Pavimentação da Rua do Vale Cilhão, em Marinhais, não cumpriu com os parâmetros técnicos de qualidade

A zona do Vale Cilhão em Marinhais, na parte nordeste da localidade, encaixada entre a via férrea, a EN367 e a A13, é aquela que mais está desprovida de equipamentos e infraestruturas da freguesia. Nesse sentido, a CDU saúda as recentes pavimentações efetuadas pelo município em alguns dos seus arruamentos, intervenções e investimentos significativos, há muito ansiadas pelos moradores.

No entanto, verificámos que a pavimentação, concluída há poucas semanas na Rua do Vale Cilhão, não cumpriu com os parâmetros técnicos de qualidade exigidos a uma empreitada desta envergadura. Circulando na estrada é facilmente visível a desagregação dos agregados junto às bermas e a sensação de estarmos sobre uma camada fina de betão betuminoso, vulgarmente designada por alcatrão.

Analisando as peças do procedimento da empreitada, disponíveis para consulta pública no site base.gov.pt, verificámos que para a estrutura do pavimento, foi prevista em projecto apenas uma camada de betão betuminoso, contrariando todas as boas práticas e normas correntes da pavimentação de estradas.

Se nada há a obstar em relação aos 30 centímetros da camada de tout-venant utilizada nas camadas de base e sub-base do pavimento – é uma espessura normal de compactação para estradas com estas características – merece-nos imensas dúvidas a solução implementada ao nível do betão betuminoso, que incluiu apenas a camada de regularização, excluindo a camada de desgaste. 

A camada de regularização é uma mistura betuminosa densa, aplicada entre as camadas de base e de desgaste, devendo contribuir para garantir uma boa regularidade superficial do pavimento e impermeabilizar as camadas inferiores. A camada de desgaste é, por norma, a camada superior do pavimento, caracterizando-se por ser pouco permeável, resistente à acção abrasiva do tráfego rodoviário e por apresentar uma espessura a rondar os 5 centímetros.

Ora, aplicando-se apenas camada de regularização, do tipo AC20, significa que os inertes existentes no betuminoso passam por uma abertura de peneiro igual a 20 milímetros, reduzindo-se assim a quantidade de betume, aumentando-se a rugosidade e a porosidade do pavimento e o índice de vazios dos inertes, não sendo assim por acaso que já se visualizam os inertes a desagregar nas faixas junto às bermas, conforme o registo fotográfico que obtivemos no local. A somar a tudo isto e face à reduzida espessura do betuminoso (apenas 6 centímetros) aumenta exponencialmente o risco a curto prazo do surgimento de depressões e abatimentos no pavimento, o que não é aceitável.    

Considerando que a área pavimentada na Rua do Vale Cilhão se cifrou em cerca de 12 mil metros quadrados e que o preço corrente cobrado pelos empreiteiros aos municípios no fornecimento e aplicação da camada de desgaste ronda os 10 €/m², temos condições para concluir que o executivo do Município de Salvaterra de Magos poupou 120 mil euros ao não aplicar os parâmetros técnicos de qualidade exigidos à pavimentação de estradas.                            

Estando em final de mandato e a poucos meses das eleições autárquicas, terá ainda o actual executivo do PS condições para aplicar esse dinheiro na pavimentação ou repavimentações de arruamentos de pouca dimensão, comprometendo-se desde já a CDU a verificar as condições técnicas em que os mesmos serão executados. Não se deve “despejar alcatrão” nos finais de mandatos por motivos puramente eleitoralistas, ainda para mais nestes termos.

A garantia de uma empreitada com estas características é de 5 anos e, atendendo ao cenário já perfeitamente visível, temos sérias dúvidas que os encargos consequentes desta “habilidosa” solução técnica não terão que ser assumidos e reparados pelo próximo executivo do Município de Salvaterra de Magos.

Também a precipitação registada nos últimos dias levanta-nos sérias dúvidas sobre o sistema de drenagem de águas pluviais executado na Rua do Vale Cilhão, pois o mesmo esteve longe de funcionar devidamente, verificando-se o alagamento geral da estrada. Face a todo o exposto, não nos surpreende que o dimensionamento integral do sistema, com base no cálculo do caudal de ponta de cheia, tenha pecado por defeito, mais uma vez por motivos meramente económicos e não técnicos.