A CDU - Salvaterra de Magos
apresentou na sessão publica da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos que
decorreu no dia 21 de Dezembro de 2016, uma moção sobre os 40 anos das primeiras eleições autarquicas, que foi aprovada por maioria dos presentes ( CDU, BE e PS) e com a
abstenção do Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Madelino, dos
eleitos do PPD/PSD e CDS e ainda da representante do MCI – Marta Jorge.
Registamos, mais uma vez, que o
Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Madelino, alinha o seu voto com os
sectores de direita do concelho de Salvaterra de Magos, (pois absteve-se de saudar os 40 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas) e, até porque é publico e
notório, que Francisco Madelino é hoje Presidente da Assembleia Municipal de
Salvaterra de Magos porque a direita de Salvaterra de Magos -
PPD/PSD e CDS - votou nele (lá saberão porquê).
Apresentamos de seguida o texto
da moção :
MOÇÃO
40 Anos das Primeiras
Eleições Autárquicas
Comemoram-se, em 2016, os 40 anos das primeiras Eleições Autárquicas.
A
Revolução de Abril de 1974, desencadeada pelo Movimento das Forças Armadas
(MFA), culminando uma longa e heróica
luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas
transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou
direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.
O
25 de Abril, entre outras conquistas, deu aos portugueses a possibilidade de
participarem e intervirem na resolução dos problemas locais, e a capacidade de
eleger e ser eleitos para os órgãos das autarquias locais.
A
12 de Dezembro de 1976, no seguimento dum intenso e fecundo trabalho realizado
com uma ampla participação popular, pelas
comissões administrativas dos municípios e freguesias, criadas logo a
seguir ao 25 de Abril de 1974, realizaram-se em Portugal as primeiras eleições
democráticas para as autarquias locais, nos 304 municípios e 4034 freguesias
então existentes.
O
Poder Local Democrático constitui uma das mais significativas transformações
democráticas operadas com o 25 de Abril. Parte integrante do regime democrático
e do seu sistema de poder , é amplamente participado, plural, colegial,
democrático e dotado de autonomia administrativa e financeira. Está consagrado
na Constituição da República Portuguesa.
O
Poder Local Democrático afirmou-se, operando profundas transformações sociais,
com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações
e superando enormes carências, incluindo na resolução de
problemas que excedem em larga medida as suas competências.
Indiferente
à importância que o Poder Local representa para as populações e para a
resolução de muitos dos seus problemas,
os sucessivos governos têm prosseguido o ataque ao Poder Local, à sua autonomia
e a elementos essenciais, com destaque para os obstáculos ao processo da
regionalização, ainda por concretizar apesar de consagrado na Constituição, as
consecutivas alterações ao regime jurídico e financeiro das autarquias e
ultimamente o contestado processo de extinção e fusão de freguesias.
As
comemorações dos 40 anos das primeiras eleições autárquicas, devem ser um
momento para afirmar a importância e o papel do Poder Local Democrático, e o
que representa como espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações
populares.
Um
momento de convergência e unidade dos democratas, em defesa do Poder Local
Democrático e dos valores de Abril, consagrados na Constituição da República.
Face
ao exposto, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a
21/12/2016, delibera:
- Saudar
as primeiras eleições autárquicas, realizadas a 12 de Dezembro de 1976, e
as transformações económicas, sociais e culturais operadas pelo Poder Local
Democrático ao longo destes 40 anos.
- Reclamar
para as autarquias locais, a autonomia e os meios necessários para
responder às necessidades e anseios das populações e do desenvolvimento
local, assim como a reposição de freguesias, conforme a vontade das
populações e dos órgãos autárquicos e a criação das regiões
administrativas, conforme consagrado na Constituição da República
Portuguesa.
Salvaterra de Magos, 21 de Dezembro de 2016
Os eleitos da CDU
José Custodio
Francisco Monteiro
Luis Abranches
Esse nunca foi de esquerda. De manhã trabalhava na cgtp e de tarde na ugt.
ResponderEliminarO homem é capaz de tudo incluindo trair o seu amigo Benavente para se manter no poder.
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