Reforço da CDU nas Eleições para o Parlamento Europeu

CDU passa a segunda força política no concelho

No âmbito das eleições para o Parlamento Europeu realizadas durante o dia de hoje, a CDU passou de 4ª para 2ª força política no concelho de Salvaterra de Magos. Acompanhando a tendência de subida da CDU a nível nacional que se traduziu na eleição do 3º deputado, a CDU Salvaterra De Magos conseguiu um aumento de 50 votos relativamente às últimas eleições. A luta continua!

Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, dia 21 de Maio, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Município, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho (28-04-2014)

No período de antes da ordem do dia foram apresentados pelos eleitos da CDU as moções "40 Anos da Revolução de Abril" e "Pela reposição das freguesias", sendo também apresentada pela CDU uma proposta sobre a "Transparência na Gestão da Freguesia" para análise dos demais eleitos para eventuais alterações e de modo a ser votada  na próxima Assembleia de Freguesia.

Foram posteriormente colocadas ao executivo PS-BE questões concretas pelos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho. A saber:

1 - Gostaríamos de saber as razões que levam a que o parque infantil da Glória do Ribatejo se encontre quase sem equipamentos de diversão para as crianças. Foi lamentável constatar que no passado dia 25 de Abril, dia em que tantas pessoas procuraram o jardim do ringue, o parque infantil e a zona envolvente, e encontrararam um parque infantil sem o escorrega e o carrossel com falta das devidas condições de utilização. A Junta de Freguesia devia fazer atempadamente as reparações necessárias nos referidos equipamentos de forma a que quando se iniciasse o Torneio de Futebol de Salão estas tivessem em condições para serem utilizadas pelas nossas crianças. Ainda para mais quando o carrossel já se encontra destruído - por actos de vandalismo condenáveis - desde as Festas da Glória em Agosto do ano passado, sem esquecer que o escorrega não se encontrava devidamente sinalizado atendendo ao défice de condições de segurança previstos para a sua utilização.

O Sr. Presidente respondeu que teve dificuldade em arranjar uma empresa que reparasse o carrossel, mas que já tem conhecimento do nome da empresa fornecedora do mesmo e que a iria contactar no sentido de comprar um novo. Afirmou ainda que o escorrega ficou danificado recentemente e que comprar todo equipamento era muito dispendioso. Sendo assim iria contactar uma empresa que fizesse um escorrega com as mesmas dimensões do que existia anteriormente. Referiu também que os funcionários da Junta tinham colocado umas tábuas para impedir o acesso às escadas mas que as mesmas foram arrancadas nessa noite.

2 - Em Reunião de Câmara realizada no passado dia 16 de Abril do corrente ano foi questionado pelo vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, a questão dos antigos fornos do Montóia terem sido soterrados. O vereador afirmou "que foi uma decisão unilateral do Presidente da Junta sem consultar o restante executivo".

Relembre-se que estes fornos foram descobertos em Abril de 2012, e que na altura até mereceram uma reportagem no jornal O Mirante, tendo o então Presidente da Junta manifestado a intenção que os mesmos fossem recuperados.

O actual Presidente da Câmara Municipal, em resposta à questão do vereador Luís Gomes, afirmou que foram aconselhados a soterrar os fornos de forma a não degradar o estado de conservação dos mesmos e que iriam estudar uma melhor forma de os preservar.

Gostariamos de saber alguns esclarecimentos do Sr. Presidente da Junta de Freguesia se é efectivamente essa a intenção e para quando?

O Sr. Presidente confirmou que foi uma decisão tomada pelo próprio pois assistiu a uma situação em que uma criança correu em direcção ao "buraco" onde se encontravam os fornos e que achou um perigo continuar como estava. Aconselhou-se então com um técnico que achou por bem que a melhor forma de conservar os mesmos seria soterrá-los e que quando existissem possibilidades nesse sentido se estudaria uma solução de os colocar novamente a descoberto.

3 - Na Reunião de Câmara supracitada foi referido pelo Sr. Presidente da Câmara que se encontra em negociação com a empresa Águas do Ribatejo a cedência em regime de comodato de uma parcela de terreno para construção do armazem/estaleiro da União de Freguesias na Rua Alves Magriço. Gostaríamos de ter conhecimento de mais algumas informações, nomeadamente a duração temporal do contrato, qual o tipo de construção e se a cedência do terreno tem custos para a autarquia? No nosso entender a União de Freguesias deve tomar as medidas necessárias para que este património continue sempre como propriedade da freguesia do Granho ou como alternativa que se procure e estude um terreno próprio da freguesia para o efeito.

O Sr. Presidente da Junta afirmou que o contrato de cedência iria ser devidamente acautelado e que o local escolhido foi aquele porque a freguesia do Granho não possui qualquer terreno onde se possa construir um armazém/estaleiro, apesar de terem ponderado o espaço onde se realizam as festas do Granho, hipótese abandonada por ser precisamente o local onde se desenrolam as festas no mês de Julho.

4 - Sobre os arranjos na Rua Alexandre Herculano no Granho, pretendíamos um esclarecimento concreto sobre se os mesmos são ou não para continuar do lado oposto ao edifico da Junta? Também saber qual a razão dos lancis e do pavê estarem há mais de seis meses no local sem que nada se faça? Existe ou não intenção de continuar os arranjos nesta rua?

O Sr. Presidente afirmou que a obra era efectivamente para continuar e que apenas estavam à espera de uma autorização do proprietário do terreno para a cedência de dois metros para que se assim possa fazer os passeios e os estacionamentos.

5 - Em relação aos projectos incluídos no Plano de Actividades de 2014, se existem já alguns passos dados, nomeadamente o espaço Jackson, o projecto da reorganização do trânsito no Largo 1º de Maio, zona envolvente ao campo de futebol na Glória do Ribatejo, e o projecto para o arranjo urbanístico no Largo da Igreja no Granho. Na nossa opinião estes mesmo projectos devem ser apresentados e debatidos não só na Assembleia de Freguesia mas com a população e colectividades de forma a auscultar as várias sensibilidades.

O Sr. Presidente afirmou que o projecto do Jackson era "para avançar", que a reorganização do Largo 1º de Maio não avançava porque também no mandato anterior existiam projectos para a reorganização do trânsito na Rua José Augusto Catarino e na Rua Alves Redol e que nunca avançaram. Sobre os arranjos em frente à Igreja do Granho afirmou que alguns já foram feitos.

Nota final para a intervenção do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Oliveira, que a propósito dos arranjos na Estrada Municipal 581 (na intervenção sobre o Resumo de Actividades foi questionado pela CDU a necessidade de, pelo menos, se efectuarem arranjos nas faixas centrais desta via) afirmou que o trânsito no Largo 1º de Maio iria ser incluído nesta intervenção tal como a Estrada da Fajarda.

Os eleitos da CDU,

Nuno Monteiro

Eduardo Pratas

Filipa Monteiro

João Ferreira em Salvaterra de Magos

O cabeça de lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, João Ferreira, estará na próxima segunda-feira, dia 19 de Maio, a partir das 11 horas, na Escola Profissional de Salvaterra de Magos para uma sessão de esclarecimento com os alunos.

Jantar CDU em Benavente com Jerónimo de Sousa

No âmbito da campanha para as Eleições ao Parlamento Europeu realiza-se na próxima sexta-feira, dia 16 de Maio, às 19 horas, no Auditório de Nossa Srª da Paz em Benavente, um jantar com activistas e apoiantes da CDU com a presença do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Proposta: Transparência da Gestão da Freguesia

Tendo como base os princípios de que:

• Cada cidadão deve saber, a cada momento, quais são, de onde provêm e como são gastos os recursos da sua Junta de Freguesia;
• Cada cidadão deve saber, a cada momento, os termos e propósitos dos contratos públicos e ajuste directos celebrados pela sua Junta de Freguesia;
• Cada cidadão deve saber, a cada momento, que decisões foram tomadas pelos órgãos da sua freguesia, Junta e Assembleia.

Propõe-se, tornar público, através do site ou das redes sociais da União de Freguesias:

1 - As receitas obtidas, nomeadamente:

• As taxas, multas e outras penalidades;
• Os rendimentos da propriedade;
• As transferências correntes e extraordinárias;
• Venda de bens e serviços correntes;
• Outras receitas correntes;
• Venda de bens de investimento;
• Transferências de capital;
• Activos e passivos financeiros.

2 - As despesas realizadas, nomeadamente:

• Despesas com o pessoal;
• Aquisição de bens e serviços;
• Juros e outros encargos;
• Transferências correntes;
• Subsídios (ao movimento associativo, às famílias e outros);
• Outras despesas correntes;
• Aquisição de bens de capital;
• Transferências de capital;
• Passivos financeiros.

3 - Os contratos públicos e ajustes directos celebrados, nomeadamente:

• Objecto do contrato;
• Identificação da entidade contratada;
• Valor do contrato;
• Prazo de execução do contrato;
• Identificação das derrapagens verificadas, das razões do não cumprimento do prazo de execução e das coimas ou outras sanções aplicadas.

4 - As deliberações dos órgãos, nomeadamente:

• Actas das reuniões da Junta de Freguesia;
• Actas das reuniões da Assembleia de Freguesia;
• Avisos dos concursos de provimento de funcionários, os júris e métodos de selecção;
• Actas dos júris dos concursos onde se defina os critérios de aprovação e rejeição de candidatos.

Granho, 28 de Abril de 2014

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho,

Nuno Monteiro

Eduardo Pratas

Filipa Monteiro

Proposta para análise dos eleitos e votação na próxima Assembleia de Freguesia.

Moção: Pela Reposição das Freguesias

Moção: Pela Reposição das Freguesias apresentada pelos eleitos da CDU nas várias Assembleias de Freguesia do concelho de Salvaterra de Magos

O processo de agregação / extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei nº 11-A/2013, insere-se num objectivo mais amplo de liquidação do Poder Local Democrático, conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República Portuguesa.

O processo que o Governo apelidou de “reorganização administrativa territorial autárquica” significa a continuação de um projecto de encerramento de serviços públicos e de afastamento das populações dos seus órgãos autárquicos. Em muitas situações, depois do encerramento de diversos serviços, a Junta de Freguesia corresponde ao último serviço público existente.

Nas últimas eleições autárquicas quase todas as forças políticas apresentaram às populações programas nos quais estava inscrito o objectivo de continuar a luta contra a agregação/extinção das respectivas freguesias, que obtiveram o apoio massivo da população.

Muitas autarquias, mesmo depois de agregadas, continuam a manter em funcionamento as sedes das Juntas correspondentes às antigas freguesias, a manter o serviço de proximidade e a defender as características e a identidade de cada uma das freguesias.

À posição convicta, que os autarcas de freguesia e as populações sempre demonstraram contra a agregação/extinção das freguesias somam-se agora na prática os problemas e as contradições já identificados no processo de agregação, o que vem comprovar a justeza das posições assumidas.

Mas este objectivo de destruição do poder local não se ficará pelas freguesias. O chamado “guião da reforma do estado” já avança com a agregação de municípios e, ao contrário do que muitas vezes é repetido, assiste-se a um processo de centralização, em entidades inter-municipais, de um conjunto de competências municipais, de grande importância para as populações, visando o seu esvaziamento e enfraquecimento.

Os autarcas, designadamente das Freguesias, que não desistiram nem desistem da luta pela “devolução” das freguesias extintas, estão a defender as populações e as freguesias, impedido a concretização deste projecto politico de destruição do Poder Local Democrático.

Assim, a Assembleia de Freguesia, reunida em Abril de 2014 delibera:

• Reafirmar a exigência de devolução das freguesias liquidadas, conforme a vontade das populações;

• Manifestar a sua oposição ao projecto de destruição do Poder Local Democrático, exigindo que no respeito pela Constituição da República Portuguesa, a autonomia administrativa e financeira do poder local seja respeitada.