Iniciativa nacional – 500 acções contra o PEC

O PCP decidiu a realização de uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português, assente na concretização de 500 acções por todo o país – com comícios, desfiles, tribunas públicas e outras acções de rua. O início está marcado para amanhã, terça-feira, com um debate em Lisboa em torno das questões da pobreza.



O PCP decidiu, na sua reunião do Comité Central, a realização de uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português, assente na concretização de 500 acções por todo o país – com comícios, desfiles, tribunas públicas e outras acções de rua - associando acção política, informação e mobilização popular contra a política de direita e os objectivos de retrocesso social e declínio nacional contidos no PEC e de afirmação da necessidade de uma ruptura e mudança de política que imponham um novo rumo para o Portugal. Uma iniciativa nacional que decorrerá até à Festa do «Avante!» e que é inseparável da necessária contribuição que o PCP dará para o desenvolvimento da luta de massas contra o PEC, a começar pela grande jornada de luta que será o próximo 1º de Maio.

Esta iniciativa nacional arranca amanhã, terça-feira, com um debate a realizar em Lisboa em torno das questões da pobreza. Nesta semana contará ainda com uma audição pública a realizar na Assembleia da República sobre as privatizações e na próxima-semana (terça-feira), realizar-se-à a primeira iniciativa de rua na cidade de Braga. Estas primeira acções contarão com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

O agravamento da situação económica e social e a perspectiva de uma nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, onde as medidas previstas no PEC assumem um papel central, reclamam uma intensificação da iniciativa e acção partidária para esclarecer os trabalhadores e as populações sobre os objectivos do Governo, mobilizar para a luta contra todas e cada uma das medidas que foram anunciadas, afirmar a necessidade de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional.

Ao desemprego, às injustiças sociais, à pobreza, ao encerramento de empresas, à destruição de serviços públicos, somam-se agora as tentativas de congelamento de salários e pensões, o aumento da carga fiscal para os trabalhadores, os encerramentos de serviços e cortes no investimento público, os aumentos dos preços designadamente das portagens, dos combustíveis e também das taxas de juro, os cortes nas prestações sociais e um novo pacote de privatizações que visa desferir um golpe profundo naquilo que resta do sector empresarial do Estado.

A ofensiva do Governo PS e do grande capital, suportada também no apoio do PSD e do CDS-PP, procura justificar estas medidas de mais sacrifícios para os trabalhadores e para a população como se fosse algo de inevitável. Invocam a crise e o défice das contas públicas para ir mais longe nos seus objectivos, mas deixam de de fora, claro está, os lucros e os privilégios dos grandes grupos económicos. Governo e grande patronato querem ainda vender a ilusão de que “o PEC foi aprovado”, quando na verdade o PEC não só não é lei, como a sua concretização dependerá em boa medida da capacidade de luta e resistência por parte dos trabalhadores e das populações.

Uma ofensiva que, avançando no plano económico e social, vai procurando garantir no plano político não apenas as necessárias manobras de distracção – como pode ser testemunhado pela visibilidade mediática de uma sucessão de casos de corrupção sobre assuntos da maior gravidade - mas também o branqueamento das responsabilidades do PSD na situação do país, para que este possa, mais adiante, prosseguir o mesmo rumo de desastre nacional.

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Octávio Pato

Octávio Pato (n. Vila Franca de Xira, 1 de Abril de 1925 - m. Lisboa, 19 de Fevereiro de 1999), dirigente comunista português.

Aos 14 anos de idade começou a trabalhar na indústria do calçado, como empregado de uma sapataria.

Com um grupo de jovens de Vila Franca de Xira cria um jornal, escrito e distribuído à mão, em papel quadriculado, com o título Querer é Poder. O jornal foi um dia lido pelo seu irmão Carlos Pato, que estava ligado ao Partido Comunista Português, e que o mostrou a Dias Lourenço, responsável pela organização local do partido em Vila Franca. Daí até entrar na Federação da Juventude Comunista Portuguesa passou menos de um ano. Tinha então 15 anos de idade.

Pouco depois, em 1940, e com a libertação de um grande número de militantes, entre os quais Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro, Sérgio Vilarigues e Pires Jorge, entre outros, iniciou-se a Reorganização de 1940-41 em que, pela primeira vez na vida clandestina do partido, «se criou um Comité Central, uma direcção colectiva e um forte grupo de revolucionários profissionais» (Cunhal, 1982:63). Octávio Pato passou a fazer parte do Comité Local de Vila Franca de Xira e do Comité Regional do Baixo Ribatejo.

Na região de Vila Franca pariticipou activamente na organização das greves de Maio de 1944. Esta acção, que incluiu milhares de trabalhadores, resultou de um trabalho que «levou meses, orientado para a mobilização das classes trabalhadoras, envolvendo a distribuição de milhares de manifestos feitos clandestinamente» (Pato, 1976). Dizia-nos, em 1976: «Tive de facto uma participação intensa, quer na preparação e organização, quer no desencadeamento da greve (…). Ocupei-me de aspectos relacionados com a greve, designadamente no que respeita à mobilização dos trabalhadores assalariados agrícolas das lezírias do Tejo (…). Essa greve constituiu para mim uma riquíssima experiência em todos os aspectos. Deram-se nessa altura centenas de prisões, concentrando as forças repressivas, na praça de touros de Vila Franca, mais de um milhar de grevistas presos." (idem)

Mais de um ano passado sobre as greves de 8 e 9 de Maio de 1944, entra na clandestinidade. Em 1946 é escolhido pelo PCP para representar o partido como membro fundador do MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática Juvenil).

Integrou depois a direcção da organização regional de Lisboa do PCP e, em 1949, foi eleito para o Comité Central como membro suplente. Em 1951 passa a membro efectivo. Entre as tarefas que lhe foram designadas destacam-se as de controlar as tipografias clandestinas centrais do Partido, bem como trabalhar nas Direcções Regionais de Lisboa, do Norte e do Sul, assim como na redacção do jornal "Avante!".

Em Dezembro de 1961 é preso pela PIDE, condenado a 8 anos e meio de cadeia, indefinitivamente prorrogáveis por "mediadas de segurança". Durante esse período é barbaramente espancado e torturado, impedido de dormir durante 18 dias e noites seguidos, recusando-se a responder a quaisquer perguntas. De seguida, é mantido incomunicável durante mais de 3 meses. Foi espancado no decorrer do próprio julgamento no tribunal Plenário de Lisboa, em que foi defendido, sem consequência, por Mário Soares. Foi condenado a 8 anos e meio de prisão, com "medidas de segurança". É por via de um movimento de solidariedade nacional e internacional que é libertado, em 1970. Após a sua libertação esteve alguns meses em Vila Franca de Xira, regressando de novo à clandestinidade. Pouco tempo depois é chamado ao Secretariado e à Comissão Executiva do Partido, ficando a seu cargo, entre outras tarefas, a redacção do jornal "Avante!".

Depois do 25 de Abril, foi deputado e presidente do Grupo parlamentar do PCP na Assembleia Constituinte, candidato à Presidência da República em 1976 e deputado à Assembleia da República. Pouco depois do dia 25 de Abril de 1974, Octávio Pato aparece na Cova da Moura, para falar com o general Spínola como o primeiro dirigente comunista a apresentar-se pelo partido, num momento em que Álvaro Cunhal ainda não tinha regressado do exílio.

Foi um homem que lutou mais de 50 anos pela liberdade e contra o fascismo, na procura da concretização da igualdade e justiça sociais, fraternidade e liberdade para o povo português, tendo sempre muita frontalidade nas suas opiniões. Foi um alto exemplo de grande figura da resistência e combate à ditadura fascista e da construção do Portugal democrático saído da Revolução de Abril.

Faleceu em 19 de Fevereiro de 1999, vítima de doença prolongada.