Intervenção do cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, João Caniço, na tarde de sábado passado, no acto público de apresentação dos primeiros candidatos da coligação aos órgãos autárquicos do concelho:
"É com grande honra e enorme orgulho que me apresento aqui hoje perante vós como primeiro candidato da Coligação Democrática Unitária (CDU) à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM).
Quero começar por agradecer a todos o apoio e a presença. Agradeço em particular ao Partido Ecologista «os Verdes» (PEV), na pessoa da amiga Manuela Cunha e ao Partido Comunista Português (PCP), aqui representado pelo camarada Diogo d’Ávila. Agradeço ainda a todos os que fazem parte desta candidatura, em especial aos que encabeçam as listas aos vários órgãos autárquicos, nomeadamente ao Francisco - que lidera a lista à Assembleia Municipal e que há 4 anos assumiu o desafio à Câmara Municipal; e à Margarida, à Joana e à Filipa - que encabeçam as listas às respectivas freguesias; três mulheres, jovens, trabalhadoras e mães. Não deixa de ser curioso que, os que levantam a bandeira do feminismo da maneira mais mediático-espalhafatosa possível, são os mesmos que aqui no concelho não apresentam uma única mulher como cabeça de lista. Pelo contrário, nós, que defendemos a igualdade de género de uma maneira rigorosa, séria e credível, muitos anos antes de ser moda, apresentamos mulheres como primeiras candidatas às várias freguesias, confiantes de que têm todas as condições e capacidades para serem presidentes de Junta diferenciadas para melhor.
O concelho de Salvaterra de Magos é hoje um município estagnado sem qualquer desígnio de orientação estratégica e de visão de futuro. Prevalece a centralização da decisão no actual presidente de câmara, seguindo a mesma lógica da antecessora, uma autocracia pura e dura, onde impera a subserviência nas freguesias e na vereação, em vez de parceria e cooperação. Defendemos projectos colectivos, de salutar discussão democrática, na descentralização de competências e na partilha de responsabilidades e de decisões.
O simulacro de eleições nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s) e a farsa da descentralização de competências que o governo tem tentando impor às autarquias locais, não são mais do que uma fuga para a frente em relação àquilo que está plasmado na Constituição da República Portuguesa (CRP) desde 1976, a Regionalização, que, ao ser implementada, libertaria os constrangimentos de vária ordem com que o Poder Local Democrático se debate, em especial após a desastrosa intervenção da troika em 2011.
Subserviência é também aquilo que o actual executivo municipal demonstra em relação ao governo, recusando-se a assumir uma posição de força em relação à extinção de freguesias em 2013, na sequência da tristemente famosa “lei Relvas”. Não é democraticamente admissível que as populações de Foros de Salvaterra e do Granho, que tanto lutaram pelo reconhecimento das suas terras como freguesias de pleno direito, em 1984 e 1988 respectivamente, cheguem a 2021 com a situação indefinida e arrastada no tempo.
A principal valência de uma instituição são os seus trabalhadores. Nesse sentido, não é admissível que o actual executivo municipal tenha demorado cerca de meio ano após a aprovação da medida de Suplemento de Penosidade e Insalubridade no Orçamento de Estado para 2021 - por força e pressão do PCP - a implementar o pagamento aos assistentes operacionais que trabalham nas áreas do tratamento e recolha de resíduos e higiene urbana, recusando-se a pagar os retroactivos com base em convenientes pareceres jurídicos e pretensas dificuldades na contabilização das horas de serviço, conforme me foi respondido na última sessão da Assembleia Municipal. Não é admissível que um executivo municipal disponibilize 2,5 milhões de euros para pavimentações e repavimentações no último ano de mandato e não aponte qualquer verba para a requalificação dos estaleiros municipais. Os trabalhadores do município têm direito a ter um local digno para exercerem as suas funções.
Não é admissível que um executivo municipal em representação de um partido que se diz socialista tenha alienado de forma tão rápida e habilidosa metade do património e da participação da autarquia na Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM) por meros 300 mil euros, desresponsabilizando-se por completo de um sector fundamental e estratégico como é a Educação.
Não é admissível que, passados 45 anos das primeiras eleições para o Poder Local Democrático, subsistam várias zonas do nosso concelho sem as infraestruturas básicas, nomeadamente redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais. A situação ainda se torna mais caricata quando, em alguns casos, as redes até já se encontram construídas há muitos meses, mas por razões de défice de dimensionamento ou de dificuldades de articulação com os exploradores da rede eléctrica, não entram em funcionamento, lesando os munícipes e o meio ambiente.
Numa época em que todos já percebemos o quão fundamental e central é o Serviço Nacional de Saúde para as nossas vidas, torna-se imperioso continuarmos as lutas que já se arrastam há muitos anos, tais como são as crónicas falta de médicos de família no concelho e a reabertura dos Centros de Saúde de Muge e do Granho. Em paralelo e atendendo ao forte crescendo de habitantes na freguesia de Marinhais, é imprescindível exigir junto da administração central a construção de um novo Centro de Saúde, visto que o existente está cada vez mais longe de corresponder às exigências mínimas para a população da freguesia. Para além de tudo isto torna-se central colocar em debate um ponto que já foi assunto no início do século e que passava pela construção de um hospital no sul do distrito, servindo os utentes dos concelhos de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos. Curiosamente, a ideia esteve prestes a ser consumada numa altura em que os três municípios eram geridos pela CDU. Entretanto, o governo da época afogou-se num pântano, veio o cherne da Goldman Sachs, os autarcas mudaram e esqueceu-se o projecto. Passaram vinte anos e verificamos que no Norte do distrito existem hospitais em Abrantes, Tomar e Torres Novas, para além da capital de distrito, Santarém, e nós aqui no Sul do distrito, com cerca de 70-75 mil habitantes, ficámos completamente esquecidos. Temos que prosseguir esta luta!
Não é admissível que um concelho limítrofe com o Tejo, com terrenos férteis, tenha tão poucos jardins e espaços verdes nas suas vilas e aldeias para usufruto das suas populações. É um facto que as políticas de urbanismo foram desastrosas e só contemplaram a construção nos centros urbanos, esquecendo por completo as áreas de cedências para espaços verdes e jardinados. É imperioso, até pela deflorestação evidente em vários pontos do concelho nos últimos anos, que seja implantada no terreno uma política de plantação de árvores autóctones. Cremos que as alterações climáticas já são mais do que uma evidência, é um facto consumado e que as autarquias têm também um papel fundamental no combate e mitigação da situação. A construção de ciclovias e caminhos pedonais, o investimento no transporte público rodoviário e no respectivo passe social, o regresso do transporte ferroviário às estações de Marinhais e de Muge, são requisitos fundamentais de mobilidade urbana e sustentável para um autarca que se digne em compreender o momento histórico absolutamente decisivo em que vivemos.
Uma das muitas coisas terríveis que nos trouxe o neoliberalismo foi o alargamento perfeitamente insustentável dos ciclos de produção e de consumo. Hoje temos fluxos de energia e de matéria associados à satisfação de necessidades básicas, de bens e produtos essenciais, que são perfeitamente insustentáveis, visto que são produzidos cada vez mais longe, exponenciando os impactos ambientais, nomeadamente no que toca à emissão de gases de estufa. Nesse sentido, somámos os impactos da distribuição e do transporte aos impactos da produção, geradores de cada vez maior poluição. Somos completamente favoráveis ao encurtamento dos ciclos de produção e de consumo, dando outro valor ao consumo e produção locais, à relocalização de unidades de produção e de cadeias de valor, garantindo uma mais adequada distribuição dessas cadeias e unidades de produção, também por razões económicas e socais, para criar emprego e fomentar o desenvolvimento, valorizando a agricultura e a indústria de mais pequena escala.
É fundamental assim a aposta e investimento na Zona Industrial de Muge, colocando infraestruturas no terreno, convidando empresas a fixarem-se através de condições vantajosas e forçando o governo e as Infraestruturas de Portugal (IP) a intervirem rapidamente e em força na Ponte D. Amélia, local privilegiado de acesso. Não basta ter o plano de intervenção na ponte plasmado no PNI 2030, é preciso agir o quanto antes, sob pena de continuarmos com uma zona industrial às moscas e com grande parte da população activa a ter que se deslocar diariamente para fora do município, pois o milagre das “start-up” e do empreendedorismo, tão elogiado pela nossa direita liberal, só funciona bem nas “ted talk” e nas “websummit”, já que os números de falências nesta área são verdadeiramente astronómicos, consequência da concentração de capital e dos meios de produção nos grandes grupos económicos, como é apanágio do sistema capitalista.
Voltando ao tema da sustentabilidade ambiental e agroalimentar e também por estarmos num concelho essencialmente agrícola, é necessário um projecto ambicioso de construção de mercados diários em todas as freguesias do concelho, complementado com um programa a desenvolver com as juntas de freguesia de realização de feiras agrícolas de forma regular, onde os produtores locais possam ter um local para vender e escoar os seus produtos.
Ainda sem dados relativos aos Censos 2021 é expectável que os mesmos revelem um aumento de população em Marinhais e Foros de Salvaterra, estagnação em Salvaterra de Magos e um preocupante decréscimo em Muge, Granho e Glória do Ribatejo. Acreditamos que um programa ambicioso de incentivo à natalidade pode e deve ser implementado pelo município, à semelhança do que outros já fazem por esse país fora, assente numa estratégia de cooperação e dinamização com o comércio e associativismo local, através de parcerias de várias ordens. E, falando em associativismo, não basta construir ou requalificar infraestruturas como o Mercado de Cultura, o Espaço Jackson ou o Museu do Rio. É necessário criar dinâmicas de utilização, de visitas, de iniciativas com a maior abrangência possível, em estreita articulação com as associações locais, não podendo o município ter uma atitude passiva ou pouco activa nesta vertente cultural, tal como na componente desportiva. Felizmente, hoje possuímos uma grande e dispersa variedade de equipamentos desportivos e, mais uma vez, não pode o município aguardar que sejam os clubes e associações a desenvolverem todas as actividades. A realização dos Jogos Desportivos do concelho em várias modalidades é um objectivo salutar, de convívio e ocupação dos tempos livres dos nossos jovens que nos propomos a realizar.
Portugal é um dos países da União Europeia com menor percentagem de habitação social, pouco mais de 2 %. Após o rebentar da bolha da especulação imobiliária em 2008, estaríamos longe de pensar que o Mercado estivesse novamente tão em alta, passados poucos anos, com preços elevadíssimos, sem qualquer correspondência com a realidade económica dos trabalhadores. Nesse sentido, devem os municípios, em consonância com o que está consubstanciado na Constituição da República, promover a construção de habitação acessível a todos – até existem fundos comunitários para o efeito; e é essa a proposta a que nos comprometemos realizar. Apoios sociais aos mais desfavorecidos, atribuídos de forma directa e escrupulosa pelo município, sem o mecanismo encapotado de uma parceria público-privado com uma qualquer empresa/ipss amiga, e de atribuição de bolsas de mérito a jovens estudantes são também ideias que pretendemos concretizar.
Damos hoje aqui o pontapé de saída para uma batalha eleitoral que terá o seu desfecho no próximo dia 26 de Setembro, mas que não pode ser o seu epílogo. Temos que encarar este combate como um desafio a médio-longo prazo. Podíamos iludir-nos e afirmar que partimos todos do zero e que estamos em pé de igualdade. Não é verdade. Existe um histórico de eleições autárquicas desde 1976 até 2017 e que apenas nos foi favorável em 1997. Tivemos um resultado adverso há quatro anos e que nos propomos corrigir, recuperando posições e reforçando o número de eleitos em todos os órgãos autárquicos. Contamos com a ajuda inestimável de todos os que aqui se encontram no passar da palavra, das propostas, do esclarecimento, da força, da confiança e da esperança num futuro melhor, sempre assente nas premissas do Trabalho, da Honestidade e da Competência, que são os pilares basilares do nosso projecto autárquico distintivo dos demais.
VIVA A CDU! VIVA O CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS!"
