Rua da Ribeira: Largura Mínima, Eleitoralismo Máximo

1. Introdução

A empreitada de repavimentação da Rua da Ribeira, em Glória do Ribatejo, foi lançada em conjunto com a Rua de Magos, em Marinhais. A obra foi adjudicada à empresa António Rodrigues Capela & Filhos, Lda. pelo valor de 171.521,00 € (cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte e um euros), acrescidos de IVA, com o prazo de execução de 60 dias, tendo o contrato sido rubricado em 7 de abril de 2025.

Rua da Ribeira, Glória do Ribatejo

2. Enquadramento

Em dezembro de 2019, no âmbito de um protocolo entre o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), foi publicado um documento técnico-normativo para aplicação a arruamentos urbanos, que pretendia contribuir para a promoção e melhoria da rede rodoviária municipal, através da adoção de critérios harmonizados no dimensionamento do traçado e no ordenamento da envolvente dos arruamentos urbanos.

No que concerne às larguras de faixa de rodagem e de berma, a norma indica que “a largura da faixa de rodagem é composta pela soma da largura das vias (…) a largura das vias é determinada em função do volume de tráfego (médio diário e na hora de ponta de projeto), da sua composição (designadamente em termos do volume de tráfego de veículos pesados), das velocidades de circulação previstas e da função principal da via.”  

“(…) larguras menores (3,00 m) podem ser usadas em estradas com baixo volume de tráfego (…) Larguras de vias inferiores, 2,75 m, podem ser usadas em atravessamentos urbanos por estradas de faixa de rodagem única e duas vias, desde que sejam dotados de passeios”

3. Desenvolvimento

A empreitada tinha como finalidade suprimir a problemática do mau estado de conservação do pavimento, prevendo-se a repavimentação do arruamento numa extensão de aproximadamente 2 km. Analisando as peças do procedimento da empreitada disponíveis aqui, verificamos que os trabalhos consistiam essencialmente no fornecimento e aplicação de uma camada de desgaste em betão betuminoso, com uma espessura de 4 centímetros, na execução de bermas em tout-venant com traço de cimento e espessura de 4 centímetros, incluindo rega e compactação mecânica com cilindro vibrador, bem como no reperfilamento e limpeza de valas e valetas confinantes ao arruamento.  

Face ao exposto, parece-nos que, tal como já havia acontecido recentemente com a pavimentação da Rua do Vale Cilhão em Marinhais, a solução técnica agora implementada está longe de ser a mais adequada. A largura da faixa de rodagem da Rua da Ribeira era de apenas 2 metros e assim se manteve, não se aproveitando a oportunidade da execução da empreitada para o alargamento da mesma. Temos sérias dúvidas de que a execução das bermas em tout-venant com traço de cimento e largura de 0,5 m seja uma solução resistente a médio-longo prazo. As chuvas e, acima de tudo, a passagem regular de veículos pesados sobre as bermas, designadamente de autocarros, poderão acelerar rapidamente a desagregação dos inertes.

Ao invés do que aconteceu em setembro de 2022, em relação às pavimentações efetuadas pelo município na Rua do Campo de Futebol e na Rua 1.º de Maio em Foros de Salvaterra, quando a CDU em sessão de Assembleia Municipal questionou o sr. Presidente da CMSM sobre o não cumprimento dos normativos contemplados pelo IMT e pelo LNEC no que concerne à largura das faixas de rodagem, este escudou-se com o argumento que era impossível cumprir os alinhamentos e as referidas normas devido à existência de alguns muros próximos desses arruamentos, desta vez, não existia qualquer muro a impedir a prossecução deste objetivo.

Mais: foram previstos trabalhos de reperfilamento de valas e valetas, o que indica que era perfeitamente possível alargar-se a largura da faixa de rodagem, melhorando a segurança da circulação rodoviária no arruamento, caso houvesse vontade política para isso. Pelo contrário, manteve-se a largura da faixa de rodagem em apenas 2 metros e executou-se uma berma com somente 0,5 metros que, para além da aberração estética, levanta muitas dúvidas sobre a sua funcionalidade e segurança a médio-longo prazo. 

Para além de tudo isto, ocorreu um hiato de tempo suficientemente longo entre a repavimentação do arruamento e a execução das bermas. Ora, é fácil de perceber que, com uma largura da faixa de rodagem tão estreita e com as bermas ainda por executar, existiu um desnível acentuado que terá, porventura, estado na origem de um dos dois acidentes rodoviários registados na primeira quinzena do mês de julho. O outro terá sido provocado pela falta de sinalização vertical de uma das duas novas lombas executadas no arruamento.

4. Conclusão

Mais uma vez se conclui que a prioridade do executivo PS/JF+ não é fazer pavimentações e repavimentações com qualidade e durabilidade a médio e longo prazo. É apenas e somente despejar o máximo possível de alcatrão em anos de eleições autárquicas para daí retirar o maior número possível de votos.