Na última Assembleia Municipal realizada no passado dia 29 de Abril a CDU foi confrontada por uma série de acusações totalmente desprovidas de veracidade. Feito o reparo, seguem os devidos esclarecimentos:
A empresa Reciforos detinha alvará para a realização de operações de gestão de resíduos emitido pala CCDR-LVT que expirou a 8 de Outubro de 2013, ou seja, há mais de um ano e meio.
O alvará estabeleceu algumas condições e especificações, nomeadamente:
- O produtor dos resíduos deve proceder à sua separação na origem de forma a promover a sua valorização por fluxos e fileiras;
- O armazenamento de resíduos deve ser efectuado de forma a não provocar danos para o ambiente nem para a saúde humana;
- Os resíduos devem ser colocados em local devidamente impermeabilizado e confinado de modo a não haver contaminações do solo;
- A gestão de óleos minerais usados deve obedecer ao estipulado no Decreto-Lei nº 153/2003, de 16 de Maio;
- Cumprir o estipulado no Regulamento Geral do Ruído, publicado no Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro;
- O estabelecimento apenas poderá dar início à laboração após obtenção da licença de descarga das águas residuais industriais.
Como se pode verificar no local por parte dos eleitos da CDU nenhuma das premissas anteriores é cumprida. De facto:
- É visível a existência de óleos e outros fluidos a correrem a céu aberto em direcção a valas e linhas de água;
A empresa Reciforos detinha alvará para a realização de operações de gestão de resíduos emitido pala CCDR-LVT que expirou a 8 de Outubro de 2013, ou seja, há mais de um ano e meio.
O alvará estabeleceu algumas condições e especificações, nomeadamente:
- O produtor dos resíduos deve proceder à sua separação na origem de forma a promover a sua valorização por fluxos e fileiras;
- O armazenamento de resíduos deve ser efectuado de forma a não provocar danos para o ambiente nem para a saúde humana;
- Os resíduos devem ser colocados em local devidamente impermeabilizado e confinado de modo a não haver contaminações do solo;
- A gestão de óleos minerais usados deve obedecer ao estipulado no Decreto-Lei nº 153/2003, de 16 de Maio;
- Cumprir o estipulado no Regulamento Geral do Ruído, publicado no Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro;
- O estabelecimento apenas poderá dar início à laboração após obtenção da licença de descarga das águas residuais industriais.
Como se pode verificar no local por parte dos eleitos da CDU nenhuma das premissas anteriores é cumprida. De facto:
- É visível a existência de óleos e outros fluidos a correrem a céu aberto em direcção a valas e linhas de água;
- O armazenamento, abate e trituração de resíduos está a ser feito de forma a causar danos para o ambiente;
- Em dias ventosos é corrente o voo de chapas metálicas, que não causaram vitimas por mero acaso;
- O ruído causado pelas descargas e trituração ultrapassam o legalmente permitido;
- A trepidação das máquinas põem em causa das estruturas das habitações vizinhas.
Para além de todas estas situações a localização actual da referida empresa está em desconformidade com o Plano Director Municipal e com a Reserva Ecológica Nacional. Todos estes aspectos pareceram-nos mais do que suficientes para levantar publicamente a questão em Novembro de 2013, não porque os vizinhos afectados pelo problema são da CDU ou da Glória do Ribatejo conforme a eleita do MCI na Assembleia Municipal afirmou de forma vergonhosa, mas também a roçar o ridículo, numa manifesta falta de respeito não só para connosco, algo a que já estamos habituados, mas em especial para com os moradores que vivem diariamente com o problema há muito tempo. Há já demasiado tempo. Independentemente da conotação política ou da origem de cada qual o que nos move é tentarmos ajudar a resolver os problemas dos cidadãos que residem no concelho.
Como é do conhecimento público o actual executivo municipal deu seguimento para a CCDR-LVT das nossas preocupações sobre o assunto, tendo-se chegado recentemente ao compromisso da deslocalização da empresa para uma área industrial no concelho de Salvaterra de Magos, mediante a regularização de todos os requisitos legais, nomeadamente o cumprimento das exigências funcionais, ambientais e do ordenamento do território. As únicas questões que levantamos, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, foi a duração da declaração de interesse público e se a mesma expiraria ou não após o limite dos 2 anos.
Ao contrário daquilo que a eleita do MCI afirmou na Assembleia Municipal não somos contra o investimento no concelho. Somos a favor, mas não pode ser a todo o custo nem a qualquer preço, atropelando regras e legislação e prejudicando a qualidade de vida e o direito ao descanso dos munícipes. Congratulamo-nos por termos ajudado a encaminhar e a resolver este assunto. Ao contrário da eleita do MCI fizemos os trabalhos de casa, fomos ao terreno, verificamos a situação in loco, estudámos a legislação vigente, encaminhamos o assunto para quem de direito o pudesse resolver. Não estamos na política para fazer acusações com base em preconceitos e estereótipos como é do seu apanágio, já para não falar nos lamentáveis ataques pessoais proferidos a outro elemento deste executivo. É desta forma que iremos continuar o nosso trabalho em todos os órgãos autárquicos do concelho de Salvaterra de Magos, esperando que mais cedo do que tarde, soprem ventos de justiça do outro lado do Tejo e a situação chegue a bom porto.
Salvaterra de Magos, 6 de Maio de 2015
- Em dias ventosos é corrente o voo de chapas metálicas, que não causaram vitimas por mero acaso;
- O ruído causado pelas descargas e trituração ultrapassam o legalmente permitido;
- A trepidação das máquinas põem em causa das estruturas das habitações vizinhas.
Para além de todas estas situações a localização actual da referida empresa está em desconformidade com o Plano Director Municipal e com a Reserva Ecológica Nacional. Todos estes aspectos pareceram-nos mais do que suficientes para levantar publicamente a questão em Novembro de 2013, não porque os vizinhos afectados pelo problema são da CDU ou da Glória do Ribatejo conforme a eleita do MCI na Assembleia Municipal afirmou de forma vergonhosa, mas também a roçar o ridículo, numa manifesta falta de respeito não só para connosco, algo a que já estamos habituados, mas em especial para com os moradores que vivem diariamente com o problema há muito tempo. Há já demasiado tempo. Independentemente da conotação política ou da origem de cada qual o que nos move é tentarmos ajudar a resolver os problemas dos cidadãos que residem no concelho.
Como é do conhecimento público o actual executivo municipal deu seguimento para a CCDR-LVT das nossas preocupações sobre o assunto, tendo-se chegado recentemente ao compromisso da deslocalização da empresa para uma área industrial no concelho de Salvaterra de Magos, mediante a regularização de todos os requisitos legais, nomeadamente o cumprimento das exigências funcionais, ambientais e do ordenamento do território. As únicas questões que levantamos, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, foi a duração da declaração de interesse público e se a mesma expiraria ou não após o limite dos 2 anos.
Ao contrário daquilo que a eleita do MCI afirmou na Assembleia Municipal não somos contra o investimento no concelho. Somos a favor, mas não pode ser a todo o custo nem a qualquer preço, atropelando regras e legislação e prejudicando a qualidade de vida e o direito ao descanso dos munícipes. Congratulamo-nos por termos ajudado a encaminhar e a resolver este assunto. Ao contrário da eleita do MCI fizemos os trabalhos de casa, fomos ao terreno, verificamos a situação in loco, estudámos a legislação vigente, encaminhamos o assunto para quem de direito o pudesse resolver. Não estamos na política para fazer acusações com base em preconceitos e estereótipos como é do seu apanágio, já para não falar nos lamentáveis ataques pessoais proferidos a outro elemento deste executivo. É desta forma que iremos continuar o nosso trabalho em todos os órgãos autárquicos do concelho de Salvaterra de Magos, esperando que mais cedo do que tarde, soprem ventos de justiça do outro lado do Tejo e a situação chegue a bom porto.
Salvaterra de Magos, 6 de Maio de 2015
O vereador da CDU,
João Pedro Caniço
João Pedro Caniço
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