunal Constitucional e apresente para as mesmas um orçamento de
cerca de meio milhão de euros, acima, por exemplo, daquilo que partidos
tradicionais e com representantes eleitos no referido órgão como o CDS ou o BE
apresentam.
45 anos após o 25 de Abril
fica a pergunta intrigante: a quem serve a tentativa descarada da eleição de um
representante da extrema-direita portuguesa no Parlamento Europeu e,
possivelmente mais tarde, em Outubro, para a Assembleia da República? Quem a
financia? Ainda não há muito tempo analistas e comentadores políticos
salientavam o facto de que Portugal e Espanha eram excepções na Europa, pois
não tinham representantes institucionais da extrema-direita eleitos em órgãos
de soberania. Espanha já tremeu há poucos meses com os resultados da eleição
regional na Andaluzia e, ao que tudo indica, pela primeira vez após o
restabelecimento do regime democrático terá a extrema-direita no Parlamento com
uma votação que poderá ficar próxima dos dois dígitos.
Defendamos a Democracia.
Defendamos o 25 de Abril. Defendamos a Constituição da República Portuguesa, o
Estado de Direito Democrático e todos os direitos, liberdades e garantias
arduamente conquistados.
A Democracia é frágil. O Fascismo não
se discute nem se debate, mas combate-se. Incentive-se a cidadania e a
participação cívica no movimento associativo cultural, desportivo, artístico,
recreativo. Incentivemos a tolerância e o respeito étnico e religioso, o desenvolvimento científico e tecnológico e a salvaguarda do meio ambiente. Só
assim, mediante estas e outras premissas, poderemos todos juntos defender a
nossa Democracia e o legado do 25 de Abril!
Salvaterra de Magos, 25 de Abril de 2019
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
Salvaterra de Magos, 25 de Abril de 2019
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,
João Caniço
Carlos Silva
