Declaração de Voto: Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2025 (Sessão Ordinária de 12-12-2024 da Assembleia de Freguesia de Marinhais
- da análise
crua aos números do Orçamento da freguesia para 2025 verificamos que, não
obstante um crescimento de cerca de 22 mil euros, o valor global é de
apenas 487 mil euros, montante irrisório para uma freguesia com
mais de 6 mil habitantes e quase 39 km2 de área.
São números que nos fazem corar de vergonha porque se torna praticamente
impossível realizar investimentos dignos de registo sem financiamento e apoio
externo, sejam eles municipais, através de fundos comunitários ou quadros de
apoio;
- as despesas
correntes com os trabalhadores e os membros do Executivo e da Assembleia de
Freguesia rondam os 302 mil euros (cerca de 62 % do orçamento). Acrescendo a
aquisição de bens e de serviços (combustíveis, seguros, comunicações e outros)
temos +/- 102 mil euros (cerca de 24,5 % do orçamento). Só aqui temos cerca de
86,5 % do orçamento;
- sobra assim muito
pouco para apoios a associações e colectividades (+/- 10 mil euros, 2 %) e
apoios sociais (os mesmos +/- 10 mil euros, 2 %). Relativamente ao apoio
ao movimento associativo torna-se cada vez mais premente a
elaboração e aprovação de um regulamento que estabeleça
critérios tangíveis, uniformes e de equidade para a concessão desses apoios, de
modo a que ninguém saia prejudicado nem beneficiado. Relembramos que foi
por proposta da CDU em 2013 que se aprovou o regulamento
municipal de apoio ao associativismo na Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos, que até aí não existia. Manifestamos a nossa disponibilidade para
pegarmos nesse documento que apresentámos em 2013, adequá-lo à realidade de uma
freguesia como a nossa, e submetê-lo a análise e discussão com as outras forças
partidárias representadas nesta Assembleia de Freguesia, de forma a que seja
possível a sua elaboração e aprovação no próximo ano, último do corrente
mandato;
- valorizamos e
não menosprezamos a gestão corrente do dia-a-dia. São coisas a que
não damos grande significado numa perspectiva global de investimento e
desenvolvimento de uma autarquia, mas são importantes para o quotidiano diário
da freguesia e dos seus habitantes e rotinas. Marinhais tem uma rede viária
enorme, parte significativa dela ainda por pavimentar, em terra batida, e é
importante que os trabalhos de regularização e nivelação dessas
vias seja garantido com regularidade, em especial durante a época das chuvas,
sem esquecer outras situações prementes como os abatimentos em aquedutos que
registámos no decorrer do presente ano, designadamente na Rua do Casal e da
Estrada da Miranda, que trouxemos a este órgão e à Assembleia Municipal de
forma a que fossem resolvidos atempadamente. A higiene e a limpeza
urbana são outros elementos fundamentais que valorizamos;
- para o fim da
nossa análise ficam os Investimentos. Basicamente é uma cópia do
já previsto para 2022, 2023 e 2024, ou seja, estamos pelo 4.º ano
consecutivo a apresentar praticamente o mesmo, significando que pouco
ou nada foi feito. Verifica-se que há abertura de rúbricas para situações
importantes, tais como sejam o projeto para o cemitério, requalificação
do recinto das Festas e remodelação de jardins. Entretanto, o aqueduto
da Rua dos Félix foi executado pela Câmara Municipal e saiu da
lista, enquanto que a remodelação e ampliação do estaleiro da Junta de
Freguesia foi substituída pelo arranjo e manutenção do edifício da junta de
freguesia. No entanto, tal como nos anos anteriores, os valores inscritos
são residuais o que significa que não há financiamento garantido
para a execução desses objetivos, tendo que se esperar pelo aval e respetivo
financiamento por parte da Câmara Municipal e do seu presidente. É
manifestamente redutor estarmos a assistir a este cenário pelo quarto ano
consecutivo. É tempo de concretizar estes objectivos! Numa primeira fase, em
projecto naturalmente. Sem um projecto bem delineado e executado não se
consegue concorrer a fundos comunitários (como o Portugal 2030), muito menos
ver o seu financiamento aprovado. É tempo de o sr. presidente da Junta de
Freguesia exigir junto da Câmara Municipal a articulação e desenvolvimento
destas situações. Como é do conhecimento público, numa Assembleia Municipal
realizada no final do ano passado, o sr. presidente da Câmara Municipal “chutou” estas
responsabilidades para o sr. presidente da Junta de Freguesia.
- Há quantos
anos foram abatidas as árvores do recinto das Festas? Mais de uma
década? Incrivelmente nada se fez desde então, nem sequer o tão famigerado
projecto de requalificação do recinto. O ringue tem quase 50
anos, foi construído após o 25 de Abril, voluntariamente, pelos jovens de então
que praticavam Andebol e não tinham um campo digno para o fazer. O piso de
cimento é o mesmo! Exigimos a sua requalificação com um pavimento adequado ao
século XXI. Basta de inércia! É tempo de exigir respostas a quem de direito.
Queremos um projecto concretizado no próximo ano. Queremos a implementação de
políticas no território que contrariem os impactos das alterações
climáticas. Em 30 anos o concelho de Salvaterra de Magos perdeu cerca de 75
% das florestas e das matas que o compunham. Marinhais não é excepção como bem
sabemos. Temos um executivo municipal que, nos últimos onze anos, privilegiou a
implantação de estátuas de carácter estético duvidoso e de arranjos
urbanísticos com a implementação em pleno da cor cinza (pavês e calçadas) em
detrimento da plantação de árvores. Cada vez mais serão frequentes longos
períodos de seca e chuvadas intensas num curto espaço de tempo. Está mais do
que na altura de o sr. presidente da Junta de Freguesia exigir a implementação
de medidas à Câmara Municipal, já que os meios que tem ao seu dispor são
diminutos, há que reconhecê-lo, tanto a nível orçamental, como em meios técnicos
e recursos humanos. É um anacronismo autárquico que uma
freguesia com a dimensão da nossa, tenha um orçamento tão baixo e tanta
escassez de recursos humanos e técnicos. É lamentável que a freguesia de
Marinhais receba, tal como no passado, apenas 152.400 € de transferência
corrente da Câmara Municipal, valor inferior ao que recebe, por exemplo a
freguesia de Glória do Ribatejo e Granho, à qual é transferido o valor de
174.960 €, com uma população bastante inferior. Não é que o valor transferido
para os nossos vizinhos seja elevado, porque não o é, nem tão pouco queremos
entrar em competição com as outras freguesias, mas a verdade é que é um
valor muito abaixo daquilo que uma freguesia com a dimensão de Marinhais
deveria receber. Se quisermos concorrer a fundos comunitários ou a qualquer
outro programa ou quadro de financiamento temos que mandar fazer os projectos a
privados ou pedir aos técnicos da Câmara Municipal, pois a Junta de Freguesia
não tem qualquer técnico superior no seu quadro de trabalhadores. É tão simples
quanto isto. Por tudo isto é também lamentável que, na referida sessão da Assembleia
Municipal, o sr. presidente da Câmara Municipal, tenha “chutado” as
responsabilidades de alguns destes investimentos para o sr. presidente da Junta
de Freguesia de Marinhais. É mais do que tempo, vamos entrar no último ano de
mandato, é imperioso, o sr. Cardoso exigir mais e melhores apoios e
investimentos na freguesia ao sr. Esménio!
- Face ao
exposto, designadamente no capítulo do PPI (Plano Plurianual de Investimentos)
e pela sua repetição pelo 4.º ano consecutivo, concluímos de que não
existem condições mínimas para a CDU viabilizar a proposta de orçamento para
2025. A CDU teve razão ao votar contra o Orçamento para 2024 pois,
com excepção do aqueduto da Rua dos Félix, nada foi feito no que concerne aos
Investimentos nele previstos. Não estamos assim disponíveis para viabilizar uma
mera intenção de objectivos inscritos no PPI que depois não saem do papel pelo
exposto anteriormente. Nesse sentido, o nosso voto contra é um voto
político que tem como objectivo pressionar a Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos para assumir as suas responsabilidades no apoio efectivo e real às justas
aspirações da freguesia e da população de Marinhais. Em termos práticos, e
caso o orçamento seja chumbado e fiquemos em regime de duodécimos, terá o
executivo todas as condições para desenvolver os investimentos inscritos no
PPI, pois os mesmos já se encontravam, a grosso modo, inscritos nos orçamentos
anteriores.
12 de dezembro
de 2024
Os eleitos da
CDU na Junta e na Assembleia de Freguesia de Marinhais,
Joana Ferreira
Samuel Viegas
