Voto de solidariedade para com as mulheres e pessoas com útero residentes nos Estados Unidos da América
Esta semana assistimos ao retrocesso civilizacional provocado pela reversão da decisão do caso Roe vs. Wade, a decisão histórica de 1973 que ditou o direito ao aborto.
Esta reversão, sustentada pela decisão de 6 juízes (5 homens e 1 mulher) do Supremo Tribunal que constituem a maioria conservadora construída durante o governo de Donald Trump, permite que o aborto seja proibido em muitos estados norte-americanos.
Num país onde o nascimento de uma criança custa entre $4.500 e $15,000 com seguro de saúde, onde não são garantidas licenças de maternidade e paternidade pagas, creches gratuitas e planeamento familiar efectivo, agora é também retirado um direito fundamental, o direito ao aborto.
Garantir a lei do aborto e o acesso a políticas de planeamento familiar são direitos humanos básicos que não deveriam ser passíveis de fanatismos religiosos e políticos.
Todos os que lutaram e lutam pelos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e pessoas com útero e o direito a uma maternidade livre e informada estão solidários, certos de que nenhum direito se perde para sempre!
Aqueles que se opõem à despenalização da IVG, nos EUA ou na Europa, sabem bem que proibir não tem qualquer eficácia no combate ao aborto. Apenas o torna clandestino, desprotegido e perigoso para a saúde física e psíquica e por vezes para a própria vida das mulheres. Mas apenas para aquelas que não têm meios para o fazer num sítio seguro num outro país.
Condenamos e rejeitamos todos os retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos sentidos em qualquer ponto do mundo. O caminho é de avançar:
- no acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, com o necessário reforço do serviço público de saúde, universal, de qualidade e gratuito;
- na educação sexual;
- no acesso gratuito a meios contracetivos;
- nos serviços de planeamento familiar.
