O Plano Director Municipal (PDM) é um instrumento de planeamento e ordenamento territorial de natureza regulamentar, que vincula a administração e os particulares, cuja elaboração é obrigatória e da responsabilidade do Município e define um modelo de organização espacial do território municipal, constitui uma síntese estratégica do desenvolvimento e ordenamento local e integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.
No ano de 2005 a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos decidiu proceder à revisão do PDM, fundamentando a sua decisão na desactualização do plano face ao desenvolvimento do município, na necessidade de adequação à transformação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais durante o seu período de vigência, e nas alterações legislativas que configuram um novo enquadramento jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.
Percentagem de Espaço Urbano face ao total da área da freguesia:
Muge ------------------------------------------------------- 2,28%
Marinhais --------------------------------------------------28,04 %
Foros de Salvaterra ------------------------------------------25,32 %
Gloria do Ribatejo ---------------------------------------------8,21 %
Granho ----------------------------------------------------- 9,15 %
Salvaterra de Magos –--------------------------------------- 11,75%
O Município de Salvaterra de Magos está desde o ano de 2005 a rever o seu PDM.
E o que é que fez neste âmbito desde então até ao dias de hoje ?
Praticamente quase nada.
As cartas da REN (Reserva Ecológica Nacional) estão na CCDR-LVT para apreciação há quase dois, anos enquanto as cartas da RAN (Reserva Agrícola Nacional) continuam a ser elaboradas, pois entretanto a legislação nestas matérias foi alterada.
A CDU – Coligação Democrática Unitária entende que não é compreensível que o PDM, onde se define a organização territorial do nosso município esteja há ONZE ANOS para ser revisto, por isso publicamente apresentamos o nosso protesto.
Até porque não é intenção do Presidente da CMSM concluir este processo de revisão do PDM, pois quando questionado sobre uma possível data para concluir a revisão do PDM, afirma categoricamente: ”temos outra alternativa que é não fazermos enquanto não formos forçados a isso, não fazermos a revisão do PDM.” (pág. 25 da acta de 1/6/2016).
Entendemos que a revisão do PDM de Salvatera de Magos já devia estar concluída. Não é admissível que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos esteja há 11 anos a realizar a revisão do PDM.
Porque das duas uma, ou como dissemos, o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, não tem interesse em realizar a revisão do PDM ou existe incompetência.
A CDU exige reunir com o técnico que está a realizar a revisão do PDM de Salvaterra de Magos de forma a obter os esclarecimentos necessários sobre este processo kafkiano de forma a tornar público o que se está a passar com a revisão do PDM.
Salvaterra de Magos, 25 de Junho de 2016
A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos
