DECLARAÇÃO DE VOTO
A CDU não pode deixar de manifestar a sua oposição a esta
proposta de aumentos da Tabela de Taxas e Licenças previsto para o ano de 2023.
Num ano em que a inflação tem subido em todos os níveis, atingindo valores incomparáveis,
nomeadamente na alimentação, energia, combustíveis e nas prestações do crédito
á habitação, inflação esta que não é acompanhada pelo aumento justo e
necessário dos salários e das pensões, não podemos deixar de manifestar a
oposição e o desagrado por esta proposta do executivo.
As taxas e licenças que o executivo propõe aumentar,
sobretudo nas licenças de canídeos e mais ainda nas taxas de limpeza de fossas,
onde se propõe aumentos de 50 % e de 100 %, tratam-se de serviços que são, e
bem, da competência da própria Junta de Freguesia e sobre os quais cobra uma
taxa. Quem paga esta taxa são, na maioria, pessoas e famílias que habitam em
zonas que não tem saneamento básico, e muitas vezes em ruas por asfaltar.
(Aqui o que deveria haver, eventualmente, era uma maior
fiscalização por parte da GNR do Ambiente (SEPNA) e/ou da Câmara Municipal, nos
casos de não esvaziamento das fossas e de despejarem as mesmas para valas e
terrenos).
Mas, e acima de tudo, é um sinal negativo que o executivo
está a dar, a função da Junta de Freguesia não é a de um agente económico como
uma empresa. Os valores que estas rubricas significam no Orçamento apresentado
andam à volta de 1%, residual. Por outro lado, é-nos apresentado hoje um valor
de disponibilidades da União de Freguesias de aproximadamente 200 mil euros.
Não se compreende a necessidade e o objectivo destes
aumentos, e face aos motivos apresentados votaremos contra!
Glória do Ribatejo, 15 de Dezembro de 2022
A eleita da CDU na União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho,
Filipa Monteiro
