Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, quarta-feira, dia 20 de Agosto, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

Sardinhada no Escaroupim

A Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP vai organizar no próximo domingo, dia 17 de Agosto às 13 horas, uma sardinhada no Escaroupim com animação musical dos «Ciganos Bravos + 1» e a possibilidade de se efectuar um cruzeiro no Tejo.

Declaração de Voto: Protocolo de Utilização do Complexo Desportivo de Marinhais

Declaração de Voto

Ponto 20: Parecer Jurídico emitido pelo Gabinete de Advogados Vitorino Vieira Pereira, Márcia Cardoso, Manuel Azenha & Associados, relativo o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e o Grupo Desportivo de Marinhais - Proposta para aprovação.

A CDU considera que nos encontramos perante uma situação de dupla análise: jurídica e política. 

Estamos na generalidade de acordo com o parecer jurídico. Parece-nos claro que o protocolo assinado a 27 de Setembro de 2011 entre a Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) e o Grupo Desportivo de Marinhais (GDM), tendo em vista a concessão da utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais pelo GDM por um período de 25 anos, carece de deliberação por parte do órgão autárquico com competências para o fazer, no caso a Assembleia Municipal, conforme é estabelecido pela legislação vigente. 

Nesse sentido, consideramos que o GDM não pode ser prejudicado por um erro de avaliação jurídico cometido pelo anterior executivo municipal. Relembramos que o Complexo Desportivo Municipal de Marinhais só é uma realidade graças à boa vontade demonstrada pelos dirigentes do GDM que permitiram a permuta de terrenos do seu antigo campo de futebol, o Engº Tavares de Almeida, com os proprietários do terreno onde foi posteriormente implementado o novo recinto desportivo.

Posto isto e partindo do princípio que o protocolo de concessão foi assinado de boa fé entre ambas as partes (CMSM e GDM), consideramos que o mesmo deve ser levado a discussão e submetido a votação na próxima sessão da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, rejeitando por completo a intenção do executivo do PS em enviar o protocolo para tribunal com vista à declaração de nulidade do mesmo.

Salvaterra de Magos, 06 de Agosto de 2014

O vereador da CDU,

João Pedro Caniço 

Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, quarta-feira, dia 6 de Agosto, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: