17 dezembro 2022

CDU vota contra aumento de taxas e licenças na união de freguesias de Glória do Ribatejo e Granho

 DECLARAÇÃO DE VOTO

A CDU não pode deixar de manifestar a sua oposição a esta proposta de aumentos da Tabela de Taxas e Licenças previsto para o ano de 2023. Num ano em que a inflação tem subido em todos os níveis, atingindo valores incomparáveis, nomeadamente na alimentação, energia, combustíveis e nas prestações do crédito á habitação, inflação esta que não é acompanhada pelo aumento justo e necessário dos salários e das pensões, não podemos deixar de manifestar a oposição e o desagrado por esta proposta do executivo.


Podem ser valores simbólicos ou insignificantes para muitos, e para alguns dos que aqui estão, mas para a grande maioria, nomeadamente os mais idosos e outras pessoas com dificuldades financeiras, qualquer euro a mais faz diferença no seu orçamento familiar.

As taxas e licenças que o executivo propõe aumentar, sobretudo nas licenças de canídeos e mais ainda nas taxas de limpeza de fossas, onde se propõe aumentos de 50 % e de 100 %, tratam-se de serviços que são, e bem, da competência da própria Junta de Freguesia e sobre os quais cobra uma taxa. Quem paga esta taxa são, na maioria, pessoas e famílias que habitam em zonas que não tem saneamento básico, e muitas vezes em ruas por asfaltar. 

(Aqui o que deveria haver, eventualmente, era uma maior fiscalização por parte da GNR do Ambiente (SEPNA) e/ou da Câmara Municipal, nos casos de não esvaziamento das fossas e de despejarem as mesmas para valas e terrenos).

Mas, e acima de tudo, é um sinal negativo que o executivo está a dar, a função da Junta de Freguesia não é a de um agente económico como uma empresa. Os valores que estas rubricas significam no Orçamento apresentado andam à volta de 1%, residual. Por outro lado, é-nos apresentado hoje um valor de disponibilidades da União de Freguesias de aproximadamente 200 mil euros.

Não se compreende a necessidade e o objectivo destes aumentos, e face aos motivos apresentados votaremos contra!


Glória do Ribatejo, 15 de Dezembro de 2022

A eleita da CDU na União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho,

Filipa Monteiro

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