Tomando conhecimento da aprovação da proposta de
desagregação das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra,
Glória do Ribatejo e Granho, efectuada na passada terça-feira, dia 17 de
Dezembro, por parte do Grupo de Trabalho das Freguesias, integrante da Comissão
do Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República, a Comissão
Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP saúda efusivamente as populações das
citadas freguesias por, finalmente, doze anos depois, se estar em vias de
se proceder à reparação de uma injustiça histórica para com estas populações e
freguesias.
Relembramos que o processo de agregação/extinção de 1168
freguesias, entre as quais Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, Glória do
Ribatejo e Granho, imposto pela Lei n.º 11-A/2013, da maioria PSD-CDS,
inseriu-se num objectivo mais amplo de liquidação do Poder Local Democrático,
conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República Portuguesa, mereceu
generalizada contestação e oposição das populações e da esmagadora maioria dos seus
órgãos autárquicos.
A agregação destas quatro freguesias em apenas duas, tal
como se previa, resultou em prejuízos para as populações: não trouxe ganhos
financeiros nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, dificultou a resolução
de problemas, a proximidade e a ligação dos eleitos com as populações, reduziu
a capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos e esbateu
a identidade de cada freguesia.
Salientamos a importância que teve a criação das
freguesias de Foros de Salvaterra em 1985 e de Granho em 1989, para o seu
crescimento e desenvolvimento, para afirmação das suas tradições culturais. As
agregações forçadas registadas em 2013 não beneficiaram estas freguesias e as
suas populações, pelo contrário, sofreram estagnação e retrocesso cultural e
social, não sendo de todo sustentável manter os gastos suplementares exigidos
para administrar áreas tão abrangentes e extensas.
Durantes estes quase 12 anos, correspondentes a três
mandatos autárquicos, o PCP e a CDU de Salvaterra de Magos estiveram sempre ao
lado das justas reivindicações das populações e das freguesias agregadas, tendo
apresentado várias moções, tanto nos órgãos municipais
como nos de freguesia,
reclamando a conjugação de esforços das forças democráticas para a reposição
imediata das freguesias extintas.
No entanto, é pertinente verificar que o “PS concelhio”
que agora se gaba ufanamente desta aprovação, é parte integrante do “PS
nacional” que, com responsabilidades governativas no país durante oito anos, se
limitou a empurrar o problema com a
barriga - rejeitando vários projetos de lei do PCP na Assembleia da
República pela reposição das freguesias e fazendo ouvidos moucos à ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) que, em
congressos realizados em 2018 e 2020 manifestou como prioridade a reposição das
freguesias extintas contra a sua vontade - limitando-se a pífias recomendações
ao Governo, tendo em vista a avaliação do processo para posterior decisão.
Posto isto, é apenas em Junho de 2021, através da Lei n.º
39/2021, que é desencadeado o processo de desagregação das freguesias, assente
num procedimento moroso, complexo, com critérios difíceis de cumprir, tanto ao
nível da viabilidade económico-financeira, da inventariação do património
existente, como de um exigente cronograma de deliberações por parte dos vários
órgãos autárquicos do município, assim se explicando que tenham dado entrada
apenas 188 pedidos de desagregação de freguesias, e desses, somente 123 foram
aprovados, ou seja, pouco mais de 10 % em relação às 1168 freguesias extintas
em 2013.
O PCP votou a favor de todos os processos entregues na
Assembleia da República e continuará a intervir para que a vontade das
populações seja cumprida.
Salvaterra de Magos, 21 de Dezembro de 2024
A Comissão Concelhia de Salvaterra de Magos do PCP
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