Rede Pública de Lares e Creches

É necessário garantir o envelhecimento com autonomia económica e social e a especial proteção nas situações de dependência, permitindo aos idosos e às famílias o acesso a lares e outras respostas de qualidade e proximidade, independentemente dos seus rendimentos. Deve-se assim envidar todos os esforços no sentido da construção de lares para idosos nas freguesias de Marinhais e de Foros de Salvaterra, em articulação com os CBES locais, continuando a exigir junto do governo a criação de uma rede pública de lares.

As crianças e as famílias precisam de uma rede pública de creches que assegure que todas as crianças têm acesso a equipamentos de qualidade, que as famílias têm vaga garantida e que seja parte das estratégias para a Educação e para o combate ao défice demográfico. Nesse sentido, propomos numa fase inicial o desenvolvimento de projectos que permitam posteriormente obter o financiamento necessário para a construção de creches municipais em todas as freguesias do concelho.

Infraestruturar a "Nova" Zona Industrial de Muge

Em Julho de 2009 o Município de Salvaterra de Magos adquiriu um terreno com cerca de 10 hectares, junto à estação ferroviária de Muge, com o objectivo de construir uma nova zona industrial. A operação financeira implicou um investimento de cerca de 1 milhão de euros por parte da autarquia, garantido através de um empréstimo bancário, que ainda se encontra a ser pago – falta devolver cerca de 200 mil euros durante os próximos quatro anos.

Durante dezasseis anos não foi feito rigorosamente nada neste terreno, permanecendo um mero baldio em vez de um activo do município.

Os Censos de 2021 indicavam que cerca de 3 mil e trezentas pessoas saíam diariamente do concelho para trabalhar, enquanto que, em fluxo inverso, entravam cerca de mil e cem, ou seja, um rácio negativo de 3 vezes. Ora, esta dinâmica acarreta uma série de impactos económicos, sociais e ambientais, também eles negativos, aos trabalhadores e ao território. Quanto ao INE, também em 2021, informava que o salário mensal de um trabalhador em Salvaterra de Magos era de 1.030 €, bem abaixo da média nacional (1.361 €).

Face ao exposto, é manifestamente imperioso que a Câmara Municipal promova condições para a criação de emprego, acima de tudo emprego qualificado, que traga valor acrescentado e o respectivo aumento de salários. Nesse sentido, continuamos a propor que o Município assuma a infraestruturação da “nova” Zona Industrial de Muge – electricidade, luz, água, esgotos, telecomunicações e pavimentação – convidando empresas a fixarem-se através da atribuição de benefícios fiscais e respectiva concessão ou venda por valores acessíveis.

Requalificação da Charneca de Glória do Ribatejo

A desflorestação registada no município desde o início da década de 90 traduz-se numa redução de cerca de 3 mil hectares das florestas e matas existentes, cerca de 75 % do total à época. As manchas de floresta protegiam as habitações, as plantações agrícolas e os pomares do vento e dos impactos nocivos das crescentes alterações climáticas. Com excepção da Mata Nacional de Escaroupim, resta a Charneca de Glória do Ribatejo como a última zona florestal de dimensões significativas existente no concelho, que se caracteriza como um território de minifúndio, de monocultura intensiva, degradação do solo e elevado risco de incêndio.

A CDU pretende elaborar um projecto de gestão e exploração desse território agroflorestal em zona de minifúndio, com base na identificação das vulnerabilidades estruturais e factores críticos de perigosidade de incêndio, de maneira a candidatá-lo a financiamento através do Fundo Ambiental, devidamente enquadrado nas OIGP (Operações Integradas de Gestão da Paisagem), que definem no espaço e no tempo as intervenções de transformação da paisagem, da reconversão de culturas e de valorização da revitalização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros, o modelo de gestão, o programa de monitorização e a remuneração anual aos proprietários durante 20 anos.

A intenção do projecto é restaurar uma paisagem com diferentes culturas que seja possível defender dos grandes incêndios, restaurando áreas agrícolas e plantando novos olivais, áreas de vinha e de pastagens, cultura do medronho, pinheiro-bravo, pinheiro-manso, espécies autóctones (carvalho, sobreiro ou azinheira) e também o eucalipto, elemento fundamental para a componente social e económica.